Farmácia

DOU de 15/12/11 p. 236 – seção 1 nº 240 - Dispõe sobre a direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas e/ou estabelecimentos que dispensam, comercializam, fornecem e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos para a saúde.

DOU de 14/12/11 p.188 – seção 1 nº 239 – Regulamenta o registro, a guarda e o manuseio de informações resultantes da prática da assistência farmacêutica nos serviços de saúde.

DOU de 02/09/11 p. 235 – seção 1 nº 170 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da gestão de produtos para a saúde.

DOU de 26/07/11 p.53 – seção 1 nº 142 - Dispõe sobre a indicação farmacêutica de plantas medicinais e fitoterápicos isentos de prescrição e o seu registro.

DOU de 23/05/11 p. 158 – seção 1 nº 97 - Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 542/11 do Conselho Federal de Farmácia.

DOU de 04/10/10 p. 118 seção 1 nº 190 - Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico analista de medicamentos, cosméticos, saneantes, alimentos e produtos para a saúde.

DOU de 02/09/10 p. 117 seção 1 nº 169 - Dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Resolução CFF Nº 401/03, que ratifica a competência legal do farmacêutico especialista em Citopatologia,ou Citologia Clínica executar exames citopatológicos.

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.

Estabelece normas para execução da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências .