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2010 - 27 - 547 - DOMINGUEIRA - 26/12/2010 - HABEMUS PAPAM

 AGENDA EMERGENCIAL PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE

O QUE DEVERIA FAZER DE IMEDIATO O NOVO MINISTRO DA SAÚDE?    Gilson Carvalho
 
Estive refletindo – depois de fazer uma grande proposta para a saúde e duas ou três menores – que, como colaboração e sugestão,  poderia pontuar passos para um novo ministro da saúde da presidente Dilma. Fiz a lista abaixo com 10 pontos que considero essenciais.
 
1.      Acordar com a Presidente Dilma uma proposta de Governo para a saúde, lastreada no princípio constitucional pétreo de que saúde é uma política de estado, dever para com todos os cidadãos. Pouco se inventa e o desafio é cumprir o regulado. SUS real tem que ser o SUS legal.
2.     Aprimorar e dar importância ao Colegiado de Gestão do Ministério da Saúde tentando, ainda uma vez, construir o MUS - Ministério Único da Saúde onde secretarias e Ministro falem e ajam de maneira coesa e única com base legal.
3.     Pactuar efetivamente “o  tudo para todos”  entre as três esferas de Governo já que constitucionalmente o SUS é responsabilidade trilateral. Nada se impõe e tudo se pactua. Impor regras por ser o arrecadador e guardião do dinheiro de todos, tem sido uma prática nefasta, antidemocrática, antirepublicana do MS.
4.     Valorizar, em importância e funções, a Câmara Técnica da CIT que teria funções expandidas trabalhando em caráter permanente e ininterrupto. Sua constituição seria institucionalizada formalmente na estrutura do MS, mas com membros representantes de estados e municípios indicados por eles, oficialmente contratados pelo MS (tempo determinado ou cargos em comissão) . Sua função será a de subsidiar e  alimentar a gestão trilateral tendo a CIT como órgão deliberativo e homologador destas decisões. Todas as questões que dependam do caráter deliberativo do CNS a ele serão submetidas.
5.     Trazer o estado constitucional de legalidade ao MUS. Nada se produz de portaria que não obedeça a um critério único com base jurídica e redacional. Existem inúmeras ilegalidades praticadas por responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde e que podem ser mudadas pela vontade do Ministro e sua equipe, não dependendo de outros atos como leis e decretos. A governabilidade do estado de direito, nestes casos, depende do querer político do Ministro e do querer técnico de sua equipe.
6.     Criar três comissões de juristas, assessorados por técnicos da área como os de economia em saúde, para estudar e apresentar proposta: a) de como resolver o emaranhado jurídico e as inconstitucionais portarias transformando as legais e seus inúmeros anexos,  no regulamento do SUS; b) de como conseguir mais recursos financeiros para o SUS (quanto necessário, origem e caminhos da luta) e de como interpretar e cumprir a legislação atual do financiamento da saúde; c) de como definir o papel e a abrangência do caráter deliberativo dos Conselhos e Conferências de Saúde – à luz dos princípios e diretrizes legais. Esta “força tarefa” não teria caráter decisório, mas de  subsídio jurídico para o Colegiado de Gestão, Câmara Técnica da CIT, CIT e Conselho Nacional de Saúde, nas questões em que aplique seu caráter deliberativo ou poder de ser ouvido.
7.     Criar escuta aos servidores, nas várias instâncias do Ministério da Saúde para ouvir críticas negativas e positivas sobre a estrutura e o SUS. Esta escuta poderia se iniciar ouvindo problemas e soluções referentes à cada área técnica, Secretaria, MS e à saúde no Brasil. Fazer isto por meio eletrônico e sem tardança. Manter-se esta escuta em caráter permanente.
8.     Priorizar os primeiros cuidados com saúde com correção do financiamento, atualizando o PAB-FIXO (per capita) já a partir de janeiro de  2011. (Se corrigido a partir de sua criação estaria hoje em 39 reais per capita e não nos 18 reais!) Criar comissão para, permanentemente, dar cumprimento à Lei 8080,26 “Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde - SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.    § 1° Na fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração aludida neste artigo, a direção nacional do Sistema Único de Saúde - SUS deverá fundamentar seu ato em demonstrativo econômico-financeiro que garanta a efetiva qualidade de execução dos serviços contratados.” Não existe contratação possível  (contratualização!) que não se baseie em critérios e valores de remuneração, sem estudo de custos!
9.     Encaminhar com a máxima urgência o CONCURSO PÚBLICO para as várias funções e cargos do Ministério da Saúde, já autorizados pelo MF, para se ter um corpo técnico permanente que possa profissionalizar-se, dar continuidade ao cumprimento da lei etc
10. Fazer escolha técnica dos auxiliares diretos do Ministro da Saúde, equilibrando a nomeação em cargos comissionados entre os servidores de carreira do MS e especialistas de fora da estrutura.
 
QUE ASSIM FOSSE!
 
2.   SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS
2.1  ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - MINISTRO DA SAÚDE DE DILMA
 
 
 
 CARGO ATUAL: Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República – desde set./2009
§         Cargos Associados: Secretário-Executivo do Conselho Político da Coalizão - Secretário-Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES
 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL: Pós-Graduação: Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias - Faculdade de Medicina - USP - Graduação: Medicina- UNICAMP

OUTRAS FUNÇÕES E CARGOS PÚBLICOS: Subchefe de Assuntos Federativos/Secretaria de Rel. Institucionais da Presidência da República – 2007/2009
Cargos Associados:
·         Coordenador do Comitê de Articulação Federativa da Presidência da República
·         Coordenador do Foro Consultivo de Cidades e Regiões do Mercosul
·         Coordenação do PAC e Territórios da Cidadania
·         Grupo de Trabalho Interministerial de Programas de Desenvolvimento Regional
·         Grupo de Trabalho Interministerial de Apoio a Gestão Municipal
·         Grupo de Trabalho Interministerial para as Regiões Metropolitanas
·         Coordenador do Comitê Binacional de Cooperação Descentralizada Brasil-França
·         Coordenador do Comitê Binacional de Cooperação Descentralizada Brasil-Itália
Subchefe-adjunto de Assuntos Federativos da Presidência da República: 2006/2007
Chefe Gabinete Subchefia Assuntos Federativos da Pres.República – 2005/2006
Diretor Nacional de Saúde Indígena da Funasa/Ministério da Saúde: 2004/2005
Supervisor do Núcleo de Extensão em Medicina Tropical do Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (NUMETROP/DIP-FMUSP)- 2000/2004
Coordenador do Projeto Coartemeter/Pará/Brasil (ID: A10961 ) - Fundo de Pesquisa em Doenças Tropicais (TDR) da Organização Mundial de Saúde – 2001/2004
Coordenador do Protocolo de Cooperação Brasil e Suriname para as Ações de Controle de Malária em Fronteira/ Ministério da Saúde do Brasil-Ministério da Saúde do Suriname- Roll Back Malária/OPAS/OMS- Reserva Indígena Mapuera/ Oriximiná/Pará  2002/2003
Coordenador do Plano de Controle de Malária da Frente Etno-Ambiental Cuminapanema (Povo Zo é)/Pará - Ministério da Saúde do Brasil – 2001/2003
Supervisor técnico do Centro de Referência em Imunização/ Ambulatório dos Viajantes do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP/ Superintendência de Controle de Endemias ( SUCEN) da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. 2001/2002
PARTIDO DOS TRABALHADORES:
Membro da Comissão Executiva Estadual do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Estado de São Paulo- 1993/1995; Membro do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Estado de São Paulo – 1991/1993; Membro da coordenação nacional das campanhas do presidente Lula-1989/1994
 
 
3.   TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
 
3.1. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO – PRONUNCIAMENTO DO MÉDICO DEPUTADO CARLOS NEDER SOBRE A NOMEAÇÃO DO MINISTRO PADILHA PARA A SAÚDE
 
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e todos que acompanham esta sessão, venho a esta tribuna para cumprimentar a Presidente eleita Dilma Rousseff pela escolha de Alexandre Padilha, médico infectologista, formado pela Unicamp, como novo Ministro da Saúde.
Alexandre Padilha é atualmente Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Entretanto, mesmo durante o Governo Lula, ocupou outras funções importantes, simultaneamente, a essa atividade na Secretaria de Relações Institucionais. Paralelamente, exerceu a Secretaria Executiva do Conselho Político da Coalizão. Foi Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Tem histórico de atuação no Movimento da Reforma Sanitária, na luta estudantil contra a ditadura, pela redemocratização do País e pela implantação de Sistema Único de Saúde em nosso país. Um sistema público, universal, com ações e serviços de qualidade, e com participação da sociedade civil. Currículo que o credencia para o exercício desse cargo de Ministro da Saúde.
Nós vínhamos, há algum tempo, fazendo o debate quanto à necessidade de estabelecer que o cargo de Ministro da Saúde deve ser da cota pessoal da Presidente eleita, porque isso faz sentido no momento em que o País todo escolhe a saúde como sendo a sua prioridade, em que a saúde se constitui na área de pior avaliação de todos os governos, independente da sigla partidária, e a população se preocupa com a qualidade da assistência que lhe é oferecida, sobretudo considerando que estamos diante de um envelhecimento progressivo da população brasileira, com o consequente aumento da incidência de doenças crônico-degenerativas.
Há a expectativa de que o Ministério da Saúde, da mesma forma que a Secretaria de Estado da Saúde e as secretarias municipais, não seja utilizado na política de governabilidade.
A política de governabilidade, traduzindo de forma mais simples para as pessoas entenderem, significa tentar obter a maioria estável no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal, oferecendo vantagens ou cedendo cargos dentro do Ministério, da Secretaria Estadual e Municipal para os partidos políticos que fazem parte de uma coalizão, tornando ingovernável a implementação da própria política pública, no caso a saúde, no âmbito daquele ministério ou daquela secretaria.
Assim, agiu corretamente a Presidente eleita Dilma Rousseff ao estabelecer que o Ministério da Saúde é da sua cota pessoal e será comandado pelo Partido dos Trabalhadores.  Terá à frente desse Ministério o colega Alexandre Padilha e terá um Ministério coeso, organizado nas suas várias instâncias em torno de uma única política, que se fará mediante uma relação republicana, democrática, com os governos de Estado, com os secretários estaduais da saúde e com os prefeitos e gestores municipais, focando principalmente a questão da recuperação da atenção básica, da melhoria das condições e funcionamento do Programa Saúde da Família, do Programa  Agentes comunitários da Saúde, das unidades básicas da saúde, das equipes  multiprofissionais, essenciais para a garantia de condições de assistência adequada à população.
             Contando com o apoio do Governo Federal e dos Governos Estaduais, os Municípios poderão proporcionar a sua população um atendimento de melhor qualidade, resolvendo 80% ou mais dos programas de saúde em âmbito local. Os 20% restante, são aqueles que devem ser resolvidos em unidades de pronto-atendimento, em unidades especializadas, da internação e dos exames mais sofisticados em âmbito local e regional. Para isso, precisamos contar com um pacto interfederativo. Daí a necessidade de aliarmos ao conhecimento técnico, a vocação e o compromisso com o SUS. Isso exigirá habilidade política, o que é uma das características do Ministro escolhido, Alexandre Padilha.
Certamente ele contará com uma grande participação, uma legião de apoiadores entre os sanitaristas e as demais pessoas compromissadas com a afirmação do Sistema Único de Saúde e da Seguridades Social, nas universidades, nos locais de prestação de serviço, nas escolas, entre os profissionais e na população em geral, em especial aquela organizada nos conselhos de saúde, para levar adiante essa tarefa fundamental, que é a de consolidar o Sistema Único de Saúde, de modo democrático.
            Com ele, fazendo regulamentar a Emenda Constitucional nº 29, estabelecendo fontes de financiamento estável para o Sistema Único de Saúde, dando condições para que a população cada vez mais veja no SUS a sua melhor alternativa, tendo segurança de que terá direito ao atendimento universal, integral e de qualidade, conforme disciplinado na Constituição da República e nas Leis Orgânicas da Saúde.
              Muito obrigado!
 
3.2 ALEXANDRE PADILHA MINISTRO DA SAÚDE  - PAULO BONILHA – MÉDICO SANITARISTA – CAMPINAS
 
Salve gente, tudo bem?
Que boa a notícia da confirmação do Padilha ministro, não? Conheço bem o Padilha desde os tempos de movimento estudantil na medicina da Unicamp e gosto muito dele. É um cara simples, honesto e idealista. Após fazer residência médica em Moléstias Infecto-Contagiosas na USP foi ser médico dos indígenas na Amazônia, pela FUNAI/FUNASA, mais tarde se tornando Diretor Nacional de Saúde Indígena do Ministério. Militante pela construção do SUS desde aquela época, com certeza vai levar esta luta pelos princípios do SUS para dentro do Ministério da Saúde, com a vantagem de não facilitar que oportunistas corruptos se aninhem nas entranhas da Ministério, como é corriqueiro ocorrer... Isso tudo com a característica de, na minha opinião, talvez ser o Ministro da Saúde com maior trânsito/governabilidade com a Presidência dos últimos tempos, o q é fundamental para que Saúde seja realmente prioritária no governo.
Enfim nossas esperanças de fortalecimento do SUS podem agora ser renovadas, embora, é bom q se diga, isso não nos autorize a descansar em nossa militância.  Com certeza os muitos interesses anti-SUS já estão se articulando... Então, mais do que nunca precisaremos aproveitar a maior abertura às propostas de qualificação do SUS e nos organizarmos e nos manifestarmos politicamente em torno das nossas bandeiras: garantir definitivamente o financiamento adequado para a saúde (emenda 29 regulamentada já, pelamordeDeus!), priorizar a atenção básica (alicerce do SUS), modernizar a gestão dos hospitais do SUS (na minha opinião aprimorando a proposta das fundações publicas de direito privado, revestindo-as de maior controle social, etc), priorizar a formação e fixação de RH para o SUS, com planos de cargos carreiras e salários acabando com a precarização nesta área, e muitas outras propostas q há muito acalentamos.

Todo apoio e felicidade para o Padilha no MS! 

Que 2011 e os anos seguintes sejam maravilhosos para a saúde do nosso povo brasileiro!

Feliz Natal para todos vcs e suas famílias!

Abraços,
PAULO BONILHA
 
 AGENDA EMERGENCIAL PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE - Gilson Carvalho 


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