Ministério da Saúde Gabinete do Ministro – MS / GM

Esta Portaria institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DOU de 20/04/12 p.47 – seção 1 nº 77 – Dispõe sobre a organização do controle social no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

DOU de 20/04/12 p.47 – seção 1 nº 77 – Altera a Portaria nº 1.111/GM/MS, de 05/07/2005, que fixa normas para a implementação e a execução do Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho.

DOU de 18/04/12 p.40 – seção 1 nº 75 – Determina a utilização de funcional programática para continuidade das propostas habilitadas pela Portaria nº 3.766/GM/MS, de 1º/12/2010, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas para construção de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

DOU de 18/04/12 p.39 – seção 1 nº 75 – Torna pública a Resolução nº 1, de 15/12/2011, que estabelece as Diretrizes Éticas aplicáveis aos membros da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ).

DOU de 04/05/12 p.56 – seção 1 nº 86 – Altera o prazo para solicitação da avaliação externa no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e as regras de classificação da certificação das equipes participantes do Programa.

Institui Grupo de Trabalho sobre a Terapia Nutricional no Sistema Único de Saúde.

Estabelece estratégia de qualificação e ampliação do acesso aos transplantes de órgãos sólidos e de medula óssea, por meio da criação de novos procedimentos e de custeio diferenciado para a realização de procedimentos de transplantes e processo de doação de órgãos.

Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Trombólise no Acidente Vascular Cerebral Isquêmico Agudo.

Dispõe sobre os critérios de habilitação dos estabelecimentos hospitalares como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), institui o respectivo incentivo financeiro e aprova a Linha de Cuidados em AVC.

DOU de 09/04/12 p.65 – seção 1 nº 68 – Institui o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias - SisNANO como um dos elementos do Programa Nacional de Nanotecnologia, no âmbito da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e associado ao Plano Brasil Maior.

DOU de 29/03/12 p.96 – seção 1 nº 62 – Estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Institui o Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS) e seu Comitê Gestor.

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade dos Estados do Amazonas e da Bahia.

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná e do Município de Curitiba (PR).

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Paraná e do Município de Curitiba (PR).

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de São Bernardo do Campo (SP).

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaperuna (RJ).

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco e do Município de Caruaru (PE).

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná e do Município de Castro (PR).

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná e do Município de Curitiba (PR).

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Paraná e do Município de Curitiba (PR).

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Paraná e do Município de Curitiba/PR.

Habilita o Município de Conceição (PB) à receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Piancó (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Habilita o Município de Campina Grande (PB) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Presidente Dutra, Estado do Maranhão.

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família do Município de Flora Rica, Estado de São Paulo, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família do Município de Aruanã, Estado de Goiás, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.

Altera o Anexo da Portaria no- 3.164/GM/MS, de 27 de dezembro de 2011.

Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de AssistênciaSocial na área de Saúde ao Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga, com sede em Itaporanga/ SP.

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.

Credencia os Municípios a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM).

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Credencia Municípios, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família do Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família do Município de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.

Qualifica o Estado do Maranhão a receber o Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário.

Qualifica o Estado de Santa Catarina a receber o Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário.

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar e articular estratégias, planos e metas para a implementação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas.

Destina recursos financeiros para aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Guanambi (BA).

Redefine o Limite Financeiro Anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Senhor do Bonfim (BA).

Altera prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

Destina recursos financeiros para construção, aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Regulação Médica de Gurupi (TO).

Destina recursos financeiros para construção, aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Regulação Médica de Palmas (TO).

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de São Gonçalo (RJ).

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de vigilância e promoção da saúde para hepatites virais para o ano de 2012, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde do Estado do Ceará.

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de vigilância e promoção da saúde para hepatites virais para o ano de 2012, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde do Estado do Piauí.

Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Habilita o Município de Caiçara (PB) à receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Habilita o Município de Natuba (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Habilita o Município de Belém (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Redefine o Limite Financeiro Anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Senhor do Bonfim (BA).

Habilita o Município de Solânea (PB) a receber Unidade de Suporte Avançado, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no § 4º do art. 7º do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve:

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve:

DOU de 06/03/12 p.94 – seção 1 nº 45 – Prorroga o prazo de entrada em vigor da Portaria nº 2.048/GM/MS, de 3 de setembro de 2009, que aprova o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

DOU de 06/03/12 p.90 – seção 1 nº 45 – Altera a redação do art. 7º da Portaria nº 1.401/GM/MS, de 15/06/2011, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o incentivo para a construção de polos da Academia da Saúde.

DOU de 02/03/12 p.63 – seção 1 nº 43 – Institui a Semana Anual de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola) e o respectivo incentivo financeiro, e estabelece regras específicas para a execução no ano de 2012.

DOU de 01/03/12 p.69 – seção 1 nº 42 – Altera e acresce dispositivo à Portaria n° 148/GM/MS, de 31/01/2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio.

DOU de 27/02/12 p.36 – seção 2 nº 39 - Altera a Portaria nº 1.858/GM/MS, de 12 de julho de 2010, no que se refere aos membros titulares 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2009/2012.

DOU de 27/02/12 p.38– seção 1 nº 39 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Araraquara.

DOU de 24/02/2012 p.95 – seção 1 nº 38 – Retificação - Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do São Paulo e aloca recursos financeiros para sua implementação.

DOU de 17/02/12 p.33 – seção 2 nº 35 – Designa membro para coordenar o Subgrupo de Trabalho Nº 11 "Saúde" (SGT Nº 11) e da Reunião dos Ministros da Saúde do MERCOSUL (RMS), e outros, com a incumbência de exercer as atividades relacionadas.

DOU de 15/02/12 p.45 – seção 1 nº 33 – Retificação - Dispõe sobre o Fluxograma Laboratorial da Sífilis e a utilização de testes rápidos para triagem da sífilis em situações especiais e apresenta outras recomendações.

DOU de 07/02/12 p.34 – seção 1 nº 27 – Aprova a diretriz para acompanhamento e tratamento de pacientes portadores de implantes mamários das marcas relacionadas e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema único de Saúde (SUS).

Define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio. (Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 1 fev. 2012. Seção 1, p.33-34).

DOU de 26/01/12 - p.48 – seção 1 – nº 19 – Define os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua (eCR) por Município.

DOU de 26/01/12 - p.46 – seção 1 – nº 19 – Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua.

DOU de 26/01/12 - p.45 – seção 1 – nº 19 – Institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas (Unidade de Acolhimento), no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial.

DOU de 30/01/12 - p.80 – seção 1 – nº 21 – Republicação - Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

DOU de 27/01/12 - p.42 – seção 1 – nº 20 – Institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento do componente Reabilitação Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS).

DOU de 17/01/12 - p.47 – seção 1 – nº 12 – Retificação - Contribui para o acompanhamento sistemático da Gestão Estratégica da Fiocruz e na qualificação de seu servidor, com vistas ao aprimoramento de seus produtos e serviços prestados à população.

DOU de 17/01/12 - p.40 – seção 1 – nº 12 – Retificação - Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

DOU de 17/01/12 - p.40 – seção 1 – nº 12 – Retificação - Dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, na forma que especifica.

DOU de 17/01/12 - p.39 – seção 1 – nº 12 – Republicação - Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

DOU de 13/01/12 - p.44 – seção 1 – nº 10 – Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 3º da Portaria nº 2.693/GM/MS, de 17/11/2011, que estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde do Distrito Federal e Municípios, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde para Implantação, Implementação e Fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Influenza.

DOU de 13/01/12 - p.43 – seção 1 – nº 10 – Dispõe sobre a realização de testes rápidos, na atenção básica, para a detecção de HIV e sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção prénatal para gestantes e suas parcerias sexuais.

DOU de 13/01/12 - p.43 – seção 1 – nº 10 – Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria nº 215/GM/MS, de 09/02/2011, que institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar as ações relativas à transferência dos bens permanentes ativos da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA para o Ministério da Saúde.

DOU de 12/01/12 - p.49 – seção 1 – nº 9 – Institui benefício financeiro para apoio às gestantes nos deslocamentos para as consultas de pré-natal e para o local em que será realizado o parto.

Republica portaria por ter saído, no DOU nº 248, de 27-12-2011, seção 1, pág. 53, com incorreção no original.

DOU de 04/01/12 - p.60 – seção 1 – nº 3 – Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2011.

DOU de 04/01/12 - p.43 – seção 1 – nº 3 – Republicação - Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

DOU de 02/01/12 p.50 – seção 1 – nº 1 – Institui a Comissão Gestora e o Comitê Executivo do Plano Setorial da Saúde de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas.

DOU de 02/01/12 p.50 – seção 1 – nº 1 – Dispõe sobre o Fluxograma Laboratorial da Sífilis e a utilização de testes rápidos para triagem da sífilis em situações especiais e apresenta outras recomendações.

DOU de 31/12/11 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 251-B – Republicação -Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio e o Protocolo de Síndromes Coronarianas Agudas, cria e altera.

DOU de 30/12/11 p.23 – seção 2 nº 251 – Ficam designados os representantes, titular e suplente, do Comitê Gestor da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (CG/FN-SUS).

DOU de 30/12/11 p.61 – seção 1 nº 251 – Republicação - Dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

DOU de 30/12/11 p.59 – seção 1 nº 251 – Republicação - Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DOU de 29/12/11 p. 40 – seção 1 nº 250 -Acrescenta valores aos Anexos I e II da Portaria nº 2.979/GM/MS, de 15 de dezembro de 2011, a serem transferidos aos Estados e ao Distrito Federal para implementação e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS).

DOU de 28/12/11 p.54 – seção 1 nº 249 – Dispõe sobre a administração da penicilina nas unidades de Atenção Básica à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DOU de 26/12/11 p.233 – seção 1 nº 247 – Estabelece que os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), sejam definidos em tipo I e II, destina recurso financeiro para incentivo e custeio dos SRTs, e dá outras providências.

DOU de 26/12/11 p.232 – seção 1 nº 247 – Estabelece novo tipo de financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

DOU de 26/12/11 p.230 – seção 1 nº 247 – Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

DOU de 22/12/11 p.71 – seção 1 nº 245 – Institui incentivo financeiro destinado aos estabelecimentos hospitalares que se caracterizem como entidades beneficentes de assistência social na área da saúde e que prestam 100% (cem por cento) dos seus serviços de saúde exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS) (Incentivo 100% SUS).

DOU de 21/12/11 p.69 – seção 1 nº 244 – Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

DOU de 16/12/11 p. 118 – seção 1 nº 241 - Aprova a Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio e o Protocolo de Síndromes Coronarianas Agudas, cria e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DOU de 16/12/11 p. 114 – seção 1 nº 241 - Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde referentes ao incentivo à manutenção, monitoramento e fortalecimento das ações de práticas corporais/atividade física, específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde.

DOU de 16/12/11 p. 113 – seção 1 nº 241 - Altera dispositivo da Portaria n° 936/MS, de 27 de abril de 2011, referente ao prazo para celebração do Termo de Ajuste no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS).

DOU de 16/12/11 p. 109 – seção 1 nº 241 - Regulamenta o incentivo financeiro destinado Laboratórios de Saúde Pública Estaduais Municipais e do Distrito Federal, para a execução das ações laboratoriais de vigilância sanitária.

DOU de 16/12/11 p. 108 – seção 1 nº 241 - Institui o incentivo financeiro destinado aos Estados, Distrito Federal e Municípios para fortalecimento das ações de vigilância sanitária relacionadas a grandes eventos de massa, na forma do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.

DOU de 16/12/11 p. 89 – seção 1 nº 241 - Amplia para 210 (duzentos e dez) a quantidade de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) passíveis de implantação no território nacional.

DOU de 16/12/11 p. 87 – seção 1 nº 241 – Republicação - Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais para reestruturação tecnológica.

DOU de 20/12/11 p.77 – seção 1 nº 243 – Retificação - Redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes).

DOU de 15/12/11 p. 93 – seção 1 nº 240 - Apoiar financeiramente a estruturação, da Vigilância Alimentar e Nutricional.

DOU de 15/12/11 p. 88 – seção 1 nº 240 - Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

DOU de 14/12/11 p.39 – seção 1 nº 239 – Aprova o Regulamento do Doutorado Pleno no Exterior.

DOU de 13/12/11 p.65 – seção 1 nº 238 – Dispõe sobre os §§ 1º e 2º do art. 28 do Decreto n° 7.508, de 28/06/2011, que versam sobre a possibilidade dos entes federativos ampliarem o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública a justifiquem, e a competência do Ministério da Saúde de estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

DOU de 13/12/11 p.64 – seção 1 nº 238 – Habilita Estados e Municípios para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores e informatização das Unidades de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DOU de 13/12/11 p.62 – seção 1 nº 238 – Institui a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REB RATS).

DOU de 13/12/11 p.62 – seção 1 nº 238 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de composição, nos relatórios de gestão, das informações do projeto, da execução e da comprovação da aplicação dos recursos repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios pelo Ministério da Saúde nos termos da Portaria nº 2.198/GM/MS, de 1709/2009, e dá outras providências.

DOU de 13/12/11 p.62 – seção 1 nº 238 – Republicação - Regulamenta, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o § 5º do art. 2º do Decreto nº 7.507, de 27/06/2011, para estabelecer as condições e circunstâncias que permitem a realização de saques para pagamento em dinheiro a pessoas físicas que não possuam conta bancária ou saques para atender a despesas de pequeno vulto.

DOU de 05/12/11 p.93 – seção 1 nº 232 – Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF).

Redefine o Comitê Técnico de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Comitê Técnico LGBT).

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).

DOU de 17/11/11 p.40 – seção 2 nº 220 – Altera a Portaria nº 1.186/GM, de 25/05/2011, no que se refere a designação dos integrantes do Comitê Executivo da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

DOU de 17/11/11 p.87 – seção 1 nº 220 – Redefine o Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

DOU de 17/11/11 p.85 – seção 1 nº 220 – Estabelece o repasse anual fundo a fundo para a estruturação e implementação das ações de Alimentação e Nutrição no âmbito das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

DOU de 17/11/11 p.84 – seção 1 nº 220 – Institui o Comitê Nacional de Assessoramento e Apoio ás Ações de Saúde do Plano Nacional de para Pessoas com Deficiência.

DOU de 01/11/11 p.53 – seção 1 nº 210 – Republicação - Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero.

DOU de 31/10/11 p.47 – seção 1 nº 209 – Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde com base na população do Censo Demográfico 2010, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.

DOU de 31/10/11 p.47 – seção 1 nº 209 – Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde destinado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).

DOU de 31/10/11 p.46 – seção 1 nº 209 – Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde destinado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).

DOU de 31/10/11 p.46 – seção 1 nº 209 – Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde destinado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).

DOU de 31/10/11 p.46 – seção 1 nº 209 – Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde destinado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).

DOU de 31/10/11 p.30 – seção 1 nº 209 – Estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica de Hanseníase, Tracoma, Esquistossomose e Geohelmintíases.

DOU de 31/10/11 p.29 – seção 1 nº 209 – Dispõe sobre o incentivo financeiro destinado ao custeio das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (Casas de Apoio).

DOU de 31/10/11 p.28 – seção 1 nº 209 – Institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

DOU de 28/10/11 p.50 – seção 1 nº 208 – Redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes).

DOU de 28/10/11 p.48 – seção 1 nº 208 – Altera o CNES de Estabelecimento de Saúde.

DOU de 28/10/11 p.44 – seção 1 nº 208 – Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DOU de 28/10/11 p.40 – seção 1 nº 208 – Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero.

DOU de 28/10/11 p.52 – seção 1 nº 208 – Retificação - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos às campanhas de vacinação de poliomielite, de influenza sazonal e de raiva animal, para o ano de 2011.

DOU de 27/10/11 p.121 – seção 1 nº 207 – Concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS).

DOU de 24/10/11 p.55 – seção 1 nº 204 - Define os valores de financiamento das Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) e custeio das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

DOU de 24/10/11 p.55 – seção 1 nº 204 - Define os valores de financiamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

DOU de 24/10/11 p.48 – seção 1 nº 204 - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Institui o Comitê Técnico de Acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.

Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil.

DOU de 20/10/11 p.40 – seção 1 nº 202 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Comitê Gestor para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

DOU de 14/10/11 p. 74 – seção 1 nº 198 - Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável PAB Variável.

DOU de 13/10/11 p.79 – seção 1 nº 197 - Organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DOU de 13/10/11 p.79 – seção 1 nº 197 - Institui o Componente Ampliação no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

DOU de 10/10/11 p.42 – seção 1 nº 195 – Altera os Anexos da Portaria nº 1.519/GM/MS, de 30/06/2011, que dispõe sobre a fiscalização e poder de polícia limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção em 2011.

DOU de 06/10/11 p.58 – seção 1 nº 193 – Altera a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24/06/2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Rede Cegonha.

DOU de 06/10/11 p.58 – seção 1 nº 193 – Institui, no âmbito no Ministério da Saúde, o Comitê Gestor da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS).

DOU de 30/09/11 p.129 – seção 1 nº 189 – Altera os artigos da Portaria n° 2.026/GM/MS, de 24/08/2011, que aprova as Diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

DOU de 30/09/11 p.128 – seção 1 nº 189 – Altera a redação do artigo das Portarias relacionadas, que estabelece que os recursos orçamentários relativos às ações corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde.

DOU de 04/10/11 p.28 – seção 1 nº 191 – Estabelece diretrizes e cria mecanismos para a implantação do componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências.

DOU de 26/09/11 p.37 – seção 1 nº 185 – Estabelece recursos financeiros a ser destinados aos Hospitais Universitários Federais.

Certificar, como Hospital de Ensino, as unidades hospitalares descritas no Anexo a esta Portaria.

DOU de 22/09/11 p.683 – seção 1 nº 183 – Define o total de recursos financeiros destinados ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde a serem repassados por Estado/Distrito Federal.

DOU de 22/09/11 p.683 – seção 1 nº 183 – Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

DOU de 21/09/11 p. 88 – seção 1 nº 182 – Republicação - Institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.

DOU de 15/09/11 p.44 – seção 1 nº 178 – Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

DOU de 15/09/11 p.44 – seção 1 nº 178 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

DOU de 15/09/11 p.43 – seção 1 nº 178 – Altera artigo da Portaria n° 204/GM/MS, de 29/01/2007, e item da Portaria nº 648/GM/MS, de 28/03/2006, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde.

DOU de 15/09/11 p.40 – seção 1 nº 178 – Estabelece as Diretrizes Nacionais para Biorrepositório e Biobanco de Material Biológico Humano com Finalidade de Pesquisa.

DOU de 15/09/11 p.39 – seção 1 nº 178 – Define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

DOU de 19/09/11 p. 50 – seção 1 nº 180 – Republicação - Atenção Básica, o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e o respectivo Componente Reforma.

DOU de 16/09/11 p.65 – seção 1 nº 179 – Regulamenta os critérios para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), para fins de manutenção do repasse de recursos do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.

DOU de 16/09/11 p.64 – seção 1 nº 179 – Altera os Anexos I e II à Portaria nº 1.519/GM/MS, de 30/06/2011, que dispõe sobre limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção em 2011.

DOU de 14/09/11 p.53 – seção 1 nº 177 – Prorroga o prazo de que trata o artigo 2º da Portaria Interministerial nº 715/MS/CGU, de 07/04/2011, que institui Grupo de Trabalho para divulgação e o monitoramento das transferências e da execução financeira dos recursos do SUS e dá outras providências.

Tornar sem efeito as Portarias n° 1.187/GM/MS e n° 1.188/GM/MS, de 25 de maio de 2011.

DOU de 13/09/11 p.39 – seção 1 nº 176 – Altera o art. 5º da Portaria nº 1.402/GM/MS, de 15/06/2011, que torna pública orientação técnica nos sítios eletrônicos relacionados.

Republicado por ter saído, no DOU nº 230, de 2-12-2010, Seção 1, pág. 110, com incorreção no original.

Altera a Portaria Interministerial nº 3.696/MEC/MS, de 25 de novembro de 2010, que estabelece critérios para transferência de recursos aos Municípios credenciados ao Programa Saúde na Escola (PSE) e define lista de Municípios aptos a assinarem Termo de Compromisso Municipal.

Estabelece o Termo de Compromisso Municipal como instrumento para o recebimento de recursos financeiros do Programa Saúde na Escola (PSE).

DOU de 08/09/11 p. 97 – seção 1 nº 173 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde.

Dispõe sobre a gestão de Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas.

DOU de 02/09/11 p. 92 – seção 1 nº 170 - Institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.

DOU de 02/09/11 p. 94 – seção 1 nº 170 - Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento quetiapina 25mg, 100mg e 200mg, comprimido, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

DOU de 02/09/11 p. 93 – seção 1 nº 170 - Redefine o Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS) no âmbito do Ministério da Saúde.

DOU de 01/09/11 p. 63 – seção 1 nº 169 - Regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para sistemas de informação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos níveis Municipal, Distrital, Estadual e Federal, e para os sistemas privados e do setor de saúde suplementar.

Credencia os Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Torna sem efeito as Portarias nº 1.769/GM/MS e nº 1.777/GM/MS, de 28 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 145, de 29 de julho de 2011, Seção 1, página 167 e 168.

DOU de 31/08/11 p. 74 – seção 1 nº 168 - Dispõe sobre a gestão de Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas.

DOU de 26/08/11 p.25 – seção 1 nº 165 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho da Saúde, com vistas à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20).

DOU de 25/08/11 p.91 – seção 1 nº 161 – Institui a Atenção no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DOU de 25/08/11 p.90 – seção 1 nº 161 – Altera a Portaria nº 648/GM/MS, de 28/03/2006, na parte que dispõe sobre a carga horária dos profissionais médicos que compõem as Equipes de Saúde da Família (ESF) e na parte que dispõe sobre a suspensão do Piso de Atenção Básica (PAB Variável).

DOU de 25/08/11 p.87 – seção 1 nº 161 – Aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da rede de Atenção às Urgências.

DOU de 25/08/11 p.87 – seção 1 nº 161 – Altera a Portaria nº 204/GM/MS, de 29/01/2007, na parte que trata da aplicação de recursos no âmbito do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica.

DOU de 24/08/11 p.38 – seção 1 nº 163 – Estabelece recursos adicionais para o fortalecimento das ações de rastreamento e diagnóstico precoce dos cânceres do colo uterino e de mama.

DOU de 19/08/11 p.111 – seção 1 nº 160 – Homologa pela Comissão Intergestores Tripartite os Termos de Compromisso de Gestão - TCG, e publica os Termos de Limites Financeiros Globais – TLFG aos Municípios relacionados.

DOU de 18/08/11 p.73 – seção 1 nº 159 – Dispõe sobre o processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde (CEBAS-SAÚ-DE).

DOU de 12/08/11 p.44 – seção 1 nº 155 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho com a finalidade de reorganizar a gestão das atividades de estoque, armazenagem e distribuição de insumos estratégicos para a saúde.

DOU de 11/08/11 p.74 – seção 1 nº 154 – Aprova a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos elaborada em 2010, pela Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS), do Ministério da Saúde.

DOU de 10/08/11 p.35 – seção 2 nº 153 – Altera a Portaria nº 1.577/GM/MS, de 21/06/2010, que designa os representantes para compor a Comissão de Ética do Ministério da Saúde.

DOU de 10/08/11 p.68 – seção 1 nº 153 – Altera artigo da Portaria nº 2.524/GM/MS, de 19/10/2006, que institui a Comissão de Ética do Ministério da Saúde.

DOU de 05/08/11 p.106 – seção 1 nº 150 – Define regras e critérios para lotação de servidores no Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).

DOU de 05/08/11 p.103 – seção 1 nº 150 – Dispõe sobre a gestão de documentos no âmbito dos órgãos do Ministério da Saúde.

DOU de 04/08/11 p.64 – seção 1 nº 149 – Altera dispositivos da Portaria nº 1.645/GM/MS, de 24/06/2010, aquisição de medicamentos contidos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

Altera dispositivo da Portaria no 936/MS, de 27 de abril de 2011, referente ao prazo para protocolização de carta consulta ao programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS).

DOU de 25/07/11 p. 58 – seção 1 nº 141 - Prorroga, até a competência setembro de 2011, o prazo estabelecido no §3º, do art. 2º, da Portaria No- 1.919/GM/MS, de 15 de julho de 2010.

DOU de 25/07/11 p. 56 – seção 1 nº 141 - Republicação - Estabelece diretrizes para a implantação do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.

DOU de 20/07/11 p.79 – seção 1 nº 138 – Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável.

DOU de 15/07/11 p. 54 - seção 1 nº 135 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Fórum Permanente de Comunicação Social da Saúde.

DOU de 11/07/11 p.50 – seção 1 nº 131 - Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB), para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB.

DOU de 11/07/11 p.50 – seção 1 nº 131 - Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

DOU de 11/07/11 p.49 – seção 1 nº 131 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

DOU de 08/07/11 p.68 – seção 1 nº 130 - Institui o Grupo de Assessoramento Técnico do Programa de Avaliação Externa da Qualidade em Sorologia da Coordenação de Sangue e Hemoderivados do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGSH/DAE/SAS/MS).

DOU de 08/07/11 p.68 – seção 1 nº 130 - Institui o Grupo de Assessoramento Técnico do Programa de Avaliação Externa da Qualidade em Imunohematologia da Coordenação de Sangue e Hemoderivados do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGSH/DAE/SAS/MS).

DOU de 08/07/11 p.67 – seção 1 nº 130 - Institui o Grupo de Assessoramento Técnico do Programa de Avaliação Externa da Qualidade em Hemocomponentes da Coordenação de Sangue e Hemoderivados do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGSH/DAE/SAS/MS).

DOU de 08/07/11 p.66 – seção 1 nº 130 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar plano para a introdução de vacina contra a dengue no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como promover, coordenar e acompanhar a execução das suas atividades.

Estabelece diretrizes para a implantação do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências. (Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 8 jul. 2011. Seção 1, p.70-72)

Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). (Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 8 jul. 2011. Seção 1, p.69-70)

DOU de 05/07/11 p.39 – seção 1 nº 127 - Altera a Portaria nº 859/GM/MS, de 20/04/2011, que fixa as metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do (SUS) (DENASUS), para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio à Auditoria (GDASUS).

DOU de 29/06/11 p. 40 – seção 1 nº 123 - Delega competência ao Secretário de Gestão Estratégica e Participativa para atuar como ordenador de despesa no que se refere aos atos de gestão orçamentária e financeira.

DOU de 29/06/11 p. 39 – seção 1 nº 123 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

DOU de 29/06/11 p. 39 – seção 1 nº 123 – Republicação - Institui o Comitê de Mobilização Social e o Comitê de Especialistas para o fortalecimento das ações de prevenção e qualificação do diagnóstico e tratamento dos cânceres do colo do útero e de mama e formaliza a Rede Colaborativa para qualificar o diagnóstico e tratamento das lesões precursoras do câncer do colo do útero.

DOU de 27/06/11 p. 109 – seção 1 nº 121 – Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - a Rede Cegonha.

DOU de 27/06/11 p. 108 – seção 1 nº 121 – Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Promoção da Saúde, os incentivos para custeio das ações de promoção da saúde do Programa Academia da Saúde.

DOU de 27/06/11 p. 107 – seção 1 nº 121 - Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Incentivo para construção de Pólos da Academia da Saúde.

DOU de 17/06/11 p.42 – seção 2 nº 116 - Designa os representantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão, da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Aprova o Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos.

DOU de 16/06/11 p. 38 – seção 2 nº 115 - Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de coordenar as ações relativas ao apoio à reestruturação dos serviços de saúde na República do Haiti.

DOU de 10/06/11 p.57 - seção 1 nº 111 - Altera a Portaria nº 495/GM/MS, de 10/03/2006, que determina a reestruturação da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA).

DOU de 09/06/11 p.129 - seção 1 nº 110 – Retificação - Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

DOU de 09/06/11 p.128 - seção 1 nº 110 - Torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Diretrizes para Disponibilização de Preparação Alcoólica para Fricção Antisséptica das Mãos pelos Serviços de Saúde".

DOU de 09/06/11 p.127 - seção 1 nº 110 - Torna pública a proposta de Projeto de Resolução "Rede de Pontos Focais das Autoridades de Saúde para a Prevenção e o Combate à Falsificação de Medicamentos e Produtos Médicos no Mercosul".

DOU de 09/06/11 p.126 - seção 1 nº 110 - Torna pública a proposta de Projeto de Resolução "Procedimentos Comuns para as Inspeções nos Fabricantes de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro nos Estados Partes" (Revogação das Resoluções GMC Nº 31/97 e Nº 09/01).

DOU de 09/06/11 p.121 - seção 1 nº 110 - Torna pública a proposta de Projeto de Resolução "Regulamento Técnico Mercosul Sobre Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes" (Revogação das Resoluções GMC n° 56/96 e n° 23/01).

DOU de 07/06/11 p.52 - seção 1 nº 108 – Define recursos financeiros do Ministério da Saúde para o Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS).

DOU de 07/06/11 p.51 - seção 1 nº 108 – Republicação - Altera a denominação Comunicação de Internação Hospitalar (CIH) para Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA).

DOU de 18/05/11 p.79 – seção 1 nº 94 - Altera a Portaria nº 396/GM/MS, de 04/03/2011, que institui o Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Saúde (QualiSUS-Rede) e sua diretrizes operacionais gerais.

DOU de 03/06/11 p.74 – seção 1 nº 106 – Dispõe sobre a transferência dos recursos destinados pela Lei nº 11.345, de 14/09/2006 às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência.

DOU de 03/06/11 p.72 – seção 1 nº 106 – Estabelece recursos a serem disponibilizados a Estados e Municípios.

DOU de 02/06/11 p.116 – seção 1 nº 105 – Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos às campanhas de vacinação de poliomielite, de influenza sazonal e de raiva animal, para o ano de 2011.

Altera a Portaria nº 396/GM/MS, de 4 de março de 2011, que institui o Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Saúde (QualiSUS-Rede) e sua diretrizes operacionais gerais.

DOU de 20/05/11 p.43 – seção 2 nº 96 - Altera a Portaria nº 1.858/GM, de 12/07/2010, no que se refere aos membros titulares 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2009/2012.

DOU de 13/05/11 p. 116 – seção 1 nº 91 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ).

DOU de 11/05/11 p.40 – seção 2 nº 89 - Designa os membros que compõem o Comitê Técnico Assessor para acompanhamento do Programa de Avaliação para a Qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS).

DOU de 11/05/11 p.53 – seção 1 nº 89 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para preparação das ações de saúde para a Copa do Mundo FIFA 2014.

DOU de 06/05/11 p.43 – seção 1 nº 86 - Revoga a Portaria nº 4.101, de 17/12/2010, que estabelece normas para a aplicação, controle e acompanhamento dos recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução de ações de vigilância sanitária, na forma do Componente de Vigilância Sanitária, do bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.

DOU de 30/04/11 p.58 – seção 1 nº 82 – Regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão).

DOU de 29/04/11 p.88 – seção 1 nº 81 – Certifica Unidades Hospitalares como Hospital de Ensino.

DOU de 29/04/11 p.88 – seção 1 nº 81 – Certifica Unidades Hospitalares como Hospital de Ensino.

DOU de 28/04/11 p.65 – seção 1 nº 80 – Dispõe sobre as regras e critérios para apresentação, monitoramento, acompanhamento e avaliação de projetos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).

DOU de 28/04/11 p.62 – seção 1 nº 80 – Aprova Regimento Interno da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

DOU de 27/04/11 p.78 – seção 1 nº 79 - Institui o Grupo Coordenador Nacional da Força-Tarefa para a Avaliação do Funcionamento dos Mamógrafos no Âmbito do SUS.

DOU de 27/04/11 p.77 – seção 1 nº 79 - Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

DOU de 27/04/11 p.77 – seção 1 nº 79 - Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

DOU de 25/04/11 p.39 – seção 2 nº 77 – Altera a redação do art. 2º, da Portaria n° 381/GM/MS, de 16/02/2007, que institui o Grupo de Assessoramento Técnico em Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia.

DOU de 25/04/11 p.59 – seção 1 nº 77 - Fixa as metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), no período de abril/2011 a março/2012, para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS).

DOU de 25/04/11 p.57 – seção 1 nº 77 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Institui a Rede Nacional de Pesquisa Clínica (RNPC) em Hospitais de Ensino.

Altera a Portaria nº 2.046/GM/MS, de 3 de setembro de 2009, que regulamenta o Termo de Ajuste Sanitário (TAS).

Torna insubsistente a Portaria no- 447/GM, de 16 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União no- 52, de 17 de março de 2011, Seção 1, página 37.

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar fluxos, prazos e responsabilidades das áreas técnicas nos processos de contratação de insumos estratégicos para a saúde.

Institui o Comitê de Análise e Avaliação das Informações de Custos do Ministério da Saúde que tem por finalidade validar as informações setoriais inseridas no Sistema de Informação de Custos do Governo Federal.

Altera o caput dos artigos 3° e 4° e o § 4° do art. 8° do Anexo à Portaria n° 2.670/GM/MS, de 3 de novembro de 2009, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

DOU de 15/04/11 p.56 – seção 1 nº 73 - Institui a Rede Nacional de Pesquisa Clínica (RNPC) em Hospitais de Ensino.

DOU de 14/04/11 p.82 – seção 1 nº 72 - Altera a Portaria nº 2.046/GM/MS, de 03/09/2009, que regulamenta o Termo de Ajuste Sanitário (TAS).

DOU de 14/04/11 p.81 – seção 1 nº 72 - Altera o caput dos artigos 3° e 4° e o § 4° do art. 8° do Anexo à Portaria n° 2.670/GM/MS, de 03/11/2009, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

DOU de 11/04/11 p. 49 – seção 1 nº 69 - Altera o § 2º do art. 52 da Portaria nº 184/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil.

DOU de 08/04/11 p.51 – seção 1 nº 68 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor a estruturação e o funcionamento do Portal Fundo a Fundo do Ministério da Saúde, para divulgação e o monitoramento das transferências e da execução financeira dos recursos do SUS e dá outras providências.

DOU de 08/04/11 p.52 – seção 1 nº 68 - Institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

DOU de 05/04/11 p.37 – seção 1 nº 65 – Altera o § 1º do art. 2º da Portaria GM/MS nº 1.942, de 17/09/2008, que aprova o Regimento Interno do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS) e institui o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil.

DOU de 01/04/11 p.62 – seção 1 nº 63 - Dispõe sobre os critérios de concessão e pagamento da Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GECEN) e da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), instituídas pelas Leis nº 11.784 de 22 de setembro de 2008, nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.

DOU de 30/03/11 p.105 – seção 1 nº 61 – Torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Guia para Adaptação de Guias de Práticas Clínicas".

DOU de 30/03/11 p.104 – seção 1 nº 61 – Torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Vigência da Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do MERCOSUL".

DOU de 30/03/11 p.99 – seção 1 nº 61 – Torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes (Revogação das Res. GMC nº 92/94 e nº 66/96)".

DOU de 30/03/11 p.96 – seção 1 nº 61 – Torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro (Revogação das Res. GMC Nº 04/95, Nº 38/96, Nº 65/96 e Nº 131/96)".

DOU de 30/03/11 p.95 – seção 1 nº 61 – Torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Notificação Prévia de Exportação de Efedrina, Pseudoefedrina e as Especialidades Farmacêuticas que as contenham".

DOU de 30/03/11 p.94 – seção 1 nº 61 – Torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Vigilância em Saúde e Controle de Enfermidades Priorizadas e Eventos de Importância em Saúde Pública entre os Estados Partes e Associados do MERCOSUL" (Revogação da Res. GMC Nº 22/08).

DOU de 29/03/11 p.103 – seção 1 nº 60 – Institui o Conselho de Gestão de Documentos Digitais do Ministério da Saúde.

DOU de 29/03/11 p.87 – seção 1 nº 60 – Regulamenta, para o ano de 2011, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais (CER), componente da parte variável do Piso da Atenção Básica.

DOU de 25/02/11 p.83 – seção 1 nº 58 - Constitui o Comitê Técnico Assessor para acompanhamento da política de prevenção, diagnóstico e tratamento dos cânceres de colo de útero e de mama.

DOU de 24/03/11 p.31 – seção 2 nº 57 – Fica delegada competência à Secretária-Executiva para autorizar a concessão de diárias, passagens e locomoção em território nacional aos servidores do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas.

DOU de 23/03/11 p.84 – seção 1 nº 56 – Define valores para financiamento das campanhas de vacinação anuais de influenza sazonal, poliomielite e raiva animal para o ano de 2011.

DOU de 22/03/11 p.50 – seção 1 nº 55 – Suspende o credenciamento de 26 Municípios ao incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

DOU de 18/03/11 p.12 – seção 1 nº 53 – Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.

DOU de 17/03/11 p.39 – seção 2 nº 52 – Designa representantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

DOU de 17/03/11 p.39 – seção 1 nº 52 – Altera o § 2º do art. 1º da Portaria nº 472/GM/MS, de 04/03/2010, que dispõe sobre a disponibilidade do medicamento Fosfato de Oseltamivir nas unidades da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil.

DOU de 17/03/11 p.39 – seção 1 nº 52 – Prorroga o prazo da etapa estadual do ajuste de metas pactuadas para o ano de 2011.

DOU de 16/03/11 p.48 – seção 2 nº 51 – Fica constituído Comitê Estratégico, no âmbito do Ministério da Saúde, responsável pelo Programa de Desenvolvimento de Equipes de Captação de Órgãos e Transplantes.

DOU de 09/03/11 p.64 – seção 1 nº 46 – Institui o Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Saúde (QualiSUS-Rede) e suas diretrizes operacionais gerais.

DOU de 09/03/11 p.42 – seção 2 nº 46 – Dispõe sobre Limites para Empenho de Despesas com Diárias, Passagens e Locomoção em 2011.

DOU de 04/03/11 p. 42 - seção 2 nº 45 - Fica delegada competência à Secretária-Executiva para autorizar a concessão de diárias, passagens e locomoção em território nacional aos servidores do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas.

DOU de 02/03/11 p.42 – seção 1 nº 43 – Certifica unidades hospitalares como Hospital de Ensino.

DOU de 21/02/11 p.52 - seção 1 nº 36 - Institui Grupo de Assessoramento Técnico em Gestão de Equipamentos dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia Públicos, visando à elaboração de propostas e pactuação de ações nas áreas de Gestão de Equipamentos nos Serviços De Hemoterapia e Hematologia Públicos.

Institui o Comitê Técnico de Acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.

Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil.

DOU de 04/02/11 p.40 – Seção 1 nº 25 – Institui o Comitê Técnico de Acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.

DOU de 04/02/11 p.35 – Seção 1 nº 25 – Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil.

DOU de 28/01/11 p.74 – Seção 1 nº 20 –Retificação - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas – 24 horas - CAPS AD III.

DOU de 26/01/11 p.37 – Seção 1 nº 18 – Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.

DOU de 24/01/11 p.51 – Seção 1 nº 16 – Retificação - Estabelece processo de aquisição centralizada, pelo Ministério da Saúde, do medicamento clozapina 25 mg e 100 mg, comprimido, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

DOU de 21/12/10 p.17 seção 2 nº 243 - Designa os membros da Comissão sobre Acesso e Uso do Genoma Humano.

DOU de 21/12/10 p.31 seção 2 nº 243 - Altera a Portaria nº 1.858/GM, de 12/07/2010, no que se refere aos membros titulares 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2009/2012.

DOU de 18/01/11 p.68 – Seção 1 nº 12 - Retificação - Altera, para 31/05/2011, o prazo para validade da Certificação como Hospital de Ensino definido pela Portaria Interministerial nº 2.743/MS/MEC, de 14/11/2008, e nº 3.195/MS/MEC, de 24/12/2008.

DOU de 31/12/10 p.94 – Seção 1 nº 251 - Aprova as diretrizes e estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácia no âmbito dos hospitais.

DOU de 31/12/10 p.88 – Seção 1 nº 251 - Revoga, a partir de 22/12/2010, o Anexo I da Portaria nº 2.305/GM/MS, de 19/12/2001, que aprova o Protocolo de Indicação de Tratamento Clínico da Osteogenesis imperfecta.

DOU de 31/12/10 p.88 – Seção 1 nº 251 - Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DOU de 01/11/10 p.53 - seção 1 nº 208 - Regulamenta as condições para transferência de recursos financeiros, com vistas à implantação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS) em 2010.

DOU de 26/08/10 p. 70 seção 1 nº 164 - Homologa a adesão de Municípios ao Projeto Olhar Brasil.

DOU de 08/10/10 p. 87 seção 1 nº 194 - Regulamenta o incentivo financeiro destinado aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública - LACEN e do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, para a execução das ações de monitoramento de alimentos, na forma do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.

DOU de 08/10/10 p. 85 seção 1 nº 194 - Homologa a Adesão de Municípios ao Projeto Olhar Brasil.

DOU de 08/10/10 p. 85 seção 1 nº 194 - Altera a Portaria MS-GM Nº 1.256/09, que institui o Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde. 

DOU de 06/10/10 p. 59 seção 1 nº 192 - Institui incentivo financeiro a instituições estaduais e municipais de saúde a titulo de premiação pelo Uso da Epidemiologia nos Serviços de Saúde.

DOU de 28/09/10 p.39 seção 1 nº 186 –- Revoga os arts. 9º e 12 da Portaria n° 92/GM/MS, de 23/01/2001, que reorganiza a Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS, adaptando-a à complexidade dos procedimentos relativos a Transplantes de Órgãos e Tecidos.

DOU de 28/09/10 p.39 seção 1 nº 186 –- Revoga a Portaria n° 2.042/GM/MS, de 25/09/2008, que define a forma de ressarcimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS, dos procedimentos relativos à retirada de órgãos para transplantes, aos hospitais não autorizados ou não credenciados ao SUS.

DOU de 28/09/10 p.38 seção 1 nº 186 –- Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes - SNT, o Programa Nacional de Qualificação para a Doação de Órgãos e de Tecidos para Transplantes - QUALIDOTT.

DOU de 28/09/10 p.37 seção 1 nº 186 –- Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes - SNT, o Plano Nacional de Implantação de Bancos de Multitecidos-Plano-BMT.

DOU de 28/09/10 p.38 seção 1 nº 186 –- Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes - SNT, o Plano Nacional de Implantação e Ampliação dos Centros de Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas - Plano-CTCTH.

DOU de 27/09/10 p. 39 seção 2 nº 185 - Constitui a Comissão de Certificação dos Hospitais de Ensino.

DOU de 20/10/10 p.92 seção 1 nº 201 – Aprova a 2ª edição da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais da Saúde Indígena.

DOU de 20/10/10 p.91 seção 1 nº 201 – Autoriza a transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, referente ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional (CGR) Intraestaduais.

DOU de 20/10/10 p.89 seção 1 nº 201 – Suspende o credenciamento de Municípios ao incentivo financeiro para Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF.

DOU de 27/10/10 p.59 seção 1 nº 206 –- Estabelece o elenco de medicamentos para o atendimento das pessoas presas vinculadas às Equipes de Saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro, cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES Serviço/Classificação 100, dos Estados qualificados para o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.

DOU de 20/10/10 p.62 seção 1 nº 201 – Atualiza a base populacional utilizada para o cálculo do montante de recursos do Piso de Atenção Básica - PAB, a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB.

DOU de 29/10/10 p.105 seção 1 nº 208 – Institui em todo o território nacional, o Calendário Básico de Vacinação da Criança, o Calendário do Adolescente e o Calendário do Adulto e Idoso.

DOU de 28/10/10 p.71 – seção 1 nº 207 - Altera e acresce dispositivos ao Anexo à Portaria nº 2.632/GM/MS, de 15 de dezembro de 2004, que aprovou o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra.

DOU de 08/09/10 p. 15 seção 1 nº 172-A Edição Extra - Exclui o inciso XX do art. 5º, o inciso XX do art. 6º, o art. 7º e o art. 9º, da Portaria MS-GM nº 1.630/10, que estabelece o repasse anual fundo a fundo para a estruturação e implementação das ações de Alimentação e Nutrição no âmbito das Secretarias Estaduais e das Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

DOU de 13/09/10 p. 42 seção 1 nº 175 – Republicação - Habilita Estados e Municípios para a implantação e implementação de Complexos Reguladores e informatização das Unidades de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DOU de 23/12/10 p.101 seção 1 nº 245 - Estabelece normas para a aplicação, controle e acompanhamento dos recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução de ações de vigilância sanitária, na forma do Componente de Vigilância Sanitária, do bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.

DOU de 13/10/10 p.79 seção 1 nº 196 – Dá nova redação ao art. 8º da Portaria nº 1.034/GM, de 05/05/2010, que dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

DOU de 01/09/10 p. 46 seção 1 n° 168 - Torna pública a proposta de Projeto de Resolução - Certificado de Venda Livre para Produtos Saneantes.

DOU de 01/09/10 p. 47 seção 1 n° 168 - Torna pública a proposta de Projeto de Resolução - Proibição da Comercialização do Leite Humano nos Estados Partes do MERCOSUL.

DOU de 01/09/10 p. 50 seção 1 n° 168 - Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelecer fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.

DOU de 21/10/10 p. 50 seção 1 nº 202 - Aprova Norma Técnica de Biossegurança para Laboratórios de Saúde Pública.

DOU de 21/10/10 p. 52 seção 1 nº 202 - Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Saúde.

DOU de 21/10/10 p. 54 seção 1 nº 202 - Amplia a cobertura do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.

DOU de 23/09/10 p. 52 seção 1 n° 183 – Republicação -Torna pública a proposta de Projeto de Resolução - Certificado de Venda Livre para Produtos Saneantes.

DOU de 23/09/10 p. 53 seção 1 n° 183 – Institui Comissão de Saúde e Direitos Humanos e estabelece seu fluxo interno processual, no âmbito do Ministério da Saúde.

DOU de 23/09/10 p. 54 seção 1 n° 183 – Atualiza o Anexo da Portaria MS-GM Nº 600/06, que institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas.

DOU de 07/10/10 p. 79 seção 1 nº 193 – Retificação - Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

DOU de 07/10/10 p. 78 seção 1 nº 193 – Republicação - - Aprova as Normas de Funcionamento e Habilitação dos Serviços Hospitalares de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas - SHRad.

DOU de 01/11/10 p.53 - seção 1 nº 208 - Regulamenta as condições para transferência de recursos financeiros, com vistas à implantação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS) em 2010.

DOU de 17/11/10 p.31 seção 1 nº 219 – Altera os arts. 3º, 15, 16 e 63 e os Anexos I, II, III, IV e V à Portaria nº 2.981/GM/MS, de 26/11/2009, que regulamenta e aprova o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica como parte da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

DOU de 17/11/10 p.76 seção 1 nº 219 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar as ações relativas à transição da Assistência Farmacêutica da Saúde Indígena.

DOU de 15/12/10 p.82 – seção 1 nº 239 - Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Saúde.

DOU de 16/11/10 p.31 seção 1 nº 218 – Redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia (Terapia Renal Substitutiva - TRS) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme distribuição.

DOU de 16/11/10 p.32 seção 1 nº 218 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade em Doenças Neuromusculares no Estado de São Paulo.

DOU de 12/11/10 p.38 seção 1 nº 217 – Institui a Câmara Técnica em Reumatologia.

DOU de 12/11/10 p.50 seção 1 nº 217 – Estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde.

DOU de 21/09/10 p. 42 seção 1 nº 181 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas – 24 horas - CAPS AD III.

DOU de 21/09/10 p. 43 seção 1 nº 181 - Aprova as Normas de Funcionamento e Habilitação dos Serviços Hospitalares de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas - SHRad.

DOU de 21/09/10 p. 44 seção 1 nº 181 - Cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - Modalidade 3 - NASF 3, com prioridade para a atenção integral para usuários de crack, álcool e outras drogas.

DOU de 21/09/10 p. 45 seção 1 nº 181 - Estabelece orientações complementares sobre Região de Saúde Intramunicipal.

DOU de 20/12/10 p. 736 seção 1 nº 242 - Define a composição do Comitê Assessor de Políticas de Prevenção e Promoção dos Cuidados da Osteoporose e de Quedas na População Idosa.

DOU de 20/12/10 p. 748 seção 1 nº 242 - Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de medicamentos, quando não regulamentada por portaria específica, para estabelecimentos de saúde.

DOU de 05/11/10 p.52 seção 1 nº 212 – Dispõe sobre o processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde - CEBAS - Saúde.

DOU de 06/09/10 p. 42 seção 1 nº 171 - Torna pública a proposta de Projeto de Resolução Regulamento Técnico MERCOSUL Sobre Protetores Solares em Cosméticos.

DOU de 06/09/10 p. 43 seção 1 nº 171 - Regulamenta a Portaria nº 1.644/09, que veda a utilização de qualquer tipo de asbesto/amianto e de produtos e subprodutos que contenham tais fibras, no âmbito do Ministério da Saúde e de seus órgãos vinculados. (U_PT-MS-GM-2669_030910).

DOU de 16/11/10 p.28 – seção 1 nº 218 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial objetivando discutir, analisar e, se for o caso, propor a revisão da lista de doenças e afecções de que trata o art. 26, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991.

DOU de 25/11/10 p.33 – seção 1 nº 225 – Institui incentivo financeiro para custeio das atividades desenvolvidas por Registros de Câncer de Base Populacional - RCBP.

DOU de 10/12/10 p.72 – seção 1 nº 236 – Republicação - Inclui a Saúde Bucal no Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde, e estabelece as diretrizes, orientações e prazos do processo de ajuste de metas para o ano de 2011.

DOU de 09/12/10 p.73 – seção 1 nº 235 – Altera a redação do art. 7º da Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18/09/2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

DOU de 27/04/10 p.45 seção 1 nº 78 – Amplia a cobertura do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.

DOU de 29/04/10 p.48 seção 1 nº 80 – Aprova recursos para Estados e Distrito Federal, a título de cofinanciamento, para pagamento nos meses de abril, maio e junho de 2010 da aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.

DOU de 30/04/10 p. 90 seção 1 nº 81 - Dispõe sobre a transferência Fundo a Fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à aquisição de produtos médicos de uso único.

DOU de 27/04/10 p.43 seção 1 nº 78 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

DOU de 01/04/10 p. 46 seção 1 nº 62 - Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º da Portaria MS-GM nº 2.198/09, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados.

DOU de 31/03/10 p.70 seção 1 nº 61 - Prorroga o prazo da etapa municipal do processo de pactuação de prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde do biênio 2010-2011 e o prazo para revisão dos Termos de Compromisso de Gestão - TCG.

DOU de 26/03/10 p. 66 seção 1 nº 58 – Republicação - Institui a Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis e cria o Comitê Técnico-Consultivo para a sua implementação.

DOU de 09/04/10 p.97 seção 1 nº 67 – Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde para o medicamento lamivudina 150 mg e lamivudina 10 mg/ml solução oral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

DOU de 06/04/10 p.55 seção 1 nº 64 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

DOU de 26/03/10 p. 68 seção 1 nº 58 – Aprova os critérios para financiamento das campanhas de vacinação anuais de influenza sazonal, de poliomielite e de raiva animal.

Institui o Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Saúde - QualiSUS- Rede, o Comitê Gestor de Implementação - CGI, a Unidade de Gerenciamento de Projeto - UG e define o arranjo de gestão para a execução da Fase 1 do Projeto.

DOU de 26/03/10 p. 66 seção 1 nº 58 – Republicação - Incorpora recursos ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados, Municípios e Distrito Federal, do Componente de Vigilância e promoção da Saúde do Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde.

Aprova orientações acerca da elaboração, da aplicação e do fluxo do Relatório Anual de Gestão.

Institui a Comissão Interinstitucional com o objetivo de avaliar e diagnosticar a atual situação dos Hospitais Universitários e de Ensino no Brasil, visando reorientar e/ou formular a política nacional para o setor.

Dispõe sobre a expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.

Declara a elegibilidade dos Estados e do Distrito Federal para a Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF) e define as diretrizes, ações e prazo de participação.

Declara a elegibilidade Municipal para a Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família - PROESF e define as diretrizes, ações e prazo de participação.

DOU de 02/12/09 p.70 seção 1 nº 230 – Torna pública a proposta de Projeto de Resolução "Peridiocidade de Atualização das Listas e Intercâmbio de Informações. Sobre Substâncias Psicotrópicas, Entorpecentes, Precursoras e Sujeitas a Controle Especial no Mercosul" (Complementação da Resolução GMC Nº 38/99) e dá outras providências.

DOU de 03/12/09 p.95 seção 1 nº 231 – Torna pública a proposta de Projeto de Resolução "Regulamento Técnico Mercosul sobre Listas de Substâncias que os Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes não devem conter exceto nas Condições e com as Restrições Estabelecidas" (Revogação da Resolução GMC Nº 26/05) e dá outras providências.

DOU de 02/12/09 p.70 seção 1 nº 230 – Torna pública a proposta de Projeto de Resolução "Regulamento Técnico Mercosul para Produtos com Ação Antimicrobiana Utilizados em Artigos Críticos e Semi-críticos, Áreas Críticas e Semi-Críticas e Esterilizantes" e dá outras providências.

DOU de 02/12/09 p.72 seção 1 nº 230 – Torna pública a proposta de Projeto de Resolução "Atualização das Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Diagnósticos de Uso In Vitro" (Revogação das Resoluções GMC Nº 38/96 e 65/96) e dá outras providências.

DOU de 02/12/09 p.72 seção 1 nº 230 – Torna pública a proposta de Projeto de Resolução "Lista de Substâncias de Higiene Uso Cosmético" e dá outras providências.

DOU de 02/12/09 p.72 seção 1 nº 230 – Torna pública a proposta de Projeto de Resolução "Lista de Substâncias de Ação Conservante Permitidas para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes (Revogação da Resolução Nº 72/00/GMC)" e dá outras providências.

DOU de 09/12/09 p. 28 seção 2 nº 235 – Designa membros do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2009/2012.

Determina a Programação das Ações de Vigilância em Saúde (PAVS), como um elenco norteador para o alcance de metas do Pacto e demais prioridades de relevância para o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária, eleitas pelas esferas Federal, Estadual e Municipal.

DOU de 12/11/09 p. 71 seção 1 nº 216 - Homologa a adesão de Municípios no Projeto Olhar Brasil.

DOU de 12/11/09 p. 76 seção 1 nº 216 - Dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST).

DOU de 12/11/09 p. 78 seção 1 nº 216 - Institui o Grupo de Trabalho Cidades Saudáveis com a finalidade de elaborar documento técnico determinando a estrutura e o funcionamento do Movimento Nacional para Territórios Saudáveis - MNTS.

DOU de 12/11/09 p. 78 seção 1 nº 216 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal nos Municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União.

DOU de 12/11/09 p. 79 seção 1 nº 216 - Dispõe sobre a integração dos prazos e processos de formulação dos instrumentos do Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Pacto pela Saúde.

DOU de 24/11/09 p. 49 seção 1 nº 224 - Dispõe sobre o financiamento para a implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores e informatização das Unidades de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DOU de 26/11/09 p. 47 seção 1 nº 226 – Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

DOU de 27/11/09 p. 133 seção 1 nº 227 - Define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

Institui a Rede de Escolas Técnicas do SUS (RETSUS) e dispõe sobre as diretrizes para a sua organização.

Aprova o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.

DOU de 03/12/09 p.40 seção 1 nº 231 – Atualiza os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde e do incentivo às ações de vigilância em saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação do prazo para manifestação junto ao respectivo Fundo de Saúde sobre o interesse na celebração do Termo de Ajuste Sanitário - TAS, regulamentado pela Portaria Nº 2.046/GM, de 3 de setembro de 2009.

Estabelece as prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos componentes pela Vida e de Gestão, e as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de pactuação para o biênio 2010 - 2011.

Aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

Dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada.

Atualiza a regulamentação das transferências fundo a fundo de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.

Institui o Comitê de Cooperação Técnica Integrada à Gestão Descentralizada do Sistema Único de Saúde (SUS).

DOU de 22/06/09 p. 33 seção 1 n° 116 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar a Portaria nº 518/GM, de 25 de março de 2004, que aprova a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano.

DOU de 10/06/09 p. 60 seção 1 nº 110 - Estabelece as regras, critérios e procedimentos para avaliação individual e institucional visando à atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE aos integrantes da carreira de Analista de Infraestrutura, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.

DOU de 15/06/09 p. 37 seção 1 nº 111 - Atualiza a regulamentação das transferências fundo a fundo de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.

DOU de 28/05/09 p. 84 seção 1 nº 100 - Retificação - Estabelece diretrizes para a implantação do componente pré-hospitalar fixo para a organização de redes locorregionais de atenção integral às urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.

Estabelece diretrizes para a implantação do componente pré-hospitalar fixo para a organização de redes locorregionais de atenção integral às urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.

Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os Termos de Limites Financeiros Globais - TLFG de dois Municípios do Estado de Alagoas, seis Municípios do Estado do Espírito Santo, doze Municípios do Estado de Goiás, três Municípios do Estado do Maranhão, dez Municípios do Estado da Paraíba e dezesseis Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de Rondônia e Município de Porto Velho.

Altera os quantitativos de servidores beneficiários da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria -- GDASUS.

DOU de 13/05/09 p. 32 seção 1 nº 89 - Prorroga até 30 de maio de 2009, o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria MS-GM nº 560/09, que estabelece a regulamentação da obrigatoriedade de preenchimento do Inquérito Nacional de Laboratórios Brasileiros, bem como a notificação da existência de amostras de Poliovírus em laboratórios públicos e privados.

DOU de 13/05/09 p. 32 seção 1 nº 89 - Institui o Comitê de Acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.

DOU de 13/05/09 p. 33 seção 1 nº 89 - Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

DOU de 14/05/09 p. 31 seção 1 n° 90 - Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Estabelece que profissionais de Saúde Bucal que estejam previamente vinculados a Estratégia Saúde da Família poderão ser incorporados às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde EACS.

Dispõe sobre a expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.

Estabelece prazo para que os Municípios com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados, informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).

Prorroga, até o mês de outubro de 2009, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino.

Estabelece que profissionais de Saúde Bucal que estejam previamente vinculados a Estratégia Saúde da Família poderão ser incorporados às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde EACS.

Ficam mantidas, para o ano de 2009, as prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, definidos no anexo da Portaria nº 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008.

Cria o incentivo financeiro referente à inclusão do microscopista na atenção básica para realizar, prioritariamente, ações de controle da malária junto às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde - EACS e/ou às Equipes de Saúde da Família - ESF.

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador, a ser implantado nas unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.

Institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS.

Institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET - Saúde.

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.707, de 18 de agosto de 2008, que define as Diretrizes Nacionais para o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde - SUS, a serem implantadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;

Revogar as Portarias nº 628/GM, de 26 de abril de 2001 e a nº 545/GM, de 18 de março de 2002.

Institui Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaboração do Plano Nacional Integrado de Ações de Proteção à Pessoa Idosa - Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispõe sobre a coordenação das ações relativas à saúde do trabalhador no âmbito do Ministério da Saúde.

Institui Comissão para assessorar os órgãos e as instituições integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) na elaboração ou na reformulação de Planos de Carreiras, Cargos e Salários.

Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

Publica a proposta de Projeto de Resolução "Regulamento Técnico MERCOSUL de Vigilância Epidemiológica e Controle de Enfermidades Priorizadas e Surtos Entre os Estados Partes do MERCOSUL".

Institui a Comissão Corregedora Tripartite no âmbito do Sistema Nacional de Auditoria - SNA.

Dispõe sobre autorização de afastamentos do País somente de servidores e consultores, no âmbito do Ministério da Saúde e de órgãos vinculados.

Altera atribuições dos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESF dispostas na Política Nacional de Atenção Básica.

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG, e publica os Termos dos Limites Financeiros Globais - TLFG, que foram homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho responsável pelo processo de pactuação unificada de indicadores e pelo monitoramento da implantação e indicadores do Pacto pela Saúde.

Institui Comissão para promover a internalização da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Aprova, na forma do Anexo, a Norma de Orientação para a Implantação do Método Canguru.

Determina que a Secretaria de Atenção à Saúde, isoladamente ou em conjunto com outras Secretarias do Ministério da Saúde, adote todas as providências necessárias à organização da assistência ao portador de obesidade grave.

Dispõe sobre o modelo de Gestão do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Altera a redação dos arts. 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 da Portaria nº 1.776, de 8 de setembro de 2003, que aprovou o Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

Publica a proposta de Projeto de Resolução "Regulamento Técnico MERCOSUL de Vigilância Epidemiológica e Controle de Enfermidades Priorizadas e Surtos Entre os Estados Partes do MERCOSUL".

Institui diretrizes para a atenção à saúde, com vistas à prevenção da obesidade e assistência ao portador de obesidade, a serem implantadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.

Estabelece incentivo financeiro para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.

Altera a Portaria nº. 491, de 9 de março de 2006, que dispõe sobre a expansão do Programa "Farmácia Popular".

Aprova a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos elaborada em 2006, pela Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS) do Ministério da Saúde.

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.

Altera a redação da Portaria nº. 1.035/GM, de 4 de junho de 2002, que cria a Comissão Permanente de Consolidação e Revisão de Atos Normativos do Ministério da Saúde.

Constitui o Comitê Executivo da 13ª Conferência Nacional de Saúde - 13ª CNS.

Publica as Diretrizes Nacionais para a Instituição ou Reformulação de Planos de Carreiras, Cargos e Salários, a título de subsídios técnicos à instituição de regime jurídico de pessoal no âmbito do Sistema Único de Saúde, que se recomendam a seus gestores, respeitada a legislação de cada ente da Federação.

Aprova diretrizes e orientações gerais para a realização do procedimento de vasectomia parcial ou completa.

Define valor correspondente a zero para o procedimento "Alfapeginterferona 2a ou 2b - Tratamento da Hepatite Viral Crônica C - por tratamento/paciente/mês" na Tabela SIA/SUS.

Prorroga a implantação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS.

Regulamenta a produção editorial do Ministério da Saúde e Entidades Vinculadas realizada em edição, edição conjunta ou edição autorizada com instituições nacionais ou internacionais.

Institui incentivo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a Vigilância de Violências e Acidentes em Serviços Sentinela, com recursos da Secretaria de Vigilância em Saúde.

Institui Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde.

Altera a Portaria nº. 491, de 9 de março de 2006, que dispõe sobre a expansão do Programa "Farmácia Popular do Brasil".

Institui Grupo Técnico de Acompanhamento do processo de desenvolvimento da fabricação dos objetos das patentes relativas ao licenciamento compulsório determinado no Decreto nº. 6.108, de 4 de maio de 2007.

Altera o § 2º, do art. 8º do Anexo da Portaria 2.376/GM do Regimento Interno da Fundação Oswaldo Cruz FIOCRUZ.

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade.

Institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET – Saúde.

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade.

Aprova o Manual de Cooperação Técnica e Financeira por meio de Convênios.

Desvincula o repasse do incentivo financeiro para a organização do Sistema de Planejamento do SUS da adesão ao Pacto pela Saúde.

Inclui hospitais no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS.

Institui o Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos.

Institui Grupo Técnico de Orçamento e Finanças com a finalidade de analisar e consolidar as demandas orçamentárias e financeiras para o Plano de Contingência Brasileiro para a Pandemia Influenza.

Constitui Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de elaborar proposta de acesso à atenção integral à saúde das pessoas presas, homens e mulheres, recolhidos em Carceragens Públicas de todo o País.

Aprova e divulga o Plano Diretor de Vigilância Sanitária.

Altera a estrutura da Comunicação de Internação Hospitalar - CIH.

Exclui do Grupo 36 da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde -SIA/SUS - Medicamentos de Dispensação Excepcional.

Altera o art. 5o da Portaria n o 1.163/GM, de 14 de setembro de 1999.

Altera a Portaria nº 665/GM, de 29 de março de 2006, que institui o Comitê Nacional de Avaliação de Desempenho do Sistema de Saúde.

Dá nova redação ao art. 1° da Portaria n° 2.526/GM, de 21 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o apoio do Ministério da Saúde à Rede de Inovação e Aprendizagem em Gestão Hospitalar - Rede InovarH.

Dá nova redação ao art. 3º da Portaria nº 278/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regimento Interno da Comissão de Biossegurança em Saúde.

Dá nova redação ao art. 1º da Portaria nº 1.683/GM, de 28 de agosto de 2003, que instituiu, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão de Biossegurança em Saúde.

Aprova a constituição do Observatório das Experiências de Medicina Antroposófica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Institui em todo o território nacional, os calendários de Vacinação da Criança, do Adolescente, do Adulto e do Idoso.

Institui o Sistema de Auditoria do SUS (SISAUD/SUS), via internet no âmbito do Sistema Nacional de Auditoria (SNA).

Dispõe sobre o ressarcimento de custos operacionais de sangue e hemocomponentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), quando houver fornecimento aos não-usuários do SUS e instituições privadas de saúde.

Institui o Colegiado de Gestão nos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde e a Comissão de Apoio e Acompanhamento dos Núcleos.

Constitui a Rede de Apoio a Desprecarização do Trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde para propiciar o intercâmbio de informações entre o Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS e os comitês estaduais e municipais que dela participarem.

Institui o Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde.

Aprova o Regulamento Técnico para Transplante de CélulasTronco Hematopoéticas.

Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.

Institui o Programa Nacional de Competitividade em Vacinas (INOVACINA).

Institui a Câmara Técnica de Imunobiológicos.

Altera critérios para definição de modalidades das ESF dispostos na Política Nacional de Atenção Básica.

Determina a obrigatoriedade de utilização dos sistemas de informação desenvolvidos pelo SNT e pelo DATASUS para alimentação das informações sobre doação e transplantes e para gerenciamento das listas de espera para transplantes de órgãos/tecidos em todo o território nacional.

Altera os arts. 26, 28 e 30 da Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 17 de junho de 2004, Seção 1, páginas 58 e 59.

Altera o art. 2º da Portaria nº 1.133/GM, de 6 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2005, seção 1.

Aprova o Regulamento Técnico para estabelecer as atribuições, deveres e indicadores de eficiência e do potencial de doação de órgãos e tecidos relativos à Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIH-DOTT).

Define e estrutura as ações de Alimentação e Nutrição por parte das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde das capitais com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição e normatiza a utilização do saldo restante dos recursos financeiros referentes ao Incentivo de Combate a Carências Nutricionais (ICCN) nos municípios qualificados.

Altera o valor de remuneração do procedimento ESPIRAIS DE PLATINA, constante da Relação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (ROPM).

Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde.

Aprova o Regulamento Técnico para estabelecer as atribuições, deveres e indicadores de eficiência e do potencial de doação de órgãos e tecidos relativos à Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIH-DOTT).

Institui incentivo aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para a Vigilância de Acidentes e Violências em Serviços Sentinela, com recursos da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).

Modifica os critérios de distribuição de fígado de doadores cadáveres para transplante, implantando o critério de gravidade de estado clínico do paciente.

Altera o art. 2º da Portaria nº 561/GM, de 16 de março de 2006, que instituiu a Comissão Permanente de Telesaúde.

Publica a proposta do Projeto de Resolução "Critérios para estabelecimento de taxas por emissão de certificado de livre prática e dos certificados de controle sanitário de bordo e de isenção do controle sanitário de bordo".

Torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Procedimentos Mínimos de Inspeção Sanitária em Embarcações que Navegam pelos Estados Partes do MERCOSUL".

Torna pública a proposta de Projeto de Resolução "Requisitos para a solicitação e concessão de livre prática em embarcações do MERCOSUL".

Torna pública a proposta do Projeto de Resolução “Regulamento Técnico MERCOSUL para Produtos com Ação Antimicrobiana”.

Publica a proposta do Projeto de Resolução "Regulamento Técnico MERCOSUL sobre critérios de inclusão, exclusão e atualização de produtos saneantes de menor risco potencial fabricados no âmbito do MERCOSUL".

Torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Simplificação de procedimentos de controle sanitário de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes grau 1 fabricados no MERCOSUL".

Dá nova redação a Portaria nº 1.120/GM, que instituiu o Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras - SIS FRONTEIRAS.

Determina que a coordenação do Grupo de Trabalho (GT), instituído pela Portaria nº 1.705/GM, de 19 de setembro de 2005, ficará sob a responsabilidade do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Define o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde seja um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Determina que a coordenação do Grupo de Trabalho (GT) ficará sob a responsabilidade do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS), da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).

Institui no âmbito do Ministério da Saúde a Comissão Permanente de Telesaúde.

Aprova o Termo de Adesão ao Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras - SIS FRONTEIRAS.

Regulamenta as transferências fundo a fundo para o financiamento em ações de Vigilância Sanitária para Estados, Municípios e Distrito Federal.

Institui Grupo de Trabalho para viabilizar a constituição do Núcleo Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental.

Altera os arts 1º, 2º e 3º da Portaria Interministerial nº 749, de 13 de maio de 2005.

Aprova procedimentos e critérios para envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao asbesto/amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos, bem como aos produtos e equipamentos que o contenham.

Define as transformações dos Distritos Sanitários Especial Indígena (DSEI).

Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação do conjunto de ações que compõem o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS), com a finalidade de contribuir para o permanente aperfeiçoamento do sistema, sua sustentabilidade e institucionalização dos avanços obtidos no âmbito da Vigilância em Saúde.

Tornar público o Termo de Compromisso de Gestão Federal.

Institui a Sala de Situação em Saúde.

Institui a Câmara Técnica em Tráumato-Ortopedia.

Institui o Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos.

Estabelece a Secretaria de Vigilância em Saúde como Ponto Focal Nacional para o Regulamento Sanitário Internacional (2005) junto à Organização Mundial da Saúde.

Institui Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio, a ser implantadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.

Altera a composição do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes (CGSNT) de que trata o Artigo 2º, Seção I, Capítulo I, do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998.

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.

Institui a Internação Domiciliar no âmbito do SUS.

Dá nova redação ao art. 2º da Portaria nº 1.903/GM, de 16 de agosto de 2006, que institui Grupo Técnico com a finalidade de desenvolver ações de comando e controle de informações que integrem os sistemas de Salas de Situação dos Ministérios que compõem o Grupo Executivo Interministerial responsável pelo acompanhamento e proposição de medidas emergenciais necessárias à implementação do plano de contingência Brasileiro para a Pandemia Influenza.

Constituição do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional.

Institui a Comissão de Ética do Ministério da Saúde.

Constitui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, em caráter temporário para viabilizar a produção de publicação sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) para o publico estrangeiro.

Institui Grupo de Trabalho de Direito Sanitário no Ministério da Saúde – GT Direito Sanitário.

Dá nova redação ao art. 56 do Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.776, de 8 de setembro de 2003.

Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar proposta de regulamentação para a Política de Qualidade dos Serviços de Saúde Hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Dá nova redação ao art. 3º da Portaria nº 2.549/GM, de 12 de dezembro de 2005, que determina a adesão do Ministério da Saúde ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA.

Define os conteúdos mínimos do Curso Introdutório para profissionais da Saúde da Família.

Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

Aprova o Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional.

Aprova os eixos temáticos do Plano de Trabalho em prol da identificação, preservação, valorização e divulgação do Patrimônio Cultural da Saúde.

Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê Gestor de Monitoramento e Avaliação do SUS - Comitê Gestor M&A.

Revoga as Portarias nº 538/GM, de 17 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 76-E, de 19 de abril de 2001, página 12, seção 1 e nº 1970/GM, publicada no Diário Oficial nº 206, de 26 de outubro de 2001, página 93, seção 1.

Define a coordenação da implantação da Rede Nacional de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário para Transplantes de Células Tronco-Hematopoiéticas (BrasilCord).

Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar minuta de ato normativo que dispõe sobre a pesquisa envolvendo seres humanos quando realizada na esfera do SUS.

Regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS.

Institui o Programa de Qualificação da Atenção Hospitalar de Urgência no Sistema Único de Saúde - Programa QualiSUS e define competências.

Institui a comissão para incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde e da Saúde Suplementar.

Redefine Programa de Trabalho da Portaria nº 649/GM, de 28 de março de 2006.

Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Comitê Gestor com a finalidade de organizar e coordenar as demandas de pesquisas relativas a inquéritos populacionais, que sejam definidas como de interesse da área da saúde.

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de rediscutir o Contrato de Gestão firmado entre o Ministério da Saúde e a Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor em vigência e reformulá-lo com o objetivo de adequá-lo as novas diretrizes e Políticas de Saúde e criar indicadores para sua avaliação.

Institui a Câmara Técnica em Controle da Dor e Cuidados Paliativos.

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de rediscutir o Contrato de Gestão firmado entre o Ministério da Saúde e a Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor em vigência e reformulá-lo com o objetivo de adequá-lo as novas diretrizes e Políticas de Saúde e criar indicadores para sua avaliação.

Divulga o Pacto pela Saúde 2006 Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.

Estabelece alteração nos Programas de Trabalho referentes ao financiamento do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas e do Programa para a aquisição de Medicamentos Essenciais para a Área de Saúde Mental.

Certifica 6 unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.

Institui, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde/SAS, Grupo de Trabalho com a finalidade de proceder a estudos técnicos, visando estabelecer as seguintes orientações relativas à disponibilização de fórmulas alimentares no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Institui o Grupo de Trabalho para Análise e Elaboração de Propostas de Ações de Continuidade e Aplicação da Tabela Brasileira de Composição de Alimentos - GT TACO e estabelece suas atribuições.

Aprova, na forma do Anexo a esta Portaria, o Regimento Interno do Comitê Permanente de Implementação e Acompanhamento das Ações Relativas ao Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras - SIS FRONTEIRAS e da Câmara Técnica de Assessoramento.

Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.

Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Altera a Portaria nº 2.107/GM, de 1º de novembro de 2005, que institui o Comitê Permanente e a Câmara Técnica de Implementação e Acompanhamento das Ações relativas ao Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras - SIS FRONTEIRAS.

Institui Grupo Executivo, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de acompanhar e propor as medidas necessárias para a efetiva implementação das ações do Programa Nacional de Controle da Dengue - PNCD.

Institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS.

Regulamenta a operacionalização da cessão de crédito, relativo aos recursos da assistência de Média e Alta Complexidade, para pagamento da contribuição institucional das Secretarias Estaduais de Saúde ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e das Secretarias Municipais de Saúde ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS.

Institui o Núcleo Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental.

Altera os Arts. 4o , 5o , 6o , 7o , 13 e 14 da Portaria no 2.606/GM, que classifica os Laboratórios Centrais de Saúde Pública e institui seu fator de incentivo.

Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Telessaúde.

Altera a Portaria 699/GM, que Regulamenta as Diretrizes dos Pactos pela Vida e de Gestão.

Institui incentivo financeiro para o Sistema de Planejamento do SUS.

Designa Grupo de Trabalho (GT), composto por representantes dos órgãos relacionados em anexo, para elaborar, o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Constitui o Grupo de Assessoramento Técnico em Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Hemoterapia.

Define o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde seja um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Estado do Espírito Santo, localizado no Município de Vitória (ES).

Estabelece o elenco e quantitativo de medicamentos para o atendimento das equipes de saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) (Serviço/ Classificação 065), dos estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, para o período de abril/2006 a março/2007.

Estabelece que os medicamentos classificados como imunossupressores (Subgrupo 07) no Grupo 36 da Tabela SIA/SUS serão adquiridos por intermédio de processo centralizado pelo Ministério da Saúde.

Define a implantação de Especialidades Odontológicas (CEOs) e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs) e estabelecer critérios, normas e requisitos para seu credenciamento.

Estabelece os mecanismos e as responsabilidades para o financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e dá outras providências.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado do Espírito Santo, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão.

Institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas.

Aprova a Relação de Indicadores da Atenção Básica - 2006, cujos indicadores deverão ser pactuados entre municípios, estados e Ministério da Saúde.

Estabelece o pagamento de próteses dentárias totais em Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD.

Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.

Define valores de financiamento para o ano de 2006, com vistas à estruturação de Unidades Básicas de Saúde para as equipes Saúde da Família, como parte da Política Nacional de Atenção Básica.

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Aprova a Política de Promoção da Saúde.

Definir que o valor mínimo per capita do Piso de Atenção Básica - PAB, fração fixa (PAB fixo) corresponde a R$ 13,00 (treze reais)/habitante por ano.

Aprova Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, que consolida os direitos e deveres do exercício da cidadania na saúde em todo o País.

Prograna de multiplicação de conhecimento sobre o SUS (Multiplicasus). Dispõe sobre a institucionalização do Programa  de Multiplicação de Conhecimentos sobre o SUS (MULTIPLICASUS) no âmbito do Ministério da Saúde.

Dispõe sobre a expansão do Programa "Farmácia Popular do Brasil".

Aprova a resolução nº 17/05 do Grupo Mercado Comum (GMC) Intitulada " Normas de Vigilância Epidemiológica Diagnóstico de Laboratório, Medidas de Controle e Esquemas Terapêuticos de Doencas Priorizadas entre os Estados Partes do Mercosul"

Define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do SUS.

Estabelece aquisição centralizada de medicamentos pelo Ministério da Saúde e altera a Tabela SIA/SUS.

Institui no ámbito do Ministério da Saúde a comissão Permanente de Telesaúde.

Institui diretrizes para contratação de serviços assistenciais no âmbito do sistema Único de Saúde.

Aprova na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica.

Altera a denominação atribuída à Rede Nacional de Assistência Médica de Alta Complexidade contida na alínea IV do Artigo 2º, no Artigo 6º e na alínea III do Artigo 19, todos da Portaria GM/MS nº 15, de 03 de janeiro de 2002, passando a denominá-la - Rede Nacional de Laboratórios Clínicos.

Fica instituído o Grupo Assessor para Assuntos Internacionais em Saúde e Fronteira com a finalidade de apresentar ao Ministro da Saúde sugestões para implementar e regular, no âmbito desta Pasta, Acordos, Tratados, Convenções, Protocolos e outros instrumentos de Direito Internacional Público, pertinentes à Saúde e Fronteira.

Estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional, conforme disposto nesta Portaria.

Aprova na forma do ANEXO desta Portaria, o "Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito - Mobilizando a Sociedade e Promovendo a Saúde" no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria, reclassifica os hospitais psiquiátricos, define e estrutura, a porta de entrada para as internações psiquiátricas na rede do SUS e dá outras providências.

Aprova a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria e dela é parte integrante.

Aprova o Plano de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e à Diabetes Mellitus.

Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Assistência à Dor e Cuidados Paliativos.

Definir as atribuições do Agente Comunitário de Saúde \"ACS\" na prevenção e no controle da malária e da dengue.

Dispõe sobre o preenchimento de Autorização de Internação Hospitalar - AIH, em casos de quadro compatível com causas externas e com doenças e acidentes relacionados ao trabalho.

Define valor per capita nacional para o financiamento do conjunto de serviços de que trata o Item 7 do Capítulo I.3 da Norma Operacional da Assistência à Saúde/NOAS-SUS 001.

Estabelece normas e procedimentos operacionais para concessão e aplicação de suprimento de fundos especial, para atender às especificidades decorrentes da assistência à saúde indígena.

Aprova o documento "Orientações Gerais para a Elaboração e Aplicação da Agenda de Saúde, do Plano de Saúde, dos Quadros de Metas, e do Relatório de Gestão como Instrumentos de Gestão do SUS", parte integrante desta portaria.

Aprova, na forma do Anexo I desta Portaria, o Protocolo de Indicação de Tratamento Cirúrgico da Obesidade Mórbida - Gastroplastia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Institui o Centro Nacional de Monitorização de Medicamentos (CNMM) sediado na Unidade de Farmacovigilância da ANVISA.

Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências.

Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências.

Estabelece, na forma do Anexo I desta Portaria, o conceito geral, os princípios e as diretrizes da Regulação Médica das Urgências, e dá outras providências.

Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC.

Aprova no âmbito do Sistema Único de Saúde a modalidade de assistência - Hospital Dia.

Estabelece os objetivos gerais do processo de Programação Pactuada e Integrada - PPI da assistência.

Aprova a Agenda Nacional de Saúde para o ano de 2001.

Regulamenta as transferências fundo a fundo para o financiamento das ações de média e alta complexidade executadas pelos estados, municípios e distrito federal, na área de vigilância sanitária.

Institui o Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde e regulamenta sua implantação.

Aprova a Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 01/2001.

Aprova a Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 01/2001.

Institui o Sistema de Fiscalização das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde.

Regulamenta a NOB SUS 01/96 no que se refere às competências da União, Estados,Municípios e DF, na área de epidemiologia e controle de doenças, define a sistemática de financiamento e dá outras providências.

Instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Permanente de Organização e Acompanhamento das Ações Assistenciais em Saúde Mental.

Institui os Medicamentos Excepcionais O Ministro de Estado da Saúde, interino, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria GM/MS nº 1481, de 28 de dezembro de 1999, que estabelece que os recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde- SIA/SUS sejam incluídos no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC e, ainda, a realização de encontros de contas trimestrais dos recursos repassados;

Criar, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, a Central Nacional de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos.

Criar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os Bancos de Olhos.

Criar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário - BSCUP.

Criar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os Bancos de tecidos ósteo-fáscio-condro-ligamentosos.

Dispõe sobre a criação do Registro Nacional de Órgãos e Tecidos e dá outras providências.

Estabelece os mecanismos destinados a organizar o fluxo de informações, de tipificação e cadastro de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea REDOME.

Aprova o Regulamento Técnico para Transplante de Medula Óssea e de Outros Precursores Hematopoéticos.

Dispõe sobre a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federa e dá outras providências.

Institui a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – SUS.

Institui a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - SUS.

Determina a atualização do cadastro de Unidades Hospitalares, Ambulatoriais e Serviços de Diagnose e Terapia do Sistema Único de Saúde.

Autoriza as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde a estabelecerem valores para os procedimentos do Grupo Assistência Básica na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS.

Altera dispositivo da Port. nº 1893/GM, de 18/12/97, que autoriza as Secr. Estaduais e Municipais de Saúde a estabelecerem valores para os procedimentos do Grupo Assistência Básica na Tabela de Procedimentos do Sist. de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS

Altera dispositivo da Portaria nº 1890/GM, de 18 de dezembro de 1997, que determina a atualização do cadastro de Unidades Hospitalares, Ambulatoriais e Serviços de Diagnose e Terapia do Sistema Único de Saúde.

Estabelece os critérios e requisitos para a qualificação dos Municípios ao incentivo às Ações Básicas de Vigilância Sanitária.

Determinar que exista especialista em cirurgia de mão nas equipes de urgência e emergência.

Determinar que a Secretaria de Assistência à Saúde, do Ministério da Saúde defina os tetos financeiros de cada Estado relativos ao custeio das atividades de Assistência Ambulatorial e Hospitalar (SIA e SIH/SUS) e elabore as normas complementares para a aplicação desta Portaria.

Dispõe sobre a instituição do Certificado de Erradicação da Transmissão Autóctone do Poliovírus Selvagem.

Estabelece normas gerais sobre a participação preferencial de entidades filantrópicas e entidades sem fins lucrativos no Sistema Único de Saúde e define o regime de parceria entre o Poder Público e essas entidades e revoga a Portaria n. 944, de 12 de maio de 1994.

Institui Grupo de Trabalho, para apresentar proposta de política de saúde na área de importação e exportação de rejeitos radioativos indesejáveis e outros resíduos.

Dispõe sobre a implantação da Portaria n. 1.428, de 26 de novembro de 1993.

Regula os procedimentos a serem adotados pelo Ministério da Saúde e por suas entidades supervisionadas.

Reformula a composição, dar nova denominação e outras competências à Comissão Nacional de Controle da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - CNCSIDA, prevista na Portaria Ministerial nº 437, de 14 de maio de 1992.

Constitui o Comitê de Avaliação e Seleção, subordinado ao Programa Nacional de Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS (PNC-DST/AIDS), com a finalidade de julgar, selecionar e avaliar projetos de ONGs e de outras entidades da Sociedade Civil submetidos ao PNC-DST/AIDS;

Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria-Geral da Saúde.

Estabelece condições para a redução da mortalidade materna.

Estabelece critérios e rotinas para autorização de afastamento do País de servidores de órgãos da Administração Direta e Indireta do Ministério da Saúde.

Constitui COMITÊ DE VACINAS, subordinado ao Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS, com a finalidade de assessorar o Ministro de Estado da Saúde nas diferentes fases do desenvolvimento dos eventuais testes de vacinas para prevenção ou tratamento de AIDS.

Aprova o Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos.

Dispõe sobre a interiorização de uma equipe mínima de saúde, nos Municípios sem profissionais da área.

Dispõe sobre a explicitação de cláusulas necessárias nos contratos de prestação de serviços entre o Estado, o DF e o município e pessoas naturais e pessoas jurídicas de direito privado de fins lucrativos ou filantrópicos participantes complementarmente , do SUS.

Dispõe sobre a necessidade ou conveniência de encaminhamento dos processos de aquisição de produtos à Comissão Permanente para Licitação Internacional de Produtos Farmacêuticos da Linha Humana e dos Respectivos Insumos.

Autoriza o pagamento do Fator de Apoio ao Município - FAM, aos Municípios habilitados nos termos da Norma Operacional Básica SUS n. 1/92.

Subordina a Assessoria de Assuntos de Saúde ao Secretário Executivo e atribui a este atividades complementares, revoga a Portaria n. 1.157, de 9 de novembro de 1992.

Altera o artigo 4º da Port. 799/93.

Aprova as Normas Básicas para a implantação do sistema "Alojamento Conjunto", contidas no anexo I.

Institui, no Ministério da Saúde, a linha de atuação Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional, integrante do Plano de Combate à Fome e à miséria.

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública – SNLSP.

Aprova a Norma Operacional Básica - SUS n. 1/93, constante do Anexo único desta Portaria, que regulamenta o processo de descentralização da gestão dos serviços e ações no âmbito do Sistema Único de Saúde e estabelece os mecanismos de financiamentos das ações de saúde, em particular da assistência hospitalar e ambulatorial e diretrizes para os investimentos no setor.

Inclui na Comissão Técnica de Assessoramento em Assuntos de Medicamentos e Correlatos - CRAME, um representante da Confederação Nacional dos Químicos.

Dispõe sobre o processo de programação anual das atividades do Programa, no qual se insere a execução do projeto de controle das DST e AIDS.

Institui a Comissão Técnica de Assessoramento em Assuntos de Medicamentos e Correlatos, vinculada à sua Secretaria.

Dispõe sobre o acesso aos serviços de informática e bases de dados mantidos pelo MS.

Dispõe sobre a revisão dos registros concedidos pelos órgãos competentes do Ministério da Saúde.

Dispõe sobre sua instituição, encarregada de autorizar a homologação dos procedimentos licitatórios referentes a concorrências nos casos de compra de bens ou serviços, e revoga as portarias que menciona.

Institui os procedimentos e mecanismos para regulamentar a sistemática de planejamento para o Sistema Único de Saúde.

Institui o Sistema Setorial de Planejamento e Programação, no âmbito do Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas, tendo como órgão central a Coordenação Geral de Planejamento Setorial.

Dispõe sobre as novas instruções normativas para diagnóstico, tratamento e controle do Pênfigo Foliáceo Endêmico.

Aprova o seu novo modelo, o qual substitui a Carteira de Vacinação da criança.