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2008 - DOMINGUEIRA: Gilson Carvalho
1. BOA SEMANA
2. A SACANAGEM COM A SAÚDE PÚBLICA VAI SE GENERALIZAR NAS NOSSAS BARBAS... AO INVÉS DA SAÚDE GANHAR MAIS RECURSOS COM A REGULAMENTAÇÃO DA EC-29, O PIOR ESTÁ POR VIR... VAMOS PERDER MAIS RECURSOS NO PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA QUE AÍ ESTÁ... PRIMEIRO NO MONTANTE QUE FICARÁ PARA A SAÚDE EM RELAÇÃO AOS RECURSOS FEDERAIS.
MAS, TAMBÉM, EM RELAÇÃO AOS RECURSOS ESTADUAIS. A IDÉIA MAQUIAVÉLICA DO PAULO BERNARDO, ENGENDRADA PELA PRIMEIRA VEZ NO GOVERNO DO MATO GROSSO DO SUL, QUANDO MEMBRO DA EQUIPE DO ZECA DO PT.
A SÍNTESE PAULOBERNARDIANA: “SUBTRAIR DINHEIRO DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL (DEPÓSITOS EM FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO EXONERAM DO RESPECTIVO RECOLHIMENTO DE ICMS) ANTES DE ALOCAR OS 12% DA SAÚDE E 25% DA EDUCAÇÃO”... COM A “DESCOBERTA ESPERTA” DO MATO GROSSO DO SUL OUTROS ESTADOS IMITARAM E JÁ VÁRIOS FAZEM ISTO.
AGORA A PROPOSTA CONSTA OFICIALMENTE DA REFORMA TRIBUTÁRIA... GENETRALIZADA PARA TODOS OS ESTADOS. A SAÚDE PERDERÁ MAIS CERCA DE 3 BI ANUAIS!!!! (PARA QUEM ÍA GANHAR 11 BI EM 2008... REDUZIU PARA 6... PARA 4... AGORA PARA MENOS 3...)
É UM ESCÁRNIO.
LEIAM O EMEIO ABAIXO DO PEPE VARGAS QUE NA SEMANA PASSADA CONVOCOU E PROVOCOU A FRENTE PARLAMENTAR DE SAÚDE PARA ENTRAR MAIS UMA VEZ NA BRIGA.
E-mail n.º 409/2008-GDPV.
Aos Membros da Frente Parlamentar de Saúde
Prezados(as) Parlamentares,
Apresento para consideração dos membros da Frente Parlamentar de Saúde minha preocupação acerca de uma cláusula que consta no substitutivo da reforma tributária que poderá retirar recursos que os Estados destinam às áreas de saúde e educação. Como membro da Comissão Especial entendo que apesar dos avanços que a reforma trará em termos de redução da carga tributária e da simplificação do sistema tributário, o texto aprovado autoriza aos Estados o aporte de parte da arrecadação do ICMS para fundos estaduais de incentivo ao desenvolvimento econômico. Estes recursos não entram no cálculo dos gastos sociais obrigatórios, como saúde (12% da receita tributária líquida) e educação (25%). Ou seja, esta redação poderá significar uma perda de R$ 8 bilhões, se somados os recursos para saúde e educação dos 27 Estados. Feito este alerta, informo que solicitei o agendamento de uma reunião com o relator da Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel, para a próxima terça-feira - dia 25/11 e convido a todos os parlamentares da FPS que se interessam pela discussão do tema e apoiam a solicitação de retirada desse item do substitutivo, para que participem do encontro. O local e o horário serão confirmados posteriormente. Conto com a presença de todos para esse importante debate e coloco-me a disposição. Atenciosamente,
Pepe Vargas deputado federal PT/RS
3. POR ÚLTIMO TRANCREVO A NOTÍCIA DO DEPUTADO PERONDI NESTA LUTA PELA REGULAMENTAÇÃO DA EC-29
Das velas às lágrimas
Darcísio Perondi
Em 2007 foi preciso uma explosão de greves e uma procissão de velas, promovida pela Frente Parlamentar da Saúde e entidades nacionais, para que as consciências das autoridades fossem iluminadas e o Governo Federal decidisse liberar R$ 1,5 bilhão para estancar a grave crise que prejudicava o atendimento pelo Sistema Único de Saúde e provocava o fechamento de hospitais. No entanto, o Governo usou de uma artimanha contábil e retirou dinheiro do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para salvar a saúde.
A Emenda Constitucional 29 diz que o orçamento da saúde deve ser definido da seguinte forma: tudo que foi gasto no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Como o socorro à saúde veio do Fundo da Pobreza, como um abono, o dinheiro não foi contabilizado como gasto da saúde e não integrou o orçamento do setor para 2008. Como conseqüência, a crise veio com mais força este ano e o Ministério da Saúde foi obrigado a pedir socorro publicamente, alertando que não teria como pagar as contas do mês de novembro.
Este ano não houve procissão de velas, mas a insensibilidade do Governo Federal é a mesma. A equipe econômica não se curvou sequer com as lágrimas do vice-presidente da República. José Alencar, que trava uma guerra contra o câncer, afirmou que pode pagar mais de R$ 4 mil num plano privado e ainda tem direito a atendimento privilegiado. "Mas quem não pode?", disse ele, com lágrimas nos olhos.
Não adiantou. As lágrimas caíram no vazio.
O Ministério da Saúde necessita de R$ 2,674 bilhões para fazer frente a gastos em ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, aquisição de medicamentos excepcionais e implantação de novas políticas como Saúde do Homem, Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e Saúde na Escola. Mas a Junta Orçamentária do Governo, formada pelos ministros do Planejamento, Fazenda e Casa Civil, e pelo próprio presidente Lula, decidiu liberar só R$ 1,4 bilhão. E mais uma vez os recursos não serão incluídos no piso constitucional para a definição do orçamento da saúde de 2009. As despesas da saúde são continuadas e não podem ser mantidas com recursos extraordinários.
Todo o montante de R$ 1,4 bilhão será destinado para média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial. Foi uma vitória parcial, já que o gasto mensal do SUS é de R$ 1,850 bilhão. O restante, de R$ 450 milhões, virá de outros programas do Governo. O Ministério da Saúde terá que cortar de outros programas importantes.
A solução definitiva para a saúde passa pela regulamentação da Emenda Constitucional 29. Essa Emenda estabeleceu que as três esferas de governo devem aplicar anualmente recursos mínimos em saúde. Os municípios, 15% de suas receitas, os estados 12% e a União tudo que foi gasto no ano anterior mais a variação do PIB. O problema é que o texto não deixou claro o que são ações e serviços de saúde. Das 27 unidades da Federação, apenas dez cumprem o percentual mínimo. Os que não cumprem investem em estradas, restaurantes populares, saneamento e aposentados, alegando serem gastos com saúde. A regulamentação vai fechar essas brechas e mais R$ 5 bilhões serão aplicados pelos estados verdadeiramente em saúde.
Duas versões do PLP 121/07 tramitam no Congresso Nacional. No Senado, a proposta aprovada por unanimidade em maio de 2008 muda a forma de correção do orçamento da saúde a nível federal. O Governo teria que investir em saúde 10% de sua receita corrente bruta, de forma escalonada: 8,5% em 2008; 9,0% em 2009; 9,5% em 2010; e 10% a partir de 2011. A proposta que tramita na Câmara mantém a correção pelo PIB e propõe a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF, mas com arrecadação exclusiva para a saúde. Na Câmara só falta votar um destaque, justamente o que cria a CSS. Temos, portanto, três cenários: ou prevalece o texto puro do Senado, ou o texto puro da Câmara. O terceiro cenário seria aprovar o texto da Câmara com a supressão de alguma parte. Nada pode ser acrescentado.
O texto do Senado é o ideal, mas o Governo Federal o considera impraticável. O fundamental é que sejam definidos recursos estáveis e condizentes para o financiamento do SUS, o que só será possível mediante a regulamentação da emenda constitucional 29. E isso precisa acontecer logo, mesmo que sejam necessárias mais velas e mais lágrimas.
Darcísio Perondi é deputado federal pelo PMDB do Rio Grande do Sul e um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Saúde
BOA SEMANA.
