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Ministério da Educação, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
- 2012 - Portaria MEC-SES nº 80, de 06/03/12
DOU de 07/03/12 p.11 – seção 1 nº 46 – Institui Grupo Técnico de Verificação de Recursos Humanos nos Hospitais Universitários Federais, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF.
- 2011 - Resolução MEC-CNRM nº 4, de 16/06/11
DOU de 17/06/11 p.25 – seção 1 nº 116 - Dispõe sobre o estabelecimento e condições de descanso obrigatório para o residente que tenha cumprido plantão noturno.
- 2010 - Portaria Interministerial ME-MS nº 1.320, de 11/11/10
DOU de 12/11/10 p.12 seção 1 nº 217 – Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS.
- 2007 - Portaria MEC/MS/MCT/MPOG 1.643/2006-Grupo de Trabalho Interministerial sobre Hospitais Universitário
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