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Decreto garante liberação de medicamentos

Tânia Monteiro
 
Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA
 
Preocupada com os reflexos econômicos e até mesmo com a possibilidade de interrupção da entrada de produtos essenciais para tratamento de doenças, por causa da greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) e da operação- padrão dos servidores da Receita, a presidente Dilma Rousseff decidiu ontem, antes de embarcar para a Inglaterra, assinar um decreto para garantir a entrada desses produtos no País.
 
A ideia é transferir para Brasília e outros centros que não estejam paralisados a liberação de documentação para a entrada dessas mercadorias. A decisão de assinar o decreto foi tomada durante reunião convocada de última hora pela presidente, no Palácio da Alvorada, que contou com a presença de cinco ministros: da Justiça, Advocacia-Geral da União, Agricultura, Fazenda, Saúde, além dos titulares da ANVISA e da Receita Federal.
 
O decreto, que deve ser publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, permitirá transferir a Estados e municípios a atribuição de liberação de produtos, em caráter emergencial, nos casos em que funcionários federais não estiverem cumprindo o atendimento de medidas essenciais. A paralisação da ANVISA e da Receita é uma preocupação da presidente.
 
Dilma já avisou que não vai permitir o "estrangulamento do Estado" por causa dessas paralisações. Neste momento, tudo que o governo não quer é que o quadro de crise econômica seja agravado, com redução do saldo comercial, por exemplo. A interrupção do fluxo comercial é considerada inaceitável pelo Planalto.
 
Segundo o Estado apurou, nos casos em que o serviço da Anvisa estiver comprometido, a entrega dos documentos para liberação dos produtos poderá ser feita à agência na capital federal.
 
 
Fonte: O Estado de S. Paulo


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