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2009 - 27 - 489-DOMINGUEIRA - A PRIORIDADE DEVE SER CONSTRUIR HOSPITAIS?
ABRAÇOS DOMINICAIS
1. INVESTIR EM PRIMEIROS CUIDADOS À SAÚDE OU CONSTRUIR E REABRIR HOSPITAIS, AMPLIANDO NÚMERO DE LEITOS? Gilson Carvalho[1] TEXTO INTEGRAL ANEXO
A questão não é tão excludente como possa parecer, pois todos dirão que há necessidade das duas ações. O que precisamos discutir é em que peso, em que lugar, cada uma destas coisas possa ter maior ou menor importância. Vamos a mais este desafio de troca de idéias.
Temos assistido a uma modificação quali e quantitativa no perfil dos leitos hospitalares no mundo inteiro e também no Brasil. A questão é multicausal e multifatorial. Há modificações na quantidade destes leitos por localização física, por equilíbrio econômico-financeiro e pela sua destinação técnica.
Se tomarmos o número de leitos hospitalares em 1976 era de 4,2 leitos por mil habitantes, e os dados de 2005 mostram 2,4 leitos por mil. É um bom sinal. Não é só no setor público. Os planos e seguros também tendem a diminuir o número de internações.
A razão de se levantar esta discussão é que tenho assistido a vários Prefeitos e Secretários de Saúde Municipais iniciarem a busca de dinheiro (a fundo perdido junto ao Ministério ou às Emendas Parlamentares – fonte inexorável de corrupção financeira e compra de votos no congresso!) para a construção de hospitais municipais, fruto de uma das muitas promessas de campanha. Os argumentos são muitos: “as pessoas precisam de cuidados hospitalares aqui e não ficar dependendo de hospitais de outras cidades”; “precisamos de leitos para nossas gestantes pois os nenéns acabam nascendo sempre em outra cidade”; etc.
Ao se fazer esta opção de reativar ou construir hospitais tem-se que ter muita clareza de todo o custo de uma futura manutenção de pequenos hospitais. Muitos Prefeitos não fazem este estudo de viabilidade econômica futura. A construção tem um valor até baixo. Reconhecidamente o menor deles. Os equipamentos médico-hospitalares já começam a mostrar custo mais alto de aquisição e de futura manutenção feitos hoje terceirizadamente com firmas especializadas. O maior problema depois é a questão de pessoal. Não existe dificuldade na contratação de pessoal de enfermagem e de outras áreas. Entretanto, levar médicos hoje para o interior, em cidades pequenas, é quase impossível. Lembrar que já faltam pediatras para as atividades ambulatoriais , como tê-los em esquema de plantão permanente para receber os recém-nascidos das maternidade? Como fazer cesarianas, sem anestesistas? Como tê-los, mesmo que seja à distância? O mesmo para obstetras, cirurgiões e clínicos.
Que prefeitos e secretários reflitam muito sobre esta questão. A alegria de cumprir promessa de campanha de fazer ou reativar um hospital de pequeno porte, pode se transformar em quatro anos de pesadelo com o fantasma de ter um hospital parado e impossível de ser posto em funcionamento. Reeleição ou fazer sucessor, nem pensar se este fantasma estiver presente!
Existem outras soluções essenciais para a saúde de uma comunidade que não seja a construção ou reativação de hospitais. É essencial melhorar de fato os primeiros cuidados com saúde. Fazer ações de promoção à saúde (mexer com as causas das doenças para mudar o seu perfil), ações de proteção da saúde (mexer com os riscos de adoecer através de medidas específicas como vacinas, exames preventivos; vigilância à saúde – sanitária e epidemiológica e outras mais).
Outra questão, não menos importante, é garantir a referência dos cidadãos para as ações de maior complexidade que deverão ser feitas por especialistas, por exames mais complexos e por internações hospitalares.
Se problemas e causas são múltiplas, as saídas são da mesma natureza. Tem-se que tomar por princípio básico que não se deva deixar de internar todos aqueles que têm necessidade de serem cuidados hospitalizados. De outro, não se pode deixar que o equilíbrio econômico e financeiro de instituições e profissionais levem a internações e permanências desnecessárias tanto no setor público como privado que recebam por produção.
Ainda que a atividade de saúde seja uma atividade econômica, ela tem um diferencial que deve ser o padrão ético-moral. Se em todas as atividades humanas a ética tenha que imperar, com muito mais determinação ela deve pautar os serviços de saúde.
Acesso a cuidados integrais para os que detém ou não poder econômico deve ser o norteador. E, isto, não precisa ser feito em cada comunidade, mas numa rede regionalizada, hierarquizada de complexidade crescente de ações e serviços de saúde.
Ter a honestidade de assumir a inviabilidade de cumprir promessas inadequadas de campanha ou tentar atender sonhos quiméricos da população saudosista de quando a cidade já teve um hospital. Velhos tempos, velhos custos ... irrepetíveis na realidade atual de saúde!
A missão do setor saúde, público e privado, é ajudar as pessoas a viverem mais e melhor.
2.A DOENÇA DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE - FOLHA DE SÃO PAULO - 02 DE NOVEMBRO DE 2009
Paulo Capel Narvai
É hora de pôr um ponto final na longa e chata novela do financiamento da saúde, que passa por doença grave e tem diagnóstico claro
A INCÚRIA com que os poderes públicos vêm lidando com o problema do financiamento da saúde no Brasil tem graves consequências: mata diariamente milhares de brasileiros, sobretudo os pobres.
O SUS, única possibilidade assistencial para mais de 75% da população, conta com um esquema de financiamento frágil e que não se ampara em lei. Algumas fontes, mesmo regulares, podem ter alíquotas diminuídas e, no limite, suprimidas.
Governantes, de todas as esferas, fazem o que querem com os recursos do setor. Dinheiro que deveria cobrir gastos com partos é empregado até para vacinar gado.
A doença do financiamento da saúde é grave. O diagnóstico é claro. Sabe-se das dificuldades relacionadas ao tratamento e não se pode perder tempo. Deve-se agir rapidamente e colocar no passado, definitivamente, a cena lamentável de, todos os anos, ministros e secretários da Saúde participarem de acordos políticos e conchavos no Congresso Nacional, em Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores para aprovar verbas para a saúde nos seus orçamentos.
É preciso regulamentar a emenda constitucional 29, que tramita no Congresso e trata do financiamento da saúde nas três esferas de governo, fixa regras para a alocação de recursos para o setor e define o que são gastos em saúde.
É urgente que o Congresso supere a paralisia que o tem levado a postergar a regulamentação da emenda, como se estivesse a esperar Godot. Não há o que esperar. É preciso agir e fazer com que essa letargia parlamentar pare de matar brasileiros.
PAULO CAPEL NARVAI, 55, doutor em saúde pública, é professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP. Coordena o programa de pós-graduação em saúde pública da USP e representa a universidade pública no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. TEXTO INTEGRAL ANEXO
3.NOTICIAS
3.1Dias Toffoli começa mal no Supremo - KENNEDY ALENCAR Colunista da Folha Online
José Antonio Dias Toffoli começou muito mal no Supremo Tribunal Federal. Sua festa de posse, patrocinada parcialmente com dinheiro de banco público, é exemplo das mordomias e relações promíscuas que ameaçam a independência do Judiciário brasileiro. O repórter Frederico Vasconcelos, da Folha, vem prestando enorme serviço ao distinto público ao noticiar as mazelas de nossa magistratura. Toffoli estreou com uma festa de arromba, bem ao estilo deslumbrado que reforça os argumentos de quem não vê nele credenciais para integrar o STF. Pega muito mal usar R$ 40 mil da Caixa Econômica Federal em canapés e espumantes de uma festança para 1.500 pessoas na beira do lago Paranoá. No Brasil, os poderes Executivo e Legislativo são mais transparentes. O Judiciário é uma caixa-preta, que, registre-se, vem sendo aberta com a ação corajosa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No entanto, é ainda o mais fechado dos poderes. São comuns os congressos jurídicos patrocinados por empresas privadas com interesses diretos nas decisões tomadas nos tribunais superiores do país. Juízes, desembargadores e ministros costumam levar familiares para finais de semana em caros resorts no litoral. A festança de Toffoli e de seus colegas deveria enrubescer toda da magistratura nacional.
3.2 REFORMA DA SAÚDE DE OBAMA – ANDRÉ MÉDICE – BANCO MUNDIAL – VALE A PENA LER
“Depois da insistência de muitos de vocês, acabei postando um artigo sobre a reforma de saude de Obama. Esta a meio caminho e muitas tempestades ainda virão. A última edição do Monitor de Saude (em português) fala detalhadamente sobre o assunto. É só clicar www.monitordesaude.blogspot.com” André Médice
3.3Portaria MS-GM nº 2.669, de 03/11/09 DOU de 06/11/09 p. 58 seção 1 nº 212 – Estabelece as prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos componentes pela Vida e de Gestão, e as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de pactuação para o biênio 2010 - 2011.
BOA SEMANA.
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