Supremo autoriza ANS a suspender venda de planos

16 de dezembro de 2013

 

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cassou duas liminares que restringiam o monitoramento e a suspensão da venda de planos de saúde considerados irregulares pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O ministro negou pedido de liminar feito pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) contra a decisão do STJ. Para a Federação, a decisão do STJ usurpou competência do Supremo porque a matéria é constitucional e atribuição do Supremo.

 

Fonte: DCI - Comércio, Indústria e Serviços