Instruções Normativas

DOU de 24/01/12 - p.28 – seção 1 – nº 17 – Adota entendimento vinculativo em caráter excepcional e somente para os beneficiários dos planos regulamentados com cobertura hospitalar em que foram implantadas próteses das marcas relacionadas.

Diretrizes do Ministério da Saúde para acompanhamento e tratamento de pacientes portadores de implantes mamários da marca PIP (Poly Implants Prothèse) e Rofil. (Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 24 jan. 2012. Seção 1, p. 28-9).

DOU de 07/12/11 p.42 – seção 1 nº 234 – Regulamenta o conceito de Região de Saúde previsto no inciso V do §1º do artigo 1º da Resolução Normativa - RN nº 259, de 17/06/2011, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde.

DOU de 21/10/11 p.151 – seção 1 nº 203 – Altera artigos da Instrução Normativa - IN nº 20, de 20/10/2008, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras-DIOPE, que define a forma de as operadoras de planos de saúde contabilizarem as obrigações legais como definidas pela NPC 22 do IBRACON.

DOU de 15/08/11 p.107 – seção 1 nº 156 – Na celebração de plano privado de assistência à saúde individual ou familiar ou no ingresso em plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial ou por adesão, a contagem de períodos de carência.

DOU de 11/08/11 p.76 – seção 1 nº 154 – Adota os critérios de reajuste, de que trata o art. 44 da Lei nº 5.764, de 16/12/1971, que define a política de Cooperativismo e institui o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas.

DOU de 29/07/11 p.170 – seção 1 nº 145 – Revoga itens do Anexo I da IN nº 25, de 12/01/2010, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos, que Regulamenta o artigo 22 da Resolução Normativa - RN nº 211, de 11/01/2010, das Diretrizes de Utilização para Cobertura de Procedimentos na Saúde Suplementar.

DOU de 05/07/11 p.45 – seção 1 nº 127 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 19, de 03/04/2009, da DIPRO, que dispõe sobre as circunstâncias territoriais dos Núcleos Regionais de Atendimento e Fiscalização.

DOU de 06/05/11 p.48 – seção 1 nº 86 - Dispõe sobre o procedimento de ressarcimento ao SUS, previsto no artigo 32 da Lei n° 9.656, de 03/06/1998, e na Resolução Normativa n° 253, de 05/05/2011.

DOU de 13/04/11 p.22 – seção 1 nº 71 - É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde adotar e/ou utilizar mecanismos de regulação baseados meramente em parâmetros estatísticos de produtividade os quais impliquem inibição à solicitação de exames diagnósticos complementares pelos prestadores de serviços de saúde.

DOU de 12/04/11 p.40 – seção 1 nº 70 – Adota para fins de cobertura obrigatória pelos planos privados de assistência à saúde como cobertura relacionada com a saúde ocupacional, o diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação de doenças relacionadas ao processo de trabalho.

DOU de 01/04/11 p.63 – seção 1 nº 63 – Retificação - Institui o formato XML (Extensible Markup Language) para a transmissão das informações para o Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS.

DOU de 28/02/11 p.73 – seção 1 nº 41 – Regulamenta o disposto no art. 3º da Resolução Normativa - RN n.º 247 de 25/02/2011, que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS.

DOU de 11/08/10 p. 87 seção 1 nº 153 - Dispõe sobre o processamento da negociação do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta das operadoras de planos privados de assistência à saúde no âmbito da Diretoria de Fiscalização.

DOU de 20/10/10 p.93 seção 1 nº 201 – Dispõe sobre a contabilização dos montantes devidos de Ressarcimento ao SUS no Plano de Contas Padrão da ANS.

DOU de 23/08/10 p. 51 seção 1 nº 161 - Define critérios para a assinatura dos beneficiários ou seus responsáveis, nas guias do padrão obrigatório para troca de informações em saúde suplementar - TISS.

DOU de 18/10/10 p. 40 seção 1 nº199 - Dispõe sobre a versão 2.02.03 do Padrão TISS de comunicação e segurança para a troca de informações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários.

DOU de 04/11/10 p.72 seção 1 nº 211 –- O término da remissão não extingue o contrato de plano familiar, sendo assegurado aos dependentes já inscritos o direito à manutenção das mesmas condições contratuais, com a assunção das obrigações decorrentes, para os contratos firmados a qualquer tempo.

DOU de 06/12/10 p.47 – seção 1 nº 232 – Altera a Instrução Normativa nº 22, da Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos - DIPRO, de 08/10/2009, que dispõe sobre os procedimentos de atualização do registro de produtos de contratação coletiva.

DOU de 09/12/10 p.76 – seção 1 nº 235 – Dispõe sobre a avaliação de desempenho das operadoras, referente ao ano de 2010, pelo Programa de Qualificação da Saúde Suplementar - Qualificação das Operadoras, da Agência Nacional de Saúde Suplementar -ANS, no que tange aos incisos II, III e IV do artigo 22-A da Resolução Normativa - RN nº139, de 24/11/2006, alterada pela RN nº 193, de 16/07/2009.

DOU de 31/03/10 p.75 seção 1 nº 61 - Dispõe sobre a contabilização dos gastos com Orçamento de tratamento utilizados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, classificadas na modalidade de cooperativas odontológicas.

DOU de 17/03/10 p. 31 seção 1 nº 45 – Republicação - Altera a redação do item 5, Capítulo I, do Anexo da IN/DIOPE n.º 36/09, que compõe o Plano de Constas Padrão da ANS.

DOU de 02/12/09 p.80 seção 1 nº 230 – Dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos, previstos na Resolução Normativa - RN nº 85, de 07/12/2004, e revoga as Instruções Normativas - INs DIPRO nº 15, de 14/12/2007, e a nº 17, de 17/12/2008.

DOU de 03/12/09 p.102 seção 1 nº 231 – Altera a redação dos artigos 5° e 21 da Instrução Normativa - IN nº 35, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, de 03/04/2009, que dispõe sobre os procedimentos operacionais para encaminhamento de informações do cadastro de beneficiários das operadoras de planos privados de assistência à saúde para o Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar SIB/ANS.

DOU de 10/06/09 p. 33 seção 1 nº 109 - Dispõe sobre o procedimento eletrônico de ressarcimento ao SUS.

DOU de 10/06/09 p. 44 seção 1 nº 109 - Dispõe sobre a avaliação de desempenho das operadoras, referente ao ano de 2008, pelo Programa de Qualificação da Saúde Suplementar - Qualificação das Operadoras, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

DOU de 22/06/09 p. 36 seção 1 n° 116 - Altera a Instrução Normativa nº 19/08, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE, que dispõe sobre as informações contábeis relativas às operações com planos privados de assistência à saúde das operadoras de planos de assistência à saúde vinculadas à SPC/MPS.

Altera a Instrução Normativa - IN Nº 19, de 2 de setembro de 2008, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE.

Dispõe sobre os procedimentos operacionais para encaminhamento de informações do cadastro de beneficiários das operadoras de planos privados de assistência à saúde para o Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar SIB/ANS, revoga as Instruções Normativas nº 15/DIDES, de 04/01/2005, 18/DIDES, de 30/12/2005, e 25/DIDES, de 27/04/2007, e dá outras providências.

Estabelece os procedimentos, critérios e fluxos operacionais para o cadastramento, desenvolvimento e avaliação de projetos a serem desenvolvidos pelas instituições denominadas "Centro Colaborador de Ensino e/ou Pesquisa", no âmbito da RN Nº188 de 20 de março de 2009, e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa - IN nº 16, 
de 24 de março de 2008, da Diretoria de Normas e Habilitação 
das Operadoras.

Define o conjunto de informações a serem solicitadas para a Primeira Fase do Monitoramento e Avaliação dos Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças e o procedimento de envio dessas informações, previstos na Resolução Normativa - RN nº 94 e IN nº 10, de 23 de Março de 2005.

Define o conjunto de informações a serem solicitadas para a Primeira Fase do Monitoramento e Avaliação dos Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças e o procedimento de envio dessas informações, previstos na Resolução Normativa - RN nº 94 e IN nº 10, de 23 de Março de 2005.

Altera a Instrução Normativa - IN nº. 1, de 28 de novembro de 2006, da Diretoria de Fiscalização, que dispõe sobre as atribuições dos Núcleos Regionais de Fiscalização - NURAF's relacionadas à instrução dos processos administrativos sancionadores.

Dispõe sobre o processamento de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta e a organização da Diretoria Adjunta.

Altera o caput do art. 3º da Instrução Normativa - IN nº 20, de 27 de março de 2006.

Dispõe sobre o tempo de permanência e de atualização das informações de beneficiários no Cadastro de Beneficiários e dá outras providências.

Institui o Repertório de Enunciados da Diretoria de Fiscalização. O Diretor responsável pela Diretoria de Fiscalização DIFIS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, tendo em vista o disposto nos artigos 3 o e 4 o , inciso XXIII, da Lei n o 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e no uso das atribuições previstas nos artigos 33, inciso II, 52, incisos I, II, IV, e VII, e 65, inciso I, letra a, do Anexo I, da Resolução Normativa RN n o 81, de 3 de setembro de 2004, resolve:

Define os procedimentos da comunicação dos reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, contratados por pessoa jurídica, independente de sua segmentação e da data de contratação, previstos nas Resoluções Normativas - RN nº 128, e RN nº 129, de 19 de maio de 2006.

Dispõe sobre as atribuições dos NURAF's relacionadas à instrução dos processos administrativos sancionadores.

Dispõe sobre a instituição da versão 2.01.01 do padrão de comunicação do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários.