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2011 - 27 - 592 - DOMINGUEIRA -PRIMEIROS CUIDADOS COM SAÚDE:AB-APS

PONTO ZERO:
NO MOMENTO EM QUE SE DISCUTE A OPERACIONALIZAÇÃO E O FINANCIAMENTO DO DECRETO 7508, QUE COLOCA A ATENÇÃO BÁSICA EM SEU DEVIDO PATAMAR COMO ORDENADORA E COORDENADORA DOS CUIDADOS COM SAÚDE, GOSTARIA DE LEMBRAR À ATUAL EQUIPE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) DE UM DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE, TALVEZ, POSSA TER PASSADO DESAPERCEBIDO E CUJO COMPRIMENTO É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE LEGAL DO MS.
A CF BRASILEIRA DETERMINA QUE NO MÍNIMO 15% DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO DO MS (R$71,5 BI) SEJAM TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS, PER CAPITA, PARA A ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.(CF-ADCT, 77 § 2º:Dos recursos da União...quinze por cento, no mínimo, serão aplicados nos Municípios, segundo o critério populacional (...quociente de sua divisão pelo número de habitantes, independente de qualquer procedimento prévio), em ações e serviços básicos de saúde...)
CONCRETAMENTE EM 2011: 15% DE R$71,5 bi (MS) correspondem a R$10,7 BI cujo quociente de sua divisão pelo número de habitantes, 193 mi de brasileiros, resulta num per capita de R$55 o que é mais que o dobro dos 18 a 23 reais de hoje). A previsão para 2012 seria um per capita de R$61,15 para a atenção básica nos municípios.
LEMBRO AINDA QUE CUMPRIR ESTA OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL, NÃO DEPENDE DE DETERMINAÇÃO DE MAIS NINGUÉM NEM PRESIDENTE, CONGRESSO, MINISTÉRIOS COMO FAZENDA, PLANEJAMENTO, CASA CIVIL. A OUSADIA DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI É UMA DECISÃO POLÍTICA DO MS, ESPERADA HÁ JÁ 11 ANOS.
ESTA É UMA BANDEIRA QUE SERÁ TREMULADA AD NAUSEAM, ATÉ QUE SEJA CUMPRIDA A CONSTITUIÇÃO!
 
 
1.  PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO
MAIS RECURSOS PARA ATENÇÃO BÁSICA: BASTA CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Gilson Carvalho[1]
Existe  necessidade de mais recursos para a ATENÇÃO BÁSICA. É imperativo garantir estes recursos para se cumprir o preceito constitucional e legal de fazer a integralidade com promoção, proteção e recuperação da saúde. O SUS se estrangula na média e alta complexidade exatamente por não dar conta de fazer abordagem precoce nas pessoas ajudando-as a não ficarem doentes ou tratando suas doenças no início.
No orçamento 2012 se repetem os erros históricos de dedicação de baixos recursos para a AB. Cada um dos números do QD-1 tem um estudo alicerçando sua definição, raciocínio aqui não apresentado para não fugir do sentido qual seja o de só trazer os grandes números a serem defendidos. Nenhum recurso a mais seria necessário para a gestão administrativa, publicidade e o PROESF em 2011. Esta, como posição do próprio MS-SPO.
O PAB-FIXO tem uma história que começa com os estudos que o fundamentaram, em setembro de 1996, o valor de R$12 por habitante ano.  Estes recursos ficaram defasados ano a ano, estando em novembro de 2011 entre R$18 e R$23 dependendo do porte dos municípios. Se corrigidos pelo IGPM da FGV teríamos em outubro   de 2011 um PAB-FIXO de R$42,34  e a necessidade em 2012 de mais R$3,834 bi apenas para atualizar seus valores. 
Os recursos destinados ao PAB-VARIÁVEL, para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde, da Equipe de Saúde da Família, da Equipe de Saúde Bucal têm que crescer.  No orçamento de 2012 o MS prevê a transferência de R$8,3 bi. O valor está defasado, e muito! Os municípios garantem cerca de ¾ das despesas com uma equipe de saúde da família. Teriam que ser corrigidos estes valores e a proposta é que isto se faça em alguns anos já solicitando no mínimo o aumento de 50% no ano de 2012. O PAB-VARIÁVEL deveria ter garantido pelo menos R$12,45 bi, necessitando de mais R$4,15 bi.
 
 
 
 
 
 
 
QD-1
ATENÇÃO BÁSICA EXPANDIDA - NECESSIDADES 2012 - MS
AÇÕES
2011 R$bi
 2012-R$bi
A MAIS R$bi
NECESSÁRIO
CONSTRUÇÃO DE UBS
0,565
0,565
1,135
1,700
PROESF
0,088
0,115
0,000
0,115
PAB-FIXO
4,200
4,422
3,834
8,256
PAB-VARIÁVEL (ESF-ACS-SF)
6,746
8,300
4,150
12,450
SAÚDE BUCAL -AB
0,085
0,230
0,000
0,230
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1,337
1,725
0,281
2,006
ALIMENTAÇÃO-NUTRIÇÃO
0,042
0,045
0,109
0,154
FARMÁCIA BÁSICA
1,060
1,150
0,000
1,150
ESTRUTURAÇÃO REDE AB
0,051
0,160
0,000
0,160
TOTAL
14,174
16,712
9,509
26,221
FONTE - MS-SPO – PLOA 2012 -  ESTUDOS GC
 
 
 
As demais áreas, acima descritas, precisariam de mais recursos. A área de saúde bucal, nos documentos publicizados, estão englobando a atenção básica à especializada. Nos ativemos a propor uma correção de 50% no valor da equipe de saúde bucal incluída no PAB-Variável. 
Vigilância à saúde com mais recursos a serem distribuídos num per capita acrescido de 50% para as atividades de promoção e proteção à saúde a serem desenvolvidas pelos municípios.
Alimentação e Nutrição precisa pelo menos começar dobrando os recursos. Isto está reconhecido pela comunidade e pelos técnicos nos vários seminários, encontros e estudos. Esta área foi objeto de seminário com os Conselhos de Saúde e teve uma resolução aprovada em 5/10/2010 dando ênfase à necessidade de mais recursos para a área. Houve um pedido da área de Alimentação e Nutrição ao Conselho Nacional de Saúde para propor para 2010 a importância de R$154 mi. Em 2010, mais um ano, mesmo com o discurso de investimento em promoção da saúde, apenas foram destinados à área R$39 mi e no ano de 2011 R$42 mi e para 2012 R$45 MI . Continuamos insistindo aqui no parâmetro dos técnicos e do CNS como necessidade para o orçamento de 2012, ou seja o mínimo de R$154 mi.
Finalmente um recurso para a construção e reforma das unidades de saúde. Tanto expansão de unidades e seu melhor equipamento, como a reforma paulatina das unidades existentes. Para 2011 seriam necessários R$1,7 bi bem mais que o orçado de R$565 mi. O MS coloca como suas prioridades do PAC II- Programa de Aceleração do Crescimento a estruturação de unidades de saúde equipando e construindo unidades novas. Ainda que uma meta ousada, está insuficiente para a necessidade acumulada de muitos anos de descaso e clientelismo de deixar a expansão dos serviços e sua manutenção nas emendas parlamentares. A proposta é manter o mesmo valor estimado para 2011 e infelizmente a PLOA colocou recurso iguais aos atuais, sem nenhum acréscimo entre 2011 e 2012.
 CONCLUSÃO
Há uma necessidade imperiosa, sentida e real, de que A ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE (PRIMEIROS CUIDADOS COM SAÚDE) tenha mais recursos. Todos sabem da preocupação com o cumprimento da legislação, principalmente quando ela representa desejo e anseio da população. Além disto, há necessidade de mais recursos para AB no entendimento dos técnicos que, no mundo e no Brasil, se debruçam nestes estudos tanto de financiamento como da AB, ou APS ou Primeiros Cuidados com Saúde. 
Foi assim, fruto de muita pressão e negociação que se conseguiu colocar na Constituição Federal que no mínimo 15% dos recursos do Ministério da Saúde devam ser gastos com PRIMEIROS CUIDADOS COM SAÚDE e transferidos per capita aos municípios. Determinação constitucional que nunca foi cumprida pelo Ministério da Saúde APESAR DE INSISTENTES APELOS DE TÉCNICOS, DE GESTORES MUNICIPAIS E DO CONASEMS.
Neste momento se discute a operacionalização e o financiamento do Dec. 7508, que coloca a Atenção Básica em seu devido patamar como  coordenadora do cuidado com saúde e ordenadora da rede de saúde
A CF brasileira determina que,  no mínimo 15% dos recursos do orçamento do MS (R$71,5 bi) sejam transferidos aos municípios, per capita, para os serviços básicos de saúde.(CF-ADCT 77 § 2º: dos recursos da união (MS)...quinze por cento, no mínimo, serão aplicados nos municípios, segundo o critério populacional (...quociente de sua divisão pelo número de habitantes, independente de qualquer procedimento prévio), em ações e serviços básicos de saúde...)
Concretamente em 2011 significa: 15% de R$71,5 bi (MS) correspondem a R$10,7 bi cujo quociente de sua divisão pelo número de habitantes, 193 mi de brasileiros, resulta num per capita de R$55 o que é mais que o dobro dos 18 a 23 reais de hoje). A previsão para 2012 seria um per capita de R$61,15 para a atenção básica nos municípios.
Lembro que cumprir esta obrigação constitucional e legal, não depende de determinação de mais ninguém nem presidente, congresso, ministérios como fazenda, planejamento, casa civil. a ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei é uma decisão política do MS, esperada há já 11 anos.
O CONASEMS quer discutir a abrangência da atenção básica com novas aberturas orçamentárias ou absorção daquelas que estão em outras sub-funções.
Esta é uma luta difícil, mas, só tem um caminho que não deve ser seguido: o velho discurso de que “não tem jeito” e “não vai dar em nada nossa luta”.
 
 
2.SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS
 
ATENÇÃO BÁSICA AGORA É PRIORIDADE!
Hêider A. Pinto, Rodolfo S. Koerner e Diego C. A. Silva, do DAB/MS debatem como o MS tem transformado a Atenção Básica em prioridade no atual governo.
 
Em apenas 10 meses de Governo Dilma Rousseff já podemos afirmar que a Atenção Básica entrou na agenda central do Ministério da Saúde e da Presidência da República. Este texto argumenta que esta priorização se traduz não só no discurso, mas também na elaboração de uma ampla política que enfrenta os principais nós críticos que têm condicionado a expansão e desenvolvimento da Atenção Básica no país além de buscar mobilizar recursos financeiros que garantam a sua execução.
Nosso Ministro Alexandre Padilha tem reiterado o desafio de ampliar o acesso e a qualidade da atenção à saúde a todos os brasileiros. Reforça que a base deste duplo movimento é a Atenção Básica à Saúde (AB), prioridade n°1 do Ministro que ganhou o nome de Saúde Mais Perto de Você justamente para ressaltar junto à população a idéia de proximidade, de acolhimento e familiaridade, de vínculo, segurança e confiança.
Na mesma linha, o Secretário Helvécio Magalhães tem marcado que a AB deve ser base de estruturação da Rede de Atenção Integral, pressuposto de uma rede que prime pela acessibilidade, equidade, resolutividade e efetividade. Tudo que foi construído até este momento em termos de Rede Cegonha, Rede de Urgências, Rede de Atenção Psicossocial, Combate ao Câncer e às Condições Clínicas têm a AB como base e porta de entrada preferencial e busca avançar dando condições a esta de exercer um efetivo papel de ordenação e coordenação do cuidado.
Mais recentemente, em entrevistas a grandes meios de comunicação, a presidenta Dilma Rousseff também destacou a prioridade da Atenção Básica citando tanto o maior programa de construções, reformas, ampliações e informatização das Unidades Básicas de Saúde já realizado no Brasil quanto destacando a inovação no repasse de recursos em função da pactuação de metas e alcance de padrões de acesso e qualidade.
Em apenas 10 meses muito foi debatido, formulado e pactuado, sempre de modo tripartite. No início do ano o Conselho Nacional de Saúde aprovou as diretrizes para uma Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Em abril foi a vez da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) fazer o mesmo. O Departamento de Atenção Básica (DAB) do Ministério da Saúde organizou em todos os estados brasileiros debates com a participação das Secretarias Estaduais de Saúde, dos COSEMS e das Secretarias Municipais de Saúde.
Neste ano, somente em três reuniões da CIT a AB não foi pautada e este volume de discussões permitiu uma série de conquistas. Ainda no primeiro semestre, foi criado o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (Saúde Mais Perto de Você – Acesso e Qualidade). Nos meses de agosto e setembro a AB ganhou um amplo Programa de Reformas, Ampliações, Construções e Informatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que, com meta de intervir em mais de 30 mil UBS, deverá mudar a cara daquela que é a principal porta de entrada do SUS. Estratégias foram desenvolvidas e normatizadas para avançar no provimento de profissionais na AB em todos os municípios e regiões do país. No último mês, num momento de síntese de tudo que se debateu neste ano, foi pactuada uma Nova Política Nacional de Atenção Básica.
O fato é que, tão importante quanto discursivamente colocar a AB no centro da agenda de governo, tão importante quanto trazer à baila problemas e propor soluções para situações que têm condicionado nos últimos anos a expansão, o desenvolvimento, a qualidade e a efetividade da AB, é garantir recursos para que esta política se efetive no cotidiano de gestores, trabalhadores e usuários em todo o país, trazendo para a população a sensação de presença, de proximidade, de familiaridade, de acolhida e a segurança que, perto de sua casa, conta com um serviço de saúde acessível e de boa qualidade.
Assim, fazendo a “prova dos nove”, verificando se a prioridade do discurso se traduz no volume de recursos destinados a ela, afirmamos que este Ministério está comprometido com um aumento significativo e gradual dos recursos repassados fundo a fundo para a expansão e qualificação da AB em todo o Brasil.
Antes uma consideração é necessária: toda a sociedade brasileira discute neste momento a necessidade do Sistema Único de Saúde contar com mais recursos para seguir avançando em sua consolidação. Pesquisas recentes têm mostrado que a maioria dos brasileiros entende ser necessário um esforço do conjunto da sociedade para ampliar os recursos públicos destinados à saúde de nossa gente. Tomando esta necessidade como referência, importantes mobilizações de recursos, aquelas possíveis no contexto atual, parecem modestas ante os imensos desafios, porém são significativas quando comparadas com tudo o que já foi feito neste sentido desde a criação do Piso de Atenção Básica (PAB) na segunda metade da década de noventa.
Assim, vamos dividir didaticamente os recursos de repasse do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais para a Atenção Básica em três grupos e ver panoramicamente como têm se comportado nos últimos anos e quais as expectativas para o próximo período.
Considerando os recursos repassados per capita, integrantes do PAB Fixo, temos a seguinte evolução. O PAB Fixo começou a ser repassado em 1997 reunindo valores que incorporavam os repasses de procedimentos de AB para os municípios. Embora os valores repassados a quase todos os municípios variassem de R$ 10,00 a R$ 12,00 habitante ano, a maioria passou a receber entre R$ 10,00 e R$ 10,50. No ano de 2003 o piso mínimo passou a ser de R$ 12,00 promovendo um aumento de 20% para os municípios que recebiam menos. O acumulado do período de 2003 a 2006 representou 50% de aumento para os municípios que recebiam menos e 25% para o outro grupo que recebia mais chegando a R$ 15,00 hab/ano. No período de 2007 a 2010 o aumento foi menos significativo promovendo um aumento uniforme de 20% chegando a R$ 18 ,00 hab/ano.
As mudanças pactuadas este ano no PAB Fixo voltam a diferenciar o valor per capita por município, só que em vez de cristalizar a desigualdade na oferta anterior de serviços, apontam para o contrário, a busca da equidade beneficiando o município mais pobre, menor, com maior percentual de população pobre e extremamente pobre e com as menores densidades demográficas.
Com efeito, os 71,1% municípios do Brasil com os piores indicadores tiveram 27,7% de aumento no seu per capita saltando para R$ 23,00 hab/ano. Para 20,1% o per capita chegou em R$ 21,00 hab/ano representando 16,6% de aumento. Para 7% o aumento foi de 5,5% e apenas os 2,8% maiores e mais ricos não tiveram aumento este ano, mas com o compromisso pactuado de nenhum dos 5.565 municípios do país ficar sem aumento no ano de 2012, ou seja, teremos novo aumento no ano que vem.
Além disso, ainda que mais da metade dos municípios do Brasil tenham apresentado uma população no censo do IBGE menor que as projeções anteriores utilizadas para o pagamento, foi garantido que nenhum município receberia em 2011 menos que recebeu em 2010.
O impacto anualizado destas duas medidas é de aproximadamente 370 milhões de reais e, mesmo considerando que o aumento foi efetuado a partir da competência maio, valendo para 8 meses deste ano, o volume Global de Recursos já chega em 3,72 bilhões de reais.
Assim, podemos afirmar que tivemos o maior aumento, em 1 ano, do valor nominal e percentual do per capita do PAB desde sua criação.
Soma-se a isso a novidade dos recursos integrantes do Programa de Re-Qualificação das UBS repassados fundo a fundo com o objetivo de reformar, ampliar e informatizar as UBS. Ainda este ano no Saúde Mais Perto de Você teremos 190 milhões nos Componentes Reformas e Informatização/Telessaúde e outros 584 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Com estes recursos será possível construir 2.122 UBS, reformar outras 2 mil, implantar projetos de telessaúde em todos os estados e informatizar mais de 1/3 das UBS do país.
Analisando a evolução do PAB Variável para as Equipes de Saúde da Família, em 2002 tínhamos um valor mínimo de R$ 2.334,00/equipe que aumentou 20% logo em 2003 e acumulou um expressivo aumento de 131% até 2006 chegando a um mínimo de R$ 5.400,00/equipe. O período de 2007 a 2010 acumulou um aumento de 18% sobre o valor de 2006 chegando a R$ 6.400,00/equipe.
O esforço do período de 2003-2006 é percentualmente ainda mais significativo quando levamos em conta que neste período o número de equipes saltou de 16.698 equipes para 26.729 (crescimento de 60%). O período de 2007-2010 faz chegar a 31.660 (crescimento 18%).
Contudo, dado o grande número de equipes existentes hoje, qualquer aumento nos valores por equipe resultam em grande impacto. A média de crescimento anual do período de 2003-2006 foi de 508 milhões de reais e no período de 2007-2010 foi de 571 milhões.
Neste ano três foram as medidas tomadas com relação ao PAB Variável. Reajustamos em 5% os valores das equipes de saúde da família, saúde bucal e agentes comunitários de saúde, em 36% as equipes de saúde ribeirinhas e em 20% as fluviais. A Nova PNAB permite ao Ministério financiar equipes de saúde da família que, por terem outros formatos, eram financiadas só pelos municípios. Contudo, o maior esforço de mobilização de recursos, sem dúvida alguma, foi na criação do Componente de Qualidade do PAB Variável relacionado ao Saúde Mais Perto de Você – Acesso e Qualidade (PMAQ) que pode agregar até R$ 8.500,00/mês a mais para uma equipe completa com desempenho muito bom no programa, ou seja, praticamente dobrando o valor repassado por equipe.
Os aumentos para as equipes ocorreram em maio, o PMAQ começa a ampliar os recursos das equipes já no próximo mês e ainda temos o restante do ano para calcular o impacto da ampliação das equipes. Contudo, as projeções de impacto anualizado das medidas tomadas neste ano chegam a 1,1 bilhões de reais, mais que o dobro da média dos dois períodos anteriores somados e muito superior ao primeiro período de 1997 a 2002.
Somado a isso a Nova PNAB traz a possibilidade de aumentar dos 880 municípios que hoje têm NASF para um número de até 4.524 municípios além de prever uma importante integração dos NASF com as Academias da Saúde que ampliará ainda mais o financiamento dos NASF ligados a elas.
Com tudo isso, podemos afirmar que este ano foram tomadas medidas que produzem o maior impacto nos recursos para a AB desde a criação do PAB, diversificando e ampliando o financiamento fundo a fundo para os municípios. Maior aumento anual do per capita, criação de novos componentes que mobilizam parcelas expressivas de recursos (0,75 bilhão de reais) e maior impacto anual de um aumento do PAB Variável (passando de 1,2 bilhões de aumento).
Também no orçamento se percebe que o aumento proposto em 2012 para a Atenção Básica é quase o dobro do aumento geral do orçamento do Ministério da Saúde, mostrando um incremento não só absoluto como também proporcional.
As notícias são boas novas sem dúvida, mas tornam-se ainda melhores quando, de um lado, há o compromisso expresso na proposta orçamentária de garantir novos aumentos para o ano de 2012 e, de outro, o Plano Plurianual prevê aumentos em todos os anos até 2015.
Contudo, junto a este importante movimento temos que lutar por outros dois: a ampliação global de recursos para a saúde com maior aumento proporcional para a AB; e a instituição de um PAB-SUS no qual, de fato, co-financiar a AB seja responsabilidade dos três entes: união, estados e municípios. Governo federal e estaduais devem incrementar recursos para a AB repassados mensalmente, fundo a fundo, com base em critérios pactuados e com normatização legal que os deixem claros e públicos. Só assim poderemos re-equilibrar o grande esforço que hoje fazem os municípios para concretizarem para todos os cidadãos uma Atenção Básica de qualidade! O Ministério da Saúde está absolutamente comprometido com este desafio!
 
Hêider A. Pinto é Médico Especialista em Saúde Coletiva e Diretor do Departamento de Atenção Básica/SAS/MS
Rodolfo S. Koerner é Bacharel em Sistemas de Informação e Consultor Técnico do Grupo Técnico de Gerenciamento de Projetos/DAB/SAS/MS
Diego C. A. Silva é Administrador de Empresas e Coordenador do GTEP/DAB/SAS/MS
 
3.TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
 
3.1 ADESÃO DOS MUNICÍPIOS AO PMAQ – MS-SAS-DAB
Senhores, o Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde enviou para a assessoria de comunicação do Conasems, na tarde desta terça-feira, a parcial de adesão dos municípios e das equipes de Atenção Básica no PMAQ. Já estamos com mais de 50% de municípios que aderiram e mais de 60% das equipes.
Segue abaixo a tabela completa por estado.
 
PAINEL DE ADESÃO AO PMAQ – MS – OUT.2011
UF
Número de
Municípios
Limite de EAB
para adesão
Municípios cadastrados no PMAQ
EAB cadastradas no PMAQ
Número
%
Número
%
BR
5565
17669
2954
53.08%
10574
59.84%
AC
22
71
9
40.91%
27
38.03%
AL
102
401
31
30.39%
111
27.68%
AM
62
273
25
40.32%
88
32.23%
AP
16
77
10
62.50%
18
23.38%
BA
417
1464
291
69.78%
817
55.81%
CE
184
965
116
63.04%
446
46.22%
DF
1
58
1
100.00%
20
34.48%
ES
78
302
40
51.28%
148
49.01%
GO
246
645
123
50.00%
299
46.36%
MA
217
945
43
19.82%
131
13.86%
MG
853
2362
462
54.16%
1964
83.15%
MS
78
240
44
56.41%
 
 GC-ES-MAIS RECURSOS ATENÇÃO BÁSICA-NOV- 2011
 
 Carta de Sao Bernardo_12 Congresso Paulista de Saude Publica


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