Instruções Normativas

DOU de 17/04/12 p.48 – seção 1 nº 74 – Altera a Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 07/07/2010, que dispõe, em especial, sobre o cadastramento, o monitoramento e os investimentos em programas para promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

DOU de 12/01/12 - p.22 – seção 1 – nº 9 – Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

Altera a Instrução Normativa Conjunta nº 2, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras -DIOPE e Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos - DIPRO, de 7 de julho de 2010.

Disciplina a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.

Regulamenta os procedimentos e condutas para a abordagem consentida a usuários que procuram os serviços de saúde com vistas a realizar testes de HIV e outras DST, bem como aos que não comparecem ao tratamento já em curso.

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens importados para serem utilizados em serviços médicos de caráter humanitário.

Regulamenta os conteúdos, os instrumentos e os fluxos do processo de habilitação e de desabilitação de municípios, de estados e do Distrito Federal em conformidade com as novas condições de gestão criadas pela NOAS 01/2001

Regulamenta a elaboração, tramitação, requisitos e meios de verificação do Plano Diretor de Regionalização PDR e o processo de qualificação de regiões/microrregiões, constante da Norma Operacional da Assistência NOAS/SUS 01/2001