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Câmara instala comissão especial sobre financiamento da saúde pública

08/04/2013 - 18h15
 
Será instalada nesta quarta-feira (10) a comissão especial que vai discutir o financiamento da saúde pública. O colegiado é uma reivindicação da Frente Parlamentar da Saúde. Na reunião também serão eleitos o presidente e os vice-presidentes.
 
Segundo o presidente da frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos temas que serão discutidos pela nova comissão é o Projeto de Lei Complementar 123/12, que obriga o investimento de 10% das receitas correntes brutas do Orçamento na Saúde.
 
Perondi avalia que a regulamentação da Emenda 29 (Lei Complementar 141/12), que definiu percentuais mínimos de investimento em saúde, ainda não esgotou a discussão, especialmente sobre o papel do governo federal na manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS). "Há necessidade urgente de a Câmara definir novas regras de financiamento da saúde, especialmente na área federal, com equilíbrio, ouvindo movimentos da saúde, a sociedade, a academia e também o Parlamento", disse Perondi.
 
O colegiado será composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes. Ainda não foi marcada a instalação da comissão, que ainda depende da indicação dos integrantes pelos partidos.
 
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 14.
 
Íntegra da proposta:
 
PLP-123/2012
 
Da Redação – RCA
 
Fonte: Agência Câmara Notícias


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