Medida Provisória

DOU de 27/01/12 - p.1 – seção 1 – nº 20 – Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, e altera a Lei nº 9.782, de 26/01/1999.

DOU de 27/12/11 p.19 – seção 1 nº 248 – Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, altera a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, e a Lei nº 9.782, de 26/01/1999.