Medicamentos sem fabricante nacional têm corte de imposto

03 de junho de 2013

comércio exterior

SÃO PAULO - Sete medicamentos utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), e sem concorrentes fabricados no Brasil, tiveram o Imposto de Importação zerado.

A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi publicada na última sexta-feira no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a diminuição das tarifas vai contribuir para a redução das despesas do SUS, porque os medicamentos são caros e provocam grande impacto no orçamento do Ministério da Saúde.

A medida abrange três medicamentos usados no tratamento da artrite reumatoide que são Abatacepte, Cetolizumabe Pegol e Golimumabe, dois remédios para a hepatite C que são os Telaprevir e Boceprevir, um medicamento indicado para prevenção de infecções respiratórias que é o Palivizumabe e o hemoderivado Fator VIII, usado no tratamento de hemofílicos.

Para os medicamentos contra a hepatite C, o Imposto de Importação caiu de 8% para 0%. Nos demais casos, a tarifa passou de 2% para 0%.

Para não descumprir as políticas comerciais vigentes no Mercosul, que limitam o número de produtos que podem ter tarifas diferentes do restante do bloco regional, a Camex teve de aumentar o Imposto de Importação dos congeladores blast freezers, utilizados para o congelamento de plasma sanguíneo.

Esse equipamento foi retirado da lista de exceções à tarifa externa comum e voltou a pagar 20% para entrar no País, essa é a mesma tarifa cobrada no restante dos países que fazem parte do Mercosul.

Fonte: DCI - Comércio, Indústria e Serviços

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