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2011 - 27 - 601 - DOMINGUEIRA -LEITOS HOSPITALARES
1. PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO
NÓS AINDA ACREDITAMOS
Gilson Carvalho[1]
Este texto foi rabiscado numa Conferência em Goiânia, acho que no ano de 1994. Usei em outras ocasiões e já constou de uma domingueira. Fica de nossa profissão de fé no ano que se inicia que deva ser mais bom que novo, construído por todos.
Nós ainda acreditamos ser possível construir uma nação melhor;
Nós ainda acreditamos em justiça social como uma conquista para diminuir a desigualdade entre as pessoas fazendo de todos, cidadãos plenos;
Nós ainda acreditamos que todos têm direito à vida em qualquer de suas fases;
Nós ainda acreditamos que o direito à saúde é o mais essencial componente do direito à vida;
Nós ainda acreditamos que o Estado, criado pelos cidadãos para servir aos cidadãos, tem que garantir o direito à saúde como um dos direitos sociais inalienáveis;
Nós ainda acreditamos que conseguiremos recursos financeiros o mínimo suficientes para garantir serviços de saúde eficientes e eficazes;
Nós ainda acreditamos que administradores, trabalhadores de saúde, prestadores e população, sentados à mesa, negociarão um pacto duradouro de aliança, centrado na justiça, baseado no princípio do possível, que, sem lesar à ninguém, beneficie a todos com equidade;
Nós ainda acreditamos que a ternura do encontro entre as pessoas, será a rotina do relacionamento entre profissionais e usuários dos serviços de saúde;
Nós ainda acreditamos que a falta de condições ideais jamais será empecilho de que administradores, prestadores e trabalhadores de saúde tenhamos compromisso com aquilo que fazemos;
Nós ainda acreditamos que seremos livres de todos os grilhões que nos impedem de trabalhar na construção de uma cidadania ampla o suficiente para que nela todos caibam;
Nós ainda acreditamos na construção de um Sistema Único de Saúde com acesso universal, equidade, integralidade e participação ativa de todas as pessoas;
Nós ainda acreditamos que o melhor meio de enterrar de vez a desesperança é o fazer fazendo de cada dia, colocando as mãos na massa, dando o primeiro passo para fazer acontecer...
E, então, porque, contra tudo e contra todos, OUSAMOS COMEÇAR A FAZER E TEIMAMOS EM ACREDITAR NA FORÇA DOS QUE QUEREM TRANSFORMAR A REALIDADE, poderemos apostar em um Brasil melhor para nós, nossos filhos e netos.
UM BRASIL NAÇÃO DE GENTE FELIZ!...
COM SAÚDE.
2. SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS
REDE HOSPITALAR EM SÃO PAULO – BRASIL: MAPEAR PARA REGULAR – OLIMPIO BITTAR – DOUTOR EM SAÚDE PÚBLICA – ÍNTEGRA EM ANEXO
Nas últimas décadas observa-se o aumento de gastos públicos de saúde em todos os países, especialmente no conjunto de economias desenvolvidas, tornando o assunto gradativamente mais relevante para os respectivos governos.
A criação indiscriminada de hospitais para as comunidades, sem observar necessidades epidemiológicas e analisar a boa utilização dos serviços já existentes, pode ser letal para a solvência dos Sistemas de Saúde, face ao custo de investimento e manutenção para estes equipamentos.
As dificuldades verificadas no financiamento dos sistemas públicos universais de saúde destacam a importância da busca pela racionalidade na prestação de serviços de saúde, em especial, no que se refere à atenção hospitalar, uma vez que este tipo de atenção exige grandes investimentos e apresenta elevado custeio.
No Brasil a atenção de saúde da população conta com dois sistemas complementares, o Sistema Único de Saúde (SUS) – público – e o Sistema de Saúde Supletiva (SS) – privado – (composto por diferentes modalidades de prestadores de serviços, Medicina de Grupo, Cooperativa Médica, Seguro Saúde e Autogestão). No Estado de São Paulo, 43% da população é atendida pelo SS, contrastando com a média do País, que é de 26%.
Em 2010, o Brasil possuía 6.401 hospitais, de todos os portes, enquanto o Estado de São Paulo contava com 881 hospitais, entre os quais se destacam unidades de alta complexidade que atendem pacientes de outros estados e da América Latina, com intensa participação na pesquisa e no ensino, mas também pequenas unidades, com baixa resolubilidade e inviáveis economicamente.
Para colaborar com a análise da atenção hospitalar no Estado de São Paulo e suas necessidades quantitativas e qualitativas, apresenta-se a situação atual dos diferentes tipos de serviços hospitalares existentes no estado e outros fatores relacionados com esta forma de unidade de saúde a fim de chamar a atenção para a importância de interferir nos sistemas de saúde regionais e adequá-los aos recursos existentes, buscando melhor aproveitamento dos mesmos para garantia da saúde da população e sustentabilidade do sistema de saúde.
3. TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
3.1 PADILHA AMPLIA PRESTÍGIO NO PLANALTO MAS SAÚDE LIDERA RANKING DE PROBLEMAS DO PAÍS - JOÃO VILLAVERDE – VALOR ECONÔMICO – 29-12-2011
O prestígio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, junto à presidente Dilma Rousseff pode ser medido pelo aumento nos recursos de sua Pasta para 2012. De acordo com o Orçamento aprovado pelo Congresso, a saúde terá R$ 92,1 bilhões. É um salto de 16,2%, em termos nominais, maior do que aquele registrado pelos principais ministérios da Esplanada - Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Cidades, Justiça e Esportes. Padilha comanda uma das maiores máquinas públicas do país. Para assegurar acesso à saúde de graça para 146 milhões de pessoas, o Sistema Único de Saúde, com um orçamento que beira R$ 80 bilhões por ano, é tocado por 12 milhões de profissionais (entre médicos, enfermeiros e serviços gerais) e apenas neste ano fez mais de 23 mil transplantes de órgãos no Brasil - o número mais elevado de transplantes por ano do mundo. Além de uma equipe de 48 jornalistas que garante ampla visibilidade à sua atuação, Padilha tem 39,5 mil seguidores e 13,8 mil mensagens digitadas no seu Twitter pessoal. O ministro dificilmente completa uma semana inteira em Brasília e acompanha pessoalmente as iniciativas da Pasta, seja um mutirão de conscientização sobre a dengue e vacinação contra a pólio, em um pequeno município do Norte, seja a ampliação tecnológica de um grande hospital da rede pública em uma capital do Sudeste. Seu desempenho, no entanto, ainda não foi capaz de reverter a percepção da população de que a saúde é um dos principais problemas do país. Na pesquisa do Sistema de Indicadores de Percepção Social do Ipea, que ouviu 3.796 pessoas em todo o país, a saúde (22,3%) equiparou-se com a violência (23%) entre os problemas que mais afligem os mais pobres. É essa percepção que Padilha terá que enfrentar para dar asas às suas ambições políticas. Bem quisto pela presidente e um dos coordenadores da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Padilha é visto, na direção do PT, como um quadro que se prepara para disputar o governo de São Paulo em 2014, posto para o qual já está postado na largada o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho. Enquanto Padilha seria o preferido de Dilma, Marinho seria o predileto de Lula. Padilha foi o primeiro dos 38 ministros de Dilma a emplacar o lançamento de um programa no Palácio do Planalto - o Rede Cegonha, em janeiro. Ao longo do ano, a Pasta conseguiu superar a meta de incorporar 20% das 2,2 milhões de gestantes no programa de acompanhamento do pré-natal. Nesta semana, Dilma editou a Medida Provisória 557, ampliando o Rede Cegonha, listado como um dos três programas do governo que mais avançou em 2011.
Ainda no primeiro trimestre, Dilma lançou o programa Saúde não tem Preço, criado pelo governo dentro da política Farmácia Popular, que distribui gratuitamente 11 medicamentos contra hipertensão e diabetes. Com o programa, Padilha credenciou 6 mil farmácias populares neste ano (atingindo 21 mil farmácias em dezembro). Os ganhos de gestão estão aí, porque se optássemos pela construção das farmácias gastaríamos R$ 28,8 bilhões em custeio e R$ 1,8 bilhão em investimentos, afirma o ministro, para quem o programa é um ótimo complemento ao SUS. Entre janeiro e novembro, a Pasta gastou R$ 510 milhões com o programa. Em seguida emplacou a campanha de combate ao câncer de colo de útero e de mama. Há três semanas, Padilha esteve novamente no Planalto, dividindo com Dilma o púlpito durante o lançamento do programa Crack, Nós Podemos Vencer, de conscientização dos usuários de crack. Não tenho do que reclamar da prioridade que a presidente Dilma dá à saúde, afirma o ministro. O lançamento de programas não encobre o fato de que o SUS é o nó que Padilha ainda não desatou. Críticos moderados do ministério, como o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que foi secretário de Saúde de Minas Gerais na primeira gestão de Aécio Neves (2003-06), entendem que Padilha adotou uma estratégia política de não enfrentamento. Este estratagema teria afastado Padilha dos temas espinhosos de 2011, como o debate, no Senado, em torno da Emenda Constitucional 29, que alterava as regras de contabilização pública dos investimentos em saúde, instituindo um patamar mínimo de gastos nas três esferas do setor público. Regra na qual estava embutida a Contribuição Social para a Saúde (CSS), recriação com outro nome da CPMF, o imposto do cheque.
Segundo Pestana, o ministro optou por evitar debates onde seria preciso tomar partido. De forma institucional, o ministro também resolveu concentrar as justificativas das falhas do SUS na gestão, evitando o problema central, entende Pestana - a eterna falta de recursos.
Os custos na saúde são sempre crescentes, porque não há ganhos de escala nos equipamentos médicos, que logo ficam ultrapassados e precisam ser substituídos pelos hospitais e consultórios. Mas Padilha, que é um político muito habilidoso, não usou a falta de recursos como justificativa para os erros, nem surfou no debate sobre a Emenda 29, diz o oposicionista Pestana.
O Congresso enfim aprovou a Emenda 29, considerado um outro avanço na área de saúde no primeiro ano do governo Dilma, mas as regras não atingiram a União - apenas Estados e municípios. Padilha não aceita, no entanto, o diagnóstico consensual de governo e oposição sobre a gestão política e partidária que vem imprimindo à administração. Como médico, estou vivendo o sonho de minha vida, que é ser ministro da Saúde. Minha agenda de trabalho é enorme, e eu não tenho tempo para qualquer atuação partidária, algo de que abri mão tão logo assumi o cargo, diz. Do lado privado, a principal crítica dos hospitais e dos planos de saúde complementar é direcionada à política de ressarcimento das operações realizadas pelo SUS, aplicada pela Agência Nacional da Saúde (ANS). Na visão do setor privado, a atuação da ANS é necessária ao sistema, mas excessivamente pró-Ministério da Saúde e não houve sinais de correção do que consideram distorção no primeiro ano do governo Dilma. Segundo dados recentes da ANS são 46,6 milhões de brasileiros com planos de saúde complementar - contingente 34,5% superior ao verificado em 2001. Os planos têm 6,8 mil hospitais, 27,8 mil clínicas especializadas de diagnósticos e 15,8 mil centros de diagnósticos. O SUS não é nem o caos noticiado pela mídia, nem o caminho rumo à utopia dos sanitaristas do passado, afirma Pestana. Há enorme necessidade de recursos, que é inevitável, e por isso os planos privados são caros, mas, ainda assim, eles existem porque o SUS não têm como dar conta, diz. Segundo afirmou ao Valor um dirigente de um grande plano de saúde brasileiro, a ANS exige dos planos o ressarcimento do SUS de operações de emergências feitas em pacientes que têm planos de saúde privada. Se o paciente tem um plano privado, sem problema, ressarcimos. Mas a ANS cobra do paciente que contratou um plano, mas utilizou o SUS durante o período de carência, que em média leva um ano e pode chegar a dois anos. Na carência, o custo é do SUS, mas o governo não entende e cobra mesmo assim, diz o empresário. Há um enorme passivo jurídico pendente nas instâncias inferiores do Judiciário envolvendo essas disputas. Os dois lados da queda de braço - governo e planos de saúde - aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, quanto a um caso, o que levaria a formar uma jurisprudência. Imagine um indivíduo deficitário que fica emprestando dinheiro aos outros. É isso o que ocorre com o SUS, que necessita de recursos, mas mesmo assim repassa muito dinheiro aos planos de saúde privados, afirma Alexandre Marinho, professor de Economia da Saúde da UERJ e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para ele, a questão do ressarcimento é extremamente crucial para a agenda do setor. O ministro da Saúde já determinou aos técnicos da Pasta uma atuação mais incisiva na perseguição dos débitos a serem ressarcidos pelos planos. No primeiro ano do governo Dilma, o ministério conseguiu resgatar ao SUS quase R$ 100 milhões em ressarcimento de operações - valor superior à soma de tudo o que foi obtido de 1998, quando a ANS foi criada, a 2010. Nossa prioridade para 2012 é aprimorar e acelerar o ressarcimento ao SUS, anuncia.
3.2 OS NOVOS PARADIGMAS DA SAÚDE
Nassif - Coluna Econômica - 01/12/2011
Nas últimas décadas, houve notáveis avanços na noção de saúde pública.
Primeiro, reduziu-se a ideia da hospitalização como elemento central de políticas públicas. Valem mais as políticas de prevenção. Hospitalização só em último caso.
Depois, avançou-se no conceito da capitação – ou seja, de médicos responsáveis por um número determinado de cidadãos -, copiado do modelo inglês e adaptado às condições brasileiras na forma do Programas de Saúde da Família, com o médico de família acompanhando determinadas regiões e encaminhando para hospitais os casos mais graves.
Finalmente na ideia de que a saúde está muito mais ligada a outros fatores – como educação, ambiente externo, modo de vida – do que propriamente na saúde.
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Meses atrás o governo chinês convidou uma comissão de alto nível para pensar um sistema público de saúde na China. A única exigência é que não poderia ser ninguém vinculado a nenhum organismo bilateral.
Foram convidados um professor da Tailândia, um especialista da Austrália, dois ingleses e o ex-Ministro da Saúde José Gomes Temporão.
Em todas as viagens, relata Temporão, o SUS (Sistema Único de Saúde) brasileiro é sucesso de público e de crítica. Menos por aqui.
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Mesmo assim, tem-se uma encrenca pela frente, que terá que ser trabalhada em várias frentes.
A principal é o fato da bandeira do SUS – da saúde como direito universal – ter se enfraquecido com a ampliação dos planos de saúde.
A segunda, os custos crescentes da medicina, puxados especialmente por novas tecnologias.
Estudos recentes mostram que o envelhecimento da população é responsável por apenas 2% da chamada inflação da saúde; a demanda induzida, por 10%; e a tecnologia incorporada por 40 a 50%.
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Mas o ponto central é que efetivamente os recursos para saúde são insuficientes. No momento, o Congresso prepara-se para votar a Emenda 29, que destina 10% das receitas líquidas para a saúde, a partir do quarto ano da entrada da lei.
Muitos setores, incluindo a presidente Dilma Rousseff, tem a ilusão de que basta gastar melhor os recursos para resolver as carências.
Gestão é fundamental – e há anos empunho essa bandeira -, mas não faz milagres. Como lembra Temporão, apesar do sucesso do SUS, o Brasil é um país em construção, ao contrário da Inglaterra, Canadá e outros países que já resolveram o problema da miséria e da saúde.
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Se há a necessidade de novos investimentos, abre-se a possibilidade de definir novos critérios e consolidar novos conceitos no setor. Os recursos precisam ser aplicados preferencialmente em programas de prevenção.
As novas tecnologias precisam ser avaliadas não apenas por sua eficácia em si, mas em comparação com as tecnologias que pretendem substituir. Como lembra José Miguel do Nascimento, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, é necessário avaliar a relação custo x benefício – isto é, se os custos maiores de novas tecnologias compensam os ganhos efetivos em relação às tecnologias em vigor.
3.3 'A INDÚSTRIA NEM SEMPRE SEGUE A LÓGICA DO SUS' – ESTADÃO – 3/12/2011
Secretário estadual diz que judicialização expõe distorção do conceito de universalidade da saúde e prega consenso
O Estado de S.Paulo
Além de remédios, entram na lista da judicialização pedidos de fraldas, sabão de coco, escova de dente, xampu anticaspa, pilhas, chupetas e até fubá, óleo de soja e amido. Dos R$ 700 milhões gastos em 2010, R$ 80 milhões foram para comprar esses itens, o que daria para construir um hospital de 250 leitos. / F.B.
O secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri, diz que a judicialização da saúde é uma distorção do conceito da universalidade. Leia abaixo a entrevista concedida ao Estado.
A que o senhor atribui essa demanda tão grande de ações?
A judicialização da saúde é um fenômeno que, infelizmente, vem atingindo todo o País. É uma distorção do conceito da universalidade da saúde. Em nenhum país do mundo há distribuição da totalidade de medicamentos existentes no mercado. No Brasil ainda precisamos avançar muito nesse entendimento de que não é possível para o Estado entregar todos os tipos de medicamentos a todos.
Mas por que a judicialização ainda ocorre?
O Ministério da Saúde trabalha com protocolos definidos com base em evidências científicas para incluir produtos na lista do SUS. Ocorre que a lógica da indústria farmacêutica nem sempre segue a lógica da saúde pública. Um medicamento novo não é necessariamente melhor que outro similar.
Pacientes se queixam de que o Estado oferece versão similar em vez da droga de marca.
Há casos que merecem ser analisados à parte. Se a decisão especifica uma marca de produto, a secretaria precisa comprar o remédio de marca, estando sujeita à disponibilidade do fornecedor. Quando não há essa especificação, compramos a droga similar. Nos casos de medicamentos importados, ficamos sujeitos aos prazos de autorização de importação e desembaraço na alfândega.
Pacientes também reclamam que é difícil conseguir a medicação por via administrativa.
Os pedidos administrativos são analisados por técnicos com base em evidências científicas. O prazo para análise é de, em média, 30 dias. As negativas ocorrem quando há remédio disponível na rede ou quando não há nenhuma evidência sobre a eficácia da droga para tratar a doença em questão.
Qual a solução que a secretaria enxerga para o problema? Ampliar o debate. Acreditamos ser possível chegar a um consenso para que a assistência farmacêutica do SUS seja aprimorada sem que tenha de invariavelmente passar pelos tribunais. / F.B. VEJA TAMBÉM
3.4 MÉDICO ANUNCIA MUDANÇA NA PORTA DUPLA
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· Além de elaborar um novo plano de gestão para o Instituto do Coração (Incor), o cardiologista Roberto Kalil pretende também aproximar a instituição do Ministério Público Estadual - que tem uma posição bastante crítica, entre outros, em relação à diferença de atendimento para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de planos privados.
'Fui imediatamente conversar com o promotor da saúde, que tem outra visão, que acompanha o hospital, porque ele pode nos ajudar', afirmou. O médico combinou com a promotoria realizar reuniões mensais para discutir o andamento dos projetos e dos problemas do Incor.
'Ele nos prometeu que vai mudar o funcionamento da dupla porta no Incor. Que, quando o pronto-socorro do SUS ficar cheio, os pacientes serão atendidos no pronto-socorro dos planos, que geralmente tem pouco movimento', afirma o promotor Arthur Pinto Filho. 'É uma medida paliativa, mas me parece adequada. Tenho a expectativa de que possamos resolver paulatinamente e por acordo as pendências no Incor.'
GC-2011-PESSOAL-NÓS AINDA ACREDITAMOS-1994
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