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Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
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2012 - 27 - 632 - DOMINGUEIRA - MISCELÂNEA
1. PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO
MEU TEXTO HOJE SE ENCONTRA EM ANEXO EM FORMA DE COLEÇÃO DE SLIDES. TENHO SIDO SOLICITADO PARA FAZER PALESTRAS EM VÁRIOS LOCAIS ENFOCANDO A ELEIÇÃO MUNICIPAL DE 2012.
FIZ A OPÇÃO DE CONSTRUIR UMA COLEÇÃO DE SLIDES DIVIDIDA EM TRÊS PARTES.
1) CONHECENDO O SUS COMO O INSTRUMENTO DE SE GARANTIR O DIREITO À VIDA E SAÚDE DO CIDADÃO;
2) CONHECENDO A CIDADE EM QUE SE VAI TRABALHAR (USEI AQUI ALGUNS DADOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - A CIDADE ONDE MORO JÁ HÁ 36 ANOS - COM DADOS QUE PODEM SER BUSCADOS EM BANCOS COMO IBGE - DATASUS E DE CONHECIMENTO PÚBLICO)
3) LEVANTAMENTO DOS PRINCIPAIS DESAFIOS DA SAÚDE PARA DISCUSSÃO E DESCOBERTA DE SOLUÇÕES A SEREM APRESENTADAS.
ACHO QUE OS DESAFIOS QUE APRESENTO FAZEM PARTE DE UM HORIZONTE DE DESAFIOS BRASIL.
ESTOU DISPONIBILIZANDO ESTE TEXTO EM SLIDES PARA LIVRE USO POR QUALQUER PESSOA INCLUSIVE FAZENDO ADAPTAÇÕES E MUDANÇAS, INDEPENDENTES DE MINHA AUTORIZAÇÃO.
BOM PROVEITO.
2. SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS
REGULAMENTAÇÃO CORPORATIVA OU SOCIAL: A ÉTICA DO EXAME DE ORDEM DOS MÉDICOS EM QUESTÃO.
Paulo de Tarso Puccini, médico, doutor em saúde pública 26/07/2012
"Defendemos que haja um processo de avaliação da formação do médico no Brasil sim, mas não como o exame de ordem. O processo avaliaria continuadamente as escolas médicas, o processo pedagógico e o produto, para que o estudante tenha a melhor formação possível" (Conselho Federal de Medicina, 4/06/2008).
"A ideia de um exame de ordem para médicos não agrada às entidades que representam os profissionais e que fiscalizam a profissão. "Temos uma posição unânime no Brasil, entre os conselhos estaduais e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Somos contra o exame para médicos", afirma o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul." (Jornal do Comércio, 26/7/2012)
O atual grupo,eleito pelos pares, que controla a diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), aparentemente em movimento contrário à posição do Conselho Federal de Medicina e da maioria dos Conselhos Regionais de Medicina, vem há algum tempo procurando destilar, para induzir a aceitação pública e entre estudantes de medicina, uma proposta de obrigatoriedade de realizar uma prova para que o recém-formado tenha direito a obter autorização do Conselho para exercer sua profissão. Impor tal condicionamento aos jovens médicos diplomados após 6 duros anos de estudo e em tempo integral, realizados sempre sob esforço familiar intenso e a um custo social extremamente elevado, é no mínimo um desrespeito com as pessoas.
Além de proibir que esses jovens iniciem sua atividade profissional, diante da não realização da prova - condição inicial que prepara a adoção da estratégia da reprovação como um novo vestibular -, os proponentes verdugos de tal iniciativa não planejam qualquer apoio assistido aos indivíduos ou de ações contra as instituições de ensino que foram as responsáveis em diplomar os novos médicos. Entretanto, achando-se portadores da espada de Davi, dirigida agora contra os frágeis, querem punir. De fato,eles não tem competência real para nenhuma dessas ações e por isso não tem competência e capacidade para com uma provinha de um dia, que nem sequer avalia de forma ampla habilidades práticas, fazerem um juízo dessa magnitude e repercussão para a vida de muitas pessoas e para as necessidades sociais. Estaria essa iniciativa vinculada a interesses em criar novos cursinhos para treinar jovens médicos a passar numa prova, como tem ocorrido com a prova da OAB? Não acredito, mas esta é uma consequência previsível do que aconteceria, pois se há prova-barreira tem que haver reprovação, senão ela é desnecessária, este é o axioma lógico deste tipo de avaliação.
A indústria do vestibular no Brasil,que está sendo superada com o advento do ENEM,parece tentar voltar na constituição dessas novas formas elitizadas e segmentares de exclusão, sem preocupação social efetiva, tal como essa proposição se desencaminha.
A OAB é a única entidade profissional, das centenas de profissões existentes, que conseguiu por motivos históricos óbvios impor um exame seu de ordenação de advogados, que se diz voltado para defender a sociedade de maus profissionais. Sabemos todos muito bem, o êxito prático dessa iniciativa, sem comentário. Considere-se, ainda, a natureza distinta dessas profissões segundo a qual um exame de ordem pontual e teórico para julgar médicos é no seu âmago desprovido de razão.
Assim como a falta de médicos não se resolve simplesmente com a ampliação do número de escolas médicas, uma prova de ordenação não resolve a questão da abertura indiscriminada de escolas médicas, nem é uma solução para a qualidade da assistência médica no Brasil.Há inúmeras outras soluções, como por exemplo, a ampliação e garantia da residência médica para todos os formandos, o que de fato vem sendo perseguido pelo MEC. A Associação Brasileira de Educação Médica tem contribuído com um exemplar trabalho,fomentando a constituição de um sistema de apoio ao estudante denominado Exame Progresso, integrado e articulado pelas principais Faculdades de Medicina, que acompanha o desenvolvimento do aluno de medicina desde o primeiro ano escolar.
Compromisso social não se faz submetendo a sociedade à batuta de interesses particulares e corporativos de um grupo.
São as estruturas sociais e públicas da educação e da saúde que devem cuidar, em nome do cidadão, do controle, fiscalização e punição das instituições que estão diplomando erradamente. É a eles que cabe esta responsabilidade, e são eles que tem acúmulo e repertório educacional para enfrentar legal e socialmente essa questão. Não cabe a um conselho de ética profissional esse tipo de atividade em nome da sociedade,eles não tem o adequado distanciamento e isenção para tal ação em nome de todos. É preciso respeitar o âmbito e a competência de cada ente social de modo a superar os particularismos de cada grupo profissional.
TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
3.1 PROFISSIONAIS DA SAÚDE SÃO CONTRA A LIBERAÇÃO DOS MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO PARA FORA DO BALCÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.
Veja nota divulgada pela Fenafar – Federação Nacional dos Farmacêuticos, pelo Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Medicina e pelo Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina sobre decisão da ANVISA de permitir a exposição de medicamentos isentos de restrição nas gôndolas de farmácias e drogarias.
PROFISSIONAIS DA SAÚDE SÃO CONTRA A LIBERAÇÃO DOS MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO PARA FORA DO BALCÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS
O anúncio, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da revogação da Instrução Normativa nº 10, permitindo a disposição dos medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) fora dos balcões de farmácias, causou indignação aos dirigentes de entidades representativas de profissionais da área da saúde, como o Conselho Federal de Farmácia (CFF), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).
As entidades reiteram, de maneira veemente, seu posicionamento contrário à decisão da ANVISA, tendo em vista que:
1. Os dados apresentados pela ANVISA para fundamentar a proposta contida na Consulta Pública nº 27/2012 - que libera os MIPs para acesso por autosserviço nas farmácias e drogarias - são pouco
consistentes, considerando o curto período de análise e a utilização de uma amostra não representativa da realidade;
2. O argumento de que não houve mudanças significativas nos registros de intoxicações do Ceatox - SP por esses medicamentos considerou apenas os dados do ano de 2010 em relação a 2009, quando havia MIPs fora do balcão. Tal argumento é insuficiente e inconsistente para uma análise mais apurada, pois a norma não havia sido totalmente implantada nos Estados pesquisados - inclusive em Minas Gerais e São Paulo -, que representam 42% da amostra;
3. A decisão de revogar a Instrução Normativa (IN) ANVISA nº 10, de 17 de agosto de 2009 - que dispõe sobre o tema em questão -,deveria ter sido ser respaldada em estudo mais aprofundado, em lapso de tempo maior e com amostra representativa, o que só é possível, após um período mais prolongado de vigência da norma;
4. Não é compreensível circunscrever as discussões apenas aos MIPs, uma vez que o uso racional de medicamentos, como um todo, por sua maior relevância e complexidade, deve ser sempre priorizado; e,
5. A decisão da ANVISA desconsidera que das 152 manifestações encaminhadas à Agência, por ocasião da Consulta Pública nº.27/2012, 71% (setenta e um por cento) foram contrárias à revogação da IN nº.10/2009.
A revogação da IN nº. 10/2009 pode, de acordo com as entidades de profissionais da saúde:
a) induzir à automedicação e ao uso irracional de medicamentos;
b) onerar o SUS com o aumento de internações hospitalares evitáveis;
c) aumentar o número de casos de intoxicações medicamentosas;
d) banalizar o consumo de medicamentos por meio de estratégias mercadológicas de ampliação de vendas; e,
e) construir, junto à opinião pública, a ideia de que os MIPs não fazem mal ou são inofensivos.
f) cercear o direito do farmacêutico de prestar assistência farmacêutica em sua plenitude.
As entidades de profissionais da saúde, por fim, consideram que a decisão da ANVISA constitui um retrocesso, tendo em vista que vai de encontro às políticas governamentais de saúde do atual Governo, e, especialmente, ao Veto aposto pela Presidenta Dilma Vânia Roussef ao artigo 8º da Medida Provisória (MP) nº.549-B/2011, que autorizava a venda de MIPs em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência.
Roberto Luiz d'Ávila - Presidente do Conselho Federal de Medicina; Walter da Silva Jorge João - Presidente do Conselho Federal de Farmácia; Célia Chaves- Presidenta da Federação Nacional dos Farmacêuticos.
Hortência Muller Tierling- Presidente do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina
3.2 - LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA - FOLHA DE SÃO PAULO - 30/7/2012
As Olimpíadas são uma manifestação esportiva e cultural universal, mas não me lembro de ter visto um show de abertura tão nacionalista, tão contemporâneo e politicamente tão progressista. Durante duas horas vimos os britânicos celebrarem de maneira bem-humorada seus grandes feitos econômicos, científicos, culturais e sociais.
Lá estava a velha Albion, tanto a agrícola e pastoril quanto a da Revolução Industrial, da ciência moderna e da descoberta da internet.
Lá estava o Reino Unido da rainha Elisabeth 2ª e de Shakespeare, a Grã-Bretanha do rock, da cultura pop e dos Beatles, de James Bond e da Alice de Lewis Carroll, das histórias infantis e de Harry Potter, do cinema britânico, das "Carruagens de Fogo" e de Mr. Bean. Lá estavam uma sociedade multicultural e seu Estado do bem-estar social representado pelo National Health Service. E nenhum sinal do poderio britânico, de sua City e suas bombas.
O show não foi tão belo nem tão grandioso quanto o chinês, mas foi democrático e progressista. Foi um show político. Foi um show de uma sociedade democrática que acredita e vê o progresso acontecer.
Algo que é difícil em um mundo que vive a ressaca dos 30 anos neoliberais - vive a longa recessão que a crise financeira de 2008 desencadeou.
Durante 30 anos, o Estado do bem-estar social enfrentou crise, foi ameaçado por uma coalizão política de rentistas, financistas e economistas neoliberais que nos diziam que, na era da globalização, não havia mais espaço para um Estado dessa natureza. Que "racional" era um Estado cujas normas limitar-se-iam a garantir a propriedade, os contratos e a moralidade pública; que defendesse os ricos, já que não faziam parte das suas preocupações a fraude ou o estelionato dos quais os anos neoliberais foram pródigos.
Entretanto, como incurável otimista que sou, sempre afirmei que o Estado do bem-estar social resistiria ao ataque neoliberal, porque era realizado em democracias, e, nelas, a vontade do povo vale –uma vontade que é a favor dos grandes serviços sociais universais que caracteriza essa forma de Estado. Vivemos no tempo da democracia social, e nele a tentativa reacionária de voltar ao século 19 - o tempo do Estado liberal - não faz sentido.
Agora, diante do grande show de abertura com que nossos amigos britânicos nos brindaram, vemos mais uma confirmação dessas verdades.
De repente, aparece diante de nós, em uma grande festa nacional e mundial, o National Health Service (correspondente ao nosso Sistema Único de Saúde) como um personagem principal. Como uma grande realização britânica, e como a encarnação do bem. O que, de fato, é.
Entre os direitos fundamentais que o homem moderno definiu e vem conquistando - os direitos à liberdade, ao bem-estar econômico, à justiça, à proteção do ambiente, e à educação - está o direito universal aos cuidados de saúde. Nenhum direito é mais universal do que esse. Enquanto, nos outros, podemos justificar alguma desigualdade, nada justifica a desigualdade no caso da saúde. Não há nenhuma razão para que os mais ricos, ou os mais poderosos, ou os mais interessados tenham melhores cuidados de saúde. Essa verdade simples da democracia social foi belamente reafirmada na abertura da Olimpíada.
3.3 Estão abertas até o dia 05 de outubro de 2012 as inscrições para participantes
http://www.abresbrasil.org.br/abres2012/inscricoes.asp da VI Jornada Nacional de Economia da Saúde.
Haverá oficinas pré-evento http://www.abresbrasil.org.br/abres2012/oficinas.asp, cujas inscrições também estão abertas até o dia 05 de outubro de 2012.
GC-2012-PS- CONJUNTURA SAÚDE & ELEIÇÕES MUNICIPAIS
PAULO PUCCINI - REGULACAO CORPORATIVA OU SOCIAL
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