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FNP atuará contra judicialização da gestão
26 de abril de 2013
Por Fernando Exman e Bruno Peres | Brasília
Com o apoio do vice-presidente Michel Temer, a nova diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) iniciou ontem uma campanha contra o que chamou de "judicialização" da gestão municipal. O novo presidente da entidade e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), prometeu tentar fazer com que a Justiça diferencie erros técnicos de má fé.
Em seu discurso de posse da presidência da Frente Nacional de Prefeitos, Fortunati disse que é preciso diferenciar erro administrativo de improbidade. "Hoje, infelizmente, há uma judicialização voltada a coibir as ações de prefeitos e prefeitas e gestores municipais", sublinhou o prefeito de Porto Alegre.
Temer, que participava da cerimônia como presidente da República em exercício, apoiou a iniciativa. Segundo ele, no Brasil existe uma "ânsia punitiva" que prejudica prefeitos e a administração dos municípios brasileiros. Segundo o pemedebista, diversos políticos evitam disputar as eleições municipais para não enfrentar processos judiciais e depois eventualmente ser condenado por improbidade administrativa.
"Essa ânsia punitiva decorre da não observância do preceito boa fé e má fé", argumentou o vice-presidente da República. "Se a gente pudesse caminhar na direção - até legislativa - de distinguir o erro da improbidade, os prefeitos teriam mais tranquilidade para administrar os seus municípios."
Fortunati também apresentou as outras bandeiras que defenderá no período em que ficar à frente da FNP. Uma delas é a liberação da entrada de médicos formados no exterior para que os municípios consigam ampliar a oferta de serviços de saúde para a população. A medida é elaborada pelo governo e integrantes do Palácio do Planalto já sinalizaram que uma decisão seria anunciada em breve, o que ainda não ocorreu.
"É impossível pensarmos em saúde de boa qualidade se os municípios de prefeitos e prefeitas não conseguem contratar o profissional médico a serviço da população", frisou Fortunati no evento, que também contou com a presença das ministras Ideli Salvatti, Relações Institucionais da Presidência, e Tereza Campello, do Desenvolvimento Social.
Vice-presidente da FNP, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), demonstrou simpatia à ideia. Segundo ele, isso não seria uma "novidade", pois outros países já adotaram a medida. "Há países muito desenvolvidos que têm uma legislação que não facilita do ponto de vista da qualidade, mas que assimila profissionais de outros países", afirmou o petista.
Fortunati também pediu medidas de desoneração para reduzir as tarifas de transportes públicos, redução de dívidas das prefeituras com a União, a modernização da Lei de Licitações, a renegociação de prazos para que as prefeituras acabem com os lixões e o aumento de repasses financeiros da União para as prefeituras. Fortunati argumentou que uma maior tributação da gasolina usada em automóveis poderia subsidiar o transporte coletivo nas cidades.
"A demanda dos municípios por mais recursos não é choro preventivo ou encenação. É uma realidade", destacou Fortunati.
Fonte: Valor Econômico
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