Acompanhamento de Projetos de Lei
Confira aqui os andamentos dos Projetos de Lei relacionados à saúde acompanhados pelo IDISA
ANDAMENTOS RECENTES
PL - Camâra
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
15/02/2012 - Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4343/2012, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Solicita a inclusão, em caráter de urgência, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que fixa a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em 30 horas semanais e seis horas diárias".
Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
15/02/2012 Apresentação do Requerimento n. 4328/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495 de 2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências"".
Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.
15/02/2012 - Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4339/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão proferir parecer ao PL 8.035, de 2010".
Institui a Política Nacional de Saúde Vocal.
14/02/2012 - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Concede aos médicos isenção tributária nos proventos provenientes do SUS - Sistema Único de Saúde.
14/02/2012 - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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