Legislação
Legislação de Hoje
Legislação Federal
Consulta Pública MS-SCTIE nº 2, de 13/04/12 DOU de 16/04/12 p.72 – seção 1 nº 73 – Dispõe sobre a proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento boceprevir, indicado para tratamento de hepatite C.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 3, de 13/04/12 DOU de 16/04/12 p.72 – seção 1 nº 73 – Dispõe sobre a proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento ambrisentana, indicado para tratamento da hipertensão arterial pulmonar.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 4, de 13/04/12 DOU de 16/04/12 p.72 – seção 1 nº 73 – Dispõe sobre a proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento everolimo, indicado para tratamento de astrocitoma subependimário de células gigantes (SEGA) associado à esclerose tuberosa.
Legislação Estadual
Projeto de Lei nº 248, de 2012 DOE de 14/04/12 p.13 – seção Leg. nº 71 – Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 10.765, de 19 de fevereiro de 2001, que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS).
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