VENDA DE LEITOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO: O ESCÁRNIO DO GOVERNANTE E DO LEGISLATIVO, SEU CONTROLADOR.
Gilson Carvalho
O FATO:
NO DIA 16 DE DEZEMBRO FOI À VOTAÇÃO, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, PROJETO DO SR.GOLDMAN, ATUAL GOVERNADOR E EX-VICE GOVERNADOR DE JOSÉ SERRA QUE PERMITE QUE HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS PÚBLICOS VENDAM 25% DOS LEITOS E DOS PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE-CUSTO. A VOTAÇÃO TEVE BAIXO QUORUM.FALTARAM 40 DEPUTADOS, MAS RECEBEU 35 VOTOS A FAVOR QUE FORAM INSUFICIENTES PARA A APROVAÇÃO. MAS, HAVERÁ NOVA VOTAÇÃO ÀS 16:30 DO DIA 21/12 – QUARTA-FEIRA PRÓXIMA QUE PRECISA TER, NO MÍNIMO, 48 VOTOS A FAVOR (50% + 1). COM CERTEZA TERÁ UMA TROPA DE CHOQUE DO PARTIDO QUE GOVERNA SP HÁ 16 ANOS, DO SR.GOLDMAN E DO GOVERNADOR ELEITO O MÉDICO ALKMIN, QUE PODE ESTAR POR TRÁS DESTA ARMAÇÃO - CONVENCENDO PARLAMENTARES A IREM À ASSEMBLÉIA PELO MENOS NESTE DIA! OBS. FOI ALKMIN QUE JÁ PERMITIU, A UM GRUPO AMIGO, VENDER LEITOS E EXAMES DESDE ANOS ATRÁS (E ATÉ HOJE) NO ÚNICO HOSPITAL ESTADUAL DO VALE DO PARAIBA, O REGIONAL DE TAUBATÉ. LEMBRE-SE: NO VALE, LITORAL E R.SERRANA SOBRA FILA E FALTAM SERVIÇOS E LEITOS PÚBLICOS!
Lamentavelmente, como previra, caminha para aprovação na Assembléia Legislativa de São Paulo, o projeto do executivo que destina 25% dos leitos públicos para serem vendidos à clientela de planos, seguros e pacientes privados pagantes diretos. Pior: não são apenas os leitos vendidos ao público. São também 25% de todos os serviços de maior complexidade e custo como procedimentos diagnósticos (por exemplo, os exames de imagem) e procedimentos terapêuticos ambulatoriais.
Não me custa lembrar:
1)O Estado de São Paulo tem como preceito constitucional a gratuidade. Não pode cobrar por nada na área de saúde. Constituição do Estado de São Paulo :”Art. 222 - As ações e os serviços de saúde executados e desenvolvidos pelos órgãos e instituições públicas estaduais e municipais, da administração direta, indireta e fundacional, constituem o sistema único de saúde, nos termos da Constituição Federal, que se organizará ao nível do Estado, de acordo com as seguintes diretrizes e bases:
..........
V - GRATUIDADEdos serviços prestados, vedada a cobrança de despesas e taxas sob qualquer título.”
2)Faltam leitos e procedimentos de alta complexidade-custo para pacientes que só têm direito ao SUS – geralmente os cidadãos mais pobres. Sobram leitos e procedimentos para as pessoas que têm planos e seguros de saúde.
3)Prestadores individuais e empresariais (hospitais – clínicas e consultórios) estão de portas abertas, com serviços e leitos de sobra, ávidos por aumentar sua clientela recebendo pacientes privados e os beneficiários de planos e seguros de saúde.
4)Os parlamentares vão tirar leitos e serviços dos que menos têm para oferecê-los aos que já têm com suficiência e sobra: os que têm mais posse a ponto de poderem pagar planos e seguros.
5)O grande argumento dos hospitais públicos e profissionais que lá trabalham – aqueles que vão receber remuneração complementar pelos serviços prestados a planos e seguros – é de que vão tirar dinheiro dos mais ricos para manter a porta aberta para os mais pobres!!! Exatamente o sofisma, pois, defende-se o contrário: tirar dos pobres, para dar aos mais aquinhoados!
6)Mais, ousam sofismar que os cidadãos que têm planos também têm direito ao atendimento do Estado, do SUS. Perfeito. Nada tenho contra a internação pelo SUS destes pacientes – como manda a CF Federal e Estadual – pois este é o direito do cidadão. Mas, tudo tenho contra, se estes pacientes não terão acesso pelo SUS, mas pelos seus planos e seguros.
7)Dizem que sem este complemento não se mantêm os hospitais públicos, nem as instituições (associações, organizações sociais etc.) que apropriam-se terceirizadamente do público. Neste raciocínio estão eximindo a responsabilidade do estado de financiar ações e serviços de saúde. Temos é que exigir que o Estado cumpra com seu dever de financiar melhor a saúde.
8)Mais: usam fortemente o princípio maquiavélico de que os fins justificam os meios. Para trazer mais dinheiro para profissionais e para a instituição pública vale qualquer meio, mesmo que ele seja inconstitucional. (Lembro: nenhuma lei complementar pode derrubar o princípio constitucional da gratuidade! Mesmo que assessores jurídicos do executivo e legislativo, assim o digam, para agradar a quem?)
9)O apelo final aos parlamentares: como vocês deputados que votarem pela venda dos serviços públicos de saúde voltarão a suas bases e explicarão a seus eleitores que fizeram esta barbárie?
QUEM VIVER VERÁ MAIS UM ATO DE ESCÁRNIO COM NOSSA CIDADANIA! AGORA PRATICADO PELOS ELEITOS LEGITIMAMENTE PELO POVO. TANTO OS DO LEGISLATIVO COMO OS DO EXECUTIVO! APÓS A PRÓXIMA VOTAÇÃO VAMOS FAZER A LISTA DE TODOS OS QUE VOTARAM A FAVOR DESTA EXPROPRIAÇÃO DO DIREITO DE TODOS À SAÚDE.
2.SEGUNDA PÁGINA – TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS
2.1 NO ESTADO DE SÃO PAULO 25% DOS LEITOS PÚBLICOS SERÃO VENDIDOS AO PRIVADO – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – DISCURSO DO DEPUTADO CARLOS NEDER – MÉDICO SANITARISTA
CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, encaminhando aqui pela Minoria, em primeiro lugar quero lamentar a forma como se colocou, nesta tribuna, o Deputado Pedro Tobias, por quem tenho enorme carinho e respeito. Mas acho que ele não manteve o nível do debate que gostaríamos de ter nesta Casa.
Em primeiro lugar é muito importante V. Exas. saberem que o Dr. Giovanni Cerri é cidadão paulistano, por um título que foi concedido a ele por este Deputado, exercendo o mandato de vereador na Cidade de São Paulo. O Dr. Giovanni Cerri não é filiado a nenhum partido político, e não nos move aqui nenhum tipo de animosidade em relação a sua pessoa, ou a quem quer que seja que tenha sido nominado durante os debates na Assembleia. Ocorre que estamos fazendo um debate conceitual acerca das estratégias adotadas no Sistema Único de Saúde e das opções equivocadas que vêm sendo feitas pelo PSDB, ou então, opções que estão sendo feitas motivadas por interesses de ordem econômica.
Sabemos que, hoje, a Saúde representa de algo em torno de 8% do Produto Interno Bruto e que há fortes interesses empresariais de diferentes setores econômicos no processo de prestação de ações e serviços de Saúde em nosso País, seja em termos de incorporação de tecnologias, seja na questão dos insumos ou mesmo do pessoal que trabalha na área da Saúde.
A esse respeito gostaria de sugerir a todos os deputados que conhecessem um texto divulgado na "Folha de S.Paulo", assinado por Maria Luíza Levy, mestre em economia pela Unicamp e doutora pelo Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP. O artigo é assim intitulado: “ Quanto vale um lugar na fila do SUS”. E eu até mudaria esse título para “Quanto custa um lugar na fila do Sistema Único de Saúde”.
Nesse documento, ela nos mostra que não há controle de análise de custos por parte da Rede Pública de Saúde quanto ao trabalho que vem sendo feito pelas organizações sociais. O Deputado Pedro Tobias e eu participamos, representando a Assembleia Legislativa, durante dois anos da Comissão de Fiscalização dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais, junto com o Dr. Adib Jatene, o Dr. Hélio Egydio, ex-reitor da Unifesp, com representante do Sírio Libanês, Albert Einstein, e também do Conselho Estadual de Saúde.
Durante dois anos em que estivemos nesta comissão de fiscalização dos contratos de gestão, reconhecemos que ali fazíamos uma análise de papéis, apenas de documentos. Em momento algum tivemos acesso a informações aprofundadas e fidedignas sobre os gastos com as organizações sociais.
Foi exatamente por isso que propus e aprovei a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de artigos obrigando, a cada quatro meses, o Governo do Estado detalhar o gasto em cada uma das organizações sociais, com recursos de investimento, recursos de custeio e gastos com pessoal.
Sabemos que isso é insuficiente. Não há transparência nesses gastos, mas observamos que são crescentes e preocupantes os gastos com as organizações sociais. Hoje, as contas do SUS não estão fechando, especialmente com as OS e em decorrência da opção pela gestão privada e terceirizadas. Não há sequer, no Município de São Paulo e no Estado de São Paulo, a segurança de que contratos e compromissos já assumidos com essas entidades privadas sejam observados e cumpridos por parte do Poder Público.
Nosso companheiro de bancada, Deputado Enio Tatto, citou matéria no "O Estado de S.Paulo" noticiando que uma determinada Organização Social, da Irmandade Santa Catarina, abriu mão de fazer a gestão e a gerência de três equipamentos importantes na Zona Sul de São Paulo porque não está recebendo os recursos correspondentes.
Então, neste momento em que o financiamento das Organizações Sociais é essencialmente público, uma vez que elas não conseguem captar recursos da iniciativa privada, vir com argumento de que a entrega de até 25% dos leitos vai nos ajudar a resolver o problema de financiamento do Sistema Único de Saúde é subestimar a inteligência dos deputados, dos sindicatos, dos conselhos profissionais, do Ministério Público, de todos aqueles que, inclusive na imprensa, fazem um trabalho sério de acompanhamento da política de saúde no nosso País.
O que está por trás, de fato, dessa proposta de alteração da lei das organizações sociais é o desejo atender aos interesses do mercado privado, da saúde suplementar, dos planos privados que estão sendo criados em fundo de quintal, planos esses que não têm nenhuma capacidade instalada para atendimento ambulatorial, e menos ainda para atendimento hospitalar de média e alta complexidade. Não por outra razão, querem lançar mão de órgãos e de leitos públicos e da capacidade instalada já existente na rede do Sistema Único de Saúde em âmbito estadual e nos municípios, para poderem ofertar esse atendimento aos seus afiliados. Então, o que está se debatendo aqui é o inverso do que é a realidade. Não estamos discutindo o aporte adicional de recursos para o Sistema Único de Saúde. Fosse esta intenção, o debate estaria centrado na questão do ressarcimento do atendimento já prestado pela rede pública para portadores de planos privados de saúde. O que está se discutindo verdadeiramente, ainda que de modo enviesado, é a subserviência do Governo do Estado e da nova gestão que se instalará com o médico e Governador eleito Geraldo Alckmin, em relação aos interesses dos planos privados e da medicina de grupo. O tempo vai nos mostrar qual será o impacto dessa medida, se aprovada, e se a ausência de um controle efetivo, se a falta de controle de custos e de análise comparativa de modalidades de gestão, não colocará o Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo nos comentários e nas páginas policiais de diferentes órgãos de comunicação. Por esta razão, Sr. Presidente, em nome da Minoria , estamos indicando o voto contrário ao projeto e, também, às emendas que tentam atenuar os seus presumíveis efeitos maléficos. Muito obrigado.
2.2 DUPLA PORTA NO SUS – ANNA TROTTA YARID – PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – EX PRESIDENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO – FAZ UM EXCELENTE TRABALHO COM EXTENSO EMBASAMENTO LEGAL CONTRA A DUPLA PORTA DENTRO DO SUS. LEITURA OBRIGATÓRIO PRINCIPALMENTE NESTE MOMENTO.
O governador Goldman (PSDB), que entrou no cargo após Serra sair, no fim de seu breve mandato quer manter a tradição dos governos tucanos na saúde, a PRIVATIZAÇÃO.
Em regime de urgência, o Governador Goldman apresentou a Assembléia Legislativa de SP, projeto de lei complementar 45/2010, prevê destinar 25% da capacidade das unidades públicas de saúde especializadas e de alta complexidade a planos de saúde.
O apresentação de Goldman a ALESP afirma:"Tendo em vista que cerca de 40% da população do Estado possui planos e convênios privados de saúde e que essa parcela se utiliza rotineiramente do atendimento destas unidades estaduais especializadas e de alta complexidade, não é adequado que as unidades respectivas não possam realizar a devida cobrança do plano ou do seguro privado que esses pacientes detêm. No cenário atual, a atuação das Organizações Sociais de Saúde – OSS’s restringe-se a prestar atendimento aos usuários do SUS e do IAMSPE. A alteração proposta tem por objetivo facultar que as entidades qualificadas como Organizações Sociais de Saúde atendam a população usuária do sistema privado e conveniado desde que a unidade de saúde seja única detentora de mais de 50% (cinquenta por cento) da oferta de serviços de saúde na sua região e inserção e que preste serviços de saúde especializados e de alta complexidade".
Na argumentação de apresentação do PL Goldman deixa claro que as OS´s além do papel de gestão dos equipamentos públicos e de toda sua estrutura instalada, construída pelos impostos dos cidadãos (as) e pelo esforço dos funcionários públicos da saúde, os mesmos são fundamentais para acabar o SUS, como sistema único de saúde, público e gratuito, passando para um Sistema Privado de Saúde (como foi com a telefonia, com a Vale do Rio Doce).
Apesar, de durante a campanha eleitoral Serra ter dito que era contra a privatização, no apagar das luzes de seu governo (assumido pelo seu vice Goldman), os mesmos querem dar mais um passo na destruição do SUS em São Paulo. Após , passar a gestão dos equipamentos públicos para as chamadas Organizações Sociais, o que assistimos em São Paulo é a desarticulação dos serviços e sua perda constante de relação com a comunidade. Além é claro, de um processo crescente de desvalorização dos funcionários públicos e de ataques ao controle social (como foi a não convocação da IV Conferência de Saúde Mental - Intersetorial, o controle na tirada de delegados na Conferência Municipal de Saúde e o ataque constante aos Conselhos de Saúde).
Algumas posições sobre o PL:
"Vai ter fila dos 25% (de conveniados) e dos 75% (que terão redução de leitos no serviço público)"- representante do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)
"Esse projeto é lesar o legítimo interesse da população"- Cid Carvalhaes, da Federação Nacional dos Médicos
"Evidentemente que criará uma triagem para que haja mais leitos para o sistema privado dentro do sistema que já é precário"- deputado estadual Fausto Figueira (PT), presidente da Comissão de Saúde da Casa Legislativa
"Como médico cirurgião avalio que esse é um projeto polêmico que deveria ser específico para o Instituto do Câncer. Para outros hospitais, sou contra"- Pedro Tobias - Dep. Estadual do PSDB
"A pessoa está doente e você vai dizer a ela que ficou nos 26% e são só 25%. Isso é um crime. O contrário também em relação aos 75%"- presidente do Sindsaúde-SP, Benedito Augusto de Oliveira
"Vai ter dupla porta fisicamente mesmo. Uma entradinha para o SUS e outra para o plano privado" - Rogério Gianini, do Sindicato dos Psicólogos
Leonardo Pinho
3.2 NOTÍCIAS DO DEPUTADO PERONDI - Brasília, 13/12/2010 - TESOURO NACIONAL ATRASA PAGAMENTO E SUS PODE ENTRAR EM COLAPSO
A situação de caos porque passa o Sistema Único de Saúde pode se agravar ainda mais neste mês de dezembro. Segundo revelou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o Tesouro Nacional ainda não repassou para o Ministério da Saúde os recursos equivalentes ao custeio do SUS no mês de novembro, no valor de R$ 2,5 bilhões. “Dezembro será um mês negro para a saúde. Os hospitais estão com dificuldades de pagar os salários de novembro e não têm como pagar décimo terceiro e nem os seus fornecedores”, alertou Perondi, que é presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
Sem os R$ 2,5 bilhões, vários setores do SUS podem entrar em colapso nos próximos dias. Segundo Perondi, não há dinheiro para pagar os Governos Estaduais e nem as Prefeituras. Também não há dinheiro para os hospitais públicos, universitários e santas casas. Não há sequer recursos para cobrir os custos com UTIs, emergências, exames, vacinas e medicamentos.
Perondi lembra que os pagamentos normalmente são feitos até o dia 2 de cada mês. “Já estamos no dia 13 e nada foi feito para tirar o SUS desta grave crise”, reclamou. Mesmo que os R$ 2,5 bilhões sejam liberados nos próximos dias, os Governos Estaduais, que são os maiores executores dos recursos do SUS, ainda vão precisar de mais cinco dias úteis para efetivar os pagamentos. O mês de dezembro vai ser crítico, não só para os usuários do SUS, mas principalmente para dois milhões de trabalhadores que mantém o sistema funcionando. “Estes, com certeza, terão seu Natal comprometido”, lamentou Perondi.
Nova relatora do orçamento toma conhecimento dos problemas da saúde – 14/12/2010
Numa reunião marcada de última hora, integrantes da Frente Parlamentar da Saúde, acompanhados de representantes de diversas entidades ligadas ao setor, mostraram a nova relatora-geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a situação crítica por que passa o Sistema Único de Saúde e a necessidade de pelo menos mais R$ 6,390 bilhões em 2011. Sem fazer promessas, Serys Slhessarenko disse que verá o que é possível fazer. “Os recursos da saúde sempre são pequenos. Quero ser o mais democrática possível, mas com critérios”, completou. A proposta orçamentária encaminhada pelo Governo para avaliação do Congresso Nacional prevê R$ 74,2 bilhões para o Ministério da Saúde. Sem contar os recursos para pessoal ativo e inativo, dívidas e sentenças judiciais, os recursos para ações e serviços de saúde representam apenas R$ 68,5 bilhões, pouco acima dos R$ 61,1 bilhões previstos no orçamento de 2010. O aumento, de 12,13% é o que prevê a Emenda Constitucional 29, ou seja, a variação do Produto Interno Bruto (PIB), mais a inflação. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), os recursos para o setor em 2011 são insuficientes e o SUS corre sérios riscos de desfinanciamento. “A presidente eleita, Dilma Roussef, já afirmou que a saúde será a prioridade de seu Governo. Espero que não seja um discurso vazio, pois saúde nunca foi prioridade de nenhum governante”, afirmou Perondi. De cada R$ 100 gastos pelos hospitais conveniados e santas casas no SUS, o Governo só remunera R$ 60. A conseqüência é que o nível de endividamento dos hospitais já ultrapassa os R$ 6 bilhões e a situação tornou-se insustentável, com fechamento de hospitais e redução drástica de leitos, principalmente de UTI. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), as necessidades mais urgentes são para procedimentos de média e alta complexidade, como partos, internações, UTIs e exames e consultas especializadas, onde existe uma carência de R$ 5,1 bilhões. Outro setor importante e que carece de recursos, é o Piso de Atenção Básica, que precisa de pelo menos mais R$ 800 milhões. Segundo Darcísio Perondi, enquanto não se votar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a Frente Parlamentar da Saúde e as entidades parceiras continuarão vivendo o mesmo calvário todo final de ano, na luta por mais recursos no orçamento do ano seguinte. O parlamentar defende a proposta original do senador Tião Viana (PT-AC) que, além de acabar com os desvios de recursos da saúde para outros setores, prática comum, principalmente dos Estados, muda a forma de definição do orçamento federal da saúde, para um percentual de 10% das receitas correntes brutas da União, o que elevaria o orçamento da saúde para algo em torno de R $ 100 bilhões por ano. A matéria ainda tramita na Câmara e ainda deve seguir de volta para o Senado. Assessoria de Imprensa: Fábio Paiva – (61) 9645-0909 Chefia de Gabinete: Frederico Borges – (61) 9216-0101
3.3 BRASIL NÃO CUMPRE METAS PARA REDUÇÃO DAS MORTALIDADES MATERNA E INFANTIL – CORREIO BRAZILIENSE – 15/12/2010
O levantamento Saúde Brasil 2009, divulgado ontem pelo Ministério da Saúde, apresentou dados sobre nascimentos e óbitos ocorridos no país até 2008. Com base nele, é possível notar que o Brasil ainda não atingiu as metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) relacionadas às mortalidades materna e infantil. De 2002 a 2007, a taxa de mortalidade materna no país ficou estável, embora distante do índice estipulado em 2000 pela ONU.
Ao analisar os maiores problemas mundiais, a entidade internacional estabeleceu oito objetivos do milênio, entre os quais, melhorar a saúde das gestantes. Em 2007, para cada 100 mil bebês nascidos vivos, 75 mães morreram, durante ou logo após o parto. A meta estabelecida pela ONU - e que deve ser cumprida até 2015 - é que esse número seja igual ou menor que 35. A situação brasileira fica pior quando comparada à taxa considerada tolerável pela Organização Pan-Americana de Saúde(Opas), que é de 20 óbitos para cada 100 mil bebês nascidos vivos. De acordo com a secretária executiva da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Télia Negrão, dificilmente o Brasil vai conseguir alcançar a meta no prazo determinado. "Há indicação de redução da taxa de mortalidade materna, mas em patamares abaixo do esperado", reconhece. Outro problema citado por Télia Negrão está na prática do aborto. "O aborto inseguro interfere muito nos dados sobre saúde das gestantes. As mulheres brasileiras enfrentam riscos sérios com relação à interrupção da gravidez", diz. Em 2007, das 1.590 mortes de grávidas, 8,3% foram causadas por aborto.
Ainda segundo a especialista, a Pesquisa Nacional de Saúde da Mulher apresentada esse ano constatou que 46% das mulheres brasileiras não têm acesso à informação ou instrumentos para o planejamento familiar. "É necessário que o próximo governo priorize essa questão, criando pactos de responsabilidade entre gestores estaduais e municipais", diz.
Em relação à mortalidade infantil, as regiões Sul e Sudeste já alcançaram a meta estipulada pela ONU quanto à redução da mortalidade infantil. Mas a taxa nacional de bebês que morrem antes de completar cinco anos de idade só deve ser atingida em 2012, de acordo com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. O Nordeste é a região que apresenta as piores estatísticas. Em 2007, para cada mil bebês nascidos vivos na região, 26 recém-nascidos não sobrevivem e 32 bebês morrem antes de completar cinco anos. Já a meta relacionada à taxa de desnutrição infantil conseguiu ser cumprida. Parte do primeiro objetivo do milênio, erradicar a extrema pobreza e a fome, foi alcançado. Segundo o Ministério da Saúde, aumento da escolaridade materna, melhoria do poder aquisitivo das famílias, aumento da cobertura de saneamento básico e melhoria da atenção à saúde de mulheres e crianças contribuíram para a conquista.
VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA
As doenças cardiovasculares ainda são a principal causa de morte entre os brasileiros. Mas, a pesquisa Saúde Brasil revelou que, em 2008, agressões e acidentes de transporte mataram 12,3% dos homens, superando as mortes causadas por doenças cerebrovasculares, que totalizaram 9,2% no mesmo período. O mesmo estudo também constatou o aumento de mortes de motociclistas, que já alcançou o número de óbitos de pedestres e condutores em acidentes de trânsito.
Francisco Matias, servidor público, 23 anos, comprou sua primeira moto há pouco mais de um ano, logo quando se mudou para Brasília, mas aprendeu a pilotar aos 11 anos na cidade onde nasceu, em Quixadá (CE ). Ele reconhece os perigos enfrentados ao optar por esse meio de transporte e conta que já perdeu dois amigos em acidentes de moto. Os amigos de Francisco tinham 19 e 27 anos quando morreram no Ceará. "A moto nos deixa mais vulneráveis em um acidente, por isso o cuidado deve ser ainda maior. Nenhum dos meus amigos que morreram usava capacete", lamenta. Dos 15 aos 29 anos de idade, o maior risco de morte dos brasileiros é para motociclistas e ocupantes de veículos em acidentes de trânsito. Os homens morrem mais do que as mulheres, e de forma mais violenta. Eles representam 83% do total de mortos em acidentes e homicídios. (CK) CABRAL E AS NAMORADINHAS » O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), manifestou-se em defesa do aborto, durante palestra a empresários realizada ontem, em São Paulo, e aproveitou para criticar o que chamou de hipocrisia da sociedade. "Quem aqui não teve uma namoradinha que precisou abortar? Meus amigos, vamos encarar a vida como ela é", discursou. Segundo Cabral, a legislação atual é falsa, mentirosa e hipócrita. Para o governador, a solução é ampliar a descriminalização do aborto. O político disse ainda que o tema foi "muito mal discutido" na campanha presidencial.
MEMÓRIA
Problema anunciado - Vinicius Sassine
A incapacidade de o governo federal promover a redução da mortalidade materna foi mostrada pelo Correio em três reportagens publicadas em setembro deste ano. A série mostrou que o número de mortes de mulheres no parto ou em até 42 dias após o nascimento não diminuiu nos últimos 13 anos. Em 2009, 1,5 mil brasileiras morreram no parto, mesma quantidade registrada pelo Ministério da Saúde em 1996. A redução da mortalidade materna é um dos objetivos de desenvolvimento do milênio (ODMs) acertados entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas (ONU), a exemplo do que fizeram outros 190 países. A meta estabelecida é diminuir em três quartos a chamada razão da mortalidade materna, que é a proporção entre óbitos de mães a cada 100 mil nascidos vivos. Essa meta está longe de ser cumprida pelo Brasil. Nos próximos cinco anos, a razão deve ser de 35. Em 2007, essa taxa era de 75. Uma a cada dez mulheres mortas no parto passou por um aborto clandestino. As complicações do procedimento e as dificuldades de atendimento na rede pública de saúde levam às mortes de centenas de mulheres que decidem abortar.
Dupla Porta - SUS