Endereço: Rua José Antônio Marinho, 450
Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
Adicionar aos Favoritos | Indique esta Página

Entrar agora no IDISA online

Seguridade aprova cadastro nacional de acidentes causados por produtos

11/04/2013 - 14h22
 
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (10) o Projeto de Lei 4841/09, do ex-deputado Dimas Ramalho, que cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo (Sinac).
 
A proposta prevê que hospitais e prontos-socorros apresentem trimestralmente registro detalhado dos atendimentos decorrentes de acidentes causados por defeitos em produtos e serviços. Além disso, segundo o texto, o Sinac poderá expedir notificações a fornecedores, para que prestem esclarecimentos sobre a periculosidade dos produtos ou serviços oferecidos. O Sinac também poderá solicitar informações relativas a acidentes de consumo a autoridades responsáveis pela fiscalização do mercado de consumo.
 
O parecer do relator, deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), foi pela aprovação da matéria. “Os danos à saúde de consumidores, causados por defeitos no fornecimento de produtos e serviços, poderiam ser registrados nesse sistema e servir de substrato para a elaboração de indicadores e análises estatísticas”, disse. “As informações geradas pelo referido sistema podem ser utilizadas na elaboração de políticas públicas direcionadas à prevenção de acidentes, como uma forma de proteger a saúde de todos”, complementou.
 
Segundo Eleuses Paiva, os dados também poderão ser utilizados para o desenvolvimento de campanhas educativas e de esclarecimento ao público.
 
Tramitação
 
O projeto agora será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Íntegra da proposta:
 
 
Reportagem – Lara Haje
 
Edição- Mariana Monteiro
 
Fonte: Agência Câmara Notícias


Meus Dados

Dados do Amigo

Copyright © . IDISA . Desenvolvido por W2F Publicidade