Pontos
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Objetivos Especificos
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1. Prenvenção e Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças
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1.1 Combater as desigualdades socioeconômicas, articular diferentes políticas públicas, educar e mobilizar a sociedade para a vida saudável;
1.2 Implantar políticas públicas para promoção à saúde (incentivo à prática de atividade física e a alimentação saudável) e para redução da exposição a fatores de riscos (controle do uso do álcool, fumo, uso abusivo de medicamentos) e a articulação dessas ações com a atenção básica;
1.3 Ampliar o Programa de Imunização;
1.4 Fortalecer a Vigilância Sanitária e a vigilância ambiental;
1.5 Manter o combate sistemático das endemias e criar a Força Nacional de Saúde para atendimento às emergências envolvendo desastres naturais como enchentes e deslizamentos.
1.6 Ampliar a cobertura da população que recebe água fluoretada.
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2. Ampliação do Acesso aos serviços de Saúde
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2.1 Garantir plena cobertura de atenção básica combinando Estratégia Saúde da Família e as Unidades Básicas de Saúde, com o reconhecimento das especificidades locorregionais;
2.2 Ampliar a oferta de procedimentos de atenção especializada ambulatorial e hospitalar (exames, consultas, internações, cirurgias e saúde bucal);
2.3 Expandir as Unidades de Pronto Atendimento (UPA);
2.4 Universalizar o SAMU e expandir as centrais de regulação, articuladas com a expansão da oferta de leitos e de procedimentos especializados;
2.5 Implantar Centros Regionais de Diagnósticos do SUS com a atuação de especialistas e exames complementares;
2.6 Implantar Central de Interpretação de Exames de Imagem;
2.7 Manter e Ampliar o Programa Brasil Sorridente;
2.8 Implementar a Política de Atenção à Saúde do Trabalhador;
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3. Humanização, Acolhimento e Qualidade
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3.1 Assegurar a qualidade dos serviços de saúde e humanizar as relações e vínculos entre as pessoas, com a redução das filas e do tempo de espera e ampliação do acesso às ações e aos serviços (estratégias de acolhimento, reorganização dos fluxos internos das unidades);
3.2 Incentivar a implantação da Internação Domiciliar e proporcionar a participação do usuário no seu próprio cuidado;
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4. Garantia da Assistencia Farmacêutica
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4.1 Ampliar o gasto público com aquisição e distribuição gratuita de medicamentos e fortalecer o Programa Farmácia Popular;
4.2 Atualizar periodicamente as listas de medicamentos do SUS;
4.3 Fortalecer e aumentar a oferta de medicamentos genéricos;
4.4 Expandir o Programa Farmácia Popular do Brasil com a ampliação do elenco de medicamentos e do número de farmácias privadas credenciadas no Aqui Tem Farmácia Popular;
4.5 Ampliar os investimentos em Laboratórios Farmacêuticos Oficiais;
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5. Saúde da Mulher e da Criança
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5.1 Promover a atenção integral à saúde das mulheres conforme a Política Nacional de Atenção à Saúde Integral à Mulher, a Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos e a Política Nacional de Planejamento Familiar;
5.2 Implantar a Rede Cegonha para garantir que a gestante seja informada onde será o parto e o acompanhante no pré-parto e parto;
5.3 Criar um sistema de transporte de gestante de riscos e neonatal, articulado com o SAMU;
5.4 Reestruturar a rede hospitalar de atenção obstétrica e neonatal, com ênfase nas unidades que realizam atenção especializada perinatal para gestantes e neonatos de alto risco, buscando atingir as metas pactuadas de redução da morbi-mortalidade de gestantes e recém nascidos;
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6. Fortalecimento da Saúde Mental, Prevenção e Tratamento do Uso de Drogas.
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6.1 Aprofundar a cobertura de atendimento para toda a população que sofre de transtornos mentais e dar especial atenção à questão das drogas;
6.2 Garantir o financiamento da rede extra-hospitalar com a ampliação dos serviços substitutivos de saúde mental no País;
6.3 Implementar o Programa Nacional sobre drogas e de atenção às pessoas que fazem uso delas;
6.4 Dar atenção prioritária para a questão do crack, em uma ação articulada com diferentes políticas públicas e parceria com ONGs voltadas o tratamento do usuário, o apoio e prevenção para os jovens, as famílias, as comunidades;
6.5 Apoiar a ampliação do número de CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) principalmente CAPS álcool e outras drogas e CAPS infanto-juvenil nos municípios com 70 mil habitantes, e CAPS III (24h) nos municípios com 200 mil habitantes;
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7. Melhoria da Infraestrutura da Rede de Atenção à Saúde
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7.1 Implantar um programa de reestruturação física das unidades de saúde em seus vários níveis de atenção, que supere a defasagem do padrão físico atual em relação às práticas modernas e humanizadas de atenção à saúde.
7.2 Reestruturar fisicamente todas as unidades hospitalares de atenção especializada na área de urgência e emergência que são referência para o SAMU;
7.3 Reformar e construir unidades de saúde de acordo com as especificidades locais;
7.4 Construir 500 UPAs para assegurar aumento da cobertura nos serviços de urgência pré-hospitalar;
7.5 Reformar e construir hospitais nos locais de comprovada insuficiência de leitos;
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8. Profissionais Necessários para a Saúde dos Brasileiros
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8.1 Implementar estratégias como o serviço civil e o financiamento específico para resolver os vazios assistenciais, ainda identificados no País;
8.2 Levar o profissional médico aos municípios com carência deste profissional por meio de incentivos, associados à anistia de fi nanciamento estudantil e outros;
8.3 Ampliar número de bolsas de residência no Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
8.4 Adotar parametrizações de cargos, carreiras e vencimentos mínimos nacionais e de co-financiamento de pessoal pelas três esferas de governo;
8.5 Aprofundar as políticas para combater a precarização do trabalho em saúde;
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9. Gestão Eficiente, de Qualidade e Voltada para o Usuário do Sistema
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9.1 Implantar um sistema integrado de avaliação de todos os serviços do SUS;
9.2 Estabelecer metas em todos os níveis de atendimento e de aferição de satisfação com os serviços;
9.3 Apoiar a implantação de novos modelos gerenciais e administrativos, que atendam às necessidades da nova realidade e que sejam compatíveis com os princípios do SUS;
9.4 Garantir que a política de pagamentos do SUS seja orientada pelos resultados e desempenho;
9.5 Implementar as possibilidades de articulações regionais (consórcios intermunicipais, redes, unidades de referência regional e outras);
9.6 Definir, através de legislação específica, as responsabilidades das três esferas de governo e os direitos e deveres de todos os participantes do setor saúde;
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10. Financiamento para o Setor Compatível com o Crescimento,
o Desenvolvimento Econômico e Social do País e com as Necessidades do SUS.
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10.1 Regulamentar a EC 29, que fixa novos patamares de vinculação da receita e define o que são ações e serviços públicos de saúde;
10.2 Promover maior equidade na distribuição dos recursos federais e estaduais para a saúde utilizando critérios epidemiológicos, de rede instalada, renda per capita, IDH e outros paracorrigir as desigualdades;
10.3 Aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento, monitoramento e controle social dos recursos do Ministério da Saúde e os transferidos a Estados e Municípios, priorizando o combate ao desperdício e desvios;
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11. Gestão Democrática e Participativa com Controle Social.
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11.1 Fortalecer as estruturas de gestão participativa (colegiados de gestão, diálogos com os movimentos sociais e sindicais, plenárias, conselhos e conferências de saúde;
11.2 Fortalecer o Conselho Nacional de Saúde;
11.3 Ampliar os sistemas de monitoramento, ouvidoria e auditoria como instrumentos de controle do sistema e diálogo com a população;
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12. Capacidade de Regulação do Estado Brasileiro sobre os Diversos Setores Econômicos Pertinentes à Saúde;
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12.1 Reforçar o papel do Ministério da Saúde na articulação das Agências Reguladoras (ANS e ANVISA) para garantir os princípios constitucionais da Universalidade, Equidade e Integralidade do Sistema;
12.2 Implementar a regulação do processo de incorporação e retirada de tecnologias no SUS e na Saúde Suplementar;
12.3 Efetivar o ressarcimento dos procedimentos realizados nos usuários de planos e seguros de saúde no âmbito do SUS. Conformar e consolidar o Sistema de Saúde Brasileiro, garantindo a ampliação e funcionamento adequado;
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13. Desenvolvimento e Fortalecimento do Complexo Produtivo da Saúde
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13.1 Ampliar linhas de pesquisa relacionadas à produção nacional de medicamentos de interesse do SUS. Incentivar o complexo industrial da saúde com linhas de financiamento, política de compras governamentais, subvenções econômicas e incentivos fiscais;
13.2 Fortalecer as empresas nacionais, participantes do Complexo Industrial da Saúde por meio da modernização de plantas tecnológicas da incorporação de centros de pesquisa, construção de arranjos produtivos, agregação de valor e incremento do poder econômico;
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