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Regulamentação de aditivos em cigarros ganha força em oficina na Opas

31 de maio de 2011
 
Proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a adição de açúcares e flavorizantes em produtos derivados do tabaco ganhou força em encontro realizado na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília (DF), nesta terça-feira (31/5). De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governo não pode permitir a estratégia das indústrias de tabaco de vender cigarros com sabores, como cereja, limão e chocolate.

“O grande fronte atual da indústria é cooptar jovens para o hábito de tabagismo”, afirmou Padilha. As declarações do ministro foram dadas na abertura da oficina “Tabaco, Doenças Não – Transmissíveis e Desenvolvimento”, organizada pela Opas para comemorar o Dia Mundial Sem Tabaco.
 
Na ocasião, o diretor da Anvisa, Agenor Álvares, reafirmou o compromisso da Agência em considerar os interesses dos pequenos agricultores na regulamentação do tema. “Existe um segmento da sociedade que pode ser atingido diretamente pela nossa regulamentação e com o qual devemos estar preocupados, que são os pequenos agricultores, o elo mais frágil da cadeia, manipulado pela indústria do tabaco”, explicou Álvares.
 
Para o diretor a Agência, é preciso que a Anvisa trabalhe em uma normativa que equilibre os interesses da saúde pública sem prejudicar essa parcela da sociedade. "Temos que ser capazes de propor uma regulamentação que atenda os interesses da saúde pública brasileira e principalmente dos pequenos agricultores brasileiros”, complementou Álvares.
 
Outro ponto destacado por Álvares foi o cunho social envolvido no hábito de fumar. “O tabaco é uma doença da pobreza e somente com o desenvolvimento econômico o Brasil vai conseguir vencer esta doença”, afirmou.
 
Dados

Dados do Instituto Nacional do Cancer (Inca) apontam que 45% dos fumantes de 13 a 15 anos consomem os produtos com sabor. Além disso, entre 2007 e 2010, o número de marcas de cigarros com sabor, cadastradas na Anvisa, cresceu de 21 para 40. Já o número total de marcas de cigarros cadastradas caiu de 209 para 184, no mesmo período.
 
Oficina

A importância da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco foi o tema escolhido pela Organização Pan-Americana da Saúde para ser trabalhado pelo órgão durante o Dia Mundial Sem Tabaco deste ano, na oficina Tabaco, Doenças Não-Transmissíveis e Desenvolvimento. De acordo com o diretor da Opas no Brasil, Diego Victoria, o encontro marca uma forma de a instituição internacional apoiar os países na transposição das dificuldades para implementação da Convenção-Quadro.
 
Na oficina, o Inca lançou o site Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco. O Observatório reúne e disponibiliza informações atualizadas sobre a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil.
Além disso, a Opas lançou duas publicações sobre o controle de tabaco: “Pesquisa Especial de Tabagismo” e “Série Estudos de caso da implantação de ambientes livres de fumaça de tabaco”.

Convenção- Quadro
 
 
A Convenção-Quadro para Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública, aprovado pela Assembléia Mundial de Saúde, com a participação de seus 192 países membros. A convenção traz uma série de medidas que devem ser adotadas pelos países que aderiram ao tratado, a fim de reduzir a epidemia do tabagismo em proporções mundiais, abordando em seus artigos temas como propaganda, publicidade e patrocínio, advertências, marketing, tabagismo passivo, tratamento de fumantes e impostos e comércio ilegal de produtos de tabaco.
 
Fonte: ANVISA
 


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