Decretos

DOE de 13/04/12 p.1 – seção 1 nº 70 – Declara como Patrono da Saúde do Estado de São Paulo, o Dr. Emílio Marcondes Ribas.

DOE de 03/03/12 p.1 – seção 1 nº 42 – Institui, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, o Programa de Melhoria do Gasto Público – Desperdício Zero e dá providências correlatas.

DOE de 29/02/12 p. 1 – seção 1 nº 39 - Institui, sob coordenação da Secretaria do Meio Ambiente, o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos.

DOE de 19/01/12 p.1 – seção 1 - nº 13 – Integra no SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, as unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

DOE de 05/01/12 p.3 – seção 1 - nº 3 – Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênios com entidades de fins não econômicos, objetivando proporcionar o atendimento e apoio necessários a alunos com deficiência, matriculados em escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas.

DOE de 22/12/11 p.1 – seção 1 - nº 240 – Dispõe, nos termos do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação, no exercício de 2012, dos recursos sob Regime Especial vinculados ao pagamento de precatórios.

DOE de 05/12/11 p.14 – seção 1 nº 227 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

DOE de 10/12/11 p.4 – seção 1 - nº 232 – Retificação - Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica.

DOE de 09/12/11 p.4 – seção 1 nº 231 - Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica.

DOE de 09/12/11 p.4 – seção 1 nº 231 - Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede - ASSS, da Secretaria da Saúde.

DOE de 27/10/11 p.4 – seção 1 nº 204 – Altera dispositivos e substitui anexos que especifica do Decreto nº 42.830, de 22/01/1998, que fixa número de Plantões e de Plantões à Distância para as unidades de saúde que especifica e dá providências correlatas.

DOE de 07/10/11 p.3 – seção 1 nº 191 – Institui a Comissão Paulista da Biodiversidade e dá providências correlatas.

DOE de 06/10/11 p.1 – seção 1 nº 190 – Fixa o valor mensal da Bolsa de Estudo de Médicos Residentes e dá providências correlatas.

DOE de 06/10/11 p.1 – seção 1 nº 190 – Dispõe sobre dispensa de recolhimento de débitos fiscais decorrentes de operações com insumos destinados a próteses dentárias na hipótese que especifica.

DOE de 30/09/11 p.1 – seção 1 nº 186 – Dá nova redação ao artigo 8º do Decreto nº 52.645, de 21/01/2008, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 54.479, de 24/06/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Estaduais de Atenção aos Povos Indígenas, o Conselho Estadual dos Povos Indígenas e o Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas.

DOE de 31/08/11 p.1 – seção 1 nº 165 - Altera o Decreto nº 48.867, de 10 de agosto de 2004, para detalhar o procedimento de apresentação, análise e aproveitamento de propostas, estudos e projetos encaminhados pela iniciativa privada, com vistas à inclusão de projetos no Programa de Parcerias-Público Privadas – PPP.

DOE de 27/08/11 p.1 – seção 1 nº 163 – Dá nova redação ao artigo do Decreto nº 56.913 de 07/04/11 que convoca para a 6ª Conferência Estadual de Saúde, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” e o eixo: “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS.

DOE de 16/08/11 p.1 – seção 1 nº 154 – Institui, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Cadastro das Entidades de Defesa dos Direitos Humano do Estado de São Paulo - CEDHESP, regulamenta os incisos I e III do artigo 5º da Lei nº 7.576, de 27/11/1991, que cria o Conselho Estadual de Defesa dosDireitos da Pessoa Humana - CONDEPE, e dá providências correlatas.

DOE de 12/08/11 p.1 – seção 1 nº 152 – Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, área que específica.

DOE de 09/07/11 p.1 – seção 1 nº 128 – Convoca a XIII Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e dá providências correlatas.

DOE de 14/07/11 p.3 – seção 1 nº 131- Dispensa e designa os representantes das entidades relacionadas, das funções de membro do Conselho Estadual de Saúde.

DOE de 14/07/11 p.3 – seção 1 nº 131- Dispensa e designa membro, das funções do Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - Fesima, na qualidade de representante do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças.

DOE de 14/07/11 p.3 – seção 1 nº 131- Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 29.439, de 28 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o acréscimo de 1/3 (um terço) ao valor da retribuição mensal de servidores do Estado quando em gozo de férias.

DOE de 07/07/11 p. 4 – seção 1 nº 126 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais na área de atendimento ou promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

DOE de 10/06/11 p.1 – seção 1 nº 109 – Retificação - Cria e organiza, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

DOE de 09/06/11 p.1 – seção 1 nº 108 – Cria e organiza, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

DOE de 30/04/11 p.1 – seção 1 nº 80 – Convoca a I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social e dá providências correlatas.

DOE de 26/04/11 p. 3 – seção 1 nº 76 - Dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá providências correlatas.

DOE de 21/04/11 p.1 – seção 1 nº 75 – Institui o Programa Cão-Guia e dá providência correlatas.

DOE de 08/04/11 p.1 – seção 1 nº 66 - Convoca a 6ª Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas.

DOE de 22/03/11 p.5 – seção 1 nº 53 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Catanduva – AME Catanduva e dá providências correlatas.

DOE de 18/03/11 p.3 – seção 1 nº 51 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidade Geral Barretos - AME-G Barretos e dá providências correlatas.

DOE de 11/03/11 p.1 – seção 1 nº 46 - Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo.

DOU de 08/02/11 p.1 – seção 1 nº 25 - Transfere, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Casa Civil, a Câmara Técnica Estadual de Implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

DOU de 08/02/11 p.1 – seção 1 nº 25 - Dispõe sobre a designação de novo gestor para a implementação no Estado de São Paulo das ações e projetos aprovados no âmbito do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e dá providências correlatas.

DOE de 04/02/11 p.1 – Seção 1 nº 23 – Fixa o valor da gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, para os ocupantes dos cargos que especifica e dá providências correlatas.

DOE de 21/12/10 p.3 seção 1 nº 240 – Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica.

DOE de 19/01/11 p.1 – Seção 1 nº 13 - Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de bens realizada pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos.

Regulamenta a Lei nº 14.724, de 15 de maio de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade das danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares fornecerem, gratuitamente, água potável, bem como proverem os meios adequados à prestação de primeiros socorros, a seus freqüentadores.

DOE de 04/01/11 p.1 – seção 1 nº 2 – Institui a Agenda Paulista de Gestão, determina ações estruturantes e preparatórias à sua execução no âmbito do Plano Plurianual - PPA, e dá providências correlatas.

DOE de 30/10/10 p.3 seção 1 nº 208 - Inclui dispositivos, no Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010,que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008,alterada pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010.

DOE de 23/10/10 p.1 seção 1 nº 201 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.

DOE de 09/10/10 p.1 seção 1 nº 193 – Integra na estrutura básica da Secretaria da Saúde, o Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde - CCTIES, dispõe sobre sua subordinação, dá nova redação aos dispositivos que especifica do artigo 6º do Decreto nº 55.315, de 05/01/2010, e dá providências correlatas.

DOE de 23/11/10 p.1 seção 1 nº 220 – Cria na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Piracicaba – AME Piracicaba e dá providências correlatas.

DOE de 12/11/10 p.3 seção 1 nº 214 – Dispõe sobre a celebração de convênios entre órgãos da Administração direta e autárquica e instituições no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

DOE de 10/11/10 p.1 seção 1 nº 212 – Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2010, e dá providências correlatas.

DOE de 10/06/09 p. 3 seção 1 n° 107 - Dispõe sobre a transferência dos Conselhos que especifica para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

DOE de 10/06/09 p. 4 seção 1 n° 107 - Cria e organiza, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena

DOE de 27/05/09 p. 4 seção 1 nº 97 - Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal

DOE de 27/05/09 p. 5 seção 1 nº 97 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Atibaia - AME Atibaia

DOE de 27/05/09 p. 5 seção 1 nº 97 - Transfere os cargos e a função-atividade que especifica.

DOE de 27/05/09 p. 5 seção 1 nº 97 – Designa membros para integrarem o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência.

DOE de 28/05/09 p. 1 seção 1 nº 99 - Altera a denominação do Conselho Estadual de Entorpecentes, introduz modificações no Decreto nº 25.367, de 1986.

DOE de 23/05/09 p.1 seção 1 n° 95 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Santa Fé do Sul, do imóvel que especifica.

DOE de 13/05/09 p. 1 seção 1 nº 87 - Institui, na Secretaria da Saúde, o Programa de Residência Médica.

DOE de 08/05/09 p. 1 seção 1 nº 84 - Institui a Política Estadual para o Controle do Fumo, regulamenta a Lei nº 13.541/09, que proíbe o consumo de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados