Comissão aprova prioridade no SUS a vítimas de violência doméstica

11/04/2013 - 18h16

Vítimas terão atenção integral no tratamento das lesões corporais, inclusive nos procedimentos cirúrgicos reparadores e estéticos, no atendimento psicológico e na assistência social. Proposta ainda será votada na CCJ.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 3, a determinação de que mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica tenham atendimento prioritário nos serviços públicos de saúde.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, apresentado pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que engloba sugestões dos projetos de lei 1534/07, 2481/07, 3278/08, 5136/09, 5625/09 e 3084/08.

De acordo com o substitutivo, as vítimas terão atenção integral no tratamento das lesões corporais, inclusive nos procedimentos cirúrgicos reparadores e estéticos, no atendimento psicológico e na assistência social.

Cirurgia reparadora

O projeto principal (PL 1534), do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), prevê apenas cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) quando houver necessidade de cirurgia reparadora.

O relator na Comissão de Finanças, deputado José Guimarães (PT-CE), analisou o impacto financeiro da proposta e concluiu que ela não compromete as receitas públicas.

Tramitação

Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Rodrigo Bittar

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias

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