Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT

DOU de 07/02/12 p.18 – seção 1 nº 27 - Dispõe sobre o limite de renda mensal para enquadramento como beneficiário do financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência e sobre o rol de bens e serviços passíveis de financiamento com crédito subvencionado para tal finalidade.

DOU de 08/06/11 p.6 - seção 2 nº 109 – Dispõe sobre o projeto Casa Acessível para Pessoas com Deficiência do Recife.

DOU de 08/06/11 p.6 - seção 2 nº 109 – Dispõe sobre o II Projeto de Inclusão Digital e Produtiva de Pessoas com e sem Deficiência do Município do Rio de Janeiro.

DOU de 02/06/11 p.31 – seção 1 nº 105 – Altera o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

DOU de 27/09/10 p. 7 seção 2 nº 185 - Institui a Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do supramencionado Termo de Parceria. (Inclusão Social de Pessoas com Deficiência).

DOU de 20/10/10 p.38 seção 1 nº 201 – Dispõe que o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA será implementado pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e será administrado pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.

DOU de 29/11/10 p.14 – seção 1 nº 227 – Altera o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança-CTNBio.

DOU de 25/11/10 p.4 – seção 1 nº 225 – Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.

DOU de 11/05/09 p. 28 seção 1 nº 87 - Institui o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas - PBMC, denominado Painel Brasileiro, com o objetivo de disponibilizar a tomadores de decisão e à sociedade, informações técnicocientíficas sobre mudanças climáticas.