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2010 - 27 - 513 - DOMINGUEIRA
1. PARA ONDE CAMINHA O SUS NO ESTADO DE SÃO PAULO? Gilson Carvalho – TEXTO INTEGRAL EM ANEXO
Em 21-23 de abril de 2010, aconteceu em Campinas o XXIV Congresso de Secretarias Municipais de Saúde. Um grande evento com grande participação dos Secretários Municipais de Saúde e de inúmeros técnicos das Secretarias.
Concomitantemente aconteceu a IX Mostra e o II Prêmio David Capistrano de Experiências Exitosas dos Municípios com cerca de 500 trabalhos selecionados.
Tive o privilégio de ser convidado a participar de dois momentos. Um primeiro onde discuti num curso a Participação da Comunidade na Saúde. Em outro momento fui para uma mesa como um dos “conversadores” na Grande conversa “Para onde caminha o SUS no Estado de São Paulo?”. Tive como companheiros de mesa Nelsão (como grande formulador do SUS), Seixas (pela Secretaria Estadual de Saúde de SP), Carminha (presidente do COSEMS-SP) sob a presidência e coordenação do Odílio (Secretário de Saúde de Santos). Achei muito bom o tema para reflexão e acho que as apresentações ajudaram neste trabalho.
Vou falar sobre minha reflexão neste tema “Para onde caminha o SUS no Estado de São Paulo”?.
Um primeiro considerando é sobre a responsabilidade deste caminhar que pode parecer apenas de um dos gestores públicos da saúde ou de dois ou dos três. Realmente a responsabilidade pelo SUS em São Paulo é dos Governos, representantes do Estado Brasileiro mas, não apenas. Quero destacar a responsabilidade de cada um de nós cidadãos que habitamos São Paulo. Não podemos nos omitir de um lado e ninguém pode tirar de todos nós esta responsabilidade. Inclusive bem explicito está na Lei 8080,Art.2 inciso 2 que o dever do estado de garantir o direito à são não exime a responsabilidade das pessoas, das famílias, das empresas e da sociedade.
Me fiz três grande perguntas para responder a esta: 1) O que é mesmo este tal de SUS? 2) Existem caminhos para fazer este SUS-SAÚDE? 3) São Paulo trilha descaminhos ou caminhos para a concretização do SUS-SAÚDE?
Considerando minha fala primeira, a responsabilidade de fazer o SUS no Estado de São Paulo é do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual da Saúde, das Secretarias Municipais da Saúde e de todos os cidadãos. A conclusão a que chego, 20 anos depois da implantação formal do SUS, e um tanto de outras décadas, pré-SUS, é que avançamos muito na conquista do direito à vida e saúde em São Paulo. Temos que reconhecer que andamos por uns caminhos corretos que aproximaram esta conquista de cada cidadão. Mas, infelizmente andamos, também, por alguns descaminhos, desvios de rotas que estão retardando esta conquista. De um lado uma conquista que precisa ser de melhor qualidade e de outro, que atinja a mais pessoas, corrigindo a quantidade de serviços prestados. Tanto corrigindo a quantidade oferecendo mais serviços a quem não os tem, vigiando para que não sejam utilizados serviços por quem deles não necessita, quanto corrigindo a qualidade daquilo que é feito. Acho que existem alguns pontos bem claros de que caminhos devemos trilhar, uns velhos que deverão ser mais batidos e caminhados e outros novos que devemos buscar. Quero aqui enfatizar quais são os caminhos, velhos ou novos, que considero essenciais ao nosso próximo caminhar:
Saúde feita por todos os atores juntos: nós cidadãos e nós Gestores federal, estadual e municipais. Cumprir e fazer cumprir o que já está regulado e é bom, mais do que criar novos caminhos.
Recursos financeiros: 1) cumprir a legislação; 2) mudar a legislação com mais recursos, principalmente federais 3) gastar melhor os poucos recursos que já existem.
Melhorar uso dos recursos por foco: fortalecimento dos primeiros cuidados com saúde versus a prática de alocar a maioria do dinheiro na média e alta complexidade onde existe pressão do complexo industrial e comercial e também pressão social, muitas vezes em decorrência da primeira.
Melhorar para a força de trabalho: criar um PCCS (Plano de Cargos Carreira e Salário) mais contemporâneo e de outro lado cobrar dos trabalhadores mais compromisso com a sociedade;
Conhecer melhor as realidades locais identificando e divulgando condicionantes e determinantes;
Trabalhar com ênfase na promoção e proteção da saúde sem esquecermo-nos da recuperação (comove mais, demanda mais e consome muito mais e muitas vezes poderia ser evitada ou minimizada pelos primeiros cuidados);
Planejar melhor: tirar a PPI – Programação Pactuada e Integrada do cartorial e atualizá-la na prática, no mínimo de 3/3 meses;
Fortalecer a participação da comunidade garantindo o funcionamento de conselhos e conferências adequados à realidade e mais efetivos.
Um último lembrete: por vezes comemoramos vitórias que só gratificam a nós e nenhum significado tem para o cidadão. Precisamos todos construir um SUS que seja bom para o Cidadão. Os cidadãos querem de nós respostas a suas necessidades e resultados positivos de nosso trabalho com eles. Nem sempre estamos trabalhando com esta perspectiva.
2. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - RECOMENDAÇÃO Nº 31, DE 30 DE MARÇO DE 2010 – DEMANDAS JUDICIAIS À SAÚDE
Recomenda aos Tribunais a adoção de medidas visando a melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, no uso de suas atribuições, e
RESOLVE:
I. Recomendar aos Tribunais de Justiça dos Estados e aos Tribunais Regionais Federais que:
a) até dezembro de 2010 celebrem convênios que objetivem disponibilizar apoio técnico composto por médicos e farmacêuticos para auxiliar os magistrados na formação de um juízo de valor quanto à apreciação das questões clínicas apresentadas pelas partes das ações relativas à saúde, observadas as peculiaridades regionais;
b) orientem, através das suas corregedorias, aos magistrados vinculados, que:
b.1) procurem instruir as ações, tanto quanto possível, com relatórios médicos, com descrição da doença, inclusive CID, contendo prescrição de medicamentos, com denominação genérica ou princípio ativo, produtos, órteses, próteses e insumos em geral, com posologia exata;
b.2) evitem autorizar o fornecimento de medicamentos ainda não registrados pela ANVISA, ou em fase experimental, ressalvadas as exceções expressamente previstas em lei;
b.3) ouçam, quando possível, preferencialmente por meio eletrônico, os gestores, antes da apreciação de medidas de urgência;
b.4) verifiquem, junto à Comissão Nacional de Ética em Pesquisas (CONEP), se os requerentes fazem parte de programas de pesquisa experimental dos laboratórios, caso em que estes devem assumir a continuidade do tratamento;
b.5) determinem, no momento da concessão de medida abrangida por política pública existente, a inscrição do beneficiário nos respectivos programas;
c) incluam a legislação relativa ao direito sanitário como matéria individualizada no programa de direito administrativo dos respectivos concursos para ingresso na carreira da magistratura, de acordo com a relação mínima de disciplinas estabelecida pela Resolução 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça;
d) promovam, para fins de conhecimento prático de funcionamento, visitas dos magistrados aos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, bem como às unidades de saúde pública ou conveniadas ao SUS, dispensários de medicamentos e a hospitais habilitados em Oncologia como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON ou Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON;
TEXTO INTEGRAL EM ANEXO
3.NOTÍCIAS
3.1DOMINGUEIRA DO BEM – SECRETARIA DE SAÚDE DE GUARÁ DA SECRETÁRIA NÁDIA MEIRELES COMEMOROU DIA MUNDIAL DA SAÚDE
Secretaria promove exposição no Dia Mundial da Saúde
Nesta quarta-feira, 7 de abril - Dia Mundial da Saúde, a Secretaria Municipal da Saúde de Guaratinguetá, montou a Tenda da Casa Ambiente e Saúde, na Praça Conselheiro Rodrigues Alves, onde a população pode ter acesso a diversas informações. A Exposição mostrou todo o conteúdo da Casa, com panfletos, boletins informativos e, inclusive, alguns exemplares do acervo de cada uma de suas Salas Temáticas.A Casa Ambiente e Saúde oferece possibilidade de conhecimento de aspectos do meio ambiente e sua relação com produtos a serem consumidos e utilizados pelo homem. Possibilita o reconhecimento de riscos existentes nesse meio, o possível relacionamento harmonioso com os mesmos, e se necessário, a utilização dos recursos oferecidos pelo SUS para a proteção e recuperação da saúde. Este espaço é utilizado por alunos de escolas públicas e privadas, universidades, serviços públicos e pela comunidade, com objetivo de promover mudança de comportamento do homem, por meio da educação continuada e permanente, reduzindo a possibilidade de se contrair doenças, e tornando o sistema verdadeiramente de saúde.A Casa Ambiente e Saúde de Guaratinguetá localiza-se na Avenida Brasil, 1488 – Engenheiro Neiva e, esta aberta à visitação, das 8h às 17h, mediante agendamento pelo telefone 3132-5527.
3.2 VISITE O BLOG DE DIREITO SANITÁRIO: SAÚDE E CIDADANIA – PEQUENOS TEXTOS POR BOAS CABEÇAS – BLOG DA SAÚDE: HTTP://blogs.bvsalud.org/ds/
3.3 INFORME DA EPIDEMIA DE H1N1 – VEJA EM ANEXO O BOLETIM MENSAL
ATENÇÃO PARA DIVULGAR: A VACINAÇÃO DE IDOSOS NA REGIÃO SUDESTE FOI ADIADA PARA 8 A 21 DE MAIO – NAS DEMAIS REGIÕES PERMANECEM AS DATAS ANTERIORES
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