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2010 - 27- 514-DOMINGUEIRA - CULTURA DOS MEIOS OU DOS FINS?
1. CULTURA DO MEIO OU CULTURA DO FIM? OU AS DUAS? Gilson Carvalho[1] TEXTO INTEGRAL EM ANEXO.
O repertório de causos brasileiros dizem ser dos mais ricos do mundo. Vou buscar num destes “causus-cases” um preâmbulo para algumas reflexões sobre a cultura dos meios ou fins. Olhem que história deliciosa.
“Um paciente vai ao terapeuta e diz:
- Toda vez que estou na cama, acho que tem alguém embaixo. Aí eu vou embaixo da cama e acho que tem alguém em cima. Pra baixo, pra cima, pra baixo, pra cima. Estou ficando maluco!
- Deixe-me tratar de você durante dois anos. Venha três vezes por semana, e eu curo este problema. R$120 por consulta.
Passados seis meses, encontram-se paciente e terapeuta.
- Por que você não me procurou mais? pergunta o terapeuta.
- A 120 paus a consulta, três vezes por semana, durante dois anos = R$ 37.440,00. Seria caro demais. Um cara do boteco que freqüento me curou por 10 reais... ele foi lá em casa e cortou os pés de minha cama!!!”
Esta questão é antiga na humanidade. O que deve ser preservado no dia a dia: os meios ou os fins? Nicoló Maquiavel, ficou na história como o pai da cultura e tirania do fim. Resolveu sumariamente, a seu modo e interesse: “os fins, justificam os meios”. Ponto final. Não se discute mais.
No outro extremo temos os defensores teóricos e os praticantes contumazes da cultura do meio. São aqueles que sacrificam os fins tiranizando nos meios, nos processos, na burocracia levada a extremos.
Na saúde temos visto o exagero da cultura do meio a cada momento. No macro e no micro. Podemos citar o exemplo mais gritante deles: a perda do foco geral do objeto e objetivo das ações e serviços de saúde. Nosso objetivo na saúde não é fazer ações de saúde: cada vez mais, maiores e espetaculosas. Nosso objetivo é ajudar as pessoas “a viverem mais e melhor”. Daí em diante vamos atrás dos melhores meios para atingi-lo. Vamos identificar as ações mais adequadas, o melhor tempo e maneira de executá-las com o profissional mais adequado. O objetivo da ação é, em primeiro lugar, fazer tudo para que as pessoas não adoeçam e, se adoecerem, que sarem logo e, de preferência, sem seqüelas.
A cultura do meio na saúde tem levado a que nós comecemos a definir nosso objeto a partir da oferta de ações e serviços como se este fosse o fim. Pior, pressionados pela demanda muitas vezes explícita e subliminarmente induzida pelos que dela tiram proveitos econômicos e financeiros. O financiamento da saúde tem se baseado na oferta cada vez maior de mais e diferentes procedimentos independente da identificação de sua necessidade. Estamos nos perdendo nos meios, já por aí, no foco principal da saúde.
.................
Acho que hoje, observamos na saúde estes dois caminhos. Temos visto gente, de valor e prestígio, pura e simplesmente defendendo que na saúde temos que priorizar o fim, não importa o meio. Queremos e buscamos resultados e os temos. Não importa como e sob que regras que preceito legal.
De outro lado, e acho que isto tem sido pior, existem os defensores e praticantes da cultura do meio. Optam pelo império do meio, não ao rigor da lei, mas na burrice da interpretação restritiva de manuais, instruções normativas, portarias ilegais e imorais, pois contrariam a Constituição, as Leis. Ferem o princípio humano de que todo o aparato econômico, social e de saúde devem ter como fim ajudar a que as pessoas se ajudem a viver mais e melhor.
Diante da possibilidade de aplicar soluções simples para pequenos, médios e grandes problemas, se burocratizam as soluções numa cultura do meio a que querem submeter o fim. Isto pode ser feito culposamente, mas também dolosamente sob o domínio e império do complexo industrial e comercial do setor saúde.
Serrar o pé da cama ou fazer terapia? Ou, tirar o pé da cama para conseguir dormir melhor hoje e amanhã, fazer a terapia para “espancar” os medos em definitivo?
2. CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE – 15 ANOS DE HISTÓRIA - Sylvain Levy[2] - Médico Psicanalista e Sanitarista – TEXTO INTEGRAL EM ANEXO
Formalmente a história do Cartão Nacional de Saúde se inicia com a publicação da NOB 96, quando ela afirma:
“Identificar a clientela do Sistema Único de Saúde e explicitar a sua vinculação a um gestor e a um conjunto de serviços bem definido cujas atividades devem cobrir, integralmente, todas as necessidades de atenção à saúde do cidadão, tal como estipulado pela Constituição Federal de 1988.” (1)
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
Numa primeira avaliação constata-se que algumas ações praticadas contribuíram para dificultar ou facilitar o processo de implantação do Cartão SUS, dentre as quais podem ser listadas:
a) o primeiro problema criado pelo Ministério da Saúde para si mesmo, foi optar por fazer um projeto piloto de tão larga escala, abrangendo cerca de 13 milhões de pessoas, em 44 municípios de 11 estados (dificuldade).
b) aceitação, pelas empresas vencedoras da licitação, da modalidade de contrato proposto pelo Ministério da Saúde para ser por elas assinado. Embora esse contrato estabelecesse condições bastante favoráveis ao Ministério da Saúde revelou-se de difícil execução e comprovação pelas empresas (dificuldade).
c) Portaria GM 017, de 13/02/2001 que expandia para todo país a possibilidade de efetuar o cadastramento para o Cartão SUS sem que houvesse, para tanto, a conseqüente disponibilização para as prefeituras; estados e unidades de saúde de equipamentos, de sistemas e aplicativos, de treinamento para o pessoal de saúde e de preparação da população para as ações que obrigatoriamente se desenvolveriam (dificultou e ao mesmo tempo estimulou).
d) Portaria GM 039 (de 19/04/2001) que Regulamenta a operacionalização e remuneração do Cadastramento de Usuários do Sistema Único de Saúde, atribuindo valores a serem transferidos a Estados e Municípios por cadastros realizados e validados, pela Caixa Econômica Federal. (estimulou)
e) Concorrência Internacional nº 009/2000, visando “A seleção de empresas de consultoria para monitorar e supervisionar a execução dos contratos para implantação da solução de informática para o Cartão Nacional de Saúde”. Venceu o certame a Fundação CPqD, vinculada ao Sistema TELEBRAS, que se incumbiu de elaborar pareceres sobre os sites implantados nas Secretarias Municipais de Saúde que participavam do projeto Cartão, incluindo-se aí, a colocação em operação dos TAS, nas unidades de saúde. Os pagamentos dos “fatos geradores” discriminados nos contratos só eram feitos a partir da análise do CPqD (facilitador).
f) Experiência crítica das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do Ministério da Saúde e a existência de dois sistemas distintos o da Hypercom e o da Procomp ao final de 2002, já se contando com ambos, experiência e sistemas, aptos para serem avaliados, para subsidiarem as necessárias alterações e tanto para melhorar a proposta inicial como para ampliar o raio de ação do projeto (facilitador).
g) A saída dos dois coordenadores, Rosani Cunha (para chefiar o Programa Bolsa Família, no MDS) e Manoel Renato (para o Ministério das Cidades) e a não manutenção da equipe técnica que havia sido responsável pelos trabalhos do projeto piloto (dificuldade)
h) A mais importante de todos os complicadores: a interrupção das relações com os estados e municípios participantes do projeto piloto, em nome de uma alegação de que se tornava necessária a migração dos sistemas proprietários (desenvolvidos pela Hypercom e pela Procomp) para software livre, esquecendo-se, convenientemente, que o MS já havia pago às duas empresas o desenvolvimento dos sistemas, sendo portanto, proprietário dos respectivos códigos fontes. (dificuldade).
Na prática essa medida resultou na paralisação do projeto piloto, no abandono dos parceiros estaduais e municipais à própria sorte, na desconfiança em relação a propostas futuras encaminhadas ou lideradas pelo Ministério da Saúde e na interrupção dos progressos para implementação de um Cartão Nacional de Saúde.
Os maiores entraves à aceitação do Cartão SUS estão em dois outros pontos, ambos não equacionados pelos órgãos responsáveis pelo SUS – Ministério e Secretarias de Saúde de Estados e Municípios:
1. um de ordem técnica, administrativa e operacional: a não existência de sistema de informática que permita a individualização dos atendimentos ambulatoriais, dos exames de laboratórios e demais procedimentos alcançados pelo atual SIA-SUS. Isso impede que o Sistema Cartão assuma seu caráter como elemento dos princípios de integralidade e equidade que norteiam o SUS.
2. outro de ordem político, administrativo e operacional: a não existência de câmara de compensação financeira entre os municípios e estados, de forma a permitir a aceitação indiscriminada, geograficamente falando, do Cartão SUS e impedir que os gestores municipais coloquem dificuldades ao atendimento dos moradores de outros municípios ou estados. Essa inexistência de câmara de compensação impede que o Cartão SUS cumpra outros princípios e diretrizes do SUS: os de universalidade, regionalização, hierarquização e participação da comunidade.
3.NOTÍCIAS
3.1 5 milhões pagam por planos de saúde com problemas graves de assistência – fsp- 25 de abril de 2010 - FABIANE LEITE
Convênios. Levantamento feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com as 35 maiores operadoras do mercado em número de clientes aponta que 71% têm deficiência na oferta garantida de consultórios, hospitais e laboratórios no contrato assinado
Cinco milhões de pessoas no Brasil pagam por planos de saúde com grave insuficiência de laboratórios, consultórios e hospitais, situação que possibilita dificuldades e negativas de cobertura para a realização de consultas, internações e exames garantidos pelo contrato assinado.
Os dados são de estudo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentado em 2009 e obtido pelo Estado. Foram avaliadas 35 das maiores operadoras do mercado em número de clientes. Segundo o trabalho, 71% estavam com deficiência média ou grave na rede assistencial.
A deficiência mais frequente foi quanto aos serviços auxiliares de diagnóstico e terapia disponíveis, como os laboratórios que fazem exames de imagem - problema encontrado em 88,5% das operadoras analisadas.
As empresas avaliadas fazem parte do conjunto de 43 operadoras que concentram 50% dos usuários de planos médico-hospitalares no Brasil. Um total de 42,9 milhões de pessoas têm convênios de assistência médica atualmente no País.
A Fenasaúde, entidade que representa as principais empresas do setor de planos, apontou que o estudo tem limitações - como não considerar as realidades de saúde de cada localidade, mas olhar todos os municípios onde os planos estão como se tivessem as mesmas necessidades (mais informações nesta página).
Mas a entidade reconhece que há defasagem em algumas situações, decorrente da falta de oferta adequada de prestadores dos serviços. "A rede privada sofre do mesmo problema que o Sistema Único de Saúde (SUS)", justificou Solange Mendes, coordenadora-executiva da entidade.
Fausto Pereira dos Santos, ex-diretor-presidente da agência, questionado na última terça-feira, não quis fornecer detalhes da avaliação, alegando que as empresas problemáticas estariam em processo de adequação e sujeitas a multas se não atenderem as exigências.
Santos deixou o cargo na sexta-feira, após seis anos. "As empresas estão sendo chamadas e isso, sendo discutido para que seja adequado. Todas foram chamadas e receberam um prazo para correção", enfatizou. Procurado, o Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça não se manifestou.
Monitoramento. Ainda de acordo com o estudo, 100% das operadoras apresentaram deficiência em pelo menos um dos critérios e 80%, em pelo menos dois.
O monitoramento da rede assistencial dos planos é uma exigência do contrato entre o Ministério da Saúde e a ANS e verifica se há prestadores suficientes para atender o rol mínimo de coberturas e se estão disponíveis nas localidades onde há clientes. Apura ainda se a produção de serviços está dentro do esperado.
O trabalho, anual, também pode ser feito a qualquer tempo por demanda específica. Cruza dados do registro dos planos (em que as empresas devem apresentar a rede de atendimento), do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, do Sistema de Informação dos Produtos, do Sistema de Informações dos Beneficiários de planos e do Sistema de Informações Hospitalares do SUS.
Também utiliza dados do Programa de Qualificação das Operadoras, como taxas de pacientes dos planos que acabam internados em hospitais públicos possivelmente em razão de problemas na assistência.
"Algumas deficiências de serviços, como UTIs, são problemas para o SUS e para os planos, pois ainda não há profissionais suficientes", afirma Sueli Dallari, professora de Direito Sanitário da Faculdade de Saúde Pública da USP. "Mas temos empresas que vivem da boa fé dos clientes, que nunca poderão oferecer o que está no contrato pelo preço que cobram. É um falso mercado", continuou.
"Algumas pessoas dizem que não é possível tomar providências porque o sistema público não poderá atender essas pessoas. Mas a verdade é que o sistema público já está atendendo", disse ainda Sueli Dallari.
Mercado
42,9 milhões têm planos de assistência médica hoje no Brasil
5,2 milhões de pessoas, o que corresponde a 12% do total atual de usuários, têm planos com rede de serviços de saúde com insuficiência grave, segundo a ANS
27,6% dos usuários de planos no Brasil pagam entre R$ 50 e R$ 200 de mensalidade, segundo o IBGE
4,5% pagam mais de R$ 500 pela mensalidade
30% das pessoas do Sudeste têm planos de saúde
3.2 DICA DO MARCOS FRANCO – “O VIGILANTE”
Caros. Interessante acompanhar o desenvolvimento da cobertura vacinal pelo datasus, através do Vacinômetro.
Para acessá-lo siga os seguintes passos: http://pni.datasus.gov.br/consulta_h1n1_10_selecao.asp?naofechar=N&enviar=ok&grupo=todos&faixa=todos&sel=vacinometro
clic em: consultas E VEJA SEU ESTADO E SUA CIDADE . MARCOS FRANCO – ASSESSOR TÉCNICO DO CONASEMS – NÚCLEO DE PROMOÇÃO E VIGILÂNCIAS – marcos@conasems.org.br
3.3 LANÇAMENTO EM SÃO PAULO NO DIA 12 DE MAIO QUARTA FEIRA 198:30-20:30 DIREITO DA SAÚDE NO BRASIL – ORGANIZAÇÃO DE LENIR SANTOS E COM VÁRIOS AUTORES INCLUSIVE EU FALANDO DE FINANCIAMENTO (Convite anexo)
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