Consulta Pública

DOU de 20/04/12 p.50 – seção 1 nº 77 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a priorização da análise técnica de petições, no âmbito da Gerência-Geral de Medicamentos.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre alteração da RDC 39/08 para racionalização do procedimento de anuência em pesquisa clínica de estudos com cooperação estrangeira.

DOU de 13/04/12 p.39 – seção 1 nº 72 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta que altera a Resolução que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências e revoga a Instrução Normativa que aprova a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço em farmácias e drogarias.

DOU de 28/03/12 p.106 – seção 1 nº 61 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo S16 - SAFLUFENACIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 28/03/12 p.106 – seção 1 nº 61 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M01 - MALATIONA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 28/03/12 p.106 – seção 1 nº 61 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M34 - METCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 31/01/12 - p.56 – seção 1 – nº 22 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre padronização de cores para a gravação nas embalagens primárias das Soluções Parenterais de Pequeno Volume (SPPV).

DOU de 31/01/12 - p.55 – seção 1 – nº 22 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que estabelece regras para a rotulagem de medicamentos.

DOU de 25/01/12 - p.44 – seção 1 – nº 18 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios de indicação de medicamento de referência.

DOU de 27/01/12 - p.43 – seção 1 – nº 20 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com princípios ativos sintéticos e semi-sintéticos, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.

DOU de 23/01/12 - p.53 – seção 1 – nº 16 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo Forato, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 23/01/12 - p.53 – seção 1 – nº 16 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo Parationa Metílica, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 23/01/12 - p.52 – seção 1 – nº 16 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico "Lista de Substâncias de Uso Cosmético: Pirogalol, Formaldeído, Paraformaldeído e Acetato de Chumbo”.

DOU de 19/01/12 - p.36 – seção 1 – nº 14 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para implantes mamários e exigência de certificação de conformidade do produto no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC).

DOU de 19/01/12 - p.36 – seção 1 – nº 14 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa, que dispõe sobre os procedimentos para solicitar a inclusão, alteração ou exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB.

DOU de 19/01/12 - p.36 – seção 1 – nº 14 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução, que dispõe sobre as regras utilizadas para a nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras - DCB.

DOU de 19/01/12 - p.36 – seção 1 – nº 14 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o regulamento técnico de fórmulas para nutrição enteral.

DOU de 19/01/12 - p.36 – seção 1 – nº 14 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes e de outras substâncias para fórmulas para nutrição enteral e dá outras providências.

DOU de 23/12/11 p.63 – seção 1 nº 246 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre bolsas plásticas para coleta, armazenamento e transferência de sangue humano e seus componentes.

DOU de 21/12/11 p.78 – seção 1 nº 244 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo B33 - BISPIRIBAQUE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 19/12/11 p.704 – seção 1 nº 242 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que "Define critérios para otimização das missões de inspeção internacional para verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro e da outras providências".

DOU de 19/12/11 p.704 – seção 1 nº 242 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 222, de 28/12/2006, que dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.

DOU de 16/12/11 p. 123 seção 1 nº 241 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre as diretrizes para embalagens primárias utilizadas no acondicionamento de tecidos humanos para fins terapêuticos.

DOU de 15/1211 p.95 – seção 1 nº 240 -1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 15/1211 p.95 – seção 1 nº 240 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 07/12/11 p.42 – seção 1 nº 234 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta que altera a Resolução - RDC Nº 206, de 17/11/2006, que estabelece Regulamento Técnico de Produtos para Diagnóstico de uso in vitro e seu Registro, Cadastramento, e suas alterações.

DOU de 07/12/11 p.42 – seção 1 nº 234 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo F26 - FOMESAFEM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 11/10/11 p.63 – seção 1 nº 196 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que institui o peticionamento eletrônico e uniformiza os procedimentos para o pedido por meio eletrônico ou manual de Autorização de Funcionamento de Empresas e Autorização Especial dos entes que exercem atividades sob vigilância sanitária em Portos, Aeroportos, Pontos de Fronteiras e Recintos Alfandegados.

DOU de 11/10/11 p.62 – seção 1 nº 196 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a Autorização de Funcionamento de Empresa ou Autorização Especial junto à Anvisa a que ficam sujeitos os entes que exercem atividade sob vigilância sanitária em Portos, Aeroportos, Pontos de Fronteira e Recintos Alfandegados.

DOU de 06/10/11 p.65 – seção 1 nº 193 – Fica aberto, o prazo de para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo A18 - ABAMECTINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 26/09/11 p.43 – seção 1 nº 185 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo B-40 – BEAUVERIA BASSIANA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 26/09/11 p.43 – seção 1 nº 185 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T65 - TRICHODERMA STROMATICUM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 26/09/11 p.43 – seção 1 nº 185 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M39 - METARHIZIUM ANISOPLIAE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 20/09/11 p.64 – seção 1 nº 181 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo P46 - PIRACLOSTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 20/09/11 p.64 – seção 1 nº 181 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M15 - METIRAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 20/09/11 p.64 – seção 1 nº 181 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M38 – MILBEMECTINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 20/09/11 p.64 – seção 1 nº 181 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C64 - CLOTIANIDINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 15/08/11 p.120 – seção 1 nº 156 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 30/07/11 p.81 – seção 1 nº 146 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o protocolo eletrônico para emissão de Certificado de Registro de Medicamento e Certidão de Registro para Exportação de Medicamento.

DOU de 27/07/11 p.63 – seção 1 nº 143 – Fica aberto o prazo para à proposta de Regulamento Técnico contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 19/07/11 p. 42 – seção 1 nº 137 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo P17 - PROPARGITO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 12/07/11 p.48 – seção 1 nº 132 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os Requisitos para Funcionamento dos Serviços de Saúde.

DOU de 07/07/11 p. 43 – seção 1 nº 129 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de regulamento técnico sobre enzimas e preparações enzimáticas para uso na produção de alimentos em geral.

DOU de 07/07/11 p. 43 – seção 1 nº 129 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre teor de iodo no sal destinado ao consumo humano.

DOU de 01/07/11 p.64 – seção 1 nº 125 - Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre assuntos relacionados aos equipamentos sob regime de vigilância sanitária usados, recondicionados, alugados e em comodato.

DOU de 01/07/11 p.64 – seção 1 nº 125 - Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os requisitos necessários ao funcionamento de serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais e dá outras providências.

DOU de 30/06/11 p.39 – seção 1 nº 124 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe os requisitos mínimos para a validação de métodos bioanalíticos.

DOU de 30/06/11 p.39 – seção 1 nº 124 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os programas de acesso expandido, uso compassivo e doação pós-estudo de medicamentos.

DOU de 24/06/11 p. 71 – seção 1 nº 120 - Fica aberto prazo, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C52 - CLORETOS DE BENZALCÔNIO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 02/06/11 p.134 – seção 1 nº 105 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente relacionado, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 09/05/11 p.51 – seção 1 nº 87 – Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de resolução que aprova a lista positiva de aditivos alimentares com suas respectivas funções e limites máximos para a subcategoria 16.1.1 bebidas alcoólicas (exceto as fermentadas).

DOU de 25/04/11 p.80 – seção 1 nº 77 - Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C52 - CLORETOS DE BENZALCÔNIO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 25/04/11 p.80 – seção 1 nº 77 - Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T12 - TIABENDAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 13/04/11 p.27 – seção 1 nº 71 - Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre critérios para concessão de autorização de funcionamento de empresa que exerce o comércio de produtos correlatos.

DOU de 13/04/11 p.27 – seção 1 nº 71 - Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 12/04/11 p.40 – seção 1 nº 70 - Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar.

DOU de 11/04/11 p. 67 – seção 1 nº 69 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que trata dos Critérios Específicos para o agrupamento em famílias de MATERIAIS DE USO EM SAÚDE para fins de registro e cadastro na ANVISA.

DOU de 11/04/11 p. 67 – seção 1 nº 69 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo N10 - NEOSEIULUS CALIFORNICUS, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 11/04/11 p. 67 – seção 1 nº 69 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de resolução que aprova o uso de ácido tânico e taninos como coadjuvantes de tecnologia na função de agentes de clarificação/ filtração para fabricação de açúcar e bebidas alcoólicas.

DOU de 11/04/11 p. 67 – seção 1 nº 69 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de resolução que dispõe sobre as diretrizes sanitárias para o transporte de material biológico humano no território nacional.

DOU de 08/04/11 p.56 – seção 1 nº 68 - Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo B40 - BEUVERIA BASSIANA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 08/04/11 p.56 – seção 1 nº 68 - Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T60 - TRICHODERMA HARZIANUM contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

DOU de 28/03/11 p.94 – seção 1 nº 59 – Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões quanto a Resolução RDC que regulamenta o Funcionamento de laboratórios analíticos que realizam ensaios em produtos e serviços sujeitos à Vigilância Sanitária.

DOU de 28/03/11 p.94 – seção 1 nº 59 – Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS).

DOU de 09/03/11 p.69 – seção 1 nº 46 – Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas e seus limites de tolerância.

DOU e 14/03/11 p.67 – seção 1 nº 49 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo CLORANTRANILIPROLE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 02/03/11 p.51 – seção 1 nº 43 – Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo E24 - ESPINOSADE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 02/03/11 p.51 – seção 1 nº 43 – Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo F47 - FLUAZINAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 02/03/11 p.51 – seção 1 nº 43 – Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo B33 - BISPIRIBAQUE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 22/02/11 p.79 – seção 1 nº 37 – Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo P33 - PROCIMIDONA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 22/02/11 p.78 – seção 1 nº 37 – Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M16 - METOLACLORO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 15/02/11 p.58 – seção 1 nº 32 – Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Repelentes de Insetos em Cosméticos.

DOU de 28/01/11 p.80 – Seção 1 nº 20 – Fica aberto o prazo de 60 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para critérios e exigências para avaliação toxicológica de agrotóxicos, componentes e afins.

DOU de 06/10/10 p. 67 seção 1 nº 192 – Dispõe sobre proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo N09 - NOVALUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 25/08/10 p. 46 seção 1 nº 163 – Dispõe sobre proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C36 - CIPROCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 25/08/10 p. 46 seção 1 nº 163 – Dispõe sobre proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo P50 - PICOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 13/08/10 p. 86 seção 1 nº 155 – Retificação do número - Dispõe sobre proposta de Resolução que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos.

DOU de 01/09/10 p. 56 seção 1 n° 168 - Dispõe sobre proposta de Resolução que dispõe sobre o Controle e Fiscalização Sanitária do Translado de Restos Mortais Humanos.

DOU de 14/12/10 p.75 – seção 1 nº 238 – Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Prioridades de Pesquisa em Vigilância Sanitária, que comporão uma subagenda na Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde, do Ministério da Saúde.

DOU de 10/11/10 p.33 seção 1 nº 215 – Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo P50 - PICOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 05/11/10 p.70 seção 1 nº 212 – Fica aberto o prazo de 60 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo O19 - ORTOSSULFAMUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 05/11/10 p.70 seção 1 nº 212 – Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C58 - ALFA-CIPERMETRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 05/11/10 p.70 seção 1 nº 212 – Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo A40 - ACETATO DE (Z)-8-DODECENILA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 05/11/10 p.70 seção 1 nº 212 – Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo A39 - ACETATO DE (E)-8-DODECENILA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 30/04/10 p. 97 seção 1 nº 81 – Dispõe sobre propostas de revisão, atualização e inclusão de monografias, capítulos e anexos da Farmacopéia Homeopática Brasileira.

DOU de 30/04/10 p. 97 seção 1 nº 81 – Dispõe sobre propostas de revisão e atualização dos Métodos Gerais da Farmacopéia Brasileira.

DOU de 28/04/10 p.212 seção 1 nº 79 – Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo B01 - BACILLUS THURINGIENSIS, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 31/03/10 p.121 seção 1 nº 61 – Dispõe sobre a proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo A29 - ACETAMIPRIDO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 01/04/10 p. 48 seção 1 nº 62 – Retificação - Dispõe sobre a proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C36 - CIPROCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 01/04/10 p. 48 seção 1 nº 62 – Retificação - Dispõe sobre a proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 31/03/10 p.121 seção 1 nº 61 – Dispõe sobre a proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C52 – CLORETO DE BENZALCÔNIO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 31/03/10 p.121 seção 1 nº 61 – Dispõe sobre a proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T14 – TIOFANATO-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 31/03/10 p.121 seção 1 nº 61 – Dispõe sobre a proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo F47 – FLUAZINAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 31/03/10 p.121 seção 1 nº 61 – Dispõe sobre a proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C29 – CLORIMUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os requisitos mínimos para o processamento de roupas de serviços de saúde e dá outras providências.

DOU de 12/11/09 p. 81 seção 1 nº 216 – Dispõe sobre proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C36 - CIPROCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 12/11/09 p. 81 seção 1 nº 216 – Dispõe sobre proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo A26.

DOU de 25/11/09 p. 59 seção 1 nº 225 – Dispõe sobre proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M31 - METALAXIL-M, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 25/11/09 p. 59 seção 1 nº 225 – Dispõe sobre proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C53 - CADUSAFOS, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 25/11/09 p. 59 seção 1 nº 225 – Dispõe sobre proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo 04 - ENXOFRE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 25/11/09 p. 59 seção 1 nº 225 – Dispõe sobre proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 25/11/09 p. 59 seção 1 nº 225 – Dispõe sobre proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T48 - TIAMETOXAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 25/11/09 p. 59 seção 1 nº 225 – Dispõe sobre proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C36 - CIPROCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às condições e procedimentos de liberação de lotes de hemoderivados para consumo no Brasil e exportação.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo Triclorfom, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo Metamidofós, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo Fosmete, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 24/06/09 p. 35 seção 1 nº 118 – Dispõe sobre proposta de Resolução que dispõe sobre a proibição da comercialização de Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEF).

DOU de 05/06/09 p. 135 seção 1 nº 106 – Retificação - Dispõe sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre o funcionamento de serviços que realizam processamento de produtos para saúde.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 11 e o art. 35 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto Nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso V e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria Nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 29 de maio de 2009, adota a seguinte Consulta Pública e eu, Diretor Presidente, determino a sua publicação:

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 11 e o art. 35 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto Nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso V e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria Nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 4 de junho de 2009, adota a seguinte Consulta Pública e eu, Diretor Presidente, determino a sua publicação:

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 11 e o art. 35 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto Nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso V e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria Nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 16 de junho de 2009, adota a seguinte Consulta Pública e eu, Diretor Presidente, determino a sua publicação:

DOU de 27/05/09 p. 38 seção 1 nº 99 – Dispõe sobre a proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo E31 - ECKLONIA MAXIMA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 27/05/09 p. 38 seção 1 nº 99 – Dispõe sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre Definição de Funções de Coadjuvantes de Tecnologia.

DOU de 27/05/09 p. 38 seção 1 nº 99 – Dispõe sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre Migração em embalagens e equipamentos plásticos destinados a entrar em contato com alimentos.

DOU de 27/05/09 p. 38 seção 1 nº 99 – Dispõe sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

DOU de 22/05/09 p. 48 seção 1 nº 96 – Dispõe sobre proposta de Regulamento Técnico, que dispõe sobre o envio de documentos exigidos para o registro sanitário de equipamentos médicos classificados como Classe de Risco I e II.

DOU de 22/05/09 p. 48 seção 1 nº 96 – Dispõe sobre proposta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Produtos Detergentes Enzimáticos de Uso Restrito em Estabelecimentos de Assistência à Saúde.

DOU de 13/05/09 p.40 seção 1 nº 89 – Dispõe sobre a proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo I21 - INDOXACARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

DOU de 13/05/09 p.40 seção 1 nº 89 – Dispõe sobre a proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo N09 - NOVALUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 11 e o art. 35 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso V e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 22 de abril de 2009, adota a seguinte Consulta Pública e eu, Diretor Presidente, determino a sua publicação: