Endereço: Rua José Antônio Marinho, 450
Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
2012 - 27 - 651 - DOMINGUEIRA - CORRUPÇÃO
1.PRIMEIRA PÁGINA – TEXTOS DE GILSON CARVALHO
ESTADO DE CORRUPÇÃO CONSENTIDA (5)
Gilson Carvalho
Muitos anos atrás, cunhei estaexpressão “ESTADO DE CORRUPÇÃO CONSENTIDA” para tratar da permissividade, de nós sociedade, em praticar e tolerar atos de corrupção. Uns pequenos, aparentemente sem consequências, e outros enormes de difícil dimensão. Uns, pouco sabidos, menor número ainda condenado e muitos desconhecidos ou denunciados, mas subrepticiamente absolvidos.
Na posição de terceirização em que vivemos, sempre a responsabilidade e a culpa é de terceiros, dos outros e, como consequência, a solução está com os outros. Não consideramos atos de corrupção o favorecimento de parentes, amigos, conhecidos, vizinhos dentro dos serviços em que trabalhamos; o furar ou deixar que furem fila; o colar em provas; o assinar trabalhos ou presença pelos outros; os atestados de doenças de pessoas sãs. Nossa tendência é apenas computar como ato de corrupção os grandes desvios que se ocupam a mídia. Milhões envolvidos. Entretanto, abstraindo a escala é tudo a mesma coisa e princípio: corrupção consentida.
Estamos iniciando mandatos de prefeitos e vereadores em todo território nacional e vale a pena refletir sobre o tema.
A primeira fatura que chega aos novos governantes e membros do legislativo é a cobrança da “dívida de campanha”. As campanhas políticas hoje exigem cada vez mais dinheiro e têm um financiamento obscuro com o caixa dois de sempre. Mesmo se apenas com caixa um, este pode estar avalizado por compromissos pós eleição.
A segunda fonte são os possíveis novos ganhos que passam pela compra direta e indireta de apoio e voto, do serviço privilegiado aos seus (eleitores, parentes, amigos...) e de outros interesses econômicos.
Existem as nomeações muitas vezes de pessoas total ou parcialmente incompetentes que ocupam cargos em comissão por serem do mesmo partido, da base aliada etc. Não por competência!
Tem ainda, o corriqueiro dinheiro da corrupção das licitações, das compras diretas, do desvio de material, do superfaturamento etc.
O sentido deste texto é apenas um: defender a saúde desta rapinagem. Impossível pensar que este espírito e atos, desaparecerão como que por encanto. Apelo: não façam mau uso ou uso errado com o dinheiro de ações e serviços de saúde. A corrupção na saúde, tão comum e por vezes noticiada pela mídia, mata pessoas. Traz sofrimento humano ao doente e seus familiares e amigos.
Tem corrupção, com quase certeza: nas compras de medicamentos e de material médico-hospitalar; na contratação de serviços de terceiros para atividades meio e fim (associações, filantrópicas, organizações sociais - O.S. e organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIPS... firmas de limpeza, vigilância, alimentação, manutenção de veículos etc.; contratação legal de terceiros nos hospitais lucrativos e filantrópicos...).
A área de saúde que trabalha com vários contratos e muitos itens como equipamentos, materiais e medicamentos é extremamente frágil à voracidade dos corruptos. Por vezes sós e por outras mancomunados com políticos, dirigentes ou funcionários. Por vezes vemos técnicos competentes indiciados por atos de corrupção feitos em seu nome e com seu aval e do qual não se aperceberam. Gol pelas costas!!!
Um apelo: não desviem nem deixem desviar recursos da saúde. A corrupção é sempre abominável, mas na saúde chega a ser crime de crueldade pelas vidas que rouba e pelo sofrimento humano consequente.
2. SEGUNDA PÁGINA – TEXTO DE CONVIDADOS
REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS É A NOVA PRESIDENTA DO CNS
Com 31 votos, a conselheira Maria do Socorro de Souza foi eleita presidente do Conselho Nacional de Saúde, na tarde desta quinta-feira, 13, durante a realização da 50ª reunião extraordinária do CNS.
O resultado representa dois fatos históricos: pela primeira vez uma representante dos usuários e mulher estará à frente da maior instância do controle social na área da Saúde. "Sou mulher, negra, mãe, avó trabalhadora rural e usuária do Sistema Único de Saúde. Estamos vivendo um intenso e histórico momento no CNS de possibilidade realizar outra democracia dentro do espaço formal que é o Conselho. Sinto-me autorizada para fazer dessa esfera um espaço autônomo e participativo e criar outros pontos de diálogo para enfrentar os desafios do SUS. São 25 anos trabalhando e militando em defesa dos excluídos de causa”, afirmou.
Ao transferir a presidência para Maria do Socorro, o ex-presidente do CNS, ministro Alexandre Padilha destacou que a eleição da representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) marca a trajetória vivenciada pelo País de mudanças sociais e de inserção das minorias em espaços historicamente fechados. “É com muita alegria que passo a presidência do Conselho para uma mulher e trabalhadora rural”, salientou.
O conselheiro Clóvis Boufleur, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) concorreu também à presidência. Após o término da eleição o conselheiro parabenizou a candidata eleita e afirmou que dará seguimento ao trabalho já desempenhado nos últimos anos como conselheiro baseado em três pilares: justiça, defesa dos mais vulneráveis e luta pela efetividade da saúde pública. "Minha representação dentro do CNS será sempre no sentido desses princípios", ressaltou.
O conselheiro Clóvis Boufleur, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) concorreu também à presidência. Após o término da eleição o conselheiro parabenizou a candidata eleita e afirmou que dará seguimento ao trabalho já desempenhado nos últimos anos como conselheiro baseado em três pilares: justiça, defesa dos mais vulneráveis e luta pela efetividade da saúde pública. "Minha representação dentro do CNS será sempre no sentido desses princípios", ressaltou.
Mesa diretora
Sete conselheiros de saúde foram eleitos para compor a Mesa Diretora do CNS conjuntamente com a presidenta. Entre as atribuições da Mesa, prevista no regimento do colegiado, está promover articulações políticas com órgãos e instituições, internos e externos, com vistas a garantir a intersetorialidade do controle social e a articulação com outros conselhos de políticas públicas com o propósito de cooperação mútua e de estabelecimento de estratégias comuns para o fortalecimento da participação da sociedade na formulação, implementação e no controle das políticas públicas, entre outros aspectos.
Com essa votação, a Presidente da Comissão Eleitoral proclamou eleitos para o triênio 2012/2015 e deu posse aos seguintes integrantes da Mesa Diretora:
1. Maria do Socorro de Souza
2. Geordeci Menezes de Souza
3. Carlos Alberto Ebeling Duarte
4. Edmundo Dzuawi Omoré
5. Ronald Ferreira dos Santos
6. Nelcy Ferreira da Silva
7. Arilson da Silva Cardoso
8. Luiz Odorico Monteiro de Andrade
3. TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
3.1 CORRUPÇÃO CUSTA US$ 6 TRILHÕES POR ANO AOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO
CORREIO DO BRASIL - 18/12/2012 13:37 - Por Redação, com agências internacionais - de Londres e Berna
CÃ
A China foi campeã em “dinheiro sujo” transferidos para paraísos fiscais e bancos ocidentais em 2010
A criminalidade, a corrupção e a sonegação fiscal custaram quase US$ 6 trilhões aos países em desenvolvimento na última década, e a quantia continua crescendo, principalmente na China, disse uma entidade fiscalizadora em um novo relatório divulgado na segunda-feira. A China foi a origem de quase metade dos US$ 858,8 bilhões em “dinheiro sujo” transferidos para paraísos fiscais e bancos ocidentais em 2010, o que representa mais de oito vezes mais do que os segundos colocados, Malásia e México. O fluxo total de valores ilícitos cresceu 11% em relação ao ano anterior, segundo a ONG Integridade Financeira Global (GFI), com sede em Washington.
– Somas astronômicas de dinheiro sujo continuam fluindo do mundo em desenvolvimento para paraísos fiscais ‘offshore’ e bancos de países desenvolvidos. Os países em desenvolvimento sofrem uma hemorragia de cada vez mais dinheiro, num momento em que nações ricas e pobres tentam igualmente estimular o crescimento econômico. Este relatório deve ser um toque de alerta para aos líderes mundiais para que se faça mais para resolver essas saídas nocivas – disse Raymond Baker, diretor da ONG.
Índia, Nigéria e Filipinas entraram neste ano para o “top 10″ da fuga de capitais ilícitos. Todos os países nesse grupo enfrentam graves problemas de corrupção, e na maioria deles há também vastas desigualdades sociais e problemas de segurança interna. Os líderes do G20 (grupo das 20 maiores economias mundiais) cada vez mais discutem formas de reprimir a lavagem de dinheiro, o sigilo bancário e brechas tributárias, a fim de evitar que a corrupção e outros crimes esvaziem os cofres dos países em desenvolvimento.
Para que se tenha uma ideia do volume envolvido, a cada dólar de ajuda internacional direta, dez dólares saem dos países em desenvolvimento. A China perdeu US$ 420,4 bilhões em 2010, e o total em uma década chega a US$ 2,74 trilhões. Ciente do impacto desestabilizador da corrupção, os líderes chineses decidiram agir. O presidente Hu Jintao recentemente alertou que a corrupção poderá destruir o Estado chinês e seu regime comunista.
– Nosso relatório continua demonstrando que a economia chinesa é uma bomba-relógio. A ordem social, política e econômica naquele país não é sustentável em longo prazo, dada a enorme fuga de quantias ilícitas – disse Dev Kar, economista-chefe da GFI, que compilou o relatório.
Lavanderia
A maior parte do dinheiro proveniente da corrupção precisa ser “lavado” para voltar ao mercado com uma origem lícita. Para o sociólogo Jean Ziegler, a Suíça é o endereço preferido por nove entre 10 corruptos no mundo, para resolver esse problema. Durante cerca de trinta anos, Jean Ziegler foi considerado pelos suíços como o seu pior inimigo, ironizado pelos jornais e considerado palhaço pelos cartunistas suíços, tudo por ter escrito um livro “best seller”, em 1976 – A Suíça Acima de Qualquer Suspeita, no qual denunciava o segredo bancário suíço.
Funcionário da ONU na África, na época da independência do Congo e do assassinato do líder Lumumba, Ziegler tinha sido amigo de Che Guevara. Em sua autobiografia, Ziegler conta ter sido o Che quem, na sua juventude, lhe pediu para ficar na Suíça e lutar contra os banqueiros suíços. Durante duas décadas, como deputado estadual e federal por Genebra, manteve atuação marcante na política suíça, sem deixar seu posto de professor de sociologia em Genebra e na Sorbonne, em Paris. Foi seu livro A Suíça Lava Mais Branco, que lhe trouxe os maiores problemas e provocou o fim de sua carreira política. Seus colegas do Parlamento, ao contrário do hábito, votaram a retirada de suas imunidades parlamentares, para forçá-lo a responder os processos movidos pelos banqueiros.
O próprio Partido Socialista lhe negou a candidatura para um terceiro mandato por Genebra. Mesmo assim, em plena tormenta econômica, quando precisou mesmo vender seu carro para pagar advogados, conseguiu um novo sucesso com o livro A Suíça, o Ouro e os Mortos, no qual contou o roubo das economias dos judeus mortos no Holocausto pelos bancos suíços e onde expôs a teoria de que, sem a Suíça para lavar o ouro roubado pelos nazistas, a Segunda Guerra teria terminado em 1942.
A seguir, por proposta de Cuba, apoiada pelos países africanos, Ziegler foi designado relator especial da ONU para a Alimentação. Na ONU, ao todo, Ziegler completou 13 anos. Seu mandato à frente da área de Alimentação dificilmente seria renovado, vista a séria oposição dos EUA e Israel, por isso, Ziegler seguiu para o Conselho dos Direitos Humanos da ONU, desta vez com o apoio oficial da Suíça, que o reabilitou e o indicou numa brochura distribuída a todos os países como seu candidato oficial.
A brochura, que louva as qualidades de Ziegler, foi distribuída a todas as embaixadas e governos, inclusive ao Brasil. Embora Ziegler tenha provocado, na época, uma briga com o ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso, num relatório sobre a fome no Brasil, nunca escondeu sua admiração por Luiz Inácio Lula da Silva, que manteve até agora o seu apoio às ações de Ziegler na ONU.
Ziegler e sua trajetória foram transformados em livro, lançado nesta terça-feira em Berna. A vida de um rebelde, publicado pela editora Favre, pinta um retrato sobre Jean Ziegler, nas tintas do autor desta biografia, o jornalista Jürg Wegelin. Jean Ziegler sempre se recusou a escrever suas memórias, mas não está satisfeito com a primeira biografia, consagrada por Wegelin. Nem deveria, pois o escritor tentou ser objetivo, apesar das inúmeras controvérsias em torno do sociólogo.
– Jean Ziegler não tentou me influenciar e eu compilei uma personagem bastante completa. Eu acho que Jean Ziegler era um visionário e tem feito a diferença. Abriu os olhos de muitos estudantes no Sul e também tem desempenhado um papel importante como um relator da ONU sobre o direito à poder – disse Weglin ao Genebra Press Club.
3.2 CGU PUBLICA LISTA DOS DEMITIDOS POR CORRUPÇÃO - 07 de setembro de 2012
Desde 2005, mais de 2,5 mil servidores públicos foram punidos %u2014 alguns mais de uma vez %u2014 com a perda do emprego ou do cargo de confiança por terem cometido infrações graves
LEANDRO KLEBER
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou ontem a lista completa dos servidores públicos expulsos da administração federal por terem cometido infrações graves no exercício do cargo. Desde 2005, segundo o órgão de controle do governo, mais de 2,5 mil servidores foram punidos com demissão, cassação de aposentadoria ou destituição do cargo comissionado. Há casos de expulsão de delegados e agentes da Polícia Federal, procuradores do Banco Central, médicos, peritos, professores, auditores fiscais da Receita, cozinheiros, copeiras, vigilantes e policiais militares, entre outros. A própria CGU demitiu três funcionários do quadro no ano passado. Motivo: frequência irregular e abandono de cargo. O INSS é o órgão do Poder Executivo que registra o maior número de exonerações.
Há registros de uma única pessoa ter sido demitida mais de uma vez. Um servidor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por exemplo, que ocupava uma função DAS de coordenador-geral de recursos logísticos, foi destituído do cargo noves vezes nos últimos quatro anos. Isso ocorre porque um servidor pode ser punido mais de uma vez , caso responda a mais de um processo administrativo. Eventualmente, um funcionário também consegue uma decisão favorável na Justiça, que o reintegra ao serviço público, antes de ser exonerado novamente. No caso da Funasa, o empregado foi acusado de improbidade administrativa, entre outras irregularidades.
Em outro caso, uma técnica do INSS chegou a ser demitida oito vezes desde 2010. A última exoneração foi em junho deste ano. Ela valeu-se do cargo para obter vantagens pessoais, de acordo com a justificativa publicada no Diário Oficial da União. No total, com dados até 30 de agosto, foram registradas pouco mais de 3 mil demissões aplicadas a 2.552 servidores.
O Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf), que será atualizado mensalmente, é semelhante ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), banco de dados já mantido pela CGU com a relação das empresas que sofreram sanções nas diversas esferas federativas. Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a divulgação do cadastro de expulsões é mais um passo dado pelo governo no sentido de cumprir a Lei de Acesso à Informação.
Volta por concurso
A demissão pode ser aplicada nos casos de ofensa física, aplicação irregular de dinheiro público, lesão aos cofres públicos e acumulação ilegal de cargos. Se cometer uma irregularidade grave, como corrupção, o servidor não poderá retornar ao serviço público. Quem abandona o cargo, por exemplo, pode voltar à administração federal por meio de concurso público.
O diretor executivo da organização não governamental Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, considera a divulgação na internet dos nomes dos expulsos muito saudável para o controle social. Segundo ele, é importante que a sociedade saiba quem foi foi demitido por corrupção. "É uma medida importante para que as pessoas que cometeram as irregularidades não fiquem ocultas. A publicação dos nomes serve de desestímulo para os demais servidores (que eventualmente pensem em cometer ato ilícito)", alerta.
Abramo acredita que as punições administrativas tramitam de forma muito mais veloz do que os processos judiciais e lembra que a quantidade de servidores punidos aumentou muito nos últimos anos. Abramo critica as entidades de classe que, segundo ele, reclamam que os nomes dos funcionários demitidos não deveriam ser expostos. "Essas entidades estão trabalhando contra os interesses de seus próprios associados. Por que eles reclamaram disso? Onde é que esse pessoal acha que está o seu dever? Eles deveriam, pelo contrário, apoiar a medida por lealdade aos seus associados e ao resto da sociedade. A atitude delas é incompreensível", diz.
Sem emprego
Servidores do Executivo demitidos desde 2005 Órgão Quantidade INSS 610 Universidades federais 348 PF e PRF 330 Ministério da Fazenda 181 Ibama 151 Funasa 129 Ministério da Saúde 100 Receita Federal 98 Outros 605
LEANDRO KLEBER
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou ontem a lista completa dos servidores públicos expulsos da administração federal por terem cometido infrações graves no exercício do cargo. Desde 2005, segundo o órgão de controle do governo, mais de 2,5 mil servidores foram punidos com demissão, cassação de aposentadoria ou destituição do cargo comissionado. Há casos de expulsão de delegados e agentes da Polícia Federal, procuradores do Banco Central, médicos, peritos, professores, auditores fiscais da Receita, cozinheiros, copeiras, vigilantes e policiais militares, entre outros. A própria CGU demitiu três funcionários do quadro no ano passado. Motivo: frequência irregular e abandono de cargo. O INSS é o órgão do Poder Executivo que registra o maior número de exonerações.
Há registros de uma única pessoa ter sido demitida mais de uma vez. Um servidor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por exemplo, que ocupava uma função DAS de coordenador-geral de recursos logísticos, foi destituído do cargo noves vezes nos últimos quatro anos. Isso ocorre porque um servidor pode ser punido mais de uma vez , caso responda a mais de um processo administrativo. Eventualmente, um funcionário também consegue uma decisão favorável na Justiça, que o reintegra ao serviço público, antes de ser exonerado novamente. No caso da Funasa, o empregado foi acusado de improbidade administrativa, entre outras irregularidades.
Em outro caso, uma técnica do INSS chegou a ser demitida oito vezes desde 2010. A última exoneração foi em junho deste ano. Ela valeu-se do cargo para obter vantagens pessoais, de acordo com a justificativa publicada no Diário Oficial da União. No total, com dados até 30 de agosto, foram registradas pouco mais de 3 mil demissões aplicadas a 2.552 servidores.
O Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf), que será atualizado mensalmente, é semelhante ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), banco de dados já mantido pela CGU com a relação das empresas que sofreram sanções nas diversas esferas federativas. Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a divulgação do cadastro de expulsões é mais um passo dado pelo governo no sentido de cumprir a Lei de Acesso à Informação.
Volta por concurso
A demissão pode ser aplicada nos casos de ofensa física, aplicação irregular de dinheiro público, lesão aos cofres públicos e acumulação ilegal de cargos. Se cometer uma irregularidade grave, como corrupção, o servidor não poderá retornar ao serviço público. Quem abandona o cargo, por exemplo, pode voltar à administração federal por meio de concurso público.
O diretor executivo da organização não governamental Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, considera a divulgação na internet dos nomes dos expulsos muito saudável para o controle social. Segundo ele, é importante que a sociedade saiba quem foi foi demitido por corrupção. "É uma medida importante para que as pessoas que cometeram as irregularidades não fiquem ocultas. A publicação dos nomes serve de desestímulo para os demais servidores (que eventualmente pensem em cometer ato ilícito)", alerta.
Abramo acredita que as punições administrativas tramitam de forma muito mais veloz do que os processos judiciais e lembra que a quantidade de servidores punidos aumentou muito nos últimos anos. Abramo critica as entidades de classe que, segundo ele, reclamam que os nomes dos funcionários demitidos não deveriam ser expostos. "Essas entidades estão trabalhando contra os interesses de seus próprios associados. Por que eles reclamaram disso? Onde é que esse pessoal acha que está o seu dever? Eles deveriam, pelo contrário, apoiar a medida por lealdade aos seus associados e ao resto da sociedade. A atitude delas é incompreensível", diz.
Sem emprego
Servidores do Executivo demitidos desde 2005 Órgão Quantidade INSS 610 Universidades federais 348 PF e PRF 330 Ministério da Fazenda 181 Ibama 151 Funasa 129 Ministério da Saúde 100 Receita Federal 98 Outros 605
Total 2.552 Fonte: Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF)
3.3 BRASIL APARECE EM 69 O EM RANKING GLOBAL DE CORRUPÇÃO
CORREIO DO BRASIL - 5/12/2012 8:59
Por swissinfo.ch - O portal suíço de notícias
Por swissinfo.ch - O portal suíço de notícias
Brasil aparece em 69o em ranking global de corrupção
5 Dez (Reuters) – A América Latina ficou quase toda na parte de baixo de um ranking global de percepção da corrupção, obtendo pontuação menor que a média mundial e, em alguns casos, os mesmos níveis de países envolvidos em conflitos, revelou a Transparência Internacional nesta quarta-feira. O Brasil melhorou no ranking, passando de 73o em 2011 para 69o este ano, entre 176 países.
Venezuela e Paraguai são percebidos como os países mais corruptos da região, não muito distante de Somália, Coreia do Norte e Afeganistão, que são os piores do Índice de Percepção de Corrupção 2012 da Transparência.
Chile e Uruguai, que aparecem empatados em 20o lugar, são os únicos países latino-americanos que ficaram junto com nações desenvolvidas na lista, que é liderada por Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia.
O restante da região aparece na metade de baixo do ranking, em que pesa a percepção que a população tem de subornos, abuso de poder e acordos ilegais fechados por autoridades.
A América Latina viveu um auge econômico durante a última década, o que ajudou a reduzir o nível de pobreza, porém continua sendo uma das regiões com os maiores níveis de desigualdade do mundo.
A ampla corrupção acentua as desigualdades, debilita a democracia, instiga a violência e dá espaço para que o crime cresça, segundo especialistas da Transparência Internacional.
“Os resultados do Índice de Percepção da Corrupção 2012 demonstram que as sociedades continuam pagando o alto custo representado pela corrupção”, afirmou a presidente da Transparência Internacional, Huguette Labelle, em comunicado.
Para conseguir maior transparência, o estudo recomendou que as instituições públicas e os funcionários forneçam informações de forma mais rigorosa.
O Índice de Percepção da Corrupção foi elaborado pela Transparência Internacional com base em pesquisas e avaliações variadas sobre como a corrupção no setor público é vista nos países.
(Reportagem de Pablo Garibian, na Cidade do México)
Reuters
BOA SEMANA
GC-PS-_ESTADO_CORRUPÇÃO_CONSENT IDA-DEZ-2012 GUIA_DAZZI-LEGISLAÇÃO_SAÚDE_-_2 1-12-2012
Copyright © . IDISA . Desenvolvido por W2F Publicidade