Remédios sem receita voltam para as gôndolas

Escolha. Remédios sem prescrição médica deverão voltar para as gôndolas nas farmácias

 

Anvisa recua de norma criada há três anos, que mantinha esse tipo de medicamento atrás do balcão do farmacêutico

 

Denise Madueño

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recuou de decisão em vigor desde 2009 e os remédios que não exigem receitas médicas poderão ser novamente vendidos em gôndolas nas farmácias, local onde o consumidor tem acesso livre. Até então, eles estavam do outro lado do balcão e era preciso pedir o medicamento ao farmacêutico.

 

A publicação da resolução com o recuo no Diário Oficial de ontem provocou reação imediata. O Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) consideraram a nova norma um retrocesso e sem fundamentação técnica.

 

Em nota conjunta divulgada ontem, as três entidades consideraram que a posição da Anvisa induz à automedicação e ao uso irracional de medicamentos. Para elas, a decisão da agência contribui com o aumento de casos de intoxicação por medicamentos e estimula a falsa percepção de que os remédios isentos de receita são inofensivos.

 

O presidente do CFM, Roberto d'Ávila, classificou a decisão de "inconsequente" e "irresponsável" e anunciou que o conselho entrará com ação na Justiça contra a norma.

 

A mudança da posição da agência sobre o tema foi provocada por vários processos judiciais, leis estaduais e estudos sobre o impacto que a medida provocou no consumo desses medicamentos, geralmente antitérmicos, descongestionantes e analgésicos, nos últimos três anos.

 

'Empurroterapia.' De acordo como diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, durante o período de vigência da proibição, a atuação da indústria dos medicamentos e das farmácias acabou provocando uma maior concentração de mercado. O consumidor era levado a comprar uma quantidade maior de remédios e sem opção de escolha do laboratório.

 

"Estudos indicaram que foram pouquíssimos os impactos do ponto de vista sanitário e um prejuízo grande ao consumidor. Ele acabou gastando mais e levando mais medicamento", afirmou Barbano.

 

Ele também ressaltou que o consumidor perdeu a opção de escolha com o produto atrás do balcão e a decisão sobre o remédio a ser vendido ficou centralizada nas mãos do balconista e do laboratório.

 

"Os laboratórios decidiam os produtos que manteriam nas farmácias: os que davam mais lucro. E o balconista, o de maior ganho de comissão", disse. "Deixar o consumidor fora dessa relação é pior que deixar o medicamento na gôndola."

 

Com o remédio atrás do balcão, de acordo com o entendimento da Anvisa, o consumidor perdeu a possibilidade de escolha de laboratório e de preço, ficando sujeito à empurroterapia" nas farmácias.

 

Para mudar a resolução, a agência também considerou as leis criadas em 11 Estados que reverteram a proibição de venda nas gôndolas e as cerca de 70 ações judiciais contra a decisão de 2009.

 

Disposição. A resolução da Anvisa determina que os remédios sem a exigência de prescrição médica devem ficar dispostos nas gôndolas das farmácias seguindo o princípio ativo de cada medicamento.

 

Ao lado deve ser fixado um cartaz com dizeres orientando que "medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico".

 

Os remédios não poderão ficar em área destinada à venda de cosméticos ou outros produtos, como os dietéticos.

 

Prejudicado

 

DIRCEU BARBANO

 

DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

"Foi um grande prejuízo ao consumidor. Ele acabou gastando mais e levando mais medicamento."

 

Pontos-chave

 

Atrás do balcão

 

Resolução da Anvisa de agosto de 2009 determinou que remédios vendidos sem receita, como antitérmicos e analgésicos, não poderão mais ficar em gôndolas.

 

O objetivo da medida foi evitar a automedicação. O texto também proibia o comércio de produtos que não fossem medicamentos, mas essa regra foi revogada pelo STJ em maio de 2010.

 

Punição severa

 

R$ 1,5 milhão era o valor máximo da multa que a Anvisa estipulou a farmácias que desobedecessem à regra

 

Resistência

 

Em outubro do ano passado, uma liminar liberou, no Estado de São Paulo, a volta dos remédios sem prescrição nas gôndolas acessíveis aos clientes.

 

 

Fonte: O Estado de S. Paulo