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Por mais recursos para a saúde, diga sim!
» ANA MARIA COSTA
Médica, doutora em ciências da saúde, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (www.cebes.org.br)
Há 35 anos ocorre no Brasil uma luta pela garantia da saúde como direito social pelo movimento sanitário, que defende a saúde como política de Estado, para que se torne prioridade para todos os governos. Mas, apesar da existência do Sistema Único de Saúde (SUS), criado para ter abrangência universal e operar com qualidade por gestão pública, há forte tendência de crescimento e reserva da assistência médica ao mercado. Nesse contexto, o SUS vem se consolidando ao revés de seus objetivos constitucionais, como um sistema ruim, para pobres, com restrita oferta de serviços e baixa qualidade.
Nos primeiros anos da instalação da democracia, depois da sombria ditadura militar, o movimento sanitário apostou na possibilidade de elevar a saúde à condição de direito social, universal e garantido pelo Estado. Esse propósito político conseguiu a convergência de amplos setores da sociedade e da classe política, de modo que a saúde ganhou destaque como política pública na Constituição Federal. Entretanto, com as mudanças políticas e econômicas mundiais e locais das últimas três décadas, o cenário e os conflitos de interesses nesse campo estão bem mais complexos, comprometendo a chance de consolidação daquele SUS concebido nos anos 1980.
A mercantilização da saúde vem se instalando insidiosamente no país, aumentando a hegemonia política dos grupos de empresários do ramo. As fragilidades do SUS operam como argumento para a busca de alternativas para a compra de planos privados de saúde. Dificuldades de acesso e baixa qualidade decorrem, fundamentalmente, da insuficiência dos recursos financeiros destinados à saúde pública, e traduzem a complacência e o baixo compromisso dos governos frente aos preceitos constitucionais de garantir o direito universal à saúde.
A reversão desse perverso modelo é muito difícil não apenas pelas forças políticas envolvidas mas, especialmente, pelo baixo valor que a sociedade brasileira imprime ao SUS. A desvalorização da sociedade é de diversas origens e envolve a cultura quanto aos direitos sociais, cultura essa que o SUS não conseguiu reverter graças a sua não convincente qualidade. Remover esse terreno e cultivar novos valores sociais é um grande desafio.
O Movimento em Defesa da Saúde Pública, cuja marca é Saúde + 10, surge como oportunidade de estabelecimento de um diálogo com a população sobre a saúde. As diversas entidades nacionais envolvidas estão empenhadas nessa tarefa. Entidades religiosas de diversos matizes incluíram o direito à saúde como tema em seus ritos, bem como sindicatos, associações de profissionais, moradores e sociedades acadêmicas, que se empenham na coleta de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular por mais recursos para a saúde. Tal projeto define como percentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde 10% da Renda Bruta da União. Se esse investimento público for conquistado, ainda estaremos abaixo de países vizinhos, como a Argentina, que destina maior percentual de seu PIB à saúde, mesmo sem a pretensão de oferecer um sistema universal e integral aos cidadãos.
A consciência popular sobre o direito à saúde pública nesse complexo cenário e diversidade de interesses deve localizar a defesa da saúde como questão de interesse público, ou seja, de interesse do Estado nacional. E dizer sim ao SUS, ao direito à saúde. Enquanto isso não ocorrer, a vida humana continuará, na maioria dos casos, valendo menos que a vida de muitos animais do agronegócio, essa, sim, devidamente protegida pelo capital.
Fonte: Correio Braziliense
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