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Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
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2013 - 35 - 672 - DOMINGUEIRA - AINDA OS PLANOS DE SAÚDE, O.S. E OUTROS QUETAIS
PONTO ZERO:
CONTRA A RE-RE-ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DO CONASEMS
INICIO, COM DOIS MESES DE ANTECEDÊNCIA, UMA CAMPANHA CONTRA A RE-RE-ELIÇÃO DO PRESIDENTE DO CONASEMS ANTONIO CARLOS NARDI..
NÃO SE TRATA DE UMA BANDEIRA CONTRA O NARDI, PRETENDENTE À RE-RE-ELEIÇÃO. CONHEÇO O NARDI MUITO ANTES DO QUE A MAIORIA DO COLEGIADO VOTANTE. EXISTE UM APREÇO MÚTUO.
ANTES DESTE POSICIONAMENTO MEU, ENTREI EM CONTATO COM ELE (PESSOALMENTE E POR ESCRITO) PERGUNTANDO SE HAVIA DISPONIBILIDADE E INTERESSE DE DISCUTIR A QUESTÃO. COM SUA CONCORDÂNCIA APRESENTEI A ELE O TEXTO ANEXO AGUARDANDO E PEDINDO INÚMERAS VEZES QUE ME MANDASSE UMA RESPOSTA OU COMENTÁRIO. PASSADOS DOIS MESES, DIANTE DE SEU SILÊNCIO TOTAL, SINTO-ME DESIMPEDIDO PARA MANIFESTAR-ME PUBLICAMENTE CONTRA SUA RE-RE-ELEIÇÃO.
O SER CONTRA MAIS UMA RE-RE-ELEIÇÃO É A DEFESA INTRANSIGENTE DOS PRINCÍPIOS QUE PROFESSO ENTRE OS QUAIS, O DA NÃO PERPETUAÇÃO NO PODER DO MESMO PRESIDENTE OU GRUPO, NUMA INSTITUIÇÃO PLURAL EM PARTIDOS, DIMENSÕES, INTERESSES E DE EFEMERIDADE DOS PARES (EM GERAL NO MÁXIMO QUATRO ANOS!)
SEI QUE, MAIS UMA VEZ, ESTOU ENTRANDO NUMA LUTA APARENTEMENTE PERDIDA ENTRE DAVI E GOLIAS. AO QUE PARECE, PELO ANDAR DA CARRUAGEM, NÃO TENHO A MÍNIMA CHANCE DE SUCESSO.
MAIS UMA VEZ TEREI A CONSCIÊNCIA TRANQUILA DE TER CUMPRIDO COM MEU DEVER DE NÃO CALAR-ME DIANTE DAQUILO QUE AGRIDA MINHA CONSCIÊNCIA E CONVICÇÕES.
ASSIM SERÁ ATÉ O DIA DA ELEIÇÃO.
PS. ATÉ NOVEMBRO DE 2012 E POR OITO ANOS, FUI CONSULTOR DO CONASEMS. OPTEI PELA NÃO RENOVAÇÃO DE CONTRATO POR QUESTÕES DE FORO ÍNTIMO. NÃO TENHO NENHUM CONFLITO DE INTERESSES POIS NÃO ESTOU APOIANDO, NEM INFORMALMENTE, NENHUMA PESSOA OU GRUPO PRETENDENTE À PRESIDÊNCIA A NÃO SER A INSTITUIÇÃO CONASEMS, DA QUAL FAÇO PARTE.
ATÉ ESTA SEMANA VÁRIOS APOIOS E DOIS ARGUMENTOS CONTRA QUE ME ENVIARAM:
1. ESTÁ NO REGIMENTO QUE PODE HAVER REELEIÇÕES INFINITAS PORTANTO É LEGAL. DISSE E REPITO: QUEM COLOCOU ISTO LÁ? COMO FOI O PROCESSO DE DISCUSSÃO? COMO FOI A VOTAÇÃO? MINHA RESPOSTA REPITO: É LEGAL, MAS ILEGÍTIMO E POUCO ÉTICO. O FATO DE TER A AUTORIZAÇÃO LEGAL NÃO SIGNIFICA A OBRIGAÇÃO DE SEGUIR, POIS NESTE CASO O MANDADO LEGAL É APENAS AUTORIZATIVO. ESTOU DISCUTINDO: POLÍTICA, ÉTICA, GRANDEZAS!
2. VÁRIOS COSEMS NOS ESTADOS TAMBÉM TÊM ESTE DISPOSITIVO DE RE-RE-ELEIÇÕES INFINITAS. REALMENTE EXISTE E MEUS ARGUMENTOS CONTRA SÃO OS MESMOS.
1.PRIMEIRA PÁGINA – TEXTOS DE GILSON CARVALHO
RESUMO DE MINHA FALA NO EVENTO DA FSP EM 26/ABR/2013 E QUE ENSEJOU O MANIFESTO ANEXADO ABAIXO
OS PLANOS DE SAÚDE VÃO ACABAR COM O SUS?
PLANOSDE SAÚDE PARA POBRES (PPP) SUBSIDIADOS PELO GOVERNO É MAIS UM GOLPE BAIXO NO SUS
Gilson Carvalho
1. SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL
É LIVRE A INICIATIVA PRIVADA NO BRASIL INCLUSIVE NA SAÚDE
BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL:
1988 – CF – ART.197-199
Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ouconvênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
1998 – LEI 9656 – REGULA PLANOS
2000 – LEI CRIAÇÃO DA ANS
NÚMEROS DOS PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE EM 2012 -
OPERADORAS: 1323 MIL (963 MO E 360 SÓ ODONTO)
BENEFICIÁRIOS: 48 mi.
FATURAMENTO: 95 bi.
2. DESONERAÇÃO FISCAL PARA PLANOS - 27-2-2013 – FOLHA
As mensagens explícitas: (estudos e reuniões desde o final de dezembro e início de 2013)
Dilma pessoalmente negocia com seguradoras e administradoras de planos de saúde;
Pacote: medidas de estímulo financeiro ao setor em troca de melhoras de atendimento;
Do lado do governo: redução de impostos; linha de financiamento para infraestrutura hospitalar; solução para dívida das Santas Casas;
Do lado dos planos de saúde: redução de preços para facilitar acesso de pessoas aos planos privados; elevar o padrão de atendimento.
ENTREVISTA DE 2013 DO EDSON BUENO DONO DA AMIL:
Planos para a baixa renda (PPP) – visando dobrar a clientela.
Aumento do número de planos com coparticipação no financiamento , além das mensalidades (prática comum nos EUA país de origem da compradora da Amil) no momento do uso de consultas, exames, cirurgias, limites dos gastos com internação
Existência de grupos de estudos da questão a partir de dezembro de 2012.
3. GASTOS TRIBUTÁRIOS/RENÚNCIA FISCAL
2013 – ESTIMATIVA DE 20,9 BI DE RENÚNCIA FISCAL
IR – FÍSICAS – 9,9 BI – JURÍDICAS 3,4 BI TOTAL: 13,3 BI (MAIOR:PLANOS)
MEDICAMENTOS + PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS 4,2 BI
FILANTRÓPICAS – 2,6 BI
PROGRAMAS ONCO E DEFICIENTES – 0,8 BI
4. INIQUIDADE DA PROPOSTA DE TROCA: DESONERAÇÃO X PPP
Para os planos, desoneração.
Para os pobres uma sobretaxa pois além de pagarem ao SUS, pagarão mensalidades onerando famílias mais numerosas com menor renda per capita.
MALDADE COMPLETA DO GOVERNO: DESONERA PLANOS E ONERA CIDADÃOS
5. A HISTÓRIA QUE SE REPETIRÁ
? ACOLHER PREFERENCIALMENTE OS SEM DOENÇA (JOVENS) E EVITAR OS COM DOENÇA (IDOSOS)
? COBRIR PROCEDIMENTOS BARATOS E MAC PARA O SUS
? NADA DE RESSARCIMENTO: USO DE TODAS AS MEDIDAS POSSÍVEIS
6- QUESTIONAMENTOS QUE SE IMPÕEM:
Dilma FOI ASSESSORADA POR QUAL JURISTA? POR QUAL TÉCNICO EM SAÚDE?
Para melhorar a qualidade do atendimento contratual às pessoas o governo tem que oferecer compensações financeiras?
DEFICIT CRÔNICO DAS Santas Casas ... FATO INCONTESTÁVEL MAS, O QUE TEM A VER COM ESTE PLANO? SENSIBILIZAR PARA TOMAR MEDIDAS?
CADÊ; STF, MPF, SNA, CNS?
7. POR QUE MINISTRO DA SAÚDE NEGA?
Ministro da Saúde negou tudo.
NO BRASIL APENAS DOIS PARTIDOS: SITUAÇÃO E OPOSIÇÃO
SAÚDE NA BERLINDA CENTRADA NA DEFESA DO SOCIAL E DA PRÁTICA ANTISOCIAL
8. O CAMINHO DA NEGAÇÃO – HISTÓRIAS ANTERIORES
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS:
NEGATIVA DO MS ATÉ ENTREGA AO CONGRESSO
CAPITAL ESTRANGEIRO NOS PLANOS DE SAÚDE
1998 – LEI DOS PLANOS PERMITINDO ENTRADA DO CAPITAL ESTRANGEIRO NA SAÚDE – CAIU NÃO APROVADA
2000 – APROVADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE COLOCOU ARTIGO PERMITINDO A ENTRADA DE CAPITAL ESTRANGEIRO
EMENDA CONSTITUCIONAL 169 E DEPOIS 29
PROPOSTA: 30% DO OSS PARA UNIÃO E 10% DE RECURSOS FISCAIS DA UEM: DESONEROU A UNIÃO EAUMENTOU EM 20% A OBRIGAÇÃO DOS ESTADOS E EM 50% A DOS MUNICÍPIOS
LEI COMPLEMENTAR 141
PROPOSTA DO ROBERTO GOUVEIUA EM 2003
PROPOSTA DO TIÃO VIANA EM 2007 APROVADA POR UNANIMIDADE
VOLTA À CÂMARA QUE APROVA SUBSTITUTIVO CONTRÁRIO
NOVA VOTAÇÃO E SENADO APROVA O PROJETO DA CÂMARA E NEGA O SEU. ?????????
2. SEGUNDA PÁGINA – TEXTO DE CONVIDADOS
MANIFESTO
EM DEFESA DO SUS E PELA EXTINÇÃO DE SUBSÍDIOS PÚBLICOS PARA PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE
As entidades da sociedade civil, abaixo signatárias, reunidas em São Paulo, no dia 26 de abril de 2013, vêm a público afirmar que, após 25 anos, o SUS conquistado na Constituição Federal, ainda não se efetivou como um sistema público de saúde, com cobertura universal e atendimento integral de qualidade.
Por sua vez, os serviços prestados pelos planos e seguros de saúde são falhos e demonstram que esse mercado não é capaz de garantir a universalização da saúde no Brasil.
Ao cenário de subfinanciamento público da saúde e sucateamento do SUS soma-se a perspectiva de extensão daassistência privada de planos de saúde, baseada na ascensão econômica de novos estratos da população e na possibilidade de o governo descumprir preceitos constitucionais ao desonerar as empresas do setor, fornecendo mais subsídios públicos ou reduzindo tributos federais.
Neste sentido, nos manifestamos por:
1- Pela submissão às instâncias de controle social e ao Congresso Nacional de quaisquer iniciativas do governo federal para concessão de novos subsídios públicos ou quaisquer desoneração e isenção para ampliação da oferta de planos e seguros de saúde.
2- Transparência e divulgação dos dados, visando um amplo debate nacional, sobre os atuais subsídios públicos diretos e indiretos para planos e seguros de saúde privados: atendimento de clientes de planos de saúde em serviços do SUS, sem o devido ressarcimento aos cofres públicos; gastos com assistência médica suplementar dos servidores públicos; renúncia fiscal, com dedução de gastos com planos de saúde no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas; isenções tributárias a planos de cooperativas e de filantrópicos; recursos do Tesouro Nacional destinados ao funcionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dentre outros.
3- Revisão dos mecanismos de ressarcimento ao SUS, até hoje não concretizado por omissão da ANS e inoperância dos gestores públicos.
4- Impedimento da prática da “dupla-porta” e dos convênios de hospitais universitários, Organizações Sociais e outros serviços do SUS com planos de saúde, o que tem resultado no
5- Reforma política com vistas a eliminar ou a tornar explícitos os financiamentos de empresas, em especial as operadoras de planos de saúde, nas campanhas eleitorais.
6- Redefinição de dispositivos que impeçam a captura das agências reguladoras pelos interesses do mercado regulado. Pela não ocupação de diretorias e cargos da ANS por pessoas indicadas ou oriundas dos quadros deoperadoras de planos e seguros de saúde.
7- Revisão da legalidade das decisões do governo federal que autorizaram fusões, concentração de mercado e participação de empresas de capital estrangeiro no setor de assistência médica suplementar.
8- Fim da omissão da ANS diante de: negativas de cobertura; reajustes abusivos, descumprimento de prazos de atendimento; registro e comercialização de planos de saúde com rede insuficiente de prestadores; planos de baixo preço com cobertura limitada; planos “falsos coletivos” e de co-participação que enganam os consumidores e burlam a legislação; rescisões unilaterais de contratos; ausência de reajustes de honorários de médicos, profissionais e prestadores; critérios obscuros paraaumento de mensalidades; exclusão de ex-empregados (demitidos e aposentados) da carteira de funcionários ativos de uma empresa, demora no julgamento de ações e impunidade na aplicação de sanções contra planos de saúde.
Por fim, defendemos que o SUS seja adequadamente financiado com a destinação de pelo menos 10% das receitas correntes da União. Que o SUS seja fortalecido e mantido como Política de Saúde oficial do Estado brasileiro, como manda a Constituição Federal, cabendo aosegmento dos planos de saúde o caráter verdadeiramente suplementar e não duplicativo ou substitutivo do sistema público.
São Paulo, 26 de abril de 2013
Assinam este manifesto:
1. Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco
2. Associação Paulista de Medicina - APM
3. Associação Paulista de Saúde Pública - APSP
4. Centro Brasileiro de Estudos da Saúde - CEBES
5. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS-CUT
6. Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP
7. Central Única dos Trabalhadores (CUT)
8. Fórum Nacional de Pós-graduandos em Saúde - FNPGS
9. Fórum ONGs / AIDS São Paulo
10. Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
11. Instituto Ágora-Estudos e Projetos em Qualidade de Vida
12. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
13. Sindicato dos Médicos de São Paulo - SIMESP
14. Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SINDISAÚDE-SP
15. Sociedade Brasileira de Bioética - SBB
16. Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos - SOBRAVIME
OBS: MANIFESTO DE LIVRE ADESÃO E DIVULGAÇÃO.
PARA COMUICAR APOIOS DE ENTIDADES: institucional@idec.org.br
3. PÁGINA NOTÍCIAS
3.1 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO - CASO CD,.CINTHYA MAGALY MOUTINHO DE SOUZA
São Paulo, 03 de maio de 2013
CROSP lança serviço “Vamos nos Proteger”
Conheça as ações do Conselho para que a tragédia ocorrida com Cinthya Magaly Moutinho de Souza jamais se repita
Consternado com o brutal assassinato da cirurgiã-dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza em seu consultório, o Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo (CROSP) vem tomando uma série de providências para evitar situações semelhantes e, simultaneamente, honrar a colega e seus familiares.
Audiência com governador e secretário de Segurança
Foram promovidas rápidas ações para garantir a integridade da população assistida e dos colegas cirurgiões-dentistas. Imediatamente após tomar conhecimento do assassinato, no mesmo dia do ocorrido (25 de abril), entrou em contato com as autoridades exigindo reforço nas ações de policiamento no ABC e em todo o estado. Também enviou ofício solicitando audiência com o Secretário de Segurança Pública e o governador Geraldo Alckmin, para cobrar providências. Ao mesmo tempo, todos os cirurgiões-dentistas de São Paulo foram alertados por meio de nota, no mesmo dia.
Criação de serviço para denúncias de casos de violência
Merece destaque a implantação de um canal de comunicação à classe para denúncias de casos de assaltos, violência ou similares, ocorrido em consultórios, clínicas odontológicas, laboratórios de prótese, lojas de produtos odontológicos, e todas as atividades que envolvem a Odontologia. As denúncias podem ser feitas pelo e-mail vamosnosproteger@crosp.org.br e em breve também haverá um 0800 específico, para queixas ao telefone. O objetivo é estimular a classe odontológica a dar informações de casos semelhantes, para possibilitar o registro rápido das informaç ões e o repasse imediato destas para os órgãos da Segurança Pública e o possível alerta dos colegas das regiões envolvidas.
Atenção especial ao ABC
imultaneamente, houve contato com a Prefeitura e a representação regional da Secretaria de Segurança de São Bernardo do Campo, solicitando reforço de policiamento para a região.
Para tornar suas ações mais efetivas neste episódio, o CROSP está em contato dia e noite com a Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas de São Bernardo do Campo (APCD – SBC), inclusive apoiando campanhas de solidariedade e de arrecadação de doações. Também apoiou passeata pela paz ocorrida na terça-feira, 30 de abril, na Via Anchieta.
Homenagem e criação de marco contra a violência
Na terça-feira, 30 de abril, Maria Lucia Zarvos Varellis, conselheira do CROSP, visitou a família de Cinthy a para se solidarizar e colocar-se à disposição em tudo o que for necessário.
Nova visita está prevista para solicitar aos pais permissão para dar o nome de Cinthya Magaly Moutinho ao próximo Centro de Especialidades Odontológicas de São Bernardo do Campo. Além de homenagear a memória da cirurgiã-dentista, a ideia é tornar o CEO um símbolo de resistência da comunidade à violência, para que não mais se repita tragédia semelhante. Este pedido foi feito pelo CROSP através de contatos pessoais e encaminhamento de ofício ao Prefeito Luiz Marinho.
No que se refere aos trâmites burocráticos, a homenagem já está viabilizada. Dias atrás, o prefeito Luiz Marinho, de São Bernardo do Campo, respondeu positivamente a ofício do presidente do CROSP, Cláudio Miyake, apoiando a iniciativa.
Agilização do pagamento do seguro de R$ 40 mil
O Conselho de Odontologia também busca ser ágil em questões indispensáveis e de ordem prática, como garantir à família de Cinthya aporte financeiro necessário nesse difícil momento. Caso do pagamento do seguro de vida oferecido pelo CROSP a todos cirurgiões dentistas do estado, que corresponde no caso em questão ao valor de R$ 40 mil. Todas as providências já foram tomadas, cabendo agora somente a liberação por parte da seguradora.
Criação de aplicativo de segurança para celulares e tabletes
Estudos já estão sendo realizados para oferecer um serviço de monitoramento ou de um canal de emergência por intermédio de aplicativo para celulares e tabletes, assim como haverá oferta de palestras com relação a segurança dos consultórios.
Cobrança contínua das autoridades
O CROSP registra por fim que não tem poder de polícia nem pretende ter. Entretanto, manterá vigíli a permanente sobre a questão da violência, para exigir que todas as autoridades responsáveis cumpram seus papéis integralmente e com eficácia para assegurar segurança a todos os cirurgiões-dentistas do estado de São Paulo. Por outro lado, permanecerá intransigente na defesa da vida de toda a população paulista e, em especial, dos profissionais de saúde bucal inscritos no CROSP.
3.2 PLANOS DE SAÚDE – GOVERNO PODE REDUZIR PIS/COFINS
GLOBO 6/4/2013
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Desoneração seria condicionada à qualidade de atendimento e a um reajuste menor das mensalidades
Cristiane Bonfanti e Eliane Oliveira
Brasília
Uma das medidas em estudo para aliviar os custos das administradoras de planos de saúde é a redução de PIS/Cofins, o que aliviaria a carga tributária sobre o faturamento das operadoras. O governo também cogita desonerar a folha de pagamentos de hospitais que prestam serviços às operadoras de planos de saúde, ajudando empresas que não têm redes próprias de atendimento. A idéia é negociar benefícios em troca da redução do índice de reajuste, previsto para maio.
O governo também exigirá que os benefícios fiquem condicionados ã melhoria dos índices de eficiência no atendimento aos usuários. Mas não há consenso sobre as medidas, porque está sendo avaliado o impacto sobre as contas públicas.
José Cláudio Ribeiro Oliveira, assessor jurídico da Unimed do Brasil e presidente da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica da OAB-SP, disse que um dos principais pedidos é a redução da base de calculo de PIS/Cofins, na maioria dos casos, incidente sobre a receita bruta. Ele afirmou que, hoje, 85% do dinheiro recebido pelas operadoras é repassado para hospitais e laboratórios, que também são tributados.
Segundo Oliveira, a folha de pagamentos responde por até 10°.'. dos custos de uma operadora e até 50% das despesas de um hospital. No caso dos equipamentos hospitalares, a desoneração se refletiria nas mensalidades cobradas.
- Também há pedidos para financiamentos do BNDES e para que as operadoras usem pane dos recursos que ficam depositados como garantia financeira para realizar investimentos - explicou.
José Cechin, diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), considerou que o índice a ser definido entre operadoras e empresas não deve ser objeto de negociação e que a história tem mostrado que "conter reajustes para conter inflação não tem sido uma boa medida"
O último índice de reajuste máximo para os planos, fixado em 7,93%, está valendo para contratos que fazem aniversário até este mês. O percentual a ser aplicado a partir de maio, que está sendo discutido na área econômica e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), valerá para os contratos individuais ou familiares.
3.3 PREFEITURA DE SÃO PAULO PAGA ENTIDADES DE SAÚDE POR CONSULTAS NÃO FEITAS – FSP –4/4/2013
TALITA BEDINELLI
Entidades privadas contratadas pela prefeitura para agilizar o atendimento médico na cidade de São Paulo deixaram de fazer três em cada dez consultas com especialistas pelas quais foram pagas pelo poder público.
O dado consta de levantamento da Folha sobre prestações de contas feitas à prefeitura pelas OSs (Organizações Sociais), instituições sem fins lucrativos pagas para cuidar de unidades e complementar serviços de saúde.
As entidades deveriam ter realizado 530.151 consultas nos Ambulatórios Especialidade e nas AMAs (Assistências Médicas Ambulatoriais) Especialidade em 2012. Mas apenas 347.454 foram feitas.
O cenário repete o que aconteceu em 2011, quando as entidades deixaram de realizar 41% dos atendimentos previstos. Nesses dois anos, elas receberam todos os repasses do município normalmente.
As instituições também não cumpriram os contratos dos Caps (Centros de Atenção Psicossocial), onde são atendidos, por exemplo, dependentes de drogas que não conseguem ser internados.
Em 2012, só 35% desses atendimentos intensivos (com acompanhamento diário de pacientes) foram feitos.
Entidades privadas de saúde receberam no ano passado R$ 2,1 bilhões da prefeitura. Cerca de 72% das consultas da rede hoje são feitas por elas (ao menos 34% por OSs).
A falta de realização de consultas tem reflexo na fila de espera da saúde. Em dezembro passado, 800.224 pedidos médicos aguardavam na fila na rede inteira (não só nas unidades administradas por OSs). Desses, 311.627 eram com especialistas.
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Editoria de arte/Folhapress
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PACIENTES
São casos como o do pedreiro José Cândido da Silva, 54, que só conseguiu uma consulta com um cardiologista ontem, após dois meses de espera, e da doméstica Maria de Assis, 59, que aguarda há sete meses para ser atendida por um reumatologista.
"Tenho osteoporose, estou com dor. Fazia um acompanhamento com uma médica, que deixou de trabalhar aqui em setembro do ano passado e até hoje não foi substituída. Sem a consulta, não consigo o remédio", dizia Maria, ontem, na porta da AMA Especialidade Isolina Mazzei, na Vila Guilherme (zona norte).
Uma das justificativas das OSs para o não cumprimento dos contratos é a dificuldade em contratar especialistas.
O principal argumento da prefeitura para adotar o modelo era justamente a facilidade que elas teriam para isso, já que têm liberdade para pagar melhores salários.
A não realização de consultas não implica em desconto dos repasses feitos às OSs.
Mesmo deixando de fazer o atendimento, elas continuam a receber a mesma verba.
"Elas são remuneradas pela capacidade operacional que disponibilizam. É um sistema ineficiente", diz Mauricio Faria, conselheiro da área de saúde do TCM (Tribunal de Contas do Município).
OUTRO LADO
A Secretaria da Saúde da gestão Fernando Haddad (PT) afirmou que já começou a reavaliar os contratos vigentes e deverá, inclusive, mudar a forma como é feito o repasse -com desconto no caso de não cumprimento.
A pasta também creditou o problema ao grande absenteísmo (falta) às consultas. Disse ainda que iniciou em fevereiro o agendamento automático da fila e passou a telefonar 15 dias antes da consulta ou exame para confirmar a presença do paciente.
O ex-secretário Januario Montone afirmou que a gestão Gilberto Kassab (PSD) aumentou, com auxílio das parceiras, o número de serviços e unidades (de 581, em 2004, para 1.048, em 2012), a quantidade de médicos (em 67%), e de consultas médicas (em 28,5% com especialistas).
Também afirmou que a taxa de falta dos pacientes às consultas agendadas variava de 25% a 35% na rede.
As OSs também afirmam que a desistência de pacientes é alta e que, nos Caps, a dificuldade de cumprir a meta acontece porque muitas pessoas não conseguem se fixar no tratamento médico.
A SPDM disse que algumas metas na AMA Isolina Mazzei foram duplicadas pela prefeitura, por isso houve o deficit.
Segundo a OS, uma consulta com cardiologista demora em torno de 60 dias na unidade; quatro reumatologistas pediram demissão em agosto de 2012 e há dificuldade na reposição do quadro.
A entidade disse ainda que nos Caps os pacientes tiveram dificuldade para prosseguir no atendimento intensivo.
A Santa Marcelina, que fez 60% dos atendimentos nos Ambulatórios Especialidade, também afirmou que a distância das unidades dificulta o interesse dos médicos.
A Santa Catarina, que fez 64% das consultas nas AMAs, diz que está tomando iniciativas para reduzir a desistência de pacientes.
3.3
GC-PS-PPP-PLANOS_SAÚDE_POBRES-5-RES-ABRIL2013
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