ANS suspende venda de 150 planos de saúde

14 de novembro de 2013

Decisão foi motivada por reclamações de consumidores; empresas já recorreram à Justiça

Roberta Pennafort / Rio

Cento e cinqüenta planos de saúde de 41 operadoras terão a venda proibida a partir de segunda-feira. A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi motivada pelas reclamações de consumidores com relação a negativas de cobertura e a descumprimentos dos prazos de atendimento estabelecidos para marcação de consultas, exames e cirurgias.

Entre as 41 operadoras - que atendem 4,1 milhões de pessoas - estão Amil, AIG Saúde, Dix e Unimed em vários Estados. Outras 19 operadoras cujos planos jáhaviam tido a venda suspensa continuam proibidas de fazer a comercialização, pois não responderam satisfatoriamente às notificações da ANS. Trinta e seis planos de sete empresas foram liberados porque os problemas detectados foram sanados. Nos dois casos, nada muda para quem já é segurado.

As medidas foram anunciadas ontem pela agência, que concluiu seu 7-? ciclo de monitoramento dos planos, relativo ao período entre 19 de junho e 18 de setembro. O levantamento mostrou que o número de reclamações de consumidores diminuiu de 17.417 para 15.158 em relação ao trimestre anterior, um sinal de que as seguradoras estão buscando melhorar o serviço prestado, conforme o diretor-presidente da ANS, André Longo. Por outro lado, o número de empresas sancionadas quase dobrou (foram 21 de março a junho). No total, chegaram queixas sobre 516 operadoras.

A suspensão, temporária, é uma medida preventiva, e não punitiva, ressaltou Longo. De janeiro a outubro, das 59.564 notificações enviadas, 49.226 foram resolvidas facilmente. "A cada cinco reclamações recebidas, quatro são solucionadas pela nossa mediação", disse. O melhor caminho para os consumidores insatisfeitos é reclamar primeiro com o plano e só depois com a agência (pelo Disque ANS, acessado pelo telefone 0800-701-9656).

Uma vez notificadas pela ANS, as operadoras têm cinco dias úteis para se explicar. Depois disso, o consumidor lesado tem dez dias para comunicar se o problema foi resolvido. Formas mais severas de sanção são usadas em casos persistentes, incluindo multas, que variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Para o Supremo. As entidades que representam as operadoras de saúde reagiram rapidamente à suspensão das vendas de planos pela ANS. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), à qual estão ligadas 245 operadoras, se manifestou contrariamente à metodologia usada pela ANS, cobrou transparência e anunciou que entrou com recurso em defesa de seus associados, sob apreciação do STJ e do STF. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que fala por 17 empresas, também já recorreu ao STJ e ao STF.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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