Dos 92 municípios do estado, apenas 32 assumem quase todos os serviços de inspeção sanitária

31 de março de 2013

Especialista critica ausência de plano de cargos e salários

Paula Giolito

Relatório da Superintendência estadual de Vigilância Sanitária, divulgado ano passado com base em informações de 2011, aponta que são muitos os gargalos do setor no Rio. Faltam recursos humanos, capacitação da equipe, dificuldade na utilização de verbas, atendimento precário à demanda e até desvio de função: veículos sendo utilizados para transporte de pacientes.

O superintendente estadual de Vigilância Sanitária, Jorge Cavalcanti, reconhece as dificuldades, mas assinala que houve avanços.

- Dos 92 municípios, 32 compactuaram para fazer todas as inspeções (desde restaurantes a cemitérios, passando por hotéis e estações ferroviárias). Vamos chegar a 40 até 2015. O sistema é municipalista porque deve haver agilidade nas intervenções. Não faz sentido eu mandar uma equipe para avaliar um risco em Itaperuna. Nosso sonho é que os municípios assumam os serviços de vigilância nos grandes hospitais. Houve uma evolução nos últimos dez anos - comenta Cavalcanti, acrescentando que as atividades ligadas às vigilâncias sanitárias movimentam 30% do PIB do país.

Pesquisadora na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), da Fiocruz, e especialista em políticas públicas em vigilância sanitária, Marismary Horsth de Seta não enxerga avanços significativos. Para ela, a ausência de planos de cargos e salários e a falta de qualificação das equipes emperram evoluções.

- Até 2006, havia um termo de metas que estruturava o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Havia metas de inspeção e formação de pessoal. Hoje em dia, costumo dizer que nunca se fez tanto curso de capacitação e nunca se esteve tão mal na organização das vigilâncias. Os repasses financeiros são feitos, o problema é a matriz, a organização do sistema. As vigilâncias sanitárias estão, muitas vezes, no quarto escalão da hierarquia municipal - comenta.

Bruno Leite Moreira, subcoordenador estadual de Vigilância Sanitária de 1997 a 1998, critica a falta de critério das nomeações:

- São muitos cargos ocupados de acordo com interesses. Há de haver qualificação. Quem vai fiscalizar um abatedouro? Uma indústria?

Cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fiscalizar portos, aeroportos e fronteiras, de cargas e mercadorias, além de coordenar o sistema nacional. Às superintendências estaduais compete auxiliar municípios e atuar na fiscalização de hospitais com internação, fábricas de medicamentos e clínicas de hemodiálise. A descentralização das ações começou em 1990, com a resolução 562, da Secretaria estadual de Saúde.

Fonte: O Globo

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