Endereço: Rua José Antônio Marinho, 450
Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
2013 - 27 - 692 - DOMINGUEIRA - FINANCIAMENTO - 225- 29/09/2013
1.PRIMEIRA PÁGINA – TEXTOS DE GILSON CARVALHO
GASTOS ESTADUAIS COM SAÚDE NO ANO DE 2012
Gilson Carvalho
RESUMO EXECUTIVO
|
GASTOS ESTADUAIS DECLARADOS COM SAÚDE - BRASIL 2012
|
||||
|
(1) REGIÃO-ESTADO
|
(2) RECEITA
R$ bi
|
(3) GASTO
R$ bi
|
(4) %
|
(5) PC
R$
|
|
NORTE
|
33,09
|
5,23
|
15,80%
|
320
|
|
Rondônia
|
4,00
|
0,49
|
12,13%
|
306
|
|
Acre
|
2,87
|
0,47
|
16,31%
|
617
|
|
Amazonas
|
7,23
|
1,52
|
21,00%
|
423
|
|
Roraima
|
1,97
|
0,28
|
14,16%
|
593
|
|
Pará
|
10,15
|
1,37
|
13,54%
|
176
|
|
Amapá
|
2,76
|
0,35
|
12,54%
|
496
|
|
Tocantins
|
4,11
|
0,76
|
18,48%
|
536
|
|
NORDESTE
|
74,57
|
10,06
|
13,49%
|
187
|
|
Maranhão
|
7,88
|
0,98
|
12,45%
|
146
|
|
Piauí
|
4,75
|
0,55
|
11,64%
|
175
|
|
Ceará
|
11,25
|
1,55
|
13,77%
|
180
|
|
Rio Grande do Norte
|
5,90
|
0,83
|
14,15%
|
259
|
|
Paraíba
|
5,89
|
0,79
|
13,45%
|
208
|
|
Pernambuco
|
13,26
|
2,09
|
15,74%
|
234
|
|
Alagoas
|
2,87
|
0,46
|
15,96%
|
145
|
|
Sergipe
|
4,61
|
0,59
|
12,77%
|
279
|
|
Bahia
|
18,15
|
2,21
|
12,19%
|
156
|
|
SUDESTE
|
162,85
|
20,09
|
12,34%
|
246
|
|
Minas Gerais
|
31,53
|
3,79
|
12,03%
|
191
|
|
Espírito Santo
|
8,73
|
1,16
|
13,24%
|
323
|
|
Rio de Janeiro
|
28,24
|
3,42
|
12,10%
|
211
|
|
São Paulo
|
94,34
|
11,72
|
12,43%
|
280
|
|
SUL
|
50,40
|
5,23
|
10,38%
|
189
|
|
Paraná
|
18,10
|
1,80
|
9,94%
|
170
|
|
Santa Catarina
|
12,03
|
1,46
|
12,14%
|
229
|
|
Rio Grande do Sul
|
20,27
|
1,97
|
9,71%
|
183
|
|
CENTRO OESTE
|
30,56
|
4,10
|
13,41%
|
284
|
|
Mato Grosso do Sul
|
5,67
|
0,68
|
12,06%
|
273
|
|
Mato Grosso
|
6,47
|
0,82
|
12,67%
|
263
|
|
Goiás
|
7,69
|
0,93
|
12,12%
|
151
|
|
Distrito Federal
|
10,72
|
1,66
|
15,50%
|
627
|
|
TOTAL
|
351,46
|
44,70
|
12,72%
|
230
|
|
FONTE: SIOPS;POP-IBGE; ESTUDOS G
|
||||
COMENTÁRIOS
Estes dados foram aqueles declarados pelos estados e assim utilizados para efeito comparativo com os municípios, cujosdados sempre usados são os declaratórios. Existem dados analisados pelo SIOPS, de anos anteriores que demonstram gastos a menor que os atuais depois de subtraídos os gastos indevidos. Esta análise não existe em relação aos municípios daí a opção de usar só os declarados.
C-1- Relação das regiões e estados do Brasil.
C-2- Valor da receita própria total de estados e região , incluindo as transferência federais constitucionais e subtraindo as transferências constitucionais aos municípios. A receita total de arrecadação própria é R$351,46 bi.
C-2- A receita total é cerca de 4,92 vezes maior na região sudeste que na norte.
C-3- Valor dos gastos com saúde com recursos próprios dos estados. O gasto total com saúde dos estados, com recursos próprios, foi de R$ 44,7 bi.
C-3- O maior gasto com saúde de recursos próprios, os da região sudeste, é de 3,85 vezes maior que o da região norte.
C-4- Percentual de recursos próprios estaduais gastos com saúde. O preceito legal (LC 141) é de que se gaste no mínimo 12% dos recursos próprios e em 2012 a média foi de 12,72%.
C-4- Este valor de 12,72% representa 5,8% a mais que os recursos mínimos de 12%. Gastou-se a mais que o mínimo, em 2012, R$2,5 bi.
C-4- Os estados com maior gasto com saúde foram os da região sudeste com 20,09% de gastos provenientes de receita própria ou seja 67% a mais que o mínimo de 12%.
C-4- Os estados com menor gasto com saúde foram os da região sul com 10,38% ou seja 14% a menos que o mínimo de 12% da LC 141.
C-4- O estado com maior gasto de recursos próprios com saúde foi o Amazonas com 21,00% ou seja 75% a mais que o mínimo de 12% da LC 141.
C-4- O estado com menor gasto de recursos próprios com saúde foi o do Rio Grande do Sul com 9,71%, portanto 19% a menos que o mínimo de 12% da LC 141.
C-5- Nesta coluna são apresentados os valores per capita dos gastos próprios com saúde das regiões e dos estados brasileiros.
C-5- Para a apuração do gasto per capita de estados e regiões foram utilizados os dados do IBGE fornecidos ao TCU, com a população total de 193.976.530 hab. e não a estimativa anterior de 196 mi. Esta opção se deve a que a estimativa de 193 mi foi recentemente reafirmada pelo IBGE e contem a divisão por cada um dos estados.
C-5- A região com estados com maior valor per capita de recursos próprios foi a região norte com R$320 per capita.
C-5 – A região com estados com menor valor per capita de recursos próprios foi a região nordeste com R$ 187 per capita, seguida muito de perto da região sul com R$189 per capita.
C-5 – A diferença entre o menor per capita de recursos próprios por região e o maior deles é de cerca de 71%.
C-5- O estado de maior per capita de recursos próprios é o de São Paulo com R$404.
C-5- O estado de menor per capita de recursos próprios é o do Amapá com R$107.
C-5- A diferença entre o estado de maior per capita é de quase quatro vezes mais que o estado com menor per capita.
21. C-5- A região com menor gasto de recursos próprios com saúde, R$4,10 bi, é a região centro-oeste que tem o segundo maior per capita regional de R$284 e um gasto médio de 13,41%, ou seja, 12% a mais que o mínimo de 12% da LC 141.
2. SEGUNDA PÁGINA – TEXTO DE CONVIDADOS – OS TEXTOS ASSINADOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES.
2.1 O QUE FAZER COM OS RECURSOS PROVENIENTES DE UM EVENTUAL AUMENTO DO FINANCIAMENTO DO SUS?
GASTÃO WAGNER - PUBLICADO NO JORNAL O GLOBO
Há consenso sobre a insuficiência do financiamento para o Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, esse acordo desaparece quando se discute como e onde gastar. Essa divergência decorre de conflito de interesse entre considerar-se a saúde como direito ou como negócio. Já há evidências sólidas, extraídas da experiência internacional, sobre o modo mais efetivo para organizar a saúde. Os sistemas públicos e nacionais têm melhor desempenho do que modelos privados.
No Brasil, a construção do SUS é incompleta e ainda carente de um projeto nacional estratégico. Um impasse a ser enfrentado é o do modelo de gestão. A atual estrutura já demonstrou seu limite. Não avançaremos mais se persistir a atual fragmentação entre os entes federados e entre a multiplicidade de lógicas organizativos dos serviços (administração direta, contrato e convênios, Organizações Sociais, etc.). Não haverá governança nem regulação possível nessa Babel. Um dos pontos relevantes do programa “Mais Médicos” foi o reconhecimento de que os municípios não darão conta de resolver impasses do SUS, sequer médicos para a Atenção Básica tem se conseguido.
O SUS poderia constituir-se em uma autarquia pública; uma organização federal, estadual e municipal; tendo como núcleo organizativo as 420 regiões de saúde em que se divide o país. O SUS conformado por normas e modelo de gestão que considerassem a especificidade e complexidade da saúde. Trazer a racionalidade do mercado pra dentro do SUS implica em liquidar o SUS. Nessa lógica já funciona a Saúde Suplementar.
Nesse caso, fará sentido gastar-se com uma carreira da saúde para o SUS: para atenção básica, atendimento hospitalar e especializado, vigilância à saúde. Concursos por estado da federação, mobilidade entre cidades e postos de trabalho, formação continuada.
Outro investimento prioritário seria a expansão da Atenção Básica para 80 a 90% dos brasileiros. Atualmente, custa R 16,8 bilhões/ano atender a 50% da população. Garantir equipe básica (médico, enfermeiro e apoio matricial multiprofissional) para o dobro de gente custaria 28 bilhões. A Atenção Básica não se destina somente a populações pobres, trata-se de uma estratégia para resolver 80% dos problemas de saúde mediante cuidado personalizado e que implique em abordagem clínica e preventiva. Para isto será necessário melhorar a qualidade da Atenção Básica: melhor infraestrutura e integração com hospitais e serviços especializados. Ampliar a liberdade das famílias, garantindo-lhes a possibilidade de escolher a qual equipe se vincular em uma dada região.
Estima-se a necessidade de 200 novos hospitais gerais em regiões carentes. Para construí-los e equipá-los serão necessários 10 bilhões, o custeio anual exigirá orçamento semelhante. A recuperação e reorganização da precária rede já existente custarão outros 20 bilhões anuais. Haveria ainda que ampliar-se o gasto com a Vigilância em Saúde, controlar epidemias, drogas, violência, para isto, outros 5 bilhões/ano.
Evitar milhões de mortes evitáveis: somente novos 55 bilhões/ano para o SUS!
Gastão Wagner de Sousa Campos - ABRASCO
2.2 CHEGA DE ATAQUES DO SUS!
CARLOS NEDER
Sabemos que a saúde é um direito garantido pela Constituição Federal a todos os brasileiros. Além disso, temos um dos modelos mais avançados no mundo de política pública e universal nessa área, inclusive com controle social, que é o Sistema Único de Saúde (SUS).
É preciso deixar bem claro que o SUS é uma conquista da sociedade. Ele é resultado direto das lutas históricas de diversas pessoas por justiça social, que se organizaram no país por meio do Movimento pela Reforma Sanitária.
Não há dúvidas de que urge ampliar a aplicação de mais recursos financeiros dos estados e da União na saúde pública. Entretanto, ela já mobiliza percentual significativo do Produto Interno Bruto (PIB) e dos orçamentos nacionais em pessoal, insumos, tecnologias e gestão, o que só faz aumentar os interesses privados e mercantilistas sobre o setor..
A defesa do SUS é louvável e necessária, sobretudo agora que procuram difamar seus gestores, de diferentes matizes politicas. Essa postura deve ser incessantemente perseguida por aqueles que querem uma política de saúde, que atenda a todas as pessoas sem distinções, com gestão, ações e serviços descentralizados e a participação da comunidade na definição das prioridades.
Estranhamente, ao contrário até dos pedidos surgidos nas manifestações de rua por mais qualidade na saúde pública, percebe-se uma campanha difamatória contra o SUS. O curioso é que essa movimentação, obscura, sempre enaltece o setor privado de saúde, que é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Entre outros pontos, há uma preocupação em ampliar os já fartos estímulos concedidos pelo Governo Federal, como a desoneração fiscal aos planos de saúde e aos hospitais, clínicas e laboratórios privados.
O fato é que essa mobilização tem procurado destruir a imagem dos gestores públicos e dos agentes políticos e sociais que lutam por mais conquistas no SUS. Ela vai, inclusive, na contramão do que pensa a própria população, que utiliza o sistema. Pior, parte da mídia bate em um modelo que é reconhecido em outros países como um dos mais avançados em relação à inclusão social, à promoção da saúde, qualidade de vida e à cidadania. Por tudo isso, fica claro: devemos denunciar os interesses que estão por trás desses ataques e dizer sim ao fortalecimento do SUS!
(*) O autor é médico, deputado estadual e coordenador do setorial de saúde do PT. Contatos: www.carlosneder.com.br / (11) 3105-563
2.3 GOVERNO APRESENTA PROPOSTA TÍMIDA PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
Deputado Perondi – Médico Pediatra - PMDB–RS
A destinação de mais recursos federais para o Sistema Único de Saúde foi objeto de duas reuniões, nessa quarta-feira (18), no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República Michel Temer, e no Palácio do Planalto. Segundo explicou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o Governo começou a negociar a destinação de mais recursos federais para a saúde, mas apresentou uma proposta “tímida e desidratada” e que nem de longe atende aos desejos e anseios dos milhões de brasileiros que saíram às ruas por melhores serviços públicos e aos dois milhões de cidadãos que assinaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular “Saúde + 10”, que visa obrigar a União a investir o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas no SUS.
Participaram das reuniões os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, as ministras das Relações Institucionais, Ideli Salvati, e da Casa Civil, Miriam Belchior, lideranças do Governo, PMDB e PT na Câmara e no Senado, e os presidentes e relatores das Comissões Especiais da Câmara e do Senado que debatem o financiamento da Saúde pública, os deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Rogério Carvalho (PT-SE) e os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Humberto Costa (PT-PE). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que deveria participar, enviou representante.
“O Governo quer impor uma emenda constitucional, ao gosto da equipe econômica, atropelando os movimentos da saúde do Brasil e os partidos e parlamentares que defendem o SUS. O PMDB vau reagir”, afirmou Perondi, que também representa o partido nas negociações. Na avaliação do deputado Perondi, o Governo não quer resolver a crise da saúde, nem mesmo de forma escalonada. “É triste. Novamente o Governo repete o comportamento. Para outras prioridades, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desonerações de impostos, fortalecimento de grandes grupos econômicos e industriais, existem recursos. Mas, para a saúde, não existe”, desabafou.
O PMDB, disse Perondi, está fazendo um esforço enorme para que o Governo entenda o recado das ruas e o movimento “Saúde + 10”, que cobram um Sistema Único de Saúde melhor e de mais qualidade. O Governo, explicou o parlamentar, quer colocar na conta da Saúde, no mínimo mais R$ 2 bilhões dos Hospitais Universitários, que são de responsabilidade do Ministério da Educação. “O Ministério da Saúde paga a despesa do doente que baixa num hospital universitário pelo SUS, mas quem mantém o hospital universitário de ensino é o milionário MEC”, disse.
Outra intenção do Governo, explicou Darcísio Perondi, é incluir no piso constitucional da saúde os recursos de emendas impositivas obrigatórias. “Não adianta os deputados terem o orçamento impositivo na área da saúde, que representam cerca de R$ 2 bilhões, se esse dinheiro estiver dentro da despesa obrigatória do SUS. “O Ministério da Saúde terá que tirar dinheiro do custeio, dos postos de saúde e dos hospitais do SUS, para pagar as emendas. Isso, nem os deputados querem”, afirmou Perondi. “Espero que os movimentos sociais e o Conselho Nacional de Saúde reajam”, completou.
Assessoria de Imprensa: Fábio Paiva – (61) 9645-0909
Chefia de Gabinete: Frederico Borges - (61) 9216-010
BOA SEMANA!
GC-ES GASTOS ESTADUAIS SAÚDE 2012 SET 2013 LEGISLAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE PÚBLICA – SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – VERSÃO 26.9.2013
Copyright © . IDISA . Desenvolvido por W2F Publicidade