CE assina contrato em prol da saúde

O Ceará é o primeiro Estado do País a aderir ao Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). Um dispositivo previsto no Decreto 7.508, o Coap é um mecanismo jurídico que explicita os compromissos pactuados em cada região de saúde. É um instrumento de programação das ações de saúde que retrata a situação atual de cada região de saúde e aponta quais as intervenções necessárias para uma situação futura, sendo um meio de alocação de recursos das três esferas de governo.

A assinatura do Coap aconteceu ontem, no Palácio da Abolição entre o governador do Ceará, Cid Gomes, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o secretário da Saúde, Arruda Bastos, e prefeitos de 45 municípios das regiões de saúde de Brejo Santo, Maracanaú, Tauá e Sobral. O Decreto 7.508, assinado pela presidenta Dilma Rousseff em junho do ano passado, institui mecanismos para a melhoria de acesso e da prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, tem a função de definir, entre os entes federativos, as responsabilidades para com o SUS. Diretrizes, metas e indicadores ficam claramente definidos no documento, que servirá de instrumento de planejamento, gestão compartilhada e controle social.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Coap representa um avanço no que diz respeito à definição do que deve ser de responsabilidade de cada município e será fundamental para o acompanhamento do que está sendo realizado nas diferentes regiões, garantindo um atendimento à saúde eficaz e com maior qualidade à população.

Regionalização

O secretário Estadual da Saúde, Arruda Bastos, disse que, graças ao avanço que o Ceará conseguiu com a regionalização da saúde, a assinatura do Coap está sendo possível.

"Esse é um momento marcante. Com esse modelo de gestão, conseguimos outros feitos: a aprovação por parte do Ministério da Rede Cegonha para o Estado e a implantação da rede de urgência e emergência na Capital e em mais 27 municípios", comemorou Arruda Bastos.

Fonte: Diário do Nordeste

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