Anvisa questiona projeto que quer a volta de emagrecedores

Barbano. Modelo de agência reguladora seria questionado

Para o presidente da agência, haverá crise se o Congresso contrariar parecer de órgão que ele próprio criou

Lígia Formenti / BRASÍLIA

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, reagiu ao projeto de lei que prevê o retorno de emagrecedores derivados de anfetamina ao mercado. A proposta, apresentada pelo deputado Felipe Bornier (PSDRJ), torna sem efeito resolução da agência de 2011 que os proibiu por ausência de estudos comprovando sua eficácia e segurança.

"Os resultados dessa discussão vão além da questão de saúde pública.

Eles vão dizer qual é o modelo de regulação que o Brasil quer", disse Barbano.

Nesta semana houve audiência pública feita na Câmara para discutir o projeto. Representantes de entidades médicas e funcionários de farmácias de manipulação lotaram o auditório, pedindo a volta dos remédios.

A expectativa de Bornier é a de que a proposta seja votada na Comissão de Seguridade Social nos próximos dois meses.

Para técnicos, o projeto de Bornier dá margem a uma série de questionamentos jurídicos, pois anula uma decisão que foi tomada regularmente por uma agência reguladora.

Mas Barbano avalia que a discussão não está centrada em questões jurídicas. Se aprovado,diz, isso representaria um precedente no funcionamento das agências reguladoras, criadas pelo Congresso, com atribuições específicas. "Se o Congresso tenta impedir decisões da agência que ele próprio criou, é momento de se discutir outra coisa: o modelo regulatório que o Brasil quer." O projeto de lei retoma uma discussão que, para o presidente da Anvisa, foi resolvida.

Por quase dois anos, a agência debateu riscos e benefícios da permanência de quatro emagrecedores no mercado: três derivados de anfetamina (femproporex, mazindol, anfepramona) e sibutramina.

Uma consulta pública, uma audiência pública e um painel com especialistas foram realizados. Por unanimidade, a Anvisadecidiu pela retirada dos derivados de anfetamina.

A sibutramina foi mantida, com regras mais rígidas.

Tão logo a resolução foi anunciada, médicos iniciaram uma pressão para a volta dos remédios. Eles dizem que ficaram sem alternativa terapêuticas e defenderam a segurança dos remédios, apesar de efeitos colaterais.

Depois da proibição, aumentou o uso de remédios para outras doenças que ajudam a emagrecer - parte das vezes, indicado pelos próprios médicos-, algo condenado por pesquisadores.

Ouso da sibutramina caiu 34,5%.

> Alerta

DIRCEU BARBANO, PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)

"Não é só o destino dos anorexígenos que está em jogo. É o modelo de regulação do País."

Fonte: O Estado de S. Paulo

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