Endereço: Rua José Antônio Marinho, 450
Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
Patentes: Nota à Imprensa da ANVISA
Em relação à matéria “AGU restringe poder da ANVISA na concessão de patente de medicamento”, publicada na edição desta segunda-feira, no jornal O Estado de São Paulo, a Diretoria Colegiada da ANVISA declara que não há, no entendimento desta direção, nenhuma disputa referente ao poder de concessão de patentes de medicamentos entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.
O parecer 337/PGF/EA/2010 da Advocacia Geral da União (AGU), de 10/01/2011, apenas mantém o entendimento anterior de que a ANVISA e o INPI possuem atividades distintas, no que concerne a análise de concessão de patentes, exigindo destes órgãos uma sinergia para que a análise de patentes atenda às necessidades do país.
Dessa forma, o posicionamento contido no recente parecer da AGU vai orientar os trabalhos da ANVISA e INPI para que a concessão de patentes de medicamentos seja conduzida pelas duas instituições com foco no melhor resultado para a saúde pública e o acesso a medicamentos.
Fonte: ANVISA
Copyright © . IDISA . Desenvolvido por W2F Publicidade