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2014 - 27 - 720 - DOMINGUEIRA - AINDA A TABELA SUS - 13-4-2014
PONTO ZERO:
LEMBRO AOS COORDENADORES DO MOVIMENTO SAÚDE+10, AOS PARLAMENTARES EM GERAL E À BANCADA DA SAÚDE QUE NINGUÉM FOI CONSTITUÍDO PROCURADOR DE 2,2 MILHÕES DE ELEITORES PARA ADULTERAR SUA REIVINDICAÇÃO DE 10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO PARA A SAÚDE.
AO FAZER ESTA DEFESA NINGUÉM É HIPÓCRITA. FAZEMOS ESTA DEFESA HÁ MAIS DE 10 ANOS. DEFENDEMOS, DE TODAS AS MANEIRAS, A PERMANÊNCIA DA CPMF EXCLUSIVA PARA A SAÚDE. NO CASO DA VERGONHOSA VOTAÇÃO CONTRA A CPMF EM 2007, QUEM TRABALHOU COM HIPOCRISIA PARA DEFENDER, CADA UM SEUS INTERESSES, FORAM GOVERNO E OPOSIÇÃO COM MUITA PREPOTÊNCIA PETULÂNCIA E UM BRUTAL ERRO DE ESTRATÉGIA E AVALIAÇÃO. O QUE O GOVERNO DEVERIA TER FEITO PROMETENDO QUE TODO O DINHEIRO DA CPMF IRIA PARA A SAÚDE, PELO MENOS UM MES ANTES, COMO DEFENDÍAMOS, ACABOU SENDO FEITO NA UNDÉCIMA HORA DANDO PRETEXTO PARA A DERROTA.
v Não arredar o pé da base ser IGUAL OU SUPERIOR AOS 10% DA RCB (VONTADE MANIFESTA DE 2,2 MI DE CIDADÃOS)
v Não aceitar alternativas nem à forma, nem ao prazo sob argumento falso de que usando o paradigma da Receita Corrente líquida vá se chegar ao mesmo resultado ou muito perto dele.
1. PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO
TABELA SUS (II)
Gilson Carvalho
Recebi alguns comentários sobre meu primeiro texto a respeito da Tabela SUS. Resolvi, para clarear, repetir alguns conceitos, como resumo executivo de minhas posições.
TABELA -
HOUAISS
1) Pequena tábua, quadro sistemático de consulta de dados onde se registram preços;
2) Lista de preços, catálogo de mercadorias sob controle governamental;
3) Agrupamento coerente de cálculos elaboradospreviamente.
4) Fixação de preço (tabelar).
CUSTOS:
HOUAISS
Total de gastos com bens materiais (insumos, mão e obra, máquinas etc) na elaboração de produtos.
CONSTRUÇÃO DE TABELAS DE PREÇOS:
Infalivelmente toda tabela começa a ser construída pelo valor dos insumos utilizados em determinados produtos. Podem ser usados vários pontos como norte de uma tabela: por insumos (inclui mão de obra); por produto final; por procedimento; por conjunto de procedimentos; ou globalmente (empreitada) só de mão de obra ou com insumos e mão de obra. Emqualquer ponto de corte que seja construída uma tabela, sempre será uma tabela.
FORMA DE PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS:
O pagamento de bens e serviços basicamente pode se dar:
1) por produção unitária ( baseado em qualquer dos pontos da produção) o que pode levar a dois erros: a superprodução indevida de bens e serviços ou produção sem qualidade;
2) por produção global e que tem dois vieses entre os mais comuns: remuneração a menor o que significa exploração e injustiça; ou remuneração a maior o que pode levar o prestador a ter lucro sem matéria.
A LEGISLAÇÃO DO SUS NA RELAÇÃO SUS COM O PRIVADO:
“LEI 8080:
Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
§ 1° Na fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração aludida neste artigo, a direção nacional do SUS deverá fundamentar seu ato em demonstrativo econômico-financeiro que garanta a efetiva qualidade de execução dos serviços contratados.
§ 2° Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
§ 3° (Vetado).
§ 4° Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.’
CONCLUSÃO LÓGICA:
DIANTE DESTES ENUNCIADOS OS DIRIGENTES DO SUS DEVEM , INEXORAVELMENTE, APLICAR A LEI DO “CCC: CUSTOS, CONTRATOS, CONTROLE”. ADMINISTRATIVAMENTE NÃO PODE HAVER JUSTIÇA NA RELAÇÃO PÚBLICO PRIVADO SE NÃO HOUVER NO SERVIÇO PÚBLICO TRÊS ÁREAS MUITO COMPETENTES E EFICIENTES :
ÁREA DE CUSTOS;
ANALISAR O VALOR DE CUSTO PARA SE ESTABELECER A COMPRA DE BENS E SERVIÇOS JUSTA E MORAL.
ÁREA DE CONTRATOS:
ENTENDER RIGOROSAMENTE DE EDITAIS DE COMPRA DE BENS E SERVIÇOS, DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS COM AS CLÁUSULAS CLARAS DAS FORMAS DE CONTROLE E PUNIÇÃO.
ÁREA DE CONTROLE:
EFETIVO CONTROLE NAS TRÊS FASES DO PROCESSO: ANTES DO FATO ACONTECER; ENQUANTO O FATO ACONTECE; DEPOIS DO FATO ACONTECIDO.
HÁ UM DISCURSO EQUIVOCADO: “TABELA É PAGAR POR PROCEDIMENTOS, SE FOR GLOBALMENTE É CONTRATUALIZAÇÃO!!!"
TUDO É TABELA QUE DEVE PARTIR DE CUSTOS. PODE TER COMO LINHA DE CORTE: INSUMOS, PRODUÇÃO , GRUPO DE PRODUÇÃO OU CONTRATO DE RISCO GLOBAL. CADA OPÇÃO DESTAS TEM RISCOS E VANTAGENS. UMAS MAIS PARA O VENDEDOR E OUTRAS MAIS PARA O COMPRADOR DE BENS E SERVIÇOS. EM TODAS AS HIPÓTESES É IMPRESCINDÍVEL TER: CUSTOS, CONTRATOS, CONTROLE.
2. SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS
SAÚDE MENTAL NO SUS E REMUNERAÇÃO ASSOCIADA À QUALIDADE
DOMINGOS SÁVIO
Recentemente o ministro Arthur Chioro falou do interesse do Ministério da Saúde em encontrar uma maneira de transferir recursos do nível central do SUS não mais se baseando na mal falada Tabela de Procedimentos.
Em seguida Gilson Carvalho, na DOMINGUEIRA de 23-10-2014 abordou a questão.
Concordo com ele e queria destacar alguns aspectos nas considerações de natureza prática que ele fez, adiantando que não vou entrar na abordagem das leis 8080 e 8142/90 – e também no que se refere ao sistema tributário do país.
1 – A existência de uma Tabela de Procedimentos, em si, não se constitui em problema, desde queseja referência de valores de custos previamente apurados e pactuados;
2 – Apuram-se custos e não gastos daquilo que se quer prover na frequência e qualidade previstas epactuadas;
3 – Mesmo o pagamento pelo atingimento de metas pactuadas, o ideal, só pode ser feito com seriedade com base em custos apurados.
Alguém vai ponderar: mas o que foi dito acima é o óbvio!
Se é o óbvio então vamos começar por ele. E digo mais, isto já foi feito.
Em 1991 a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, com vistas à reestruturação da assistência psiquiátrica, consensualmente tida como inadequada, publicou portarias alterando a Tabela de Procedimentos, instrumento que ainda hoje serve de parâmetro para pagamento de alguns serviços pelo SUS.
As novidades nesta área de remuneração de serviços de saúde mental prestados ao SUS eram várias entre as quais se destacam:
a - inclusão dos procedimentos para mudança de modelo: CAPS, NAPS, oficinas terapêuticas e atendimento em grupo;
b - remuneração diferenciada para internação psiquiátrica em Hospital Geral e Hospital Psiquiátrico, favorecendo a internação psiquiátrica em Hospital Geral;
c - não remuneração de atendimento de urgência em Hospital Psiquiátrico;
d - a partir de 1993 a remuneração da internação em Hospital Psiquiátrico era variável de acordo com quesitos de qualidade;
e - proibição de repasses do MS, a partir de abril de 1994, para Hospitais Psiquiátricos que não se adequassem às regras mínimas e proibição de novas internações para aqueles que não atingissem o topo.
Queria chamar a atenção para:
1 – Na definição dos valores estavam presentes representantes do setor público: MS, CONASS e CONASEMS; representantes dos trabalhadores – FENTAS e dos prestadores privados e filantrópicos;
2 – Os valores eram estabelecidos com base na qualidade do serviço ofertado, custos reais, margem de lucro de 8% e disponibilidade financeira do SUS.
No artigo anexo, mais detalhes.
Domingos Sávio N. Alves
Ex-coordenador de Saúde Mental do MS e atual presidente do Instituto Franco Basaglia
3.1
Organismos Internacionais | OMS | Correio Braziliense | Saúde | BR
Emergência: médicos em estado grave
31 de março de 2014
“Estamos quebrando um pacto de silêncio. Não se comenta o estado de saúde mental da categoria. Mas, ao expor esses problemas, temos a intenção de alertar tantos os pacientes quanto os médicos que passam por isso e não buscam ajuda" José Raimundo Lippi, psiquiatra, professor nas faculdades de medicina da UFMG e da USP”.
É crescente a percepção de que profissionais da saúde sofrem cada vez mais de transtornos mentais, como ansiedade e depressão, e recorrem ao álcool e a drogas de forma abusiv
Luciane Evans
Belo Horizonte -- Uso e abuso de drogas, seguidos por depressão, transtornos e, em casos extremos, suicídio. Essas consequências de uma mente conturbada, avassaladoras para a vida de qualquer ser humano, atingem profissionais que dedicam a vida a cuidar dos outros: os médicos. Homens e mulheres de branco se tornaram pacientes em estado grave e preocupação nacional. Estudos mostram que a prevalência de transtornos mentais é quatro vezes maior na classe médica do que na população em geral. Diante do cenário, acendeu-se o alerta máximo para a saúde dos "doutores" e também para universitários da medicina, que dão indícios de caminhar pelo mesmo trajeto. Conhecidos por se considerarem "deuses", por lidarem com a vida e a morte tão de perto, esses profissionais, na maioria das vezes, não procuram ajuda, o que torna o quadro mais ameaçador, para eles e os pacientes.
"Estamos quebrando um pacto de silêncio. Não se comenta o estado de saúde mental da categoria. Mas, ao expor esses problemas, temos a intenção de alertar tantos os pacientes quanto os médicos que passam por isso e não buscam ajuda", diz o psiquiatra José Raimundo Lippi, professor das faculdades de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de São Paulo (USP).
Preocupado com o quadro, ele comenta que tanto os estudantes quanto os profissionais formados convivem com a "figura do machado". "Nós queremos salvar a vida. Existe na classe o desejo universal da imortalidade. O que nos faz nos sentirmos idealizados, onipotentes. Ficamos frustrados quando a morte leva um paciente e somos endeusados quando o salvamos", comenta Lippi, acrescentando que em volta de todo esse universo de sentimentos está uma profissão estressante. Para a realidade de muitos, a tarefa diária é lidar com dois, três empregos; encarar jornadas de longas horas e plantões; e suportar pressões diárias.
Segundo o professor, na última década, tem aumentado o número de médicos doentes. No entanto, não há muitos estudos recentes no país sobre essa situação. No ano passado, diante de uma percepção da própria classe sobre o problema, foi criada a primeira Comissão de Atenção à Saúde Mental do Médico, da Associação Brasileira de Psiquiatria, da qual Lippi é coordenador. Na semana passada, o assunto foi discutido, pela primeira vez no Brasil, na I Jornada Brasileira de Saúde Mental dos Médicos, sediada em Nova Lima, na Grande Belo Horizonte.
A situação, que, segundo as entidades envolvidas, é velada, tem cumplicidade dos órgãos públicos, como pode ser observado em Minas Gerais. Enquanto o Sindicato dos Médicos do estado aponta que a profissão é a que tem mais afastamentos por doenças, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) nega e, mesmo a pedido da reportagem, não divulga os números dos últimos anos. A PBH alega que há um levantamento preliminar, que não pode ser divulgado por não existir um balanço fechado.
O sinal do crescimento está em dados do Conselho Regional de Medicina-MG, que informa que, desde 2006, 11 médicos foram afastados por motivo de saúde em Minas. O que mais chama a atenção é que, nos anos de 2012 e 2013, foram maiores os números de afastamento, sendo quatro a cada ano.
Alunos
Antes mesmo de se tornarem "doutores", de estudantes de medicina é exigida atenção. De acordo com a dissertação defendida em 2012 pelo psiquiatra e mestre em ciência da saúde pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Marco Túlio de Aquino, foi encontrada uma alta prevalência de transtornos mentais em estudantes do último período de medicina da universidade mineira.
Em uma mostra aleatória, 106 alunos responderam a um questionário de avaliação. "Há uma incidência alta de todos os transtornos, exceto a esquizofrenia", comenta Aquino. Ele destaca que, dos 106 alunos, 47% tinham problema com uso e abuso de álcool. "Não quer dizer que haja uma dependência. Mas não é uso recreativo. É um consumo alto e em situação de risco para a saúde", diz o médico. O consumo equivalia ao estudante beber ao menos três vezes por semana, em doses altas. "Há o abuso e, em algumas situações, sintomas de embriaguez elevados. Observamos que, muitas vezes, a bebida é usada para melhorar quadros psiquiátricos", preocupa-se Marco Túlio, que acrescenta: "Dos 106 alunos que responderam o questionário, 43% apresentaram transtorno de ansiedade e depressão, sendo a maioria mulheres", aponta.
Em um comparativo com dados da Organização Mundial de Saúde(OMS), o psiquiatra constatou a prevalência de transtornos mentais até quatro vezes maior entre médicos do que na população em geral, situação já comprovada em estudos internacionais. “A academia é um fator estressante, que deixa um estudante de medicina emocionalmente carregado. É uma escolha profissional concorrida, em que o universitário tem uma cobrança alta, tanto de si mesmo quanto da sociedade", comenta Aquino. Ele ressalta que o volume de informações no curso é muito grande, além da competitividade. "Há, ainda, o contato com a morte e as doenças, que pesam ainda mais." Extremo
Em 1968, foi feito um estudo em 62 escolas médicas norte-americanas e três canadenses. Concluiu-se que o suicídio era a segunda causa de morte entre os estudantes de medicina, perdendo apenas para os acidentes. Em 1980, devido ao número de autoextermínios na Faculdade de Medicina de São Paulo, foi criado o Grupo de Assistência Psicológica ao Aluno de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o Grapal. "Felizmente, esse trabalho se estendeu pelo Brasil, e cerca de 70% das universidades têm esse serviço. Ali, mostramos que, antes de se tornar o 'super-Deus , como os médicos se consideram, eles são suscetíveis a falhas e devem buscar ajuda", comenta a psiquiatra Alexandrina Meleiro, doutora pela USP e membro da Comissão à Saúde Mental do Médico da Sociedade Brasileira de Psiquiatria.
Em 2004, a Faculdade de Medicina da UFMG criou o Núcleo de Apoio Psicopedagógico aos Estudantes de Medicina (Napem) e, segundo uma estudante da universidade, de 22 anos, que pediu para não ser identificada, trata-se de um serviço com demanda muito grande. "É um apoio excelente, mas, em termos práticos, a demanda é muito alta, e os problemas cada vez mais graves", observa.
No 4º período do curso, a jovem reconhece que o estudo é pesado. "Há a expectativa de sermos perfeitos, além de uma competição 'braba ", diz. Ela destaca que, no meio acadêmico, já existe a incoerência, porque muitos não se cuidam. "Como vão atender um paciente e exigir dele cuidados se não fazem isso consigo mesmo?", questiona. Entre os problemas que observa, a estudante destaca a anorexia, algo que, diz, não é raro entre as alunas. "O fato de deixar de almoçar para estudar é um gatilho para o quadro. Os colegas também abdicam de todo o lazer em função dos estudos."
A jovem, que tenta se divertir para distrair a cabeça, revela que não são poucos os colegas que já pensaram em tirar a própria vida. "É um número relevante e assustador. Uma das válvulas de escape é o álcool e as drogas. Aqui, entra de novo a concorrência, mas para saber quem bebe mais. Em festas, há sempre aqueles que exageram e extrapolam. Querem mostrar resistência."
Em outubro do ano passado, uma estudante do primeiro período de medicina da UFMG se matou. Entre os colegas, ninguém sabe o real motivo, mas muitos apontam as cobranças que vão desde o vestibular até uma depressão grave. "Não foi a primeira e sabemos que não será a última. Temos medo, mas a profissão que escolhemos exige de nós, às vezes, mais do que podemos suportar", comenta um estudante da faculdade, que também não quis se identificar.
Depoimentos
"No quinto período, eu desisti da medicina. Nunca tive nenhuma tendência para a depressão, mas, quando entrei para o curso, que era meu sonho, desenvolvi o transtorno. Não tinha vontade para nada. Não posso culpar a profissão, mas a pressão é grande, e a concorrência, ferrenha. Não era para mim" G. R. E, de Belo Horizonte
"Estava no quinto período e não tinha tempo para mim. Era como se vivesse uma vida que não era a minha. Não tinha lazer, não via filmes nem saía com os amigos. Até para comer, não tinha tempo. Queria ser o melhor da sala. Os meus pais esperavam isso de mim, e eu também. Mas um dia, surtei. Quebrei tudo em casa e pensei em me matar. Já pensei nisso outras vezes. A medicina te afoga. Mas é uma escolha. Hoje sou residente e estou melhor." F.S, de Belo Horizonte
3.2
Continua a internacionalização da saúde
4/4/2014 14:15
Por Jaciara Itaim - de São Paulo
Por Jaciara Itaim - de São Paulo
O que teria levado o fundo de investimentos norte-americano Bain Capital a decidir por uma aquisição bilionária no setor da saúde no Brasil?
A opção que se instalou entre os principais formuladores de políticas públicas a respeito do caminho para solucionar os serviços previstos como direitos constitucionais tem se revelado um verdadeiro desastre. A grande contradição é que as diretrizes estabelecidas na Constituição em 1988 têm sido desconsideradas pelos sucessivos governos, todos os que chegaram à Esplanada desde então.
As decisões mais importantes foram na contramão do projeto estratégico de construir as bases para um modelo inspirado, de alguma forma, na experiência do estado de bem estar dos países europeus. A dinâmica observada em terras tupiniquins foi a transformação generalizada dos serviços públicos – a exemplo do que ocorre com saúde e educação – em simples mercadorias.
A própria terminologia adotada para avaliar esses setores foi incorporando expressões e conceitos tais como oferta, demanda, preço, lucro, rentabilidade, falência, contrato, remuneração, mensalidade e muitos outros. As empresas passaram a se multiplicar na condição de operadoras e proprietárias de escolas, faculdades, universidades, hospitais, laboratórios, centros clínicos, planos de saúde e outros nichos de “mercado”. Pouco a pouco, direitos constitucionais e obrigações de prestação pelo Estado são transformados em espaço para acumulação de capital privado.
Mercantilização da educação e da saúde
O movimento se consolida como uma via de mão dupla. De um lado, por meio da política de contenção de gastos públicos nas áreas sociais. De outro lado, pelo estímulo à constituição de empreendimentos comerciais privados para dar conta da oferta de serviços de saúde e educação, entre outros, de forma ampla para o conjunto da sociedade. O sucateamento da estrutura mantida pelo setor público se vê agravado pela irresponsabilidade com que são tratadas as políticas salariais e de recursos humanos desses profissionais na esfera do Estado.
O chamado processo de “mercantilização” dos bens públicos compromete a própria capacidade desse sistema em oferecer padrões mínimos de qualidade no atendimento das necessidades da maioria da população. É inegável que a administração pública, por outro lado, tampouco está em condições de oferecer o que dela se espera nesse quesito. Mas o fato de se exigir um cartão de plano de saúde ou um cheque pré-datado como pré-requisito para se iniciar o atendimento é uma verdadeira afronta ao espírito republicano. O recurso às condições e às regras do mercado revela o flagrante desrespeito de elementos básicos da cidadania em nome do respeito às regras do contrato comercial privado.
Ao transformar saúde e educação em mercadorias, o caminho de retorno está praticamente bloqueado. Já a opção do serviço oferecido pelo Estado pode ser resolvida a médio prazo, caso haja vontade política e recursos orçamentários assegurados. O maior exemplo é o próprio reconhecimento internacional do SUS.
As principais instituições que trabalham e analisam modelos públicos de oferta de serviços de saúde pelo mundo afora não cansam de citar o nosso modelo como referência a ser seguida.
Serviços públicos ou oferta de mercadorias?
Um dos principais aspectos da privatização da saúde e da educação é a perda da referência do próprio negócio. As preocupações com qualidade dos serviços e o bem- estar dos atendidos são substituídas pela busca incessante de lucro como a única razão de ser do empreendimento. As tendências à concentração e à centralização também se fazem presentes, uma vez que os ganhos de escala permitem a redução das despesas operacionais. No jargão do financês, o negócio torna-se mais rentável graças aos “custos marginais decrescentes”. O modelo de mega-conglomerados passa a dominar os setores e a questão da capacidade financeira também passa a ser uma variável chave na análise da gestão.
Dessa forma, os passos seguintes verificados nos setores tornaram-se absolutamente previsíveis. Trata-se da passagem da mercantilização para a internacionalização de tais atividades. Grandes grupos estrangeiros têm se movimentado nessa direção e estão adquirindo, a olhos vistos, centros universitários e empresas da área de saúde em nosso País. Estão aí os exemplos da fusão Kroton/Anhanguera e a compra da Amil, operações bilionárias, que vêm sendo tratadas como um grande êxito pelas autoridades governamentais. Um verdadeiro absurdo, que vai contra a legislação, contra os princípios mais elementares da ética e contra os interesses nacionais.
A bola da vez é o Grupo Intermédica, que está sendo negociado pelo valor de R$ 2 bilhões. O que mais chama a atenção do observador incauto é que, nesse caso específico, o comprador não é nenhuma empresa ou holding estrangeira com experiência de atuação na área da saúde ou da medicina. A aquisição está sendo implementada pelo conglomerado norte-americano Bain Capital, um fundo de investimentos com atuação nos mais variados ramos e setores da economia pelo mundo afora. Em sua página da internet, a instituição se vangloria de ser a gestora de ativos com valores superiores a US$ 70 bilhões, espalhados pela América do Norte, Europa e Ásia. Que beleza! Agora vão poder acrescentar a porção meridional do continente americano em seu portfolio.
Grupo de saúde como mero ativo financeiro
A Bain Capital é responsável pela gestão de empresas em um amplo espectro de setores. Seus ativos estão em ramos como telecomunicações, auto-peças, redes de fast-food, supermercados, brinquedos, suporte financeiro e, como não poderia deixar de ser, administra também alguma coisa na área da saúde. Alguém aí gostaria de fazer uma aposta a respeito de qual seria a verdadeira intenção por trás dessa compra? A aquisição da Intermédica refletiria apenas a busca de assegurar a rentabilidade aos seus acionistas e financistas no mercado internacional ou uma profunda, repentina e sincera preocupação com a qualidade da saúde oferecida ao povo brasileiro?
Afinal, o que teria levado um fundo de investimentos norte-americano a decidir pela aquisição bilionária no setor da saúde no Brasil? Com toda a certeza, não foram razões de ordem filantrópica que provocaram tal movimento de compra. A única explicação plausível é a expectativa de que tal operação renderá retornos financeiros expressivos aos acionistas da Bain Capital. E isso se obtém por meio da chamada maximização dos resultados da empresa. Em bom português: elevar ao extremo as receitas, reduzindo ao mínimo as despesas. Cada um de vocês já pode imaginar como essa estratégia irá se refletir no cotidiano da Intermédica, sob nova direção. Caso a aquisição não apresente os resultados esperados, a sede em New York anuncia a saída e coloca o negócio à venda novamente. Mas e a rede de clientes? Ora, esse tipo de pequeno detalhe deve estar previsto em algum dos incisos do contrato e a equipe de advogados é bem remunerada para livrar o grupo desse tipo de pepino.
Pouco importa que a Intermédica conte com mais de 40 anos de atuação no mercado saúde, atendendo mais de 3.500.000 associados e mais de 5.000 empresas. Além disso, é pouco relevante que a empresa apresente um quadro de pessoal com mais de 7300 funcionários. Esses são aspectos que certamente serão levados em conta no momento em que os novos proprietários apresentarem seu plano de negócios para os próximos anos.
Finalmente, caberá ao CADE e à ANS darem a palavra final autorizando ou não a venda. A Intermédica conta também um conjunto próprio de hospitais e maternidades. A Constituição Federal determina, em seu artigo 199, a proibição de empresas estrangeiras atuarem na saúde, “salvo nos casos previstos em lei”. Pois bem, em 1998, tal aspecto foi regulamentado pela Lei nº 9.656 e não foi previsto nenhum dispositivo autorizando a operação de hospitais. Mas como a ANS já fez vistas grossas desse empecilho na venda da Amil ao United Health, é bem provável que surja algum novo parecer jurídico encomendado e favorável a um novo desrespeito flagrante, sugerindo que “a lei, ora a lei…
Jaciara Itaim, é Economista e militante por um mundo mais justo em termos sociais e econômicos.
GC-ES-TABELA SUS-II ABR.2014 GUIA_DAZZI__DE_LEGISLAÇÃO_EM_SAÚDE_-_10-4-2014
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