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2010 - 27 - 528 - DOMINGUEIRA - GASTOS MEDICAMENTOS
1. GASTOS FEDERAIS COM MEDICAMENTOS - Gilson Carvalho – TEXTO INTEGRAL ANEXO
RESUMO EXECUTIVO
O gasto com medicamentos no Brasil tem sido crescente. Acompanha uma tendência mundial de aumento destas despesas. Os gastos maiores, proporcionalmente, com saúde eram os serviços hospitalares ou profissionais. Hoje estes passaram a ser, financeiramente, componentes acessórios dos procedimentos diagnósticos e terapêuticos. Nestes, os medicamentos, principalmente os mais novos, têm a maior participação.
A REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM TEMPOS DE PACTO
Vários pactos foram feitos na sequência do grande pacto que foi a Constituição Federal de 1988, explicada e explicitada pela Lei Orgânica da Saúde – 8080 e 8142.
Na sequência da CF, leis e decretos, surgiram pactuações que deveriam ter como ponto fulcral, o único pacto possível que é o PACTO DE SE CUMPRIR A LEI. Estes pactos no pós constitucional e legal de 1990 tiveram vários nomes: Normas Operacionais Básicas – NOBs; Norma Operacional de Assistência – NOAS e finalmente, a partir de 2006, uma pactuação que adotou o nome de PACTO. Nem sempre os Pactos anteriores (NOBs e NOAS), nem mesmo o atual PACTO-PACTO tiveram a preocupação de só regulamentarem aquilo que fosse legal. Vários equívocos operacionais, contumazmente, afrontaram e afrontam CF e a legislação infraconstitucional, em infindáveis e infinitas portarias que criaram o segundo maior arsenal de normas da União, só superada pelas produzidas pelo Ministério da Fazenda.
Hoje a assistência farmacêutica é dividida em três grandes categorias: MEDICAMENTOS BÁSICOS, MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS E MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS. Estas categorias estão definidas e descritas em portarias, como as que resumidamente mostramos abaixo. Nosso foco não é esgotar o assunto “assistência farmacêutica” mas, puxar o assunto financiamento dela, com todos os vieses possíveis de dados inconsistentes. Expando o debate e desejo que outras pessoas corrijam, aprimorem e aprofundem esta discussão fundamental.
A assistência farmacêutica deve ser mais bem estudada sobre a ótica da atenção integral à saúde e sua relação direta com dados da economia em saúde. Temos que conhecer este mercado à exaustão. O melhor conhecimento econômico deverá favorecer o aprimoramento de uma política pública de assistência farmacêutica mais inclusiva e equitativa, onde o maior beneficiado deverá ser o ser humano, cidadão e político.
Tem-se que garantir o princípio legal e constitucional da integralidade, inclusive da assistência farmacêutica. Que tomemos como referencial a proteção do social do ser humano. O risco é só um: em nome do social, estar defendendo, com unhas e dentes, o capital, sempre péssimo conselheiro na área social!
2. Ações judiciais: estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos Medicamentos - Ana Luiza Chieffi - Rita de Cássia Barradas Barata
OBJETIVO: Analisar a concentração na distribuição dos processos judiciais segundo medicamento (fabricante), médico prescritor e advogado impetrante da ação.
MÉTODOS: Estudo descritivo que analisou processos judiciais cadastrados em sistema de controle judicial do Estado de São Paulo, em 2006, gastos realizados com o atendimento às ações judiciais e gastos totais de medicamentos.
RESULTADOS: Em 2006, foram gastos 65 milhões de reais pelo estado de São Paulo com o cumprimento das decisões judiciais para atender a cerca de 3.600 pessoas. O gasto total em medicamentos foi de 1,2 bilhão de reais.
No período estudado foram analisadas 2.927 ações, que foram ajuizadas por 565 agentes, dos quais 549 eram advogados particulares (97,2% do total de agentes). Os medicamentos solicitados nas demandas judiciais analisadas foram prescritos por 878 médicos diferentes. Ao analisar o número de ações ajuizadas por advogado, observa-se que 35% das ações foram apresentadas por 1% dos advogados.
CONCLUSÕES: Os dados das ações com os medicamentos classificados pelo seu fabricante mostram que poucos advogados são responsáveis pela maioria das demandas judiciais desses medicamentos. A observação de que mais de 70% das ações ajuizadas para certos medicamentos são de responsabilidade de um advogado pode sugerir uma relação estreita entre o advogado e o fabricante do medicamento.
DESCRITORES: Decisões Judiciais. Uso de Medicamentos, Legislação & Jurisprudência. Custos de Medicamentos. Indústria Farmacêutica. Política Nacional de Medicamentos. Sistema Único de Saúde.
RESUMO DE “MIGALHAS”: “A Revista de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da USP divulgou estudo elaborado por funcionária da Secretaria de Estado da Saúde de SP e uma médica sobre a distribuição dos processos judiciais segundo medicamento, médico prescritor e advogado impetrante da ação intitulada "Ações judiciais : estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos".O estudo, que cita o artigo "Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial", publicado pelo advogado Luís Roberto Barroso em Migalhas, analisou 2.927 ações, que foram ajuizadas por 565 agentes, dos quais 549 eram advogados particulares. Pautados pelo estudo, alguns matutinos sugerem que os laboratórios estão "manipulando" o princípio constitucional que garante acesso universal e integral à saúde para, com a ajuda de médicos e advogados, aumentar os lucros. Já entidades de pacientes e representantes da indústria discordam da análise apresentada no trabalho. "Sem dúvida acontecem irregularidades e elas devem ser punidas”, diz Mário Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda/SP de apoio a pessoas que vivem com o HIV e pesquisador do Cebes. "Mas não constituem a regra.” Scheffer sublinha que é perigoso estigmatizar as demandas judiciais de medicamentos. "Obviamente não são a forma ideal para garantir acesso às terapias, pois supõem um atraso para o paciente e um gasto maior para o Estado. Mas, muitas vezes, apressam a inclusão de uma droga importante no rol dos remédios cobertos pelo SUS".
Para Vera Valente, diretora da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma, os dados do Sistema de Controle Jurídico da Secretaria de Estado da Saúde deveriam receber outra leitura. "É natural a especialização de advogados em algumas áreas do direito", diz. "Além disso, os pacientes costumam se organizar em associações de pacientes e é comum que elas recorram a advogados especializados nesse tipo de ação."
Sueli Dallari, da USP, considera importante o caminho das ações judiciais e vê com otimismo recentes decisões em relação ao tema. "A cúpula do Poder Judiciário já percebeu que estava sendo usada indevidamente. Hoje tem demanda, mas há também mais negativas."
Fonte:http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI112917,41046-Pesquisa+curiosa+analisa+a+distribuicao+dos+processos+judiciais
3.NOTÍCIAS
3.1 UM APELO PARA QUE QUEM PUDER PARTICIPE DESTE SEMINÁRIO – PROGRAMAÇÃO COMPLETA EM ANEXO
Ciclos de Debates Direito e Gestão Pública
II Seminário Democracia, Direito e Gestão Pública Brasília (DF), 19 e 20 de agosto de 2010 - Local: Naoum Plaza
Promoção: Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão- Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Parcerias: Associação Nacional dos Procuradores da República - Ministério Público Federal
Inscrições grátis: www.gespublica.gov.br
3.2 Justiça eleva gasto com remédio em R$ 600 milhões – FSP – 20/7/2010 – Domingos Zaparolli
Ministério da Saúde quer acelerar a atualização da lista de medicamentos oferecidos à população para racionalizar custos.
Nos últimos sete anos, o orçamento do Ministério da Saúde para compra de medicamentos saltou de R$ 1,9 bilhão ara R$ 6,4 bilhões. O total já representa 12% dos gastos do ministério, mas a engorda do caixa não demonstra ser suficiente. Os cofres públicos não dão conta de atender a uma equação formada por novos e melhores medicamentos, que trazem soluções a um conjunto cada vez maior de enfermidades, e a demanda de uma população cada vez mais consciente de seus problemas de saúde e disposta a fazer valer o preceito constitucional que estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Já são mais de 60 mil brasileiros que se viram obrigados a recorrer à Justiça para garantir que União, Estados e Municípios disponibilizem os medicamentos necessários ao seu bem estar. É a chamada judicialização da saúde. O impacto financeiro dessas compras determinadas por juízes superam R$ 600 milhões.
Apenas o governo federal gastou no último ano R$ 83,2 milhões para atender a 1,7 mil sentenças que lhe foram desfavoráveis. Medicamentos que muitas vezes o poder público é obrigado a adquirir em curtos prazos de tempo, reduzindo a margem de negociação. "As compras para atender demandas judiciais desorganizam a política de saúde", afirma Reinaldo Guimarães, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos do Ministério da Saúde. "A Constituição estabelece o atendimento integral à saúde, mas não há uma Lei regulamentando como isso se dará.", diz o secretário. Agora um Projeto de Lei (PLS 338.07), de autoria do senador Flávio Arns (PSDB-PR) e aprovado em maio no Senado, promete por um pouco de ordem na situação. A expectativa do senador Arns é que o texto seja aprovado rapidamente na Câmara dos Deputados, uma vez que já há consenso de sua necessidade entre os diferentes partidos políticos e o Ministério.
O texto estabelece que os medicamentos e procedimentos de saúde fornecidos pelo poder público estejam de acordo com protocolos clínicos estabelecidos pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Também estabelece que o Ministério da Saúde terá um prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, para definir a incorporação em sua lista de compras de uma nova tecnologia ou medicamento. Após esse prazo, a inovação será automaticamente disponibilizada. E é nesse ponto que o projeto põe o dedo na ferida dos gestores públicos. Um dos principais fatores que levam as pessoas a recorrerem à Justiça é a dificuldade de acesso aos medicamentos classificados como de alta complexidade, entre eles as principais inovações da indústria farmacêutica. São, portanto, os produtos mais caros (veja exemplos dos medicamentos campeões de ações judiciais abaixo). Atualização lenta O orçamento do ministério para esses produtos em 2009 foi de R$ 2,65 bilhões, tendo crescido mais de cinco vezes desde 2002. As unidades fornecidas saltaram de 99,6 milhões para 624,9 milhões. Mas os tipos de medicamentos oferecidos, 101, foram acrescidos em apenas seis até 2009 e só em 2010 chegou a 147, atendendo a 79 doenças. A evolução da indústria farmacêutica é muito mais dinâmica. Mesmo se os itens na lista de compras de alta complexidade houvessem dobrado, não dariam conta de atender ao número de novas drogas disponibilizadas no mercado. "A lentidão na atualização é, antes de tudo, um problema orçamentário. As verbas crescem mas não são suficientes para atender à demanda", considera o presidente da Moksha8 e coordenador do MBA Farmacêutico da Business School São Paulo (BSB). Projeto de lei aprovado em maio no Senado garante que drogas mais modernas de combate a doenças como o câncer entrem mais rápido na relação oficial do governo, evitando a compra sob demanda judicial, muito mais cara
CAMPEÕES DE AÇÕES - R$ 6.000 Usado no tratamento de leucemia linfocítica crônica, uma caixa de Campath, da Bayer, custa aproximadamente esse valor em sites de pesquisa de preços na internet. R$ 8.000 É o preço aproximado na internet do MabThera 500 miligramas, fabricado pela Roche e usado no tratamento de linfomas. A caixa de 100 miligramas custa cerca de R$ 3 mil. R$ 8.000 Custo aproximado de uma caixa do Te modal 250 gramas com cinco cápsulas. O remédio é um quimioterápico oral da Schering-Plough, e prolonga a vida de pacientes com tumor cerebral. R$ 5.000 Uma caixa de Tykerb 250 miligramas com 70 comprimidos, para o tratamento de pacientes com câncer de mama avançado, custa em média esse valor em sites de pesquisa de preços de medicamentos. R$ 4.500 O Velcade, fabricado pelo laboratório Millenium, é recomendado por médicos para tratar pacientes com mielomas múltiplos (câncer de medula). Essa é a cotação média do remédio na internet
3.3 Dilma atribui a Jamil Haddad a criação do SUS e dos medicamentos genéricos - CORREIO BRASILIENSE – 19/7/2010
Em ato do PSB, onde recebeu sugestões dos socialistas para seu programa de governo, a candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, homenageou o ex-ministro da Saúde Jamil Haddad a quem a candidata atribuiu a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e os medicamentos genéricos. Dilma chegou a alfinetar seu principal adversário, o candidato tucano José Serra que também ocupou o Ministério da Saúde no governo de Fernando Henrique Cardoso. "Não posso falar do PSB sem falar de Jamil Haddad, responsável pela implantação do SUS e da criação dos medicamentos genéricos. É importante atribuir a autoria a quem de direito", disse Dilma. Haddad foi ministro da Saúde em 1992, no governo do presidente Itamar Franco. Em 1994, com o rompimento do PSB com o governo Itamar Franco, Haddad deixou o ministério. Em 2003, participou no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro do ano passado, com 83 anos, Haddad faleceu no Rio de Janeiro. Com voz rouca, Dilma subiu o tom da campanha contra Serra. "Ao contrário do nosso adversário, e dos partidos que o sustentam, que quando tiveram no governo fizeram menos e podiam muito mais, nós, quando pudemos, fizemos mais", disse a candidata. Ao sair do encontro, Dilma explicou que é preciso reconhecer que as conquistas não podem ser atribuídas somente a uma pessoa. "Várias pessoas participam dos processos. Agora mesmo, o ministro José Gomes Temporão [Saúde] conseguiu quebrar patentes". Muitas figuras históricas do PSB foram citadas por Dilma durante o discurso, como Miguel Arraes, João Mangabeira e Sérgio Buarque de Hollanda. No final do discurso, Dilma ainda citou o deputado Ciro Gomes, que não estava presente no ato do partido. Ela disse que considera Ciro Gomes um "companheiro de jornada". Ciro desistiu de sua candidatura quando o PSB decidiu não lhe dar legenda e apoiar a candidatura de Dilma. "Eu respeito o Ciro Gomes, tenho amizade e o considero um companheiro de jornada. As vezes a jornada dá uns contornos e umas voltas. Mas quem tem o mesmo rumo tem a mesma jornada", disse a candidata. Antes, o presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, governador de Pernambuco, disse que o partido teve "maturidade" para conversar com o deputado Ciro Gomes e demovê-lo da ideia de lançar-se candidato à Presidência da República.
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