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2014 - 45 - 727 - DOMINGUEIRA - DEFESA DO SUS - 1/6/2014

1.  PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO
 
EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
 
Gilson Carvalho
 
SAÚDE é um Direito de todos os cidadãos, sacramentado na Constituição, garantido como um Dever doEstado e sustentado pelo dinheiro de todos. Muita gente acusa a Constituição de ter prodigalizado nos benefícios, esquecendo-se dos recursos para garanti-los. Com  a saúde, entretanto, isto não aconteceu pois  foram garantidos constitucionalmente para 1989 no mínimo 30% das Contribuições Sociais ( sobre a folha, o faturamento e o lucro); % da arrecadação de impostos; outras receitas menores como a das loterias e 50% do seguro obrigatório de veículos automotores terrestres. A exigência de no mínimo 30% do Orçamento da Seguridade  foi repetido por mais quatro anos nas LDOs, sem cumprimento e depois abandonado.
Podemos  ter  a certeza: se cumpridas as leis estaríamos com dinheiro suficiente para garantir saúde aos 200 milhões de brasileiros. Dos mais pobres aos mais ricos. A história pós constitucional, atavicamente repete as perdas de sempre, antesmesmo dos recursos chegarem à saúde:  SONEGAÇÃO (estima-se de que para cada um real arrecadado deixe-se de arrecadar meio!), DESVIO DOS RECURSOS, já recolhidos, para outras áreas E CORRUPÇÃO.       
Neste emaranhado são muitos os corruptos, os que praticam e os que se omitem.  Nós teimamos em apresentar à sociedade apenas uma parte deles. As perdas passam pelo executivo, pelo legislativo, pelo judiciário, pelo comércio e pela indústria (que sonegam ou que são cúmplices da corrupção). Passam, também, por alguns prestadores (instituições e/ou pessoas físicas) que praticam corrupção dobrando o número de atendimentos não feitas; “safenando” ou “protetisando” quem não necessita; cobrando por fora  do mais rico sob vários pretextos e do mais fraco porque este quer pelo menos atendido, tem medo de retaliações ou por ambos desconhecerem a lei que declara ser gratuito o serviço do SUS e ser crime cobrar a mais e por fora!…
Se aprofundarmos a pesquisa vamos ver outros ralos por onde saem ou, reservatórios  em que  nem chegam a entrar, os recursos para o SUS. De um lado inúmeras  renúncias fiscais, formais ou informais, feitas pelo governo. De outro sonegações arquitetadas por empresas ou  por profissionais  (muito deles da própria saúde) que se julgam no direito de oferecer abertamente dois preços de serviços: com recibo  e sem recibo. Este, sempre mais barato pois não será declarado  no imposto de renda! (Um verdadeiro bumerangue, pois é parte do dinheiro de imposto que deverá reverter para que não falte material no próprio hospital onde o profissional pontifica... no branco da pureza e da paz!).E... é o SUS que não tem jeito!
Não se pode deixar de citar um grupo não pequeno de instituições  filantrópicas da saúde que gozam de isenção da cota patronal do INSS sobre  toda a folha de pagamentos, isenção do imposto de renda, do ISSQN, IPTU,  taxa de água, telefone etc e que foram construídos com doações da comunidade local  ou de instituições beneficentes internacionais, utilizando-se do portfolio da pobreza, e que hoje limitam seu atendimento apenas aos que pagam (convênios e privados) e recusam-se a atender o SUS. Vez por outra algum destes escolhe a população para a qualfará “caridade”  ou inclui neste rol os favores pessoais prestados a parentes e amigos! E... é o SUS que não tem jeito!
Existem ainda inúmeros grupos ditos privados lucrativos puros que hoje se ufanam de não ter que trabalhar para o SUS mas que em seu passado  foram financiados pelo dinheiro público subsidiado (FAS) e pelo próprio financiamento do INAMPS/SUS. Feito o patrimônio fica fácil renegar as origens... dedicar-se exclusivamente a convênios e aos particulares.    
Por que não falar, neste contexto, do ralo que representam planos, seguros e cooperativas de saúde prestando serviços a servidores públicos e sendo pagos com o dinheiro público coletivo. Os planos de saúde se multiplicam, as taxas de adesão e manutenção  sobem. E... é o SUS que não tem jeito!
O Sistema Único de Saúde que defendemos é aquele que busca: a UNIVERSALIDADE, EQUIDADE, INTEGRALIDADE,  PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE, GESTÃO ÚNICA EM CADA ESFERA DE GOVERNO, CARÁTER PÚBLICO SEM SER ESTATAL… EM RESUMO: POVO COM SAÚDE, ATENDIDO COM QUALIDADE!
No fim falta dinheiro para a saúde? Falta, não apenas por não ter, mas porque se perde na arrecadação, nos desvios e na corrupção. Quem presta o serviço corretamente, com dignidade ejustiça fica sem receber ou recebe atrasado e o valor recebido é um preço vil pelo serviço prestado! Os gestores públicos municipais, que buscam administrar com honestidade, ainda  a maioria, se perdem nas limitações financeiras que impossibilitam dar uma resposta eficiente à população.E…  é o SUS que não tem jeito!
O que dói é que esta proposta de um sistema universal de saúde, que não é só de nosso Brasil, mas de muitos outros países, encontra alguns inimigos figadais que precisam ser desmascarados. A primeira pergunta: - É lícito, é ético que aquilo que se refere à saúde das pessoas deva ou possa estar sujeito às mesmas regras de mercado:  lucro, mais valia , oferta e procura? Se a resposta é que deva haver uma ética diferente,  a pergunta seguinte é : - Como anda o lucro e as leis do mercado em relação aos medicamentos, aos equipamentos e aos materiais médico-hospitalares?   Jamais teremos recursos suficientes para a saúde humana (no plano mundial) se a barbárie das regras capitalistas de mercado, sem o freio da regulação, continuarem sendo aplicadas neste setor. Não haverá dinheiro suficiente para manter vivo o ser humano. E... a culpa continua sendo do SUS?
O próximo golpe que está sendo planejado é o assalto ao dinheiro público pelas medicinas de grupo e seguros de saúde. Como a mina está secando do investimento privado, a grande investida que encontra guarita no pensamento neoliberal do governo federal e da equipe econômica: POR QUE RAZÃO NÃO ENTREGAR O SISTEMA DE SAÚDE DOS TRABALHADORES PRIVADOS E PÚBLICOS AOS PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE?Osargumentos são muitos: “o público é ineficiente e o privado funciona. No público só existe corrupção o que não existe no privado. O custo dos planos sai mais barato que o do público! Etc. Etc.”
O jacaré da privatização selvagem está de bocona aberta prontinha para enganar os servidores públicos que pleiteiam, em nome da ética da corporação, ter um “sus-da-parte” (ou sind-sus) só para atender a eles privilegiadamente em relação aos demais cidadãos! Além disto, governo e operadoras se reuniram (e podem continuar aestarem se reunindo) pensando na forma de dinheiro público pagando planos eseguros de saúde para a classe trabalhadora. Por que razão não colocar maisrecursos para que o SUS funcione? Por que na hora do alto custo (exames sofisticados, procedimentos cirúrgicos de alta tecnologia, diárias de uti, internação para  adis e outros…) por vezes os planos e seguros, indiretamente, referem sua clientela para os serviços no SUS que  passa a responsabilizar-se pelo custeio?
Está na hora de desmascararmos tantas falsidades que se acumulam e são vendidas como meia verdades. Está na hora de nos juntarmos todos em defesa de um sistema de saúde justo e eqüitativo que atenda a toda a população: O SUS CONSTITUCIONAL QUE NÃO PRECISA DE MAIS LEIS, MAS APENAS QUE TENHAMOS TODOS A OUSADIA DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR AS LEIS JÁ EXISTENTES.          
    
OBS: Este texto foi originariamente escrito em fevereiro 1996 e ainda é atual agora em 2014, passados 18 anos.
 
2.  SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS
 
Saúde e resultados 
Por Olímpio Nogueira Bittar
VALOR ECONÔMICO 16/5/2014
Entre as empresas de serviços seguramente as que produzem saúde são as que têm mais dificuldade em medir seus resultados devido a sua estrutura e produtos serem complexos, complicados, de alto risco e alto custo, o que se justifica (ao menos) pelo seguinte:
1- A mão de obra como fator de produção é composta por no mínimo 14 categorias profissionais de saúde, legalmente constituídas, se desdobrando em mais de 340 subespecialidades, estes profissionais são colocados no mercado por diversos centros formadores, fator complicador para a padronização do atendimento;
2- A Classificação Internacional de Doenças possibilita milhares de diagnósticos, a tabela de procedimentos do SUS possui nada menos do que 4.468 produtos, que vão de uma simples consulta a um transplante. Nenhuma outra indústria/empresa produz variedade de produtos como a saúde, o que dificulta gerir grande diversidade de insumos;
A fraqueza do sistema reside também na baixa interatividade entre os bancos de dados do SUS e das Secretarias de Saúde
3 - Os produtos da saúde são entregues por programas (saúde do idoso, da mulher, como exemplo) que comportam serviços (clínicos, cirúrgicos, etc.) em unidades de saúde (AME, UPA, hospitais, cerca de três dezenas de modelos), por vezes formando redes (urgência etc.) que necessitam de formação e técnica inerentes à qualidade do atendimento ao paciente, apresentando métodos diferenciados de planejamento, organização, direção e avaliação;
4 - É preciso economia de escala para que os profissionais sejam habilitados a fazer determinados procedimentos os mais complexos, o que não ocorre em unidades com baixa demanda;
5 - A gestão e o financiamento do sistema ocorrem nas três esferas, federal, estadual e municipal, que nem sempre estão alinhadas em um mesmo partido político, criando disputas, dificultando entendimentos quanto a prioridades, inviabilizando bons resultados;
6 - A saúde individual e coletiva e a produção dos serviços de saúde estão relacionadas com a demografia, a geografia, a educação, a economia, a cultura, ao clima; fatores ligados a mudanças comportamentais que demandam investimento e tempo para sanar influências negativas e trazer aquelas positivas, e as ferramentas utilizadas para tanto são ainda primitivas, o que impossibilita o bom sucesso dos produtos.
De modo simplista espera-se que os resultados das empresas da área de saúde sejam de boa qualidade, alta produtividade e custos que permitam atender o maior número de cidadãos no menor tempo possível.
Qualidade significa que além da competência técnica que previna doença ou cure, permita atendimento humanizado, entendendo-se que este é muito mais que afagos, mas sim, conhecimento técnico e administrativo, ética e respeito ao cidadão incluindo-se acesso geográfico (caminho fácil), acesso físico (unidades a disposição) e cultural (comunicação entre profissional e cliente) com assertividade e rapidez.
Protocolos clínicos e procedimentos operacionais padrões fazem parte da sua composição, bem como eficácia e avaliação/prevenção de riscos.
Produtividade significa uso de tecnologia, economia de escala, logística, pessoal capacitado, unidos por técnicas administrativas que permitam com segurança uma melhor relação no número de atendimento por profissionais de saúde, procedimentos por equipamentos, operações por sala, consultas por consultórios, viabilizando o sistema, evitando ocorrências de filas (listas de espera), mal atendimento, pacientes em macas. Entre os conceitos que ajudam concretiza-la e medi-la estão efetividade e atuária.
Custos traduzem-se na combinação de fatores de produção, utilizando-se de processos que manipulam insumos, apoio de equipamentos, dentro de áreas físicas específicas, realizados por técnicos e administradores com técnicas e métodos, com componentes de qualidade e produtividade equilibrados permitindo diagnosticar e tratar problemas de saúde ou promoção da saúde para maior número de pessoas.
É a base para formação de preços, para a orçamentação. Enfim, financiamento correto só ocorre com conhecimento de custos operacionais unitários ou por procedimentos. Não há como justificar a sua não realização requerendo apenas atenção e trabalho, não configurando tarefa de extrema complexidade. A eficiência é um dos conceitos mais próximos do controle de custos.
Todo processo de produção em saúde exige padrão e para isto é preciso medir e comparar, portanto há necessidade de informações epidemiológicas, demográficas, geográficas, atuariais, de produção, e é neste ponto que reside a fraqueza do sistema, na fragilidade das informações e na baixa interatividade entre os bancos de dados do SUS e do Sistema Supletivo, bem como entre secretarias de Estado e municipais de saúde. A gestão da informação como ferramenta administrativa pode contribuir de forma definitiva com uma visão holística do meio ambiente, da estrutura, dos processos e dos resultados.
O tão esperado Cartão SUS, que conteria as informações individuais dos cidadãos além de acompanhá-lo ao longo da vida agilizaria o atendimento e a regulação dos serviços de saúde, também é dependente de um potente sistema de informação que ainda não se encontra à disposição.
Somente quando as empresas de saúde utilizarem modelos informacionais adequados às suas características de gestão e do contínuo aprimoramento e desenvolvimento de recursos humanos haverá bom sucesso na regulação do sistema, sustentabilidade, governança, sendo possível o aumento da produtividade e melhora na qualidade elevando o índice de satisfação dos clientes.
As políticas de saúde pública necessitam gestão por resultados, mas para que isto ocorra é imprescindível informações consistentes por intermédio de pesquisas operacionais que devem servir para subsidiar/orientar os centros formadores de profissionais para que o sistema de saúde realmente produza efeitos positivos sobre a saúde individual e coletiva. Não se faz ensino sem pesquisa e pesquisa sem medir qualitativa e quantitativamente as operações do sistema.
Olímpio J. Nogueira V. Bittar é médico especialista em Saúde Pública 
 
 
   3. TERCEIRA PÁGINA - NOTÍCIAS
 
       3.1 
Ministério da Saúde | Órgãos Vinculados | SUS | O Globo | Opinião | BR
Use o SUS e troque de carro
09 de abril de 2014 
 
ROBERTO COOPER

A aspiração das pessoas é ter um plano de saúde, e não um sistema único que funcione

Faça as contas: multiplique o valor mensal do seu plano de saúde por 12 meses e, a seguir, por cinco anos. Veja se o valor obtido não é suficiente para comprar um carro zero. Portanto, se você, em vez de pagar um plano de saúde, fosse usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), trocaria de carro a cada cinco anos. Se você não se liga em carros, poderia planejar férias para lugares mais distantes. Se você também não gosta de viajar, poderia, simplesmente, poupar esse dinheiro. Quem paga o plano é a sua empresa? Neste caso, ela, não tendo que pagar o plano, poderia lhe dar um aumento de salário. O fato é que, se você fosse cliente do SUS, teria mais dinheiro.

Então, por que não passar a usar os serviços do sistema? Sua primeira resposta seria, provavelmente, porque não funcionam a contento. Uma resposta indiscutivelmente certa. Para sermos honestos, os serviços privados, pagos pelos planos de saúde, também não funcionam a contento. Basta ver o número de reclamações que o Procon recebe relativas a planos de saúde. Mesmo não funcionando a contento, parecem ser melhores do que o que o SUS oferece.

E por que o sistema não funciona? Será que é porque, conceitualmente, ele está errado? Se você tiver a curiosidade de se informar sobre o modelo doSUS, verá que ele é muito bom. Um sistema único de saúde que se propõe a ser universal (para todos) descentralizado, regionalizado, portanto com maior conhecimento das necessidades de saúde das pessoas daquela região, oferecendo atendimento integral, da prevenção à reabilitação, passando por diagnóstico precoce e tratamento, organizado em rede hierarquizada, significando que a porta de entrada para o sistema é o médico generalista (e não o hospital sofisticado) lhe parece conceitualmente equivocado? Mais, um sistema com esse desenho tem, embutido nele, o sonho de qualquer gestor: eficiência e redução de custos. Se o SUS é essa maravilha toda, por que não funciona?

Certamente porque é mal gerenciado. Porque existem problemas na relação entre os governos federal, estaduais e municipais. Porque um sistema que está baseado na municipalização em um país onde 90% dos municípios têm menos de 50 mil habitantes obrigaria a um pacto intermunicipal inviável de ser conseguido por conta de disputas políticas. Porque os profissionais de saúde ainda são formados com uma visão de ultraespecialistas e o generalista não é valorizado. Não faltam porquês para explicar o mau funcionamento do SUS. Mas existe outro porquê, sobre o qual pouco se fala.

O sistema não funciona porque uma boa parcela da população pensa que é para os mais pobres. Tanto isso é verdade que a aspiração das pessoas é ter um plano de saúde, e não um SUS que funcione. Aqueles que, historicamente, sempre tiveram plano de saúde sequer imaginam que poderiam ser clientes do sistema. Enquanto pensarmos que o SUS é para atender os mais pobres, não vamos ter um sistema de qualidade. É preciso que cada um de nós se convença de que não só poderia estar recebendo uma assistência de alta qualidade como, ao deixar de pagar o plano, ter mais dinheiro no bolso.

Utopia? Sonho? Os ingleses não acham que seja sonho ou utopia. Acham que o National Health System (NHS) deles é motivo de orgulho. Tanto que fez parte de um dos aspectos da cultura inglesa que quiseram mostrar ao mundo, na abertura dos Jogos Olímpicos de Londres em 2012. Enquanto isso, imaginar o SUS como parte da apresentação da abertura dos nossos Jogos Olímpicos nos faz rir. Deveria nos fazer pensar que, se cada um de nós que tem plano começasse a alimentar a idéia de que um sistema único de saúde é algo viável e bom para todos, quem sabe quando as Olimpíadas voltarem a ser no Rio, poderemos apresentar o SUS? Só depende de nós.

Roberto Cooper é médico
 
     3.2
 
SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
 
PUBLICADO POR INESBUSCHEL ÀS 18/07/2010 EM ARTIGOS | 4 COMENTÁRIOS
 
Se você pertence à classe média assalariada, ou seja, é um trabalhador que se perder o emprêgo ou cargo público remunerado não terá dinheiro algum para manter-se, tome tenência e preste muita atenção no SUS, pois você ainda vai precisar dele. Apenas relembrando, o SUS é um sistema único de serviços e ações de saúde que vigora no território nacional inteirinho, do Oiapoque ao Chuí, como se dizia antigamente, desde a promulgação de Constituição Federal de 1988. Todos os cidadãos residentes no Brasil fazem jus aos mesmos serviços de saúde, que são gratuitos (financiados pelos impostos) e integrais (incluindo remédios, próteses, etc).
 
 
Sob meu ponto de vista, a médio prazo, a parcela de brasileiros de classe média que paga mensalmente um plano de saúde privado, não reunirá mais condições financeiras para custeá-lo. Eu, inclusive. Os planos estão ficando cada vez mais caros, além de estarem restringindo o acesso a bons hospitais e a exames muitos especializados. Por outro lado, muitos médicos estão se descredenciando dos planos, porque alegam receber baixos honorários. A guisa de exemplo, podemos considerar o seguinte: o teto máximo para aposentadoria no INSS neste ano de 2010, é de R$3.418,00 mensais. Um plano de saúde da linha popular para uma pessoa com mais de 59 anos, custará em torno de R$700,00 mensais, ou seja, custará 20% do teto do INSS. Isso é muito problemático. Além disso tudo, as pessoas idosas não são bem recebidas nesses planos. Como as pessoas estão vivendo muito mais devido ao progresso da medicina, da assistência social, da indústria de medicamentos  e do saneamento básico etc,  há muito mais velhos no mundo de hoje.
Claro, o plano é de saúde e não de doença, diriam os cínicos… Mas quando você envelhece, mesmo sendo saudável, certamente – na maioria dos casos – necessitará cada vez mais de consultas médicas para controle da hipertensão arterial, por problemas com a redução da visão e da audição etc, e dependerá de exames e algumas vezes até de internação hospitalar em razão de quedas, por exemplo. Daí surgirão as grandes dificuldades que teremos de enfrentar. Acredito que se a classe média buscasse usufruir dos serviços públicos de saúde, melhor eles se tornariam, pois essa classe já é bastante escolarizada, qualificada e bem treinada para reivindicar seus direitos de consumidor. Reúnem, portanto, maiores condições para enfrentar e exigir seus direitos públicos expondo suas opiniões na mídia. E os bons resultados obtidos dessa luta beneficiariam a toda população. Isso é fazer política e ser cidadão em tempo integral.
Somente a classe média muito abastada e a classe rica detentora de grandes fortunas é que terão dinheiro suficiente para continuar custeando os planos de saúde no Brasil.
 
 
Então, o que fazer? Bem, para começar acho que seria de bom alvitre que todos os integrantes da classe média começassem a se mexer e procurassem se inscrever no Posto de Saúde do bairro onde moram, obtendo o cartão do SUS. Eu já providenciei isso, por exemplo. Estando ali, deveriam pedir – ou melhor, exigir – informações a respeito do PSF – Programa de Saúde da Família, pois a visita de uma equipe PSF em sua residência será de grande valia para você, principalmente quando estiver idoso (a) e seus familiares tiverem pouco tempo para lhe dedicar. Sim, isso tem acontecido muito desde o pós-guerra.
Os adultos jovens trabalham muitas horas diariamente, além de terem de enfrentar um trânsito caótico e lhes resta muito pouco tempo para  cuidarem de si, dos filhos e dos parentes idosos. Como a arte muitas vezes imita a vida, basta assistirmos a alguns dos filmes que tratam desse assunto (família), para constatarmos que esse fenômeno da solidão dos idosos é universal: o japonês “Viagem à Tóquio”, (1952) de Ozu; o italiano “Estamos todos bem”, (1990) de Tornatore, e o alemão Hanami-Cerejeiras em flor, (2008) de Doris Dorrie. Não é que os filhos não gostem mais dos pais e dos irmãos. O sistema de vida moderno e urbano afastou todo mundo do seio da própria família. Essa é a minha modesta opinião.
Portanto, nada de vergonha ou recusa de freqüentar o mesmo lugar que as pessoas humildes. Somos todos iguais na alegria ou na dor. O orgulho é mau conselheiro. Falo isso porque vejo essa postura orgulhosa à minha volta, entre profissionais do direito e também entre familiares e amigos. As pessoas da classe média, com honrosas exceções,  acham o fim da picada precisarem utilizar os serviços do SUS! Quanta ignorância! Vivem reclamando que pagam muitos impostos e no entanto não exigem sequer que os serviços públicos sejam de boa qualidade. Querem se distinguir do povão. Acham-se seres especiais.
Ninguém por aqui é especial, pois não há aristocracia no Brasil. Aqui vigora uma República Democrática, onde todos são iguais perante a lei. Pense bem: basta você, repentinamente, se acidentar numa estrada qualquer, indo numa viagem de lazer ou de trabalho, dirigindo um maravilhoso veículo de sua propriedade, que quem lhe prestará os importantes primeiros socorros, será a equipe médica do SUS que atende no local do acidente. Isto chama-se realidade. O próprio Dr. David Uip disse outro dia que, se um dia vier a sentir-se mal dirigir-se-á imediatamente para o Hospital das Clínicas, que é do SUS.
Preste bem atenção: mesmo que tenhamos de pagar uma nova CPMF (e nisso o Dr. Adid Jatene tem toda a razão), se não tivermos que pagar planos de saúde privados ainda assim ficará muito mais barato para todos nós. Nunca se esqueça de que somos 190 milhões de brasileiros e isso é muita gente. Os custos são enormes. Os impostos recolhidos servirão para pagar melhores salários para os trabalhadores da saúde, bem como para equipar hospitais e unidades básicas com máquinas de alta tecnologia e assim manteremos o serviço público funcionando direitinho. Acredite, valerá a pena! Não adianta ficar no chororô contra os políticos e a corrupção. É preciso abrir o olho e agir para controlar de perto os investimentos governamentais.
 
 
E tenha a certeza de que os nossos descendentes nos agradecerão. Um sistema semelhante ao nosso SUS funciona no Canadá, na França, no Reino Unido e em outros tantos países. Aliás, foram eles que nos inspiraram. Por que seríamos nós incapazes de fazer o SUS funcionar como funciona para eles? Há muito interesse do capital privado em desestimular a melhoria dos serviços públicos. Precisamos aprimorar nosso senso crítico. Temos de sonhar o sonho do nosso saudoso antropólogo-senador Darcy Ribeiro, o qual sempre dizia que nós, os brasileiros, caminhávamos em direção de  tornar o Brasil uma nova Roma.
Então, “Aux armes, citoyens, formez vos bataillons, [...] ”, como nos diz o Hino Nacional da França, a famosa Marselhesa.
Pegue um exemplar de nossa Constituição Federal, leia com bastante atenção o artigo 196 que diz:” A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” e saia por aí buscando aliados em sua vizinhança, na família, no trabalho, em todo lugar. Estas são lindas palavras que precisam sair definitivamente do papel e andar por aí junto conosco.
O SUS é nosso! Conquiste-o!
Inês do Amaral Büschel, em 18 de julho de 2010.
        
3.3 
Ministério da Saúde | Órgãos Vinculados | SUS | Correio Braziliense | Opinião | BR
Em debate, a volta da "diferença de classe"
24 de maio de 2014
 
» FERNANDO WEBER MATOS - Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)
O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta segunda-feira, 26, em Brasília, audiência pública para debater a "diferença de classe", extinta há mais de duas décadas e que o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) tenta reabilitar desde 2003, por entender que a prática beneficia pacientes, hospitais e prestadores de serviço.
Naquele ano, o Cremers ingressou com ações judiciais para que municípios com gestão do SUS implantassem a diferença de classe, aplicada durante anos pelo antigo Inamps, até 1991. Por meio dessa medida, o cidadão tinha a possibilidade de optar por acomodações melhores, pagando um valor a mais pelo conforto. Essa alternativa foi abolida por portaria do Inamps, sem prévia discussão com a sociedade. Posteriormente, a proibição foi mantida no SUS.
O Cremers entende que os hospitais conveniados com o SUS poderiam oferecer quartos privativos ou semiprivativos, proporcionando maior conforto ao paciente e seus familiares, sempre muito importantes na recuperação dos enfermos. O paciente teria respeitado seu direito como contribuinte de receber tratamento pelo SUS, mas agora com a possibilidade de ter acomodação diferenciada, pagando por isso. Os hospitais públicos, evidentemente, não poderão valer-se dessa modalidade.
É importante registrar que a diferença de classe vai beneficiar também os cidadãos de menor poder aquisitivo que ficam horas e dias esperando por um leito convencional do sistema público. No momento em que um paciente optar por um quarto superior, imediatamente será liberado um desses leitos do SUS, sempre tão disputados. Os hospitais, que lutam para não fechar as portas, terão um ganho adicional para compensar as perdas sofridas pela remuneração insuficiente paga pelo SUS.
Essa iniciativa do Cremers vem sendo atacada pelos gestores do SUS, que há anos não encontram solução para problemas que se arrastam, como a superlotação das emergências, a falta permanente de leitos, de material, de equipamentos e mão de obra. O resultado dessa ineficiência e leniência faz com que milhares de enfermos aguardem por exames e cirurgias mês após mês, ano após ano, numa angustiante espera, enquanto o seu quadro clínico se agrava. Quem assume a responsabilidade pelas vítimas que vão ficando no meio do caminho?
É importante registrar, ainda, o relatório apresentado no Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, na sede do Conselho Federal de Medicina, sobre a situação dos serviços de saúde prestados à população nos principais hospitais públicos de urgência e emergência do Brasil. Numa ação desenvolvida em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), veio à tona, mais uma vez, e de forma irrefutável, a face cruel da assistência oferecida à população, desde pacientes internados em macas pelos corredores a colchões estendidos sobre o chão, como se fossem enfermarias de guerra.
A crise nas emergências se agrava a cada ano em função do fechamento de leitos hospitalares em contrapartida ao aumento da demanda. O número de leitos nos hospitais públicos e privados diminuiu de 453.724 para 448.954 (4.770 a menos), entre 2007 e 2012. Foram fechados 286 hospitais nesse período. Atualmente, o Brasil tem 2,3 leitos por mil habitantes, taxa inferior à do padrão estabelecido pela Organização Mundial da Saúde, que vai de 3 a 5. Com a baixa remuneração do SUS aos serviços hospitalares, a tendência é de que mais hospitais encerrem suas atividades, aumentando o caos na saúde.
A defender a diferença de classe, o Cremers tenta atenuar os efeitos nefastos das políticas de saúde de sucessivos governos. Está recuperando uma velha solução, simples e eficaz, e que foi retirada do cidadão com fundamento em teorias e falsos argumentos, mas absolutamente distante da dura realidade da saúde pública. Sabemos que, na audiência do STF, grupos organizados, com viés ideológico conhecido, serão ampla maioria e vão atuar ruidosamente para impedir que o cidadão que não tem recursos para bancar plano de saúde, mas que pode eventualmente pagar uma “ iferença de classe" na hora do sofrimento, tenha esse benefício sonegado.
 
3.4
Ministério da Saúde | Órgãos Vinculados | SUS | Valor Econômico | Legislação & Tributos | BR
STF discute diferença de classe no SUS
29 de maio de 2014
 
Por Beatriz Olivon | De São Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir uma questão polêmica: a possibilidade de paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) obter, por meio de pagamento, uma melhor acomodação em hospital e contratar profissional de sua preferência. A chamada "diferença de classe" em internação hospitalar foi debatida em audiência pública realizada esta semana. O relator da questão é o ministro Dias Toffoli.
O recurso a ser analisado pelos ministros foi interposto pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) para contestar decisão da Justiça Federal da 4ª Região contra a prática, proibida desde 1991.
Em seu voto pela repercussão geral, o ministro Dias Toffoli considerou que a questão era extremamente relevante para a administração pública, que poderia se deparar com a multiplicação de demandas semelhantes.
No encerramento da audiência, Toffoli afirmou que ainda não havia previsão de data para julgar o recurso. De acordo com o ministro, o próximo passo na tramitação do processo será a reunião dos elementos colhidos na audiência e o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para emissão de parecer. O evento teve a participação das partes do processo e os inscritos por entidades representativas de usuários, entidades hospitalares e conselhos de Estado.
 
3.5
XI Encontro Nacional de Economia da Saúde e VI Congresso de Economia da Saúde da América Latina e Caribe
 
Data e Local: 24, 25 e 26 de setembro de 2014
São Paulo, hotel Novotel-Jaraguá. Rua Martins Fontes, 71 – Centro
 Programação e informações sobre inscrições e  envio de trabalhos em:
 
 
 GC-PS-DEFESA SUS - MAIO-2014


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