Resoluções

DOU de 11/04/12 p.195 – seção 1 nº 70 – Dispõe sobre atos do profissional biomédico e, insere-se no uso de substâncias em procedimentos estéticos.

Normas gerais e fluxos do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DOU de 26/01/12 - p.3 – seção 1 – nº 19 – Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.

DOU de 10/01/12 - p.39 – seção 1 – nº 7 – Publica as deliberações da VIII Conferência Nacional de Assistência Social.

DOU de 29/12/11 p. 101 – seção 1 nº 250 - Revoga a Resolução CFBM nº. 01, de 07 de Junho de 1996, publicada no D.O.U. Seção I em 27/06/1996 - página nº11637, que Instituiu o Fórum dos Conselhos Regionais de Biomedicina.

DOU de 16/12/11 p. 50 – seção 1 nº 241 - Dispõe sobre a data de início dos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, preenchimentos de vagas e desistências.

DOU de 15/12/11 p. 39 – seção 1 nº 240 - Institui o Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa – CIAEP.

DOU de 05/12/11 p.47 – seção 1 nº 232 – Dispõe sobre as normas de monitoramento pós-liberação comercial de organismos geneticamente modificados.

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/ CNS/MS) é uma instância colegiada, de natureza consultiva, deliberativa, normativa, educativa, independente, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde, cujo processo eleitoral dar-se-á de acordo com a presente resolução.

Estabelece que as atividades finais do Programa sejam executadas pelas unidades regulares de saúde nas três esferas de gestão com ênfase na Atenção Primária;

DOU de 29/08/11 p.88 – seção 1 nº 166 – Posiciona contrariamente à Lei Complementar nº 1.131/2010, ao Decreto nº 57.108/2011 e à Resolução nº 81/2011, que permitem direcionar até 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS que têm contrato de gestão com Organizações Sociais, para atendimento a "pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados".

DOU de 29/08/11 p.88 – seção 1 nº 166 – Estabelece que as atividades finais do Programa sejam executadas pelas unidades regulares de saúde nas três esferas de gestão com ênfase na Atenção Primária.

DOU de 18/07/11 p. 61 – seção 1 nº 136 -Aprova a conformação da Rede de Urgência e Emergência (RUE) articulada a todas as redes de atenção presentes no território, objetivando ampliar e qualificar o acesso ágil, integral e humanizado dos usuários em situação de urgência/emergência nos serviços de saúde.

DOU de 18/07/11 p. 60 – seção 1 nº 136 - Aprova a representação da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI na composição da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena – CISI.

DOU de 18/07/11 p. 60 – seção 1 nº 136 - Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.

DOU de 28/04/11 p.12 – seção 1 nº 80 – Estabelece critérios para o credenciamento de cientistas e pesquisadores, no âmbito do programa Ciência Importa Fácil - CIF.

DOU de 20/04/11 p.215 – seção 1 nº 76 - Regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico.

DOU de 07/04/11 p.97 – seção 1 nº 67 - Institui e regulamenta o Referencial de Fiscalização das atividades e do exercício profissional da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da jurisdição do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região, e dá outras providências.

DOU de 04/04/11 p.91– seção 1 nº 64 - Dispõe sobre a participação da equipe de Enfermagem no processo de transporte de pacientes em ambiente interno aos serviços de saúde.

DOU de 04/04/11 p.91– seção 1 nº 64 - Dispõe sobre a presença do Enfermeiro no Atendimento Pré-Hospitalar e Inter-Hospitalar, em situações de risco conhecido ou desconhecido.

DOU de 29/03/11 p.117 – seção 1 nº 60 – Investir melhor os recursos que temos e garantir aumento de recursos para viabilizar o Pacto para Saúde. O Pacto em Defesa do SUS.

DOU de 29/03/11 p.117 – seção 1 nº 60 – Dispõe sobre as ações intersetoriais de saneamento básico, coleta e destino do lixo, que sejam prioritários no controle da dengue no Brasil e tratadas com prioridade no Plano Nacional de Saúde.

DOU de 09/03/11 p.1 – seção 1 nº 46 – Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2011.

DOU de 09/03/11 p.3 – seção 1 nº 46 – Dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, a sua aplicação, a nova forma de cálculo devido à mudança de metodologia adotada pela Organização das Nações Unidas - ONU, e sobre o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG.

DOU de 14/03/11 p.4 - seção 1 nº 49 - Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos em 31 de março de 2011, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

DOU de 22/02/11 p.2 – seção 1 nº 37 – Altera dispositivos da Resolução nº 35, de 6 de julho de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conade.

DOU de 22/02/11 p.114 – seção 1 nº 37 – Dispõe sobre as atribuições do profissional Biomédico no Exercício da Saúde Estética e Atuar como Responsável Técnico de Empresa que Executam Atividades para fins Estéticos.

DOU de 28/01/11 p.237 – Seção 1 nº 20 – Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na dispensação e no controle de antimicrobianos.

DOU de 26/01/11 p.40 – Seção 1 nº 18 – Aprova o Relatório Anual de Gestão 2008 do Ministério da Saúde com as ressalvas e recomendações contidas no Parecer da COFIN/CNS de 12/05/2010

DOE de 31/12/10 p.36 – seção 1 nº 248 – Altera os artigos 2º, 3,4º e 5º e acrescenta o artigo 5ºA a Resolução SMA nº 24, de 30/03/2010, que estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental no Estado de São Paulo.

DOU de 31/12/10 p.37 – Seção 1 nº 251 – Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 1, de 9 julho de 2010, que "Dispões sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Éticas no Uso de Animais (CEUAS)"

DOU de 24/09/10 p. 2 seção 1 nº 184 - Define o Fator de Produtividade - Fator X para o ano de 2011, referente ao reajuste anual dos preços de medicamentos.

DOU de 04/11/10 p.185 seção 1 nº 211 –- Altera o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre o processo ético-profissional que envolve os profissionais de enfermagem e Aprova o Código de Processo Ético.

DOU de 15/09/10 p. 136 seção 1 nº 178 - Dispõe sobre as atribuições do profissional Biomédico no exercício de auditorias.

DOU de 09/11/10 p.85 seção 1 nº 214 – Dispõe sobre o exercício profissional e as atribuições privativas e afins do farmacêutico nos Órgãos de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

DOU de 11/11/10 p.120 seção 1 nº 216 – Regulamenta o uso pelo Fisioterapeuta das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde e dá outras providências.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO Nº 5, DE 5 DE AGOSTO DE 1993 DO Nº 166, de 31/8/93.

A Resolução CNS nº 291, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde, passa a vigorar com a seguinte redação.
RESOLUÇÃO N o 364, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006

Dispõe sobre a composição, organização e funcionamento da Comissão de Políticas Públicas e efetua Recomendações.

Dispõe sobre a composição, organização e funcionamento da Comissão de Orçamento e financiamento.

Dispõe sobre os Procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SPDCA/SEDH), e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente -FNCA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.