O curso de Especialização em Direito Sanitário, em sua V edição, é uma promoção do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA) em parceria com o Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa (IEP/HSL) o qual será responsável pela certificação de seus alunos.
O curso conta com duas monitoras cuja atuação tem a finalidade de ser um elo entre alunos, professores e coordenadores.
Ementa:
A Constituição Federal em 1988 reconheceu o direito à saúde na sua mais ampla dimensão: a que considera os fatores sociais e econômicos como determinantes e condicionantes da saúde e garantiu, ainda, à população o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
O SUS – Sistema Único de Saúde criado, também, na Constituição (art. 198), com a finalidade de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, implantado no país desde 1990 (Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990), vem sendo implementado mediante normas operacionais, pacto de gestão e demais normas definidoras de responsabilidades, diretrizes, políticas, programas e financiamento.
Essas normas reguladoras da organização do SUS e as demais normas sanitárias compreensivas da saúde no seu mais abrangente conceito (envolvendo o setor privado e as políticas sociais e econômicas que interferem com a saúde) formam hoje o direito sanitário.
O Curso de Especialização adota o método do estudo aplicado à prática diária dos profissionais do direito à saúde, mesclando a complexidade jurídica organizativa do Sistema Único de Saúde com as mais modernas questões debatidas no Direito Sanitário, Administrativo, Constitucional e demais ramos do direito, contando com renomados professores da área do Direito e da Saúde Pública.
Público-alvo:
Profissionais graduados nas áreas de ciências jurídicas, ciências da saúde e em áreas afins, interessados em atuar em atividades de ensino, pesquisa e serviços vinculadas às instituições e órgãos públicos e responsáveis pela realização do SUS.
INSCRIÇÕES ENCERRADAS
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