Líder do governo diz que é necessário outro texto para regulamentar a Emenda 29

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse há pouco que defende um novo texto para a proposta de regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), que define os recursos orçamentários destinados para a Saúde. “Esse texto é insuficiente”, disse.

A proposta deverá ser votada no dia 28 de setembro, depois de um acordo entre os líderes partidários e de uma rodada de negociações entre o presidente da Câmara, Marco Maia, e os governadores. O texto já foi aprovado pelo Plenário, mas falta a votação de um destaque do DEM que inviabiliza a cobrança da Contribuição Social da Saúde (CSS), criada no substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que seria cobrada nos moldes da extinta CPMF, mas com alíquota menor que o imposto derrotado.

A oposição quer apenas a votação do destaque, mas o governo defende uma nova redação, que determine uma fonte específica de financiamento. Vaccarezza disse que o governo não vai discutir isoladamente a criação de um novo imposto e que há várias sugestões de deputados para financiar a Saúde, como a legalização dos bingos com a conversão da arrecadação do setor para a Saúde e o aumento da alíquota do seguro obrigatório dos carros mais caros.

Segundo ele, nem mesmo a CSS do texto aprovado na Câmara seria suficiente para garantir os investimentos na saúde. “Esse projeto, do jeito que está, pode significar menos dinheiro para a Saúde. Para universalizar e melhorar a saúde, é preciso financiamento especial. A CSS prevista no texto traria entre R$ 10 e R$ 15 bilhões, mas precisamos de R$ 30 bilhões”, ressaltou.

Vaccarezza disse ainda que a mera aprovação do projeto existente atualmente iria “frustrar a sociedade”. “A simples regulamentação através do projeto que está na Câmara não vai resolver o problema, precisamos discutir com seriedade”, disse.

Votações

O líder do governo anunciou que as votações da semana serão puxadas. Segundo ele, a intenção é terminar ainda hoje a votação da Medida Provisória 533/11, que libera o repasse de recursos para educação infantil, além da análise do pedido de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).

Vaccarezza afirmou que amanhã, além do Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), deverão ser votadas as alterações no Supersimples (PLPs 591/10 e 87/11), além de ser feita a leitura do parecer à MP 534/11, que reduz impostos para a fabricação de tablets no Brasil. “Hoje deve ir até a meia-noite, e amanhã, até as duas da manhã”, disse.

Tempo real:

17:27 - Acordo entre líderes define votação do projeto da Emenda 29 em 28 de setembro

Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Marcos Rossi

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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