Ato Médico deve ter impacto na rede pública

20 de junho de 2013

Conselho de enfermagem diz que práticas do dia a dia desses profissionais serão proibidas

JOHANNA NUBLAT DE BRASÍLIA

Se sancionado pela presidente Dilma Rousseff da forma como aprovado pelo Congresso, o projeto de lei apelidado de Ato Médico deverá ter impacto na rede pública de saúde. E ele pode ser negativo, teme o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem).

O texto foi aprovado na terça-feira pelo Senado e prevê a regulamentação da profissão do médico, estabelecendo atos que são privativos da categoria e outros que podem ser realizados por outros profissionais da saúde.

Para o Cofen, atos praticados cotidianamente pela enfermagem na rede pública de saúde passarão a ser proibidos, como o diagnóstico de doenças como hanseníase, malária, DSTs, tuberculose e a prescrição de remédios para tratá-las --sempre seguindo protocolos de atendimento do Ministério da Saúde.

O CFP (Conselho Federal de Psicologia) também vê prejuízos para a categoria. Humberto Verona, presidente da entidade, diz que o Ato Médico impede que psicólogos identifiquem sintomas de doenças como depressão.

Questionado sobre os impactos do projeto nos programas públicos de saúde, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) afirmou que sua pasta ainda precisa analisar o texto final pelo Congresso.

O próprio CFM (Conselho Federal de Medicina), que respalda o Ato Médico, entende que haverá mudanças da rede pública de saúde, com a necessidade da presença de médicos nas equipes.

Fonte: Folha de S. Paulo

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