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Medicamentos
- FORNECIMENTO. MEDICAMENTOS. CHAMAMENTO. PROCESSO. UNIÃO.
- COMPETÊNCIA. INGRESSO. MEDICAMENTO IRREGULAR.
- 2011 - Estado deve dar remédio para portador de hepatite
- 2011 - Bayer não deve indenizar consumidora por danos
- 2011 - Estado deve fornecer colírio de uso contínuo a idosa
- 2011 - Justiça impede venda de genérico para colesterol
- 2009 - DECISÃO - Paciente não tem direito a remédio específico se SUS oferece alternativa
- 2008 - TJ MG decide que para ter direito a remédio, pobreza deve ser comprovada
- 2007 - ADI-MC 2435 / RJ - RIO DE JANEIRO
- 2007 - Ação civil pública: remédios – fornecimento
- 2007 - Tratamento de saúde: fornecimento de medicamento genérico - Ementa - TRF 1ª Região
- 2007 - RECURSO ESPECIAL Nº 801.860 - RS (2005/0200696-0) - STJ
- 2007 - REsp 746781 / RS - acórdãos STJ
- 2007 - REsp 771616 / RJ - acórdãos STJ
- 2007 - REsp 832317 / RS - acórdãos STJ
- 2007 - REsp 857502 / RS - acórdãos STJ
- 2007 - REsp 863240 / RJ - acórdãos STJ
- 2007 - SS 2873 / SP - SÃO PAULO - decisões monocráticas STF
- 2007 - REsp 527356 / RS - Acórdãos STJ
- 2007 - RE 271286 / RS - RIO GRANDE DO SUL - decisões monocráticas STF
- 2007 - AI 605529 / RS - RIO GRANDE DO SUL - decisões monocráticas STF
- 2007 - AI 540853 / MG - MINAS GERAIS - decisões monocráticas STF
- 2007 - AI 562561 / RS - RIO GRANDE DO SUL - decisões monocráticas STF
- 2007 - AI 588257 / RS - RIO GRANDE DO SUL - decisões monocráticas STF
- 2007 - RE 271286 / RS - RIO GRANDE DO SUL - decisões monocráticas STF
- 2007 - AI 507072 / MG - MINAS GERAIS - decisões monocráticas STF
- 2007 - AI 452312 / RS - RIO GRANDE DO SUL - decisões monocráticas STF
- 2007 - AI-AgR 597182 / RS - RIO GRANDE DO SUL - Acórdão STF
- 2007 - RE-AgR 255627 / RS - RIO GRANDE DO SUL - Acórdão STF
- 2007 - RE-AgR 271286 / RS - RIO GRANDE DO SUL - Acórdão STF
- 2007 - STA 91 - andamento processual - Ministra Ellen Gracie
- 2001 - MEDICAMENTOS
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