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Amianto: empresa é acusada de descumprir acordo, que prevê registro de casos
EVANDRO ÉBOLI (EMAIL)
Publicado:17/08/13 - 18h01
BRASÍLIA — O Ministério Público do Trabalho decidiu entrar com o processo contra a Eternit porque entendeu que a companhia descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2009, para dar assistência de saúde aos ex-empregados. A empresa, segundo as autoridades, não estaria cumprindo acordo de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para todos os ex-trabalhadores com suspeita ou diagnóstico de doença do trabalho relacionada à exposição do amianto.
Segundo o Ministério Público, a emissão do CAT é importante para garantir que o trabalhador contaminado receba os benefícios previdenciários e imprescindível para formar um banco com dados estatísticos e epidemiológicos. A Eternit estaria negando esse documento a seus ex-trabalhadores, segundo a ação.
‘Luta histórica’
Na ação, o Ministério Público incluiu um levantamento da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro), que acompanhou e monitorou mil trabalhadores expostos ao amianto dessa unidade da Eternit. Desse total, 290 adquiriram doenças relacionadas à exposição do amianto. E 90 deles morreram. Nessa relação, consta a data da primeira consulta, o número de reavaliações, quando se deu a última consulta, as doenças relacionadas ao amianto e as datas dos óbitos.
A ação é uma iniciativa de quatro procuradores do Trabalho — Juliana Massarente, Luciano Leivas, Philippe Jardim, Rodrigo Alencar — e de um médico do Trabalho — Marcos Sabino.
— A luta contra o amianto é histórica. É um absurdo o grau de displicência dessa empresa. Uma situação cruel e perversa e que causa extrema perplexidade. É uma desconsideração com a vida das pessoas — disse o procurador Philippe Jardim, coordenador Nacional de Meio Ambiente do MPT.
Caso o MPT obtenha sucesso na Justiça, por se tratar de uma ação coletiva, o valor pedido pelos procuradores — R$ 1 bilhão — será destinado a instituições públicas que atuam com saúde e segurança do trabalho, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O MPT pediu R$ 1 bilhão na ação com base no lucro líquido da empresa, de R$ 100 milhões em média ao ano, segundo os procuradores.
— Foram 52 anos explorando trabalhadores em Osasco. É um valor adequado — avaliou Jardim.
‘Sinto muita canseira’
Doracy Maggion, de 76 anos, ex-empregado da Eternit, também move ação contra a empresa. Ele perdeu em primeira instância, mas recorreu da decisão. Por ter sido contaminado com amianto, ele já recebe 50% a mais no valor da aposentadoria, a título de acidente de trabalho.
— Sinto muita canseira, muita falta de ar. Vi muitos amigos morrerem, num balão de oxigênio.
A empresa argumentou que não iria comentar o assunto por enquanto, à espera da comunicação da ação: “A Eternit informa que, até o momento, não foi oficialmente comunicada sobre a mencionada ação e, portanto, não tem conhecimento do inteiro teor da mesma. Por esta razão, a empresa somente se manifestará após citação”, diz nota da Eternit.(Evandro Éboli)
Fonte: O Globo
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