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Barreiras brasileiras ao desenvolvimento da inovação
25 de agosto de 2014
GABRIEL Dl BLASI
Sócio do escritório Di Blasi, Parente & Associados
Em que pese a adequação da legislação brasileira no que diz respeito ao processamento e concessão de patentes, bem como o seu alinhamento aos tratados internacionais, os padrões administrativos brasileiros são considerados gargalos ao desenvolvimento de inovação. Defasagem no número de examinadores de patentes, limitada especialização em tecnologias relacionadas aos objetos de pedidos de patentes e intervenções regulatórias, o baixo índice de informatização e automação são algumas causas para o atraso dos processos de patentes no INPI.
A falta de autonomia do Instituto Nacional de Propriedade Industrial em relação à sua arrecadação impossibilita a gestão de seus recursos para, por exemplo, contratar examinadores. É bem verdade que, ainda durante o mandato da última presidência do Instituto, diversas medidas foram implantadas, visando acelerar o processamento dos pedidos e diminuir o famoso back log no sistema de patentes.
Foram criadas filas de exames separadas por tecnologias; o programa "Green Patent", relacionado a uma lista taxativa de tecnologias limpas; um programa de análise preliminar; a implantação de um sistema online, o e-Patents, o que objetivou um avanço na aceleração do processamento dos pedidos de patentes. Não obstante, os avanços não têm acompanhado o volume de processos que aguardam pela análise e eventual concessão de carta patente. A demo ra na análise pode culminar no afastamento de investimentos externos e internos, bem como na obsolescência de diversas tecnologias inovadoras, desperdiçando, assim, o estudo e o desenvolvimento dos pesquisadores, o que colide frontalmente com a campanha de incentivos de criação de tecnologia doméstica do país.
Muito embora o Brasil atualmente ocupe a posição de 7ª maior economia do mundo, no panorama internacional, o sistema de patentes brasileiro é encarado como defeituoso e, muitas vezes, repeüdo por diversas companhias que necessitam de exclusividade de mercado relacionada à concessão de uma patente. Em 2013, Organização Mundial de Propriedade Intelectual avaliou que uma patente, no Brasil, demorou, em média, 11 anos para ser analisada e concedida ou rejeitada.
A demora da concessão de uma patente muitas vezes não se dá apenas pela falta de examinadores qualificados ou baixo índice de informatização e automação, mas também em razão de fatores externos. Nesse sentido, merece destaque a intervenção da Anvisa na análise prévia de pedidos de patentes relacionadas a produtos e processos farmacêuticos, que é capaz de suspender o exame das referidas patentes por anos. Aparentemente, esse assunto foi contornado por meio da emissão da RDC 21/2013, muito embora uma ação civil pública relacionada à RDC 45/2008 ainda esteja pendente de decisão final.
Sendo reconhecidas as medidas necessárias, não é por outra razão que o atual presidente do INPI vem se movimentando em prol da aceleração do processamento dos pedidos de patente, no mapeamento de todo o backlog e na contratação e especialização de examinadores de patentes, além do foco na resolução de problemas pontuais que culminam nessa problemática, o que pode gerar enormes prejuízos para o país. Todas as barreiras aqui vislumbradas já estão sob a ótica do governo, e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulgou que pretende melhorar a regulamentação relacionada. Vamos aguardar.
Em 2013, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual avaliou que uma patente no Brasil demorou, em média, 11 anos para ser analisada e concedida ou rejeitada
Fonte: Brasil Econômico
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