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2011 - 27 - 553 - DOMINGUEIRA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1. PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: ERROS E ACERTOS - Gilson Carvalho – TEXTO INTEGRAL EM ANEXO
Parabéns a Dilma que cumpre, com a saúde, seu primeiro compromisso de campanha. Tira o re-co-pagamento em parte do Programa Aqui Tem Farmácia Popular, iniciando pelos medicamentos de hipertensão e diabetes. Vamos comemorar sim pois, podemos estar iniciando acertos maiores! Já decidiram tirar o bode da sala e começaram arrastando pela barbicha! Pernas e corpo ainda estão lá dentro, mas já dá uma esperança que, mais dia, menos dia, sai o bode inteirinho.
O tamanho e importância da Farmácia Popular esteve presente no discurso da Presidente Dilma : “dentro do programa são 15.069 farmácias conveniadas; 33 milhões de brasileiros com hipertensão; 22,6 mi (80%) atendidos no SUS; 7,5 milhões de diabéticos; 6 mi (80%) atendidos no SUS; hipertensão e diabetes são responsáveis por 34% dos óbitos; os medicamentos mais pesam nas famílias menos favorecidas: 12% de sua renda são gastos com remédios e nas familias de maior poder aquisitivo, 1,7%.”
A Farmácia Popular antes tinha duas modalidades e que agora tem três. 1) venda em farmácias privadas com medicamentos de hipertensão e diabetes que passaram a não ter necessidade de nenhum re-co-pagamento na hora de retirada dos medicamentos; 2) venda em farmácias privadas com medicamentos para outras patologias onde o cidadão re-co-paga 10% do valor de tabela; 3) venda em farmácias populares implantadas em prefeituras ou em instituições filantrópicas, onde o cidadão re-co-paga a integralidade do valor de custo dos medicamentos (produção ou aquisição, distribuição e dispensação). Daí ter afirmado que só saiu da sala a barbicha do bode! Continua e persiste a inconstitucionalidade do re-co-pagamento em duas modalidades da Farmácia Popular do Brasil.
Todos que me lêem e escutam sabem de minha crítica contundente e permanente à venda de remédios pelo SUS dede o início do Governo Lula quando esta discussão foi colocada por seu marqueteiro. Finalmente, depois de muitas idas e vindas o projeto de lei encaminhado ao Congresso e não aprovado, foi esquecido e a Farmácia Popular do Brasil foi implantada por simples portarias. Tenho certeza que instrumentalizado por excelentes cabeças, mas, presumivelmente, desorientadas em relação à essência da constitucionalidade do SUS. Nosso Lula errou ao começar a vender produtos dentro e pelo SUS introduzindo o re-co-pagamento. Saúde ainda é direito de todos e dever do estado. Existe clareza na legislação da saúde do direito à assistência farmacêutica dentro do conceito de integralidade:
”Lei 8080, Art.6 Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS: I - a execução de ações:... d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
Art.7 ... obedecendo os seguintes princípios: II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.”
Foi e continua sendo, um precedente perigosíssimo abrindo a porta a todas as possíveis vendas de outros produtos e serviços. A venda de remédios no SUS legitimou e serviu de argumento de defesa da CPF (Cobrança Por Fora) incrustada, desde décadas, nos serviços públicos de saúde (e dos privados de planos!!!); a dupla porta nos hospitais universitários e outros públicos (o Hood-Robianismo explícito!); a ignomínia da venda de 25% dos leitos públicos do Estado de São Paulo, agora lei estadual e o desejo de vários dirigentes de se introduzir, formalmente, a venda de consultas e exames a “preço módico” de cinquenta centavos, de um real! Baratíssimos como dizem os defensores da cobrança na farmácia popular! Sim: inconstitucionalidade a baixo custo.
Nestes dias me provocaram dizendo que sou o único descontente com o re-co-pagamento no SUS, pois, a população está felicíssima! “Vá perguntar a ela como estão felizes”, disseram. Claro que sim. Se o cidadão pagava 10 pelo remédio e agora consegue por 1, só pode estar feliz. Perdurará esta felicidade até o dia em que cidadãos emponderados descobrirem que estão sendo vítimas de extorsão oficial. Um dia poderá haver a revolta dos que foram ludibriados, agora sim, por terem pago “apenas 1” quando deveriam ter recebido sem pagar na hora do uso dos remédios, pois todos já pagamos tudo através dos impostos. Um dia descobrirão que foram iludidos e tiveram que pagar duas vezes pelo mesmo remédio: impostos e na hora mais 10% do valor.
Não me canso de falar sobre o assunto, desde antes de ser implantada a cobrança por fora (10% do valor dos remédios). Fui convocado em audiência pública no Congresso onde mostrei isto aos excelentes técnicos defensores, em nome do governo, da proposta inconstitucional. Não discutirei se estes técnicos assim o fizeram de boa ou má fé! Mas, eles sabiam da inconstitucionalidade. Os parlamentares foram informados e estavam cientes; Ministério Público Federal sabe; Ministro da Saúde e técnicos estão cansados de serem avisados. Nada disto foi suficiente para segurar a faina de um dito cujo marqueteiro que sugeriu ao Lula a venda popular de remédios pelo SUS, como já havia feito a outros candidatos a presidente.
Agora assume a Dilma, com meu voto e defesa, e a primeira medida é liberar dos 10% os medicamentos para hipertensão e diabetes. Tenho certeza, como sói acontecer com a entourage, que ninguém explicou a ela que qualquer venda dentro do SUS (por menor que fosse o preço) é inconstitucional. Duvido que sabedora da inconstitucionalidade estivesse falando que agora estes medicamentos seriam gratuitos!
Dilma, minha presidente, que esta medida que comemoramos agora, seja a abertura da porta para que não haja mais cobrança de nenhuma parcela, percentual (baixinho... pequenininho) que caracterize a venda de qualquer produto ou serviço do SUS.
Para que não paire dúvida: luto para que todos cidadãos brasileiros tenham acesso, dentro do SUS, a medicamentos devidamente prescritos e corretamente utilizados.
2. SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS
'SAÚDE NÃO TEM PREÇO' INICIA DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS GRATUITOS CONTRA HIPERTENSÃO E DIABETES – MS-3/2/2011
Programa lançado pela presidenta Dilma e pelo ministro Padilha deve dobrar número de beneficiários do Aqui Tem Farmácia Popular
A rede de farmácias e drogarias conveniadas à rede Aqui Tem Farmácia Popular começa a oferecer, a partir desta quinta-feira (3), medicamentos gratuitos para o tratamento de hipertensão e diabetes. O anúncio foi realizado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Até o dia 14 deste mês, todos os 15.069 estabelecimentos credenciados já terão aderido plenamente ao programa, após concluírem a adaptação dos sistemas de vendas.
“Cuidar da saúde de uma sociedade está entre as obrigações intransferíveis de um Estado democrático, comprometido com a justiça social e o bem-estar das famílias”, disse a presidenta Dilma Rousseff, durante a solenidade de lançamento do programa. A presidenta Dilma destacou que os medicamentos são o item de maior peso no bolso das famílias mais humildes: 12% da renda da população mais pobre são gastos com remédios, contra 1,7% no caso das faixas de maior poder aquisitivo. “Não podíamos admitir que este ônus de origem social colocasse em risco a vida de portadores pobres de disfunções para as quais a medicina já tem tratamento seguro e garantido”, enfatizou. A oferta de medicamentos gratuitos na rede Aqui Tem Farmácia Popular foi normatizada por portaria do Ministério da Saúde e viabilizada por acordo com sete entidades da indústria e do comércio farmacêutico (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma; Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – Alanac; Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos - Pró-Genéricos; Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo – Sindusfarma; Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias – Abrafarma; Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – Abcfarma; Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias – Febrafar). “Pelo acordo, o Ministério se compromete a ampliar a oferta de medicamentos pelo programa e o setor produtivo a reduzir sua margem de lucro sobre cada medicamento, para que o usuário o leve para a casa sem nenhum custo”, explicou o ministro Alexandre Padilha. O impacto no orçamento do Aqui Tem Farmácia Popular será acompanhado e mensurado pelo ministério com base nas informações do sistema de gerenciamento do programa. A expectativa é que o acesso da população aos medicamentos oferecidos gratuitamente cresça substancialmente.
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE – No lançamento do Saúde Não Tem Preço, o ministro Alexandre Padilha anunciou o fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência da rede Aqui Tem Farmácia Popular: blindagem eletrônica das transações, que repele tentativas de violações à privacidade do cliente ou usuário dos serviços; implantação de um cupom vinculado, que conterá informações detalhadas sobre o comprador, o estabelecimento e o médico que prescreveu aquele medicamento; criação de um cadastro de vendedores, com controle do acesso de todos os atendentes das empresas credenciadas; e cruzamento com o Sistema de Óbito do Ministério da Previdência (SISOBI), excluindo indivíduos registrados como falecidos que estejam relacionados às vendas realizadas. “Estamos ampliando a atuação de fiscalização e auditoria do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS)”, acrescentou o ministro Padilha.
ABRANGÊNCIA – O Aqui Tem Farmácia Popular atualmente beneficia cerca de 1,3 milhão de brasileiros por mês. Destes, aproximadamente 660 mil são hipertensos e 300 mil, diabéticos. O programa é desenvolvido pelo governo federal em parceria com a rede privada de farmácias e drogarias, que se credenciam espontaneamente ao firmarem convênio com o Ministério da Saúde. Com exceção dos medicamentos para diabetes e hipertensão – que a partir de agora passam a ser gratuitos – o governo federal financia 90% do valor de referência dos medicamentos no Aqui Tem Farmácia Popular, cujo orçamento para 2011 é de R$ 470 milhões. Pelo programa, a população tem acesso a 24 tipos de medicamentos para hipertensão, diabetes e mais cinco doenças (asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma), além de fraldas geriátricas. É necessário que o usuário apresente CPF, documento com foto e receita médica, exigida para evitar a automedicação.
O PROGRAMA – O Farmácia Popular foi criado em 2004, com unidades próprias/institucionais conhecidas como Farmácia Popular do Brasil, para oferecer à população mais uma forma de acesso a medicamentos, além dos cerca de 560 tipos oferecidos gratuitamente nas unidades públicas de saúde. Em 2006, a estratégia foi estendida à rede privada, recebendo a denominação “Aqui Tem Farmácia Popular”. Atualmente, essa modalidade do programa é desenvolvida em mais de 2,5 mil municípios.
AS DOENÇAS – No Brasil, a hipertensão arterial é diagnosticada em cerca de 33 milhões de brasileiros. Destes, 80% – ou aproximadamente 22,6 milhões de hipertensos – são atendidos na rede pública de saúde. Entre os 7,5 milhões de diabéticos diagnosticados no país, seis milhões (80% do total) recebem assistência no SUS. O aumento da prevalência de hipertensão, diabetes e obesidade – também conhecidas como “epidemia do século” – é atribuído a padrões alimentares e de qualidade de vida, fortemente associados à má alimentação, falta de atividade física e ao estresse. O envelhecimento da população também contribui com o aumento da prevalência dessas doenças. Fatores genéticos devem ser considerados.
Confira, abaixo, os princípios ativos dos medicamentos contra hipertensão e diabetes que passarão a ser oferecidos gratuitamente nos estabelecimentos credenciados ao Aqui Tem Farmácia Popular. A relação dos nomes (comerciais) dos medicamentos será informada nos pontos de venda. As medidas anunciadas nesta quinta-feira (3) deverão ser implementadas pelos estabelecimentos até o próximo dia 14, período concedido para adaptação dos sistemas de vendas das farmácias e drogarias conveniadas. Mas, aquelas que se adequarem antes desse prazo já poderão oferecer gratuitamente medicamentos contra hipertensão e diabetes aos usuários do programa.
Hipertensão
Captopril 25 mg, comprimido; Maleato de enalapril 10 mg, comprimido; Cloridrato de propranolol 40 mg, comprimido; Atenolol 25 mg, comprimido; Hidroclorotiazida 25 mg, comprimido; Losartana Potássica 50 mg
Diabetes
Glibenclamida 5 mg, comprimido; Cloridrato de metformina 500 mg, comprimido; Cloridrato de metformina 850 mg, comprimido; Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, frasco-ampola 10 ml; Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, frasco-ampola 5 ml; Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, refil 3ml (carpule); Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, refil 1,5ml (carpule); Insulina Humana Regular 100 UI/ml, solução injetável, frasco-ampola 10 ml; Insulina Humana Regular 100 UI/ml, solução injetável, frasco-ampola 5 ml ; Insulina Humana Regular 100UI/ml, solução injetável, refil 3ml (carpules); Insulina Humana Regular 100UI/ml, solução injetável, refil 1,5ml (carpules)
Por Renatha Melo, Barbara Semerene e Leonidas Albuquerque, da Agência Saúde - Ascom/MS - 61/3315-2591, 3315-3580 e 3315-2351
3. TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
3.1 MÉDICOS LIGADOS À INDÚSTRIA DITAM REGRAS DE CONDUTA – FOLHA DE SÃO PAULO – 3/2/2011-CLAUDIA COLUCCI
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No país, profissionais em conflito de interesse assinam diretrizes para tratamentos . Conselho Federal de Medicina reconhece a situação "conflituosa", mas diz que não há qualquer restrição legal
Médicos brasileiros responsáveis por elaborar diretrizes clínicas possuem conflitos de interesse com os laboratórios farmacêuticos. Diretrizes são orientações que padronizam a conduta para determinada doença. Feitos por entidades profissionais, esses documentos definem, por exemplo, qual a taxa de colesterol ou o nível de pressão arterial aceitáveis e quais as classes de remédios que devem ser usadas no tratamento dos pacientes. A Folha pesquisou 11 diretrizes de algumas doenças -hipertensão, obesidade, hepatites B e C, diabetes, artrite reumatoide, tromboembolismo venoso, disfunção erétil, artrose e climatério.
Dos 111 profissionais que fizeram o documento sobre hipertensão, 63 (56,7%) declararam que, nos últimos três anos, fizeram estudos, receberam ajuda, deram palestras ou escreveram textos científicos patrocinados por laboratórios. Dois deles têm também ações da indústria. A situação se repete na diretriz sobre climatério e doenças cardiovasculares. Dos 33 médicos que a assinam, 16 (48,5%) são patrocinados pela indústria. Dois têm ações de laboratórios.
Na diretriz de disfunção erétil, todos os cinco médicos têm conflitos de interesse. A questão é polêmica, embora não seja ilegal. Nos EUA, há um movimento médico crescente que considera inaceitável esse tipo de conflito. Apontam que, ao terem ligação com a indústria, os médicos podem favorecê-la prescrevendo mais remédios, minimizando os riscos das drogas ou distorcendo dados sobre a eficácia delas. O CFM reconhece a situação "conflituosa", mas diz que não há hoje nenhuma restrição que médicos ligados a indústria participem de consensos. "Não tínhamos pensado nisso, mas é preciso rever essa situação. É difícil adotar diretrizes com pessoas comprometidas com a indústria. Pode perder a credibilidade", afirma Roberto D'Ávila, presidente do CFM. O médico Wanderley Marques Bernardo, coordenador do "Projeto Diretrizes", da AMB (Associação Médica Brasileira), afirma que a diretriz segue uma metodologia rígida e que é baseada em fortes evidências científicas. Segundo ele, há um grupo isento que faz uma revisão final. "Se houver ainda algum problema ou interesse, seja ele deliberado ou não, a gente corrige", diz ele. O cardiologista Jadelson de Andrade, coordenador das diretrizes da SBC (Sociedade Brasileira de Cardiologia), argumenta que médicos de ponta geralmente são chamados pela indústria para participar de estudos e dar consultorias ou palestras. Para ele, o ideal seria que o governo destinasse uma verba para a produção de diretrizes clínicas formuladas por pessoas isentas de conflitos. Para Inez Gadelha, coordenadora do departamento de atenção especializada do Ministério da Saúde, "o ideal não existe". "É muito difícil não ter conflito. Uma coisa eventual, um jantar, uma viagem, não compromete. A questão é o grande conflito."
3.2 "PROFISSIONAIS PATROCINADOS PODEM DISTORCER INFORMAÇÕES SOBRE DROGAS" – 3/2/2011 – FOLHA DE SÃO PAULO
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Médicos que recebem recursos da indústria farmacêutica ou de equipamentos podem exagerar na prevalência ou na importância de doenças, minimizar os riscos e distorcer dados sobre a eficácia das drogas. É a opinião da médica Adriane Fugh-Berman, professora da Georgetown University Medical Center, em Washington, considerada uma das maiores autoridades mundiais em conflitos éticos entre médicos e a indústria farmacêutica. Em um dos últimos artigos que publicou, em setembro do ano passado, ela mostrou que uma farmacêutica multinacional plantou sistematicamente artigos favoráveis a seus medicamentos em periódicos científicos. Adriane dirige o "PharmedOut", um programa de educação e pesquisa sobre a influência da indústria na prescrição médica. A seguir trechos da entrevista à Folha. (CC) Folha - É aceitável que médicos responsáveis por diretrizes clínicas tenham conflitos de interesse com a indústria, ainda que declarados? Adriane Fugh-Berman - Isso não deveria acontecer. Diretrizes clínicas devem depender da ciência, e as análises em casos em que a ciência não é clara devem ser feitas por pessoas imparciais, não por aquelas que têm conflitos de interesse.
Qual é o principal problema desses conflitos?
Ele garante que as metas do marketing das empresas farmacêuticas sejam cumpridas. Os médicos pagos pela indústria representam o interesse da indústria, estejam eles conscientes disso ou não. Podem exagerar na prevalência ou na importância das doenças, expandir classificações de doenças, minimizar os problemas de segurança e não dar importância a terapias não-farmacológicas, como dieta e exercícios.
Qual é o impacto para o paciente?
Diretrizes são poderosos determinantes para os médicos. Elas deveriam ser elaboradas pelos defensores da saúde pública, não por médicos pagos pela indústria.
É possível elaborar diretrizes com 100% de isenção?
Sim! Os médicos pagos pela indústria farmacêutica são transportados para um mundo de oportunidades que distorcem o discurso da medicina. Há muitos médicos acadêmicos que não têm relações com a indústria.
3.3 PROTOCOLO SOBRE COLESTEROL GERA CONTROVÉRSIA – 3/2/2011 – FOLHA DE SÃO PAULO
Há uma polêmica em curso no Brasil sobre como tratar pacientes com índices elevados de colesterol no sangue (dislipidemias).
O ministério está elaborando um novo documento, mas não consultou a Sociedade Brasileira de Cardiologia, que já tem uma diretriz pronta sobre o tema.
Os cardiologistas dizem que, seguindo as novas recomendações do ministério, o SUS estará tratando mal os pacientes.
Um dos problemas seria o ministério considerar o nível ótimo do LDL (colesterol ruim) como inferior a 100 mg/ dL (miligramas por decilitro de sangue).
A SBC preconiza um nível ótimo muito mais baixo, inferior a 70, segundo Jadelson de Andrade, coordenador das diretrizes da SBC.
Os cardiologistas também discordam de o ministério não incluir no documento a dislipidemia de base genética (hipercolesterolemia familiar), em que há tendência a altos níveis de colesterol, independentemente da dieta ou exercício.
A proposta da SBC é que pacientes com o problema recebam a medicação gratuitamente no SUS, em razão do alto risco de eventos cardiovasculares.
Inez Gadelha, do Ministério da Saúde, afirma que o ministério consultou as melhores bibliotecas virtuais, como a Cochrane e a Pubmed, para elaborar o protocolo e que não é praxe ouvir as sociedades médicas na fase inicial do documento.
Ela afirma que a SBC apresentou contribuições durante a fase de consulta pública, que terminou no mês passado, "Assim como todas as demais apresentadas, essas contribuições serão analisadas e avaliadas, com base em critérios técnico-científicos."
Segundo Gadelha, o grupo técnico que elabora o protocolo assina um termo de confidencialidade para que não sejam assediados ou sofram interferências na elaboração do documento. E a coordenação do grupo técnico, que faz o julgamento final dos trabalhos, é isenta de conflitos. (CC)
3.4 SITES DIVULGAM QUEM TEM LIGAÇÃO COM LABORATÓRIOS – FOLHA DE SÃO PAULO -3/2/2011
E EU COM ISSO?
No Brasil não há um banco de dados em que o paciente possa pesquisar se o seu médico é patrocinado pela indústria. Os laboratórios mantêm segredo sobre esses pagamentos. Nos EUA, porém, sete laboratórios já começaram a postar na internet nomes e valores pagos a médicos. O site ProPublica (http://projects.propublica.org/docdollars) reuniu esses dados e montou um serviço em que o paciente coloca o nome do médico e o Estado onde ele atua e consegue saber se ele recebeu verbas. No projeto diretrizes (www.projetodiretrizes.org.br), alguns documentos já constam a declaração de conflito de interesse de médicos, mas não há menção de valores. (CC) |
Aqui tem Farmácia Popular BOA SEMANA
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